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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1920/2026
08/04/2026
Lei
DENOMINA A ARENINHA “GILBERTO DA PONTE PORTELA”, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, …

Municipal

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N° 1919/2026
31/03/2026
Lei
CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA CÂMARA MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1918/2026
16/03/2026
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1917/2026
16/03/2026
Lei
INSTITUI DATAS ALUSIVAS AO ESPORTE, AS INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS …

Municipal

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N° 1916/2026
16/03/2026
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ COM O NOME DE RAIMUNDA …

Municipal

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N° 1915/2026
16/03/2026
Lei
INSTITUI AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A …

Municipal

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N° 1914/2026
16/03/2026
Lei
DENOMINA-SE RUA VEREADOR ORLEAN FRANCELINO DO CARMO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO …

Municipal

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N° 1913/2026
20/02/2026
Lei
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1.403/2021 PARA ALTERAR A QUANTIDADE DE ASSESSORES …

Municipal

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N° 1912/2026
20/02/2026
Lei
DENOMINA “RUA MONSENHOR FRANCISCO TARCÍSIO MELO” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1911/2026
20/02/2026
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ PARA O …

Municipal

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