12ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

17/08/2022
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Sessão: 12ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

Data: 17 de Agosto de 2022

Presidente: José Claudohelder Cardoso de Vasconcelos


Estiveram presentes os parlamentares: José Claudohelder Cardoso de Vasconcelos, Francisco Cléber Fontenele Silva, Elves Ronielly Carvalho de Lima, Fernando Alves de Menezes, Jocélio Luiz da Silva, José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, Juliano Magalhaes Coelho, Francisco Das Chagas de Lima, Antônia Magnólia Portela Aragão, Nadir Nunes, Natanael da Silva Passos, Jose Maria Cunha de Brito, Roberio Costa Albuquerque, José Maria Nunes, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, a, r, c, o, n, e, s, , f, e, r, n, a, n, d, e, s, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o

Apresentadas proposições: Moção de Congratulação nº 063 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que CONGRATULAÇÕES A SRª. PATRICIA PASSOS DA SILVA PELA GRANDE REALIZAÇÃO PESSOAL DE CONCLUIR O CURSO SUPERIOR EM ENFERMAGEM., Moção de Congratulação nº 064 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que CONGRATULAÇÕES PELOS ANIVERSARIANTES: ⮚ KELLRY DEY VASCONCELOS - DIA 18/08/22; ⮚ JÚNIOR ABREU - DIA 19/08/22; ⮚ EDVONE BEVILAQUA – DIA 19/08/22 ⮚ EXPEDITA TOMAZ DE OLIVEIRA – OCORRERÁ DIA 25/08/22 ⮚ OLANDA RAMOS – OCORRERÁ DIA 27/08/22 ⮚ CRITINA CHAVES – OCORRERÁ DIA 28/08/22 ⮚ THILDE ALBUQUERQUE VAZ – OCORRERÁ DIA 30/08/22, Moção de Pesar nº 065 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MARIA FERREIRA - OCORRIDO DIA 30/07/22., Projeto de Lei Ordinária nº 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que ISTITUI O PROGRAMA CUIDAR MENINA/MULHER NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 075 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 1451/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 076 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 851/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, Indicação nº 262 de 2022, de autoria do Parlamentar Nadir Nunes, que Indica INDICA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL., Indicação nº 263 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, Indicação nº 264 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM CICLOVIAS E ILUMINAÇÃO NAS MARGENS DA CE-187, INÍCIO BR 222 ATÉ A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE., Indicação nº 265 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DO SÍTIO IBUAÇU, Indicação nº 266 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO SÍTIO IBUAÇU NESTE MUNICÌPIO, Indicação nº 267 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DENTRO DO SÍTIO IBUAÇU., Indicação nº 268 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAUJO., Indicação nº 271 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FEIRANTES NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO., Indicação nº 272 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL CONFORME A LEI 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022., Indicação nº 273 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DE MARINEMA, SÌTIO LAGES,RIACHINHO,PÉ DO MORRO, OLHO D’ÁGUA, SÃO VICENTE DE CIMA, SÍTIO PALMEIRAS CUMPRIDA., Indicação nº 274 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que Indica INDICA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO ENFERMEIRO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA., Indicação nº 275 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que Indica INDICA PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE ATÉ 33,24% ( TRINTA E TRES INTEIROS E VINTE QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ-CE, EXCETO OS SERVIDORES QUE JÁ TIVERAM SEUS REAJUSTES CONTEMPLADOS EM LEGISLAÇÕES FEDERAIS., Indicação nº 276 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS, BAIRRO GERALDO SARAIVA POR TRÁS DA CEASA., Indicação nº 277 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA MANUTENÇÃO DAS RUAS EM TODO CONTORNO DA CEASA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA., Indicação nº 278 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA RECUPERAÇÃO DE TODA ESTRUTURA DA ACADEMIA AO AR LIVRE, CARECENDO DE URGENTE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. LOCALIZADA AO LADO DA AV. NARCISIO PESSOA DE ARAÚJO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO., Indicação nº 269 de 2022, de autoria do Parlamentar Jocélio Luiz da Silva, que Indica INDICA AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) NOS DISTRITO DE TIANGUÁ, TAIS COMO: ARAPÁ, ACARAPE, BELA VISTA, CARUATAÍ, ITAGUARUNA, PINDOGUABA E TABAINHA., Indicação nº 270 de 2022, de autoria do Parlamentar Jocélio Luiz da Silva, que Indica INDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CRIAÇÃO DE UMA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIO E DESASTRE AMBIENTAL EM TIANGUÁ E SEUS DISTRITO., Emenda Modificativa nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar José Maria Nunes, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 PARA CORRIGIR ERRO DE DIGITAÇÃO E DOS ARTIGOS 17 E 18 PARA