11ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

03/08/2022
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Sessão: 11ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

Data: 3 de Agosto de 2022

Presidente: José Claudohelder Cardoso de Vasconcelos


Estiveram presentes os parlamentares: José Claudohelder Cardoso de Vasconcelos, Francisco Cléber Fontenele Silva, Elves Ronielly Carvalho de Lima, Fernando Alves de Menezes, José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, Juliano Magalhaes Coelho, Francisco Cordeiro Mendes, Francisco Das Chagas de Lima, Antônia Magnólia Portela Aragão, Marcones Fernandes do Nascimento, Nadir Nunes, Natanael da Silva Passos, Jose Maria Cunha de Brito, Roberio Costa Albuquerque, José Maria Nunes,

Apresentadas proposições: Moção de Pesar nº 057 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que PELO FALECIMENTO DE ANDREINO AGUIAR LIMA (SERTÃOZINHO), OCORRIDO DIA 27/06/2022, Moção de Congratulação nº 058 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que PELOS ANIVERSÁRIOS DE: BIL, ocorrido dia 04/07/22; ROSILENE AZEVEDO, ocorrido dia 04/07/22; LETACIO ALBUQUERQUE, ocorrido dia 11/07/22; RAIMUNDO ALEXANDRE AGUIAR NETO, ocorrido dia 11/07/22; JANAYLLY FALCÃO, ocorrido dia 12/07/22; DR. JADSON AGUIAR, ocorrido dia 16/07/22; THAIANE SOUZA, ocorrido dia 19/07/22; MOACIR SALVINO, ocorrido dia 21/07/22; ALARICO SAMUELTO NOGUEIRA, ocorrido dia 25/07/22; ROBERIO VASCONCELOS BEVILAQUA, ocorrido dia 27/07/22; FRANCISCO FURTUOSO, ocorrido dia 28/07/22; BIANO ALMEIDA, ocorrido dia 29/07/22; TATIANA DINIZ, ocorrido dia 31/07/22; RONALDO TEIXEIRA, ocorrido dia 31/07/22; JOSÉ CLAUBERIO (BERIM), ocorrido dia 02/08/22; DANIELY LINHARES DE MORAES, ocorrido dia 03/08/22; THAINÁ FONTENELE, ocorrerá dia 03/08/22; ELIEZER BRITO, ocorrerá dia 04/07/22; ELIETE ARAÚJO, ocorrerá dia 11/07/22; JULIANA SOUZA MOITA, ocorrerá dia 11/07/22; VALDENE VASCONCELOS CUNHA, ocorrerá dia 12/07/22; LOYANNE MENEZES DE VASCONCELOS, ocorrerá dia 15/08/22, Moção de Pesar nº 059 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que PELO FALECIMENTO DE JOSÉ RIBAMAR FILHO, OCORRIDO DIA 29/06/2022, Moção de Pesar nº 060 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que PELO FALECIMENTO DE AUGUSTO BARROSO NUNES, OCORRIDO DIA 06/07/2022, Moção de Pesar nº 061 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que PELO FALECIMENTO DE LUIS EUFRÁSIO CUNHA, OCORRIDO DIA 02/07/2022, Moção de Pesar nº 062 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que PELO FALECIMENTO DE JOSÉ RIBAMAR FILHO (DR.RIBAMAR) OCORRIDO DIA 29/06/2022, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 055 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 056 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Denominação de logradouros públicos nº 057 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que DENOMINA A RUA JOÃO DE MATA MARQUES E SILVA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 060 de 2022, de autoria do Parlamentar José Claudohelder Cardoso de Vasconcelos, que CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 061 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 062 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ — CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 063 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2022 DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ — ASTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Denominação de logradouros públicos nº 064 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que DENOMINA RUA EM “L” TEREZA MARIA DE LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 065 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 066 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LA PENHA EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA., Projeto de Lei Ordinária nº 067 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 068 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que VEDA A NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE PESSOAS CONDENADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA., Projeto de Lei Ordinária nº 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA. LOCALIZADO NO SITIO BOM JESUS I, NA RUA SDO, SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 071 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Indicação nº 241 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA A IMPLANTAÇÃO DE CASTRAMÓVEL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ., Indicação nº 242 de 2022, de autoria do Parlamentar Juliano Magalhaes Coelho, que Indica INDICA PROVIDÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA CADEIRANTES, E CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO., Indicação nº 243 de 2022, de autoria do Parlamentar Juliano Magalhaes Coelho, que Indica INDICA PROVIDÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ., Indicação nº 244 de 2022, de autoria do Parlamentar José Claudohelder Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA QUE SEJAM CONVOCADOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, A SER REALIZADA COM OS PROFISSIONAIS DO RESGATE OU SAMU., Indicação nº 245 de 2022, de autoria do Parlamentar Juliano Magalhaes Coelho, que Indica INDICA PROVIDÊNCIAS DE MANUTENÇÃO E REFORMA PARA A QUADRA DO BAIRRO RODOVIÁRIA., Indicação nº 246 de 2022, de autoria do Parlamentar Juliano Magalhaes Coelho, que Indica INDICA PROVIDÊNCIAS DE IMPLANTAÇÃO DE TAMBORES DE LIXO PELO MUNICÍPIO, Indicação nº 247 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO FONTENELE DE VASCONCELOS, BAIRRO DOM TIMÓTEO, Indicação nº 248 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DO ARAPÁ, Indicação nº 249 de 2022, de autoria do Parlamentar Roberio Costa Albuquerque, que Indica INDICA A REFORMA DO GINÁSIO FELIPÃO NO DISTRITO DO ARAPÁ, Indicação nº 250 de 2022, de autoria do Parlamentar Roberio Costa Albuquerque, que Indica INDICA A DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA LUCIMAR CEZAR FELIX, NO DISTRITO DO ARAPÁ., Indicação nº 251 de 2022, de autoria do Parlamentar Roberio Costa Albuquerque, que Indica INDICA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO ARAPÁ, Indicação nº 252 de 2022, de autoria do Parlamentar Roberio Costa Albuquerque, que Indica INDICA A REFORMA DO MERCADO DO DISTRITO DO ARAPA, Indicação nº 253 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA A CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS NOS DISTRITOS DE TIANGUÁ., Indicação nº 254 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO CÓRREGO, Indicação nº 255 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA MELHORIAS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E NO BAIRRO TERRA PROMETIDA

