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Legislação - Transparência Legislativa

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1681/2024
24/04/2024
Lei
ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 770/2013 PARA PERMITIR QUE …

Municipal

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N° 1680/2024
24/04/2024
Lei
FICA ESTABELECIDO QUE ARTISTAS LOCAIS FAÇAM ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS OU …

Municipal

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N° 1679/2024
24/04/2024
Lei
FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A CRIAR LOCAIS DE APOIO EXCLUSIVOS …

Municipal

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N° 4/2024
09/04/2024
Resolução
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2016 PARA …

Municipal

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N° 1678/2024
04/04/2024
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A …

Municipal

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N° 1677/2024
04/04/2024
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA …

Municipal

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N° 1676/2024
04/04/2024
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A …

Municipal

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N° 1675/2024
04/04/2024
Lei
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 398/04 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº …

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N° 5/2024
03/04/2024
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N. 06/2016 QUE …

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N° 1674/2024
27/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

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N° 1673/2024
27/03/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1672/2024
27/03/2024
Lei
DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENGOES DO CONSORCIO PUBLICO DE …

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N° 1671/2024
27/03/2024
Lei
DENOMINA-SE POCO DE AREIA, A COMUNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAI, NO …

Municipal

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N° 1670/2024
27/03/2024
Lei
DENOMINA A LOCALIDADE “FIM DO CORREGO", A COMUNIDADE SITUADA NO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 1669/2024
27/03/2024
Lei
DENOMINA A RUA ANTONIO ALENCAR MOITA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SEDE DO …

Municipal

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N° 1668/2024
27/03/2024
Lei
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1 .591/2023, Nº 1.592/2023 E Nº 1.593/2023 …

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N° 2/2024
08/03/2024
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA …

Municipal

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N° 1666/2024
17/02/2024
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 269/2000 PARA CORRIGIR …

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N° 1664/2024
09/02/2024
Lei
DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E AUTORIZA O PODER …

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N° 1663/2024
09/02/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1662/2024
09/02/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL …

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N° 1661/2024
09/02/2024
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1659/2024
09/02/2024
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ-CE PARA O ANO DE …

Municipal

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N° 1658/2024
09/02/2024
Lei
DENOMINA CRECHE THALYSON FONTENELE ALVES, LOCALIZADA NA RUA MARIA APARECIDA DA SILVA …

Municipal

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N° 1657/2024
09/02/2024
Lei
DENOMINA-SE A GARAGEM STÊNIO NUNES DOURADO, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO JAQUES NUNES, …

Municipal

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N° 1656/2024
09/02/2024
Lei
DENOMINA RUA SANTINA BENVINDA DA MOTA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO …

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N° 4/2024
08/02/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. LUCIELMA COSTA DANTAS.

Municipal

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N° 3/2024
08/02/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. MARIA SALETE BORGES DE SOUSA

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N° 2/2024
08/02/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOALISON ARI FALCÃO DE VASCONCELOS.

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N° 1/2024
01/02/2024
Resolução
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2024 E …

Municipal

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N° 1/2024
04/01/2024
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, SENHOR LUIZ …

Municipal

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N° 1655/2023
18/12/2023
Lei
INCLUI DISPOSIÇÃO NA LEI MUNICIPAL N. 1.558/2023 INSTITUINDO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 1654/2023
18/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE …

Municipal

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N° 13/2023
18/12/2023
Resolução
REGULAMENTAA LEI Nº 14.133, DE 14º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE …

Municipal

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N° 12/2023
18/12/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI …

Municipal

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N° 1653/2023
15/12/2023
Lei
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1522, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, …

Municipal

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N° 1652/2023
15/12/2023
Lei
ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, …

Municipal

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N° 1651/2023
15/12/2023
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

Municipal

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N° 67/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CLEIDO JOSÉ DASILVA, E DÁ …

Municipal

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N° 66/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO …

Municipal

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N° 65/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ABEL TEIXEIRA ARIMATEIA E DÁ …

Municipal

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N° 64/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. VALDECY SANTOS DE ABREU E …

Municipal

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N° 63/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÁ TIANGUAENSE A SRº. PATRICIA FEITOZA SANTOS E DA …

Municipal

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N° 62/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FABIO DE LIMA MUNIZ E …

Municipal

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N° 61/2023
30/11/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº. TATYANE DE ALBUQUERQUE CUSTÓDIO E …

Municipal

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N° 1649/2023
27/11/2023
Lei
DENOMINA NOME DE RUA EDVARD PINTO RAMALHO NO BAIRRO PATURI E DÁ …

Municipal

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N° 60/2023
23/11/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. LEANDRO DAL MOLION GHISOLFI E …

Municipal

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N° 1647/2023
09/11/2023
Lei
DENOMINA A AV. ANTÔNIO PORTELA E VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO …

Municipal

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N° 1646/2023
09/11/2023
Lei
DENOMINA O CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS E HEMODIÁLISE DA IBIAPABA …

Municipal

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N° 1645/2023
09/11/2023
Lei
DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ MOACIR CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAIOSO NUNES, …

Municipal

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N° 1644/2023
09/11/2023
Lei
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 1643/2023
09/11/2023
Lei
FICA AUTORIZADA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA …

Municipal

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N° 1642/2023
09/11/2023
Lei
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE …

Municipal

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N° 1641/2023
09/11/2023
Lei
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL …

Municipal

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N° 1640/2023
09/11/2023
Lei
DENOMINA A RUA MINERVINA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADORA MARIA PAIXÃO, …

Municipal

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N° 1639/2023
30/10/2023
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" E …

Municipal

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N° 1638/2023
30/10/2023
Lei
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2021, DE 06 DE …

Municipal

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N° 1637/2023
30/10/2023
Lei
DENOMINA A ESTRADA VICINAL MÃE RAINHA, LOCALIZADA PRÓXIMO A RODOVIÁRIA FEDERAL BR …

Municipal

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N° 1634/2023
30/10/2023
Lei
INSTITUI O DIA DA MENINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 …

Municipal

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N° 1633/2023
30/10/2023
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE …

Municipal

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N° 1632/2023
30/10/2023
Lei
DENOMINA A RUA ANA DA CUNHA PESSOA (DONA SANTA) BAIRRO ZONA RURAL …

Municipal

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N° 1631/2023
30/10/2023
Lei
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 1630/2023
30/10/2023
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A CAMPANHA OUTUBRO PRATEADO DE …

Municipal

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N° 1629/2023
30/10/2023
Lei
DENOMINA A EXTENSÃO DA RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA, LOCALIZADO NO …

Municipal

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N° 1628/2023
30/10/2023
Lei
ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM OS SEUS FILHOS DURANTE A …

Municipal

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N° 1627/2023
30/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL …

Municipal

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N° 1626/2023
30/10/2023
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA 25 DE …

Municipal

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N° 1625/2023
30/10/2023
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A MARCHA …

Municipal

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N° 1624/2023
30/10/2023
Lei
DENOMINA A RUA ROBERTO LEAN FERNANDES DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO …

Municipal

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N° 59/2023
19/10/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015

Municipal

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N° 58/2023
21/09/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CAPITÃO DAVI LIMA SOUSA E …

Municipal

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N° 57/2023
21/09/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. RENÉ IARLEY DA ROCHA E …

Municipal

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N° 55/2023
11/09/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. EMANOEL MORENO AGAPITO E DÁ …

Municipal

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N° 54/2023
11/09/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. WENDEL ALCANTARA MENDES E DA …

Municipal

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N° 53/2023
11/09/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. RONALDO MANCHADO MARTINS E DA …

Municipal

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N° 52/2023
11/09/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. SÉRGIO DE ARAUJO DE LIMA …

Municipal

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N° 9/2023
17/08/2023
Resolução
INSTITUI A GALERIA LILÁS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 51/2023
17/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE …

Municipal

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N° 50/2023
17/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº, LUCY ANTONELI DOMINGOS ARAUJO GABRIEL …

Municipal

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N° 49/2023
17/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ALLAN DA CUNHA GOMES E …

Municipal

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N° 48/2023
17/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. HILDO PAULO DOS SANTOS FILHO …

Municipal

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N° 47/2023
17/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. JADE AFONSO ROMERO E DÁ …

Municipal

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N° 1623/2023
17/08/2023
Lei
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO O ACOMPANHANTE, UMA PESSOA …

Municipal

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N° 11/2023
17/08/2023
Resolução
DETERMINA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ ESTABELEÇA UM LOCAL DE ATENDIMENTO …

Municipal

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N° 10/2023
17/08/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR …

Municipal

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N° 46/2023
03/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. LIA FERREIRA GOMES E DÁ …

Municipal

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N° 45/2023
03/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. AUGUSTA BRITO DE PAULA E …

Municipal

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N° 44/2023
03/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. MAURÍCIO MENDES ARAÚJO E DÁ …

Municipal

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N° 43/2023
03/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. KAMILE MOREIRA CASTRO E DA …

Municipal

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N° 42/2023
03/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. GUI FILHO CUNHA JOCA E …

Municipal

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N° 41/2023
03/08/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANDRÉ GARCIA XEREZ SILVA E …

Municipal

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N° 1/2023
03/08/2023
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1622/2023
10/07/2023
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A …

Municipal

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N° 1621/2023
10/07/2023
Lei
CRIA CARGOS DE ASSESSORIA ESPECIAL JURÍDICA E DE ENGENHARIA NA SECRETARIA DE …

Municipal

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N° 1620/2023
10/07/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO USO …

Municipal

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N° 1619/2023
10/07/2023
Lei
CRIA, AMPLIA E CONSOLIDA AS VAGAS E CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE …

Municipal

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N° 1618/2023
10/07/2023
Lei
DENOMINA NOME DE RUA ALBERTO GOMES NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMOTEO, …

Municipal

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N° 1617/2023
10/07/2023
Lei
INSTITUI O DIA DO(A) MÉDICO(A) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1616/2023
10/07/2023
Lei
INSTITUI O “DIA DO FISIOTERAPEUTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1615/2023
10/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA …

Municipal

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N° 1614/2023
10/07/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E FINANCIAR “AUXÍLIO ALUGUEL” DESTINADO ÀS …

Municipal

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N° 1613/2023
10/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ DIVULGAR DADOS …

Municipal

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N° 1612/2023
10/07/2023
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E DOS FAZEDORES DE CULTURA, NO …

Municipal

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N° 1611/2023
10/07/2023
Lei
CRIA A SEMANA DO ARTESÃO E ARTESÁ NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS …

Municipal

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N° 1610/2023
10/07/2023
Lei
INSTITUI O DIA DO MÉDICO E DA MÉDICA DA FAMÍLIA NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 1609/2023
10/07/2023
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1608/2023
10/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS …

Municipal

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N° 1607/2023
10/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIVEIS E FALTOSOS, …

Municipal

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N° 1606/2023
10/07/2023
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 1605/2023
10/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS …

Municipal

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N° 1604/2023
10/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA …

Municipal

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N° 1603/2023
10/07/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA: TIANGUÁ MAIS SEGURO, …

Municipal

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N° 1602/2023
10/07/2023
Lei
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1601/2023
10/07/2023
Lei
REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 1600/2023
10/07/2023
Lei
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO ASSIM COMO O DIA …

Municipal

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N° 1599/2023
10/07/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1598/2023
10/07/2023
Lei
INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO TIANGUÁ

Municipal

> ver mais
N° 1597/2023
10/07/2023
Lei
DENOMINA A RUA ANTONIO CLEIBIO SILVA DO VALE NO BAIRRO RÉGIS DINIZ …

Municipal

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N° 1596/2023
10/07/2023
Lei
DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO …

Municipal

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N° 1594/2023
10/07/2023
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1428/2021, DE 06 DEZEMBRO …

Municipal

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N° 1593/2023
10/07/2023
Lei
DENOMINA A RUA DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1592/2023
10/07/2023
Lei
DENOMINA A RUA SÃO CRISTÓVÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1591/2023
10/07/2023
Lei
DENOMINA A RUA SÃO PAULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1590/2023
10/07/2023
Lei
FICA AUTORIZADA A CAMPANHA PERMANENTE DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO …

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N° 1589/2023
10/07/2023
Lei
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL.

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N° 1588/2023
10/07/2023
Lei
FICA AUTORIZADA A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 1587/2023
10/07/2023
Lei
DENOMINA A TRAVESSA MARIA IZA DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, …

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N° 1586/2023
10/07/2023
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A SEMANA …

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N° 1585/2023
10/07/2023
Lei
FICA AUTORIZADO A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E VIOLÊNCIA …

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N° 1584/2023
10/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE …

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N° 1583/2023
10/07/2023
Lei
INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E …

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N° 1582/2023
10/07/2023
Lei
DENOMINA A RUA DIÁCONO RAIMUNDO MOURA DE SÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM …

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N° 1581/2023
10/07/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE …

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N° 1580/2023
10/07/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM …

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N° 1579/2023
10/07/2023
Lei
DENOMINA ESTRADA VICINAL CLOVIS PEREIRA COSTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ, DO …

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N° 40/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO ARAÚJO DA SILVEIRA E …

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N° 39/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. ANA CRISTINA RODRIGUES MARTINS E …

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N° 38/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DE MORAIS …

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N° 37/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANTÔNIO AÉCIO GOMES PEREIRA E …

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N° 36/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. WLADIMIR HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA …

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N° 35/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR …

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N° 34/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANDERSON DA SILVA PEREIRA MOURATO …

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N° 33/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ALEFE ALBUQUERQUE CUNHA E DA …

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N° 32/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. LISTER ALBUQUERQUE BARROS E DA …

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N° 31/2023
04/07/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ GUTEMBERG DE SOUSA E …

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N° 8/2023
22/06/2023
Resolução
CRIA A OUVIDORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE E …

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N° 1578/2023
22/05/2023
Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

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N° 7/2023
18/05/2023
Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2023 PARA MODIFICAR A DATA DA 9º SESSÃO …

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N° 1577/2023
18/05/2023
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1576/2023
18/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM …

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N° 1575/2023
18/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO …

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N° 1574/2023
18/05/2023
Lei
ESTABELECE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS …

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N° 1573/2023
18/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 15 DE …

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N° 1572/2023
18/05/2023
Lei
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO …

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N° 1571/2023
18/05/2023
Lei
CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ …

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N° 1570/2023
18/05/2023
Lei
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESCOLAS MAIS SEGURAS, ATRAVÉS …

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N° 1569/2023
18/05/2023
Lei
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPALDE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, PARA …

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N° 1568/2023
18/05/2023
Lei
DENOMINA A AVENIDA SANTEZA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADOR JOÃO ALBUQUERQUE NO …

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N° 30/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ ADEILSON MEDEIROS DO NASCIMENTO …

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N° 29/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. TIAGO AMORIM NOGUEIRA E DÁ …

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N° 28/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. MARYANNE PASSOS LOPES E MOITA …

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N° 27/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CICERO SENA SOUZA JUNIOR E …

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N° 26/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. RÔMULO TORRES LIBERAL E DA …

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N° 25/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. MARY HELEN ARAGÃO SOUSA E …

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N° 24/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. PAULO RÉGIS PORFIRIO DE SOUSA …

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N° 23/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. VICENTE DE PAULO CARLOS E …

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N° 22/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. RITA DE CASSIA DE JESUS …

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N° 1567/2023
28/04/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE …

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N° 1566/2023
28/04/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O MÊS DE ABRIL COMO MÊS …

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N° 1565/2023
28/04/2023
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1564/2023
28/04/2023
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DEZEMBRO VERMELHO

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N° 1563/2023
28/04/2023
Lei
INSTITUI O TÍTULO DE ATLETA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

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N° 1562/2023
28/04/2023
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS …

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N° 1561/2023
28/04/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS A PARTIR …

Municipal

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N° 1560/2023
28/04/2023
Lei
RECONHECEO CORDÃODE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS …

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N° 6/2023
13/04/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AO VEREADOR VICEPRESIDENTE MARCONES FERNANDES DO NASCIMENTO …

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N° 21/2023
13/04/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. VALQUIRIA COSTA DO NASCIMENTO E …

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N° 20/2023
13/04/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FERNANDO DARIO LYRA DE FREITAS …

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N° 19/2023
13/04/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FELIPE MOREIRA BARBOZA E DA …

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N° 18/2023
13/04/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº JULIANE CUNHA DE ARAUJO PAULA …

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N° 17/2023
13/04/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº ELIZABETH ARAGÃO ALBUQUERQUE E DÁ …

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N° 1559/2023
11/04/2023
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V DA LEI Nº 1.403/2021, DE 23 …

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N° 1558/2023
11/04/2023
Lei Complementar
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

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N° 5/2023
10/04/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA …

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N° 1557/2023
28/03/2023
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E …

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N° 1556/2023
28/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA LAIR FÉLIX NUNES

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N° 1555/2023
28/03/2023
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

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N° 1554/2023
28/03/2023
Lei
INSTITUI O “DIA DAS MULHERES DO CAMPO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

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N° 1553/2023
28/03/2023
Lei
DENOMINA A AVENIDA MANOEL BATISTA DA SILVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE …

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N° 9/2023
23/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANTÔNIO JOSEMIR HOLANDA DOS SANTOS

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N° 8/2023
23/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. ANGELA ANSELMO DE SOUZA.

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N° 16/2023
23/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR JOÃO SABINO DE OLIVEIRA NETO …

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N° 15/2023
23/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº MÁRCIA FERNANDA ARRAIS RODRIGUES E …

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N° 14/2023
23/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR ANTÔNIO JUSTINO DO NASCIMENTO

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N° 13/2023
23/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR ROSENILDO DE SOUSA FIGUEREDO.

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N° 12/2023
23/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR FRANCISCO TAIÀÃ GOMES BEZERRA.

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N° 11/2023
23/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR FELIPE MACHADO DE AGUIAR.

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N° 10/2023
23/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº CYNIRA KEZIA RODRIGUES PONTE SAMPAIO

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N° 1552/2023
03/03/2023
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

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N° 1551/2023
03/03/2023
Lei
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS Á ADOTAR MEDIDAS DE …

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N° 1550/2023
03/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PRÉMIO “PROFESSOR NOTA 10” AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA …

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N° 1549/2023
03/03/2023
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, …

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N° 1548/2023
03/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MICROMERCADOS, VAREJÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES …

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N° 7/2023
02/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRª. NATÁLIA DE SOUZA SANTOS E …

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N° 6/2023
02/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO VALMIR DE SOUZA JUNIOR

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N° 4/2023
02/03/2023
Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2023 PARA MODIFICAR A DATA DA 4º SESSÃO …

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N° 3/2023
02/03/2023
Resolução
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016, …

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N° 1547/2023
17/02/2023
Lei
CRIA CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL …

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N° 1546/2023
17/02/2023
Lei
INSTITUI O TÍTULO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

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N° 1545/2023
17/02/2023
Lei
DENOMINA A AVENIDA IRAN ARAGÃO CORREIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS, BAIRRO …

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N° 1544/2023
17/02/2023
Lei
DENOMINA A RUA MARIA QUERIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO …

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N° 1543/2023
17/02/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO USO …

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N° 1542/2023
07/02/2023
Lei
ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 1451/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO …

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N° 1541/2023
07/02/2023
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO …

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N° 1540/2023
07/02/2023
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA …

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N° 1539/2023
07/02/2023
Lei
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS …

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N° 1538/2023
07/02/2023
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS”, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO …

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N° 1537/2023
07/02/2023
Lei
DENOMINA NOME DE RUA MARIA EUNICE DE SOUSA NO BAIRRO SANTO ANTONIO …

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N° 1536/2023
07/02/2023
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG COMPARTILHANDO ESPERANÇA, DE TIANGUÁ-CE, E …

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N° 1535/2023
07/02/2023
Lei
ALTERA AS TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.481/2022, DE 31 DE MAIO …

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N° 1534/2023
07/02/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO IFCE CAMPUS …

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N° 1/2023
07/02/2023
Lei Complementar
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL 1.367/2021 E DÁ …

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N° 5/2023
03/02/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. EVALDO MENDES COELHO E DÁ …

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N° 4/2023
03/02/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA. “NEGA ZEFA” E DÁ OUTRAS …

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N° 3/2023
03/02/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. RAPHAEL GOMES VIANA E DÁ …

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N° 2/2023
03/02/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO WÓTILA CARNEIRO CRUZ E …

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N° 1/2023
03/02/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANTÔNIO OTAVIANO COSTA NETO E …

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N° 1/2023
03/02/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2/2023
02/02/2023
Resolução
ALTERA O INCISO I DO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA …

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N° 1533/2022
02/12/2022
Lei
FICA AUTORIZADO A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA …

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N° 1532/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1531/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO …

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N° 1530/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA GRATIDÃO EM RECONHECIMENTO AOS …

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N° 1529/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E …

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N° 1528/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER …

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N° 1527/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO …

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N° 1526/2022
24/11/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO INSTITUTO AUDY …

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N° 1525/2022
17/11/2022
Lei
DENOMINA A RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS …

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N° 1524/2022
17/11/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO VALENTE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS …

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N° 1523/2022
01/11/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 1522/2022
26/10/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …

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N° 1521/2022
26/10/2022
Lei
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO O PROGRAMA EMPREENDE TIANGUÁ DE QUALIFICAÇÃO DO …

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N° 1520/2022
26/10/2022
Lei
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO …

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N° 1519/2022
20/10/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS …

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N° 1518/2022
20/10/2022
Lei
INSTITUI E REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO ESPECIAL DE ESCALA DE TRABALHO …

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N° 1517/2022
20/10/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ …

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N° 1516/2022
20/10/2022
Lei
DENOMINA A AV. VALDEIDA DE SÁ VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, SEDE …

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N° 1515/2022
20/10/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.163/2019, PARA INCLUIR O ARTIGO 2º E PARÁGRAFOS …

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N° 1514/2022
13/10/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA …

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N° 2/2022
28/09/2022
Resolução
INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E ESTABELECE NORMAS PARA …

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N° 1513/2022
27/09/2022
Lei
VEDA A NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE …

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N° 1512/2022
27/09/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO E DÁ OUTRAS …

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N° 1511/2022
27/09/2022
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO …

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N° 1510/2022
27/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, …

Municipal

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N° 1509/2022
27/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, …

Municipal

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N° 1508/2022
27/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, …

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N° 1507/2022
27/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES ESQUADRÃO ALFA DA …

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N° 1505/2022
27/09/2022
Lei
DENOMINA A RUA NEYSE VASCONCELOS PORTELA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA …

Municipal

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N° 1506/2022
15/09/2022
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 851/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1504/2022
15/09/2022
Lei
INSTITUI UMA NOVA POLÍTICA DE SALÁRIO BASE PARA AS CATEGORIAS DE MÉDICOS, …

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N° 1503/2022
24/08/2022
Lei
DENOMINA DE MEMORIAL VEREADOR ZÉ HELTOR O MEMORIAL EM HOMENAGEM A HISTÓRIA …

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N° 37/2022
18/08/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR GERALDO CORREIA BRAGA FILHO E …

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N° 1502/2022
09/08/2022
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO DE MATA MARQUES E SILVA NO BAIRRO NENÊ …

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N° 1501/2022
09/08/2022
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALENCAR NO BAIRRO NENÊ …

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N° 1500/2022
09/08/2022
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO …

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N° 1499/2022
09/08/2022
Lei
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE …

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N° 1498/2022
09/08/2022
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISGA FIRMINO GOMES, LOCALIZADA NA RUA SDO AO LADO …

Municipal

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N° 1497/2022
09/08/2022
Lei
COVALIDA O NOME DE VÁRIAS RUAS E AVENIDAS NO CENTRO E ADJACÊNCIAS …

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N° 1496/2022
09/08/2022
Lei
DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADA NO SITIO BOM …

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N° 1495/2022
09/08/2022
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 1494/2022
09/08/2022
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A CAMPANHA AGOSTO LILAS

Municipal

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N° 1493/2022
09/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LA …

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N° 1492/2022
09/08/2022
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1491/2022
05/08/2022
Lei
DENONIMA A QUADRA COBERTA DOMINGOS MEDEIROS DA SILVA (DOMINGOS LÉO), LOCALIZADO NO …

Municipal

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N° 1490/2022
05/08/2022
Lei
DENOMINA A RUA "L" TEREZA MARIA DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 1489/2022
05/08/2022
Lei
ALTERA EMENTA DA LEI 1451/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1488/2022
05/08/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 1121/2018 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UM TERENO …

Municipal

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N° 1487/2022
05/08/2022
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A …

Municipal

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N° 1486/2022
31/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1485/2022
31/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1484/2022
31/05/2022
Lei
DENOMINA NOME DE RUA CELESTINA RODRIGUES MAGALHÃES, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER, EM …

Municipal

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N° 1483/2022
31/05/2022
Lei
DENOMINA NOME DE RUA MANOEL PACIÊNCIA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO …

Municipal

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N° 1482/2022
31/05/2022
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE …

Municipal

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N° 1481/2022
31/05/2022
Lei
ALTERA AS TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.247/2020, DE 06 DE FEVEREIRO …

Municipal

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N° 1480/2022
31/05/2022
Lei
ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA DE SAUDE.

Municipal

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N° 19/2022
23/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO PE. JOÃO BATISTA GOMES DE LIMA …

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N° 18/2022
23/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO PE. FRANCISCO GOMES DA SILVA E …

Municipal

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N° 17/2022
23/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO PE. CARLOS EDER CARNEIRO MENDES E …

Municipal

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N° 16/2022
23/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA …

Municipal

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N° 1479/2022
11/05/2022
Lei
DENOMINA A RUA AURIVAN NUNES DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER. …

Municipal

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N° 1478/2022
11/05/2022
Lei
DENOMINA A RUA. RAIMUNDO GABRIEL AGUIAR, RUA PROJETADA 08 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1477/2022
11/05/2022
Lei
DENOMINA A RUA MANOEL GUALBERTO FONTENELE FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER …

Municipal

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N° 1476/2022
11/05/2022
Lei
DENOMINA A RUA JOVINA RODRIGUES DE BRITO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, …

Municipal

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N° 1475/2022
11/05/2022
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

Municipal

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N° 1474/2022
11/05/2022
Lei
FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO …

Municipal

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N° 1473/2022
11/05/2022
Lei
PREVÊ O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO

Municipal

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N° 1472/2022
11/05/2022
Lei
DENOMINA NOME DE RUA ANCHIETA MAGALHÃES DE BRITO, NO BAIRRO MARIA PAIXÃO …

Municipal

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N° 1471/2022
11/05/2022
Lei
DENOMINA A PRAÇA JOSÉ EVANGELISTA DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, …

Municipal

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N° 1470/2022
11/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITO DAS …

Municipal

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N° 9/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº SABRINA KELLY FALÇÃO SOARES E …

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N° 15/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR E …

Municipal

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N° 14/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA …

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N° 13/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E …

Municipal

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N° 12/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO CÉLIO DA SILVA SANTIAGO …

Municipal

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N° 11/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. NELSON MARTINS DE SOUZA E …

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N° 10/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO …

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N° 1469/2022
26/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE TIANGUÁ-CEARÁ, …

Municipal

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N° 1468/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL AURILENE LIMA DA SILVA …

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N° 1467/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARYNARA BENICIA FONTENELE NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1466/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA TARGINO RODRIGUES MAGALHÃES, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1465/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA NELSA MIRANDA LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO …

Municipal

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N° 1464/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ FERREIRA MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1463/2022
26/04/2022
Lei
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FESTA DE …

Municipal

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N° 1462/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA NOME DE RUA MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO, LOCALIZADA NA RUA CONHECIDA …

Municipal

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N° 1461/2022
26/04/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI º 1.387/2021 DA RUA RAIMUNDO …

Municipal

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N° 8/2022
12/04/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DEP. ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR …

Municipal

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N° 1460/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA RUA GERARDO DE ALMEIDA RAMALHO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ …

Municipal

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N° 1459/2022
12/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, …

Municipal

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N° 1458/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A UTI (PERMANENTE) PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1457/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA JURACI RODRIGES DA SILVA (PIPOCA), LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO …

Municipal

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N° 1456/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA ORLONY FIDELES ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1455/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA STÊNIO NUNES DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1454/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A AV. VEREADOR MURILO NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1453/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA VEREADOR EDSON MOREIRA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, …

Municipal

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N° 6/2022
28/03/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. MANOEL JOAQUIM DE MORAIS E …

Municipal

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N° 1452/2022
28/03/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TIANGUÁ ESPORTE CLUBE

Municipal

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N° 1451/2022
28/03/2022
Lei
REVOGA A LEI Nº 1.105, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, ALTERA …

Municipal

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N° 1450/2022
28/03/2022
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1449/2022
28/03/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO S.O.S. CÃES DE RUA

Municipal

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N° 1/2022
28/03/2022
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA …

Municipal

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N° 1448/2022
15/03/2022
Lei
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ AOS ADVOGADOS, NO …

Municipal

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N° 1445/2022
15/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE …

Municipal

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N° 1444/2022
15/03/2022
Lei
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS …

Municipal

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N° 1443/2022
15/03/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE TIANGUÁ.

Municipal

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N° 1446/2022
11/03/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 4/2022
10/03/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº BEATRIZ MARQUES BARBOSA E DÁ …

Municipal

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N° 1442/2022
04/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA …

Municipal

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N° 1441/2022
04/03/2022
Lei
DENOMINA RUA FRANCISCO LEANDRO PORTELA, NO BAIRRO CANDIDO XAVIER DE SÁ , …

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N° 3/2022
01/03/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA DANIELY LINHARES DE MORAIS E …

Municipal

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N° 2/2022
01/03/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. LEANDRO CORDEIRO PORTELA E DÁ …

Municipal

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N° 1/2022
01/03/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ COSMO TEIXEIRA E DÁ …

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N° 1439/2022
21/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES DE LOTEAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO E …

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N° 1438/2022
05/01/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAR E GRATIFICAR, SERVIDORES PARA …

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N° 1437/2021
22/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE …

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N° 1436/2021
22/12/2021
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI 824/14, QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DA …

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N° 1435/2021
22/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO” NO DIA 22 DE …

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N° 1434/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA DE RUA LUIZ SERAFIM (ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA CIDADE IBIAPINA) UMA …

Municipal

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N° 1433/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LOPES VIANA UMA RUA NO BAIRRO DO SEMINÁRIO …

Municipal

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N° 1432/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RENATO ELIAS CARVALHO, UMA RUA NO BAIRRO DOM …

Municipal

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N° 1431/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA A AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1430/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO TELES DE SOUSA, LOCALIZADA NA RUA CONHECIDA COMO …

Municipal

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N° 1429/2021
06/12/2021
Lei
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA VALDEÍDA DE SÁ VASCONCELOS …

Municipal

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N° 1428/2021
06/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMEMS NO MUNICÍPIO …

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N° 1427/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA …

Municipal

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N° 1426/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA NOME DE RUA ANTÔNIO DAS CHAGAS LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO …

Municipal

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N° 1425/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA NOME DE RUA JUDITE DE AGUIAR LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO …

Municipal

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N° 1424/2021
06/12/2021
Lei
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE

Municipal

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N° 1423/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA A RUA ANTÔNIO COELHO DE BRITO, BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO …

Municipal

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N° 1422/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA NOME DE RUA MARIA APARECIDA SILVA ARRUDA, LOCALIZADA NO CONJUNTO MALVINAS, …

Municipal

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N° 1421/2021
06/12/2021
Lei
REGULAMENTA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DO CONSUMIDOR POR ATENDIMENTO NA SEDE …

Municipal

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N° 9/2021
22/11/2021
Resolução
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA …

Municipal

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N° 10/2021
22/11/2021
Resolução
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 30/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. FRANCISCO FÉLIX DE LIMA FILHO …

Municipal

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N° 29/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO REVMº PE. FRANCISCO WESLEY BARBOSA BARROS …

Municipal

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N° 28/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR CONRADO MIGUEL AFONSO FERREIRA JÚNIOR …

Municipal

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N° 27/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO

Municipal

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N° 26/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. ANTÔNIO CARLOS BRITO VERAS FILHO

Municipal

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N° 24/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SR. DJAVAN DOS SANTOS SOUZA E OUTRAS …

Municipal

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N° 23/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO REVMº PE. FELLINTO OLIVEIRA BRITTO E …

Municipal

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N° 22/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. CÉSAR AUGUSTO ROCHA E OUTRAS …

Municipal

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N° 21/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS AGUIAR DIAS E OUTRAS …

Municipal

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N° 20/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR AUDY ALVES DE AZEVEDO FILHO E …

Municipal

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N° 19/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR EMÍDIO MOURA GOMES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 18/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SR. JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES E DÁ …

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N° 17/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SRA. ILDA ANGELICA CORREIA E DÁ OUTRAS …

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N° 16/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº KÁTIA REGINA DE SOUZA BERTELI …

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N° 15/2021
19/11/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SENHOR FERNANDA LUIZA MACEDO OSTERNO E DÁ …

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N° 1420/2021
10/11/2021
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCO AILTON SILVA, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO …

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N° 1419/2021
10/11/2021
Lei
DENOMINA DE RUA JOSÉ LEÔNCIO DE VASCONCELOS, UMA RUA NO BAIRRO DOM …

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N° 1418/2021
10/11/2021
Lei
DENOMINA A RUA MANOEL VIEIRA (CABO MANOEL), UMA RUA NO BAIRRO DOM …

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N° 8/2021
05/11/2021
Resolução
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 7/2021
05/11/2021
Resolução
ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2022, DA …

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N° 1417/2021
28/10/2021
Lei
TRATA DO DIREITO PREVISTO NO ART. 7º, VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO …

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N° 1416/2021
28/10/2021
Lei
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS …

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N° 1415/2021
28/10/2021
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A CAMPANHA PERMANENTE DE …

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N° 1414/2021
28/10/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE …

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N° 1413/2021
28/10/2021
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tianguá para o quadriênio …

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N° 1412/2021
28/10/2021
Lei
DENOMINA A RUA INÁCIO SOARES DO NASCIMENTO LOCALIZADA NA CE 4187 NO …

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N° 1411/2021
28/10/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO …

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N° 1410/2021
28/10/2021
Lei
A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO …

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N° 1409/2021
28/10/2021
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 1408/2021
28/10/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL/COMPARTILHADO, COWORKING E ASSEMELHADOS …

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N° 1407/2021
28/10/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA NANÁ AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, …

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N° 14/2021
21/10/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SRº MAGDA BRITO MAGALHÃES SOUSA E DÁ …

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N° 13/2021
21/10/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SRº ANA GLAUCIA CALIXTO DA COSTA E …

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N° 12/2021
21/10/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR JOSE XIMENES DE CARVALHO E DÁ …

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N° 11/2021
21/10/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR JOSÉ BRENO HENRIQUE LEMOS DE MENEZES …

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N° 6/2021
20/10/2021
Resolução
DISPÕE SOBRE O INTERVALO MÍNIMO ENTRE PROTOCOLO DAS PROPOSIÇÕES E SUA RESPECTIVA …

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N° 1406/2021
23/09/2021
Lei
DENOMINA AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, COM INICIO NA AVENIDA SÃO JOÃO …

Municipal

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N° 1405/2021
23/09/2021
Lei
DENOMINA A ESCOLA PEDRO JOSÉ DE SALES (PEDRO SALES), LOCALIZADA NA RUA …

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N° 1404/2021
23/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 1403/2021
23/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE E DÁ …

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N° 1402/2021
23/09/2021
Lei
CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1401/2021
23/09/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO …

Municipal

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N° 1400/2021
23/09/2021
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A …

Municipal

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N° 1399/2021
23/09/2021
Lei
DENOMINA NOME DE AV. OSILANDO HONORATO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AV. 03, …

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N° 1398/2021
23/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, …

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N° 1397/2021
23/09/2021
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA …

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N° 1396/2021
23/09/2021
Lei
DENOMINA A RUA KATIANA SOUZA MOITA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1395/2021
23/09/2021
Lei
DENOMINA A RUA MARIA DOS ANJOS VASCONCELOS NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, TIANGUÁ/CE …

Municipal

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N° 1394/2021
23/09/2021
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO XIMENES DA COSTA (FRANCINÉ GADELHA) CONHECIDA COMO “RUA …

Municipal

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N° 1393/2021
23/09/2021
Lei
DENOMINA NOME DE RUA RAIMUNDO MARQUES MENEZES, LOCALIZADA NO CONJUNTO MALVINAS, QUADRA …

Municipal

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N° 1392/2021
23/09/2021
Lei
DENOMINA NOME DE RUA VISÃO MISSIONÁRIA MONTE HOREBE, LOCALIZADA NA RUA CANADÁ, …

Municipal

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N° 10/2021
17/09/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DE ALMEIDA DA …

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N° 1/2021
16/09/2021
Emenda à Lei Orgânica
ACRESCENTA UM NOVO INCISO AO ART49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE …

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N° 1391/2021
09/09/2021
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 474/2007 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO …

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N° 1390/2021
26/08/2021
Lei
INSTITUI A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 1389/2021
26/08/2021
Lei
ESTABELECE NOVO SALÁRIO-BASE DA CARREIRA DE ENFERMEIRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ E …

Municipal

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N° 1388/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA A AV. FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA NUNES (DONA FRANCY), NA …

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N° 1387/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDO NONATO DE LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA …

Municipal

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N° 1386/2021
26/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E …

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N° 1385/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA ESTRADA VICINAL TARCISIO VIEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO PINDOGUABA DO …

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N° 1384/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA CE240 DOM TIMÓTEO FRANCISCO NEMÉSIO PEREIRA CORDEIRO, COM INÍCIO NA CE187 …

Municipal

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N° 1383/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA A RUA ZILMAR TABOSA DOS SANTOS COSTA CONHECIDA COMO RUA “ITÁLIA” …

Municipal

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N° 1382/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA A RUA NEOMÉSIA FERNANDES VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1381/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA A PRAÇA MARIA FERREIRA SOUZA DE ASSIS, LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO …

Municipal

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N° 1380/2021
26/08/2021
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TINGUÁ O 23 DE SETEMBRO COMO …

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N° 1378/2021
26/08/2021
Lei
INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE …

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N° 1377/2021
26/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE INFORMAÇÕES …

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N° 1376/2021
26/08/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA …

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N° 1375/2021
26/08/2021
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2010, QUE TRATA DO DISTRITO INDUSTRIAL E …

Municipal

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N° 1374/2021
26/08/2021
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

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N° 1373/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA A RUA BARTOLOMEU PAIXÃO FROTA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA RUA …

Municipal

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N° 1372/2021
26/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA MARIA MELYSSA …

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N° 1371/2021
26/08/2021
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 1370/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA A AV. WALTER RONALD TOOP (MISTER WALTER), LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, …

Municipal

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N° 1369/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA AVENIDA FRANCISCO DEUSEMIR DE SOUZA BEVILAQUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ HUMBERTO …

Municipal

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N° 1368/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA …

Municipal

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N° 1367/2021
26/08/2021
Lei Complementar
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ E DÁ …

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N° 1342/2021
26/08/2021
Lei
DENOMINA A AV. JOSÉ TARCÍSIO AZEVEDO (TARCÍSIO AZEVEDO) LOCALIZADADA NO SITIO ACARAPE, …

Municipal

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N° 9/2021
24/08/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR FRANCISCO DEUSEMIR DE SOUZA BEVILAQUA E …

Municipal

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N° 8/2021
24/08/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR.GAL. ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO …

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N° 1366/2021
17/06/2021
Lei
DENOMINA A PRAÇA VALDEMAR LUIZ DA SILVA, LOCALIZADA ARATICUM, NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1365/2021
17/06/2021
Lei
DENOMINA A PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO DE ARAÚJO LOCALIZADA NA COMUNIDADE CIPÓ, NO …

Municipal

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N° 1364/2021
17/06/2021
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS …

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N° 1363/2021
14/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NA SUBESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE …

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N° 1362/2021
04/06/2021
Lei
DENOMINA AVENIDA BENEFRIDO MOREIRA DE VASCONCELOS LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO NO …

Municipal

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N° 1361/2021
04/06/2021
Lei
DENOMINA A PRAÇA SIGEFREDO JUSTINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DO ACARAPE …

Municipal

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N° 1354/2021
04/06/2021
Lei
DENOMINA AVENIDA ANTÔNIO ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1360/2021
20/05/2021
Lei
DENOMINA A RUA SHYRLEY ANGELIM DE ARAÚJO BUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, …

Municipal

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N° 1359/2021
20/05/2021
Lei
DENOMINA A PRAÇA DA LIBERDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1358/2021
20/05/2021
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A PARTICIPAR DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA …

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N° 1357/2021
20/05/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE E MUNICIPAL …

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N° 1356/2021
20/05/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER REDISTRIBUIÇÃO DE …

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N° 1355/2021
20/05/2021
Lei
DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL, PARA A EXPLORAÇÃO DO …

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N° 1353/2021
20/05/2021
Lei
DENOMINA A RUA SANTA EDIVIRGES NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, LOCALIZADA AO NORTE …

Municipal

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N° 1352/2021
20/05/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DAS MENSALIDADES DAS PERMISSÕES DE …

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N° 1351/2021
20/05/2021
Lei
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS …

Municipal

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N° 1350/2021
20/05/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO EMPREGADO …

Municipal

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N° 1348/2021
06/05/2021
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃES QUE SE ABRAÇAM DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1347/2021
06/05/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA …

Municipal

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N° 1346/2021
06/05/2021
Lei
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FISICO …

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N° 1345/2021
06/05/2021
Lei
ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 849/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 1344/2021
30/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A DIOCESE DE …

Municipal

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N° 1343/2021
30/04/2021
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2020, QUE TRATA DA LEI ORGÂNICA DA …

Municipal

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N° 1341/2021
30/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

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N° 1340/2021
30/04/2021
Lei
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE BOM JESUS DE ANTÔNIO FERNANDES FERREIRA …

Municipal

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N° 1339/2021
30/04/2021
Lei
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER …

Municipal

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N° 1338/2021
30/04/2021
Lei
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO TIANGUAENSE …

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N° 1337/2021
30/04/2021
Lei
DENOMINA A RUA VICENTE FRANCISCO LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE …

Municipal

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N° 7/2021
29/04/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR JESUINO MARTINS BORGES FILHO …

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N° 2/2021
29/04/2021
Resolução
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E …

Municipal

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N° 1336/2021
09/04/2021
Lei
DETERMINA A ORDEM DE PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NOS TERMOS …

Municipal

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N° 1335/2021
09/04/2021
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ “O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA” E DÁ …

Municipal

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N° 1334/2021
09/04/2021
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ “O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA”, A SER …

Municipal

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N° 1333/2021
18/03/2021
Lei
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1332/2021
18/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL E …

Municipal

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N° 1331/2021
18/03/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO …

Municipal

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N° 6/2021
15/03/2021
Decreto Legislativo
RATIFICA O DECRETO DE Nº 08, DE 08 DE MARÇO DE 2021 …

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N° 1330/2021
12/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS PELOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO …

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N° 1329/2021
12/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …

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N° 1328/2021
12/03/2021
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS …

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N° 1327/2021
12/03/2021
Lei
REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE COMETER AO EMPREGADO PÚBLICO ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS AO CARGO/EMPREGO …

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N° 1326/2021
12/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

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N° 1325/2021
08/03/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO …

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N° 1324/2021
08/03/2021
Lei
DENOMINA A RUA DIVA MARIA DO NASCIMENTO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA …

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N° 1323/2021
08/03/2021
Lei
DENOMINA A RUA FRANCIONILSON ALBUQUERQUE VAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO MUNICÍPIO …

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N° 1322/2021
08/03/2021
Lei
DENOMINA A TRAVESSA MARIA DE JESUS NUNES VIANA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO …

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N° 4/2021
24/02/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. ILSON MATEUS RODRIGUES

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N° 3/2021
24/02/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. TARCÍSIO GOMES DE …

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N° 2/2021
24/02/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. DOMINGOS GOMES DE …

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N° 1321/2021
24/02/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …

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N° 1/2021
24/02/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO

Municipal

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N° 1320/2021
08/02/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE …

Municipal

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N° 1319/2021
08/02/2021
Lei
DENOMINA A RUA JESSILANIA RODRIGUES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NA …

Municipal

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N° 1318/2021
08/02/2021
Lei
DENOMINA S.D.0.01, RUA ANTONIA SANDRA ALVES URANO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, …

Municipal

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N° 1317/2021
08/02/2021
Lei
DENOMINA S.D.0.02, TRAVESSA ANTONIA SANDRA ALVES URANO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, …

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N° 1316/2021
08/02/2021
Lei
DENOMINA S.D.0.03, (TRAVESSA VALTERVI ALVES DE SOUZA), LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, …

Municipal

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N° 1315/2021
08/02/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA …

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N° 1314/2021
08/02/2021
Lei
ESTABELECE CRITÉRIOS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E DA RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS …

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N° 1/2021
12/01/2021
Resolução
CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE

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N° 1313/2020
22/12/2020
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 1312/2020
17/12/2020
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO …

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N° 1311/2020
17/12/2020
Lei
REGULAMENTA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO …

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N° 1310/2020
04/12/2020
Lei
DENOMINA A RUA ZELINDA GOMES MOREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE …

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N° 1309/2020
04/12/2020
Lei
DENOMINA O CEI SUZIANE SILVA DE LIMA LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO …

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N° 1308/2020
04/12/2020
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (RUA DO SEU DADA), RUA …

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N° 1307/2020
18/11/2020
Lei
DENOMINA RUA 15 DE OUTUBRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER, NO BAIRRO AFONSO …

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N° 1306/2020
18/11/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO …

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N° 1305/2020
18/11/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE …

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N° 1304/2020
18/11/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO …

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N° 1296/2020
23/10/2020
Lei
DENOMINA O COLÉGIO JOSÉ ROBÉRIO MOREIRA SOUZA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO …

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N° 1303/2020
22/10/2020
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO OSVALDO BÔTO, LOCALIZADA NO BAIRRO NENÉM PLÁCIDO NA …

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N° 1302/2020
22/10/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 662/11.

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N° 1301/2020
22/10/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 524/08.

Municipal

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N° 1300/2020
29/09/2020
Lei
DENOMINA A ESCOLA MARIA ANIR AVEZEDO LOCALIZADA NO DISTRITO DO ACARAPE, NO …

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N° 1299/2020
29/09/2020
Lei
PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, …

Municipal

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N° 1298/2020
29/09/2020
Lei
DENOMINA VARIAS RUAS E AVENIDAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE ITAGUARUNA …

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N° 1297/2020
18/09/2020
Lei
DENOMINA A RUA PRISCILAA AMORIM, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDITO XAVIER DE SÁ, …

Municipal

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N° 1295/2020
18/09/2020
Lei
DENOMINA RUA JOSÉ RIBAMAR DE VASCONCELOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ …

Municipal

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N° 1294/2020
18/09/2020
Lei
DENOMINA RUA RAIMUNDO EDSON NUNES (RAIMUNDO COSTA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO …

Estadual

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N° 1294/2020
18/09/2020
Lei
DENOMINA RUA RAIMUNDO EDSON NUNES (RAIMUNDO COSTA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO …

Municipal

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N° 1293/2020
02/09/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL …

Municipal

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N° 1292/2020
02/09/2020
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 1291/2020
02/09/2020
Lei
DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO EDVALDO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO …

Municipal

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N° 1290/2020
02/09/2020
Lei
DENOMINA A RUA MARIA FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE OLINDA, …

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N° 1289/2020
02/09/2020
Lei
DENOMINA A TRAVESSA PEDRO ALVES DE ARAÚJO, LOCALIZADO NO BAIRRO GERARDO SARAIVA …

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N° 1287/2020
02/09/2020
Lei
DENOMINA A PRAÇA EDGAR NUNES CARNEIRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, …

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N° 1288/2020
14/08/2020
Lei
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E …

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N° 1282/2020
09/08/2020
Lei
DENOMINA A RUA ANTONIO GERALDO DE JESUS (LOCUTOR BAIANO), LOCALIZADA NO BAIRRO …

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N° 1286/2020
24/07/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO NO DIA 31 DE JULHO, …

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N° 1285/2020
24/07/2020
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

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N° 1284/2020
09/06/2020
Lei
DENOMINA A RUA ANTONIO JOSE DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERARDO SARAIVA, …

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N° 1283/2020
09/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1281/2020
09/06/2020
Lei
DENOMINA A TRAVESSA ZÉ MARIA MACAXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, NA …

Municipal

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N° 1280/2020
09/06/2020
Lei
DENOMINA A RUA JOSE MARIA FROTA CORREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, …

Municipal

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N° 1278/2020
05/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1279/2020
28/05/2020
Lei
DENOMINA VARIAS RUAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA …

Municipal

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N° 1277/2020
21/05/2020
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.159/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1275/2020
04/05/2020
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, I, DA LEI Nº 1.229/2019, DE …

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N° 1274/2020
04/05/2020
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E CONCESSÕES DE TIANGUÁ CEARÁ E …

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N° 1273/2020
04/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS, …

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N° 1266/2020
04/05/2020
Lei
FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS DO EXECUTIVO A CÂMARA …

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N° 1264/2020
04/05/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” …

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N° 1261/2020
04/05/2020
Lei
INSTITUI O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO AUTISMO” PARA OS PROFESSORES DAS ESCOLAS …

Municipal

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N° 1260/2020
04/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO …

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N° 1259/2020
04/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS …

Municipal

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N° 1258/2020
04/05/2020
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O “DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO …

Municipal

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N° 1257/2020
04/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE …

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N° 1256/2020
04/05/2020
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO …

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N° 1272/2020
17/04/2020
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE - GIATEC …

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N° 1270/2020
10/03/2020
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO CONCEIÇÃO DE AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO …

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N° 1269/2020
10/03/2020
Lei
DENOMINA DE RUA RUBEM DA SILVA, UMA RUA AO LADO DIREITO DA …

Municipal

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N° 1268/2020
10/03/2020
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A …

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N° 1267/2020
10/03/2020
Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1265/2020
10/03/2020
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBERTO …

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N° 1255/2020
21/02/2020
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CERIMONIAL E EVENTOS DA PREFEITURA DE …

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N° 1254/2020
21/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO …

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N° 1253/2020
21/02/2020
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA FINS …

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N° 1252/2020
21/02/2020
Lei
CRIA OS CARGOS CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E …

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N° 1251/2020
21/02/2020
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS COM PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE …

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N° 1263/2020
20/02/2020
Lei
DENOMINA A VILA OSMAR NONATO DO NASCIMENTO, LIGADA COM A RUA MADALENA …

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N° 1262/2020
20/02/2020
Lei
DENOMINA A RUA SINÉSIO TELES DE LIMA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA …

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N° 1250/2020
06/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, COM O FIM …

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N° 1249/2020
06/02/2020
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER À FUNÇÃO DE CAPATAZ …

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N° 1248/2020
06/02/2020
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CUIDADOR, PARA FINS DE ATENDER ALUNOS QUE …

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N° 1247/2020
06/02/2020
Lei
ALTERA AS TABELAS SALARIAIS DA LEI Nº 1.148/2019, CONSTANTES DOS ANEXOS V …

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N° 1276/2020
04/02/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A SOMED — …

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N° 1246/2020
24/01/2020
Lei
INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS …

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N° 1244/2019
11/12/2019
Lei
INCLUI O PARAGRÁFO ÚNICO NA LEI Nº 1.222/2019 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO …

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N° 1243/2019
11/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE …

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N° 1242/2019
11/12/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS …

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N° 1241/2019
11/12/2019
Lei
MODIFICA O TEXTO E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA LEI Nº 1.164/2019, ESTABELECE A …

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N° 1240/2019
11/12/2019
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS COORDENADORES E PROFISSIONAIS DOS …

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N° 1238/2019
29/11/2019
Lei
DENOMINA A RUA GENEVA BELARMINO DE LIMA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÓNIO …

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N° 1237/2019
29/11/2019
Lei
DENOMINA A RUA VEREADOR LUIZ FERREIRA DE MOURA (VEREADOR LUIZ MOURA) LOCALIZADO …

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N° 1236/2019
29/11/2019
Lei
CONCEDE HONRARIA MÉRITO AO ATLETA CAIO VICTOR DE SOUZA VENTURA.