ESTABELECER REQUISITOS PARA A ELEIÇÃO DOS COMANDANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Emenda Modificativa número 001 de 2022, de autoria do Parlamentar José Maria Nunes, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 PARA CORRIGIR ERRO DE DIGITAÇÃO E DOS ARTIGOS 17 E 18 PARA ESTABELECER REQUISITOS PARA A ELEIÇÃO DOS COMANDANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 278 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA RECUPERAÇÃO DE TODA ESTRUTURA DA ACADEMIA AO AR LIVRE, CARECENDO DE URGENTE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. LOCALIZADA AO LADO DA AV. NARCISIO PESSOA DE ARAÚJO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 277 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA MANUTENÇÃO DAS RUAS EM TODO CONTORNO DA CEASA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 276 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS, BAIRRO GERALDO SARAIVA POR TRÁS DA CEASA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 275 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que Indica INDICA PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE ATÉ 33,24% ( TRINTA E TRES INTEIROS E VINTE QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ-CE, EXCETO OS SERVIDORES QUE JÁ TIVERAM SEUS REAJUSTES CONTEMPLADOS EM LEGISLAÇÕES FEDERAIS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 274 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que Indica INDICA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO ENFERMEIRO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 273 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DE MARINEMA, SÌTIO LAGES,RIACHINHO,PÉ DO MORRO, OLHO D’ÁGUA, SÃO VICENTE DE CIMA, SÍTIO PALMEIRAS CUMPRIDA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 272 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL CONFORME A LEI 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 271 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FEIRANTES NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 270 de 2022, de autoria do Parlamentar Jocélio Luiz da Silva, que Indica INDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CRIAÇÃO DE UMA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIO E DESASTRE AMBIENTAL EM TIANGUÁ E SEUS DISTRITO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 269 de 2022, de autoria do Parlamentar Jocélio Luiz da Silva, que Indica INDICA AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) NOS DISTRITO DE TIANGUÁ, TAIS COMO: ARAPÁ, ACARAPE, BELA VISTA, CARUATAÍ, ITAGUARUNA, PINDOGUABA E TABAINHA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 268 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAUJO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 267 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DENTRO DO SÍTIO IBUAÇU. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 266 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO SÍTIO IBUAÇU NESTE MUNICÌPIO nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 265 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DO SÍTIO IBUAÇU nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 264 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM CICLOVIAS E ILUMINAÇÃO NAS MARGENS DA CE-187, INÍCIO BR 222 ATÉ A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 263 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 262 de 2022, de autoria do Parlamentar Nadir Nunes, que Indica INDICA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 076 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 851/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 075 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 1451/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que ISTITUI O PROGRAMA CUIDAR MENINA/MULHER NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 063 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2022 DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ — ASTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 062 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ — CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 056 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 054 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 065 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MARIA FERREIRA - OCORRIDO DIA 30/07/22. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Congratulação número 064 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que CONGRATULAÇÕES PELOS ANIVERSARIANTES: ⮚ KELLRY DEY VASCONCELOS - DIA 18/08/22; ⮚ JÚNIOR ABREU - DIA 19/08/22; ⮚ EDVONE BEVILAQUA – DIA 19/08/22 ⮚ EXPEDITA TOMAZ DE OLIVEIRA – OCORRERÁ DIA 25/08/22 ⮚ OLANDA RAMOS – OCORRERÁ DIA 27/08/22 ⮚ CRITINA CHAVES – OCORRERÁ DIA 28/08/22 ⮚ THILDE ALBUQUERQUE VAZ – OCORRERÁ DIA 30/08/22 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Congratulação número 063 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que CONGRATULAÇÕES A SRª. PATRICIA PASSOS DA SILVA PELA GRANDE REALIZAÇÃO PESSOAL DE CONCLUIR O CURSO SUPERIOR EM ENFERMAGEM. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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