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Moção de Congratulação número 058 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que PELOS ANIVERSÁRIOS DE: BIL, ocorrido dia 04/07/22; ROSILENE AZEVEDO, ocorrido dia 04/07/22; LETACIO ALBUQUERQUE, ocorrido dia 11/07/22; RAIMUNDO ALEXANDRE AGUIAR NETO, ocorrido dia 11/07/22; JANAYLLY FALCÃO, ocorrido dia 12/07/22; DR. JADSON AGUIAR, ocorrido dia 16/07/22; THAIANE SOUZA, ocorrido dia 19/07/22; MOACIR SALVINO, ocorrido dia 21/07/22; ALARICO SAMUELTO NOGUEIRA, ocorrido dia 25/07/22; ROBERIO VASCONCELOS BEVILAQUA, ocorrido dia 27/07/22; FRANCISCO FURTUOSO, ocorrido dia 28/07/22; BIANO ALMEIDA, ocorrido dia 29/07/22; TATIANA DINIZ, ocorrido dia 31/07/22; RONALDO TEIXEIRA, ocorrido dia 31/07/22; JOSÉ CLAUBERIO (BERIM), ocorrido dia 02/08/22; DANIELY LINHARES DE MORAES, ocorrido dia 03/08/22; THAINÁ FONTENELE, ocorrerá dia 03/08/22; ELIEZER BRITO, ocorrerá dia 04/07/22; ELIETE ARAÚJO, ocorrerá dia 11/07/22; JULIANA SOUZA MOITA, ocorrerá dia 11/07/22; VALDENE VASCONCELOS CUNHA, ocorrerá dia 12/07/22; LOYANNE MENEZES DE VASCONCELOS, ocorrerá dia 15/08/22 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 253 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA A CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS NOS DISTRITOS DE TIANGUÁ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 071 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 070 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A CAMPANHA AGOSTO LILÁS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 069 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA. LOCALIZADO NO SITIO BOM JESUS I, NA RUA SDO, SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 068 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que VEDA A NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE PESSOAS CONDENADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 067 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 066 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LA PENHA EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 065 de 2022, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Denominação de logradouros públicos número 064 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que DENOMINA RUA EM “L” TEREZA MARIA DE LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 063 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2022 DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ — ASTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 062 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ — CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 061 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 060 de 2022, de autoria do Parlamentar José Claudohelder Cardoso de Vasconcelos, que CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Denominação de logradouros públicos número 057 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que DENOMINA A RUA JOÃO DE MATA MARQUES E SILVA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 056 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 055 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 054 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 051 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que ALTERA EMENTA DA LEI 1451/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Denominação de logradouros públicos número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALENCAR NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 046 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que ALTERA A LEI Nº 1121/2018 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UM TERRENO À SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE - SOMUT, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Denominação de logradouros públicos número 043 de 2022, de autoria do Parlamentar José Claudohelder Cardoso de Vasconcelos, que DENOMINA A RUA FRANCISCA FIRMINO GOMES, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA 05, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ. SEDE DO MUNICÌPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 252 de 2022, de autoria do Parlamentar Roberio Costa Albuquerque, que Indica INDICA A REFORMA DO MERCADO DO DISTRITO DO ARAPA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 251 de 2022, de autoria do Parlamentar Roberio Costa Albuquerque, que Indica INDICA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO ARAPÁ nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 249 de 2022, de autoria do Parlamentar Roberio Costa Albuquerque, que Indica INDICA A REFORMA DO GINÁSIO FELIPÃO NO DISTRITO DO ARAPÁ nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 241 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA A IMPLANTAÇÃO DE CASTRAMÓVEL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 059 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que PELO FALECIMENTO DE JOSÉ RIBAMAR FILHO, OCORRIDO DIA 29/06/2022 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 062 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que PELO FALECIMENTO DE JOSÉ RIBAMAR FILHO (DR.RIBAMAR) OCORRIDO DIA 29/06/2022 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 061 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que PELO FALECIMENTO DE LUIS EUFRÁSIO CUNHA, OCORRIDO DIA 02/07/2022 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 060 de 2022, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que PELO FALECIMENTO DE AUGUSTO BARROSO NUNES, OCORRIDO DIA 06/07/2022 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 057 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que PELO FALECIMENTO DE ANDREINO AGUIAR LIMA (SERTÃOZINHO), OCORRIDO DIA 27/06/2022 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 255 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA MELHORIAS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E NO BAIRRO TERRA PROMETIDA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 254 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO CÓRREGO nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 250 de 2022, de autoria do Parlamentar Roberio Costa Albuquerque, que Indica INDICA A DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA LUCIMAR CEZAR FELIX, NO DISTRITO DO ARAPÁ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 248 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DO ARAPÁ nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 247 de 2022, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO FONTENELE DE VASCONCELOS, BAIRRO DOM TIMÓTEO nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 246 de 2022, de autoria do Parlamentar Juliano Magalhaes Coelho, que Indica INDICA PROVIDÊNCIAS DE IMPLANTAÇÃO DE TAMBORES DE LIXO PELO MUNICÍPIO nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 245 de 2022, de autoria do Parlamentar Juliano Magalhaes Coelho, que Indica INDICA PROVIDÊNCIAS DE MANUTENÇÃO E REFORMA PARA A QUADRA DO BAIRRO RODOVIÁRIA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 244 de 2022, de autoria do Parlamentar José Claudohelder Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA QUE SEJAM CONVOCADOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, A SER REALIZADA COM OS PROFISSIONAIS DO RESGATE OU SAMU. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 243 de 2022, de autoria do Parlamentar Juliano Magalhaes Coelho, que Indica INDICA PROVIDÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 242 de 2022, de autoria do Parlamentar Juliano Magalhaes Coelho, que Indica INDICA PROVIDÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA CADEIRANTES, E CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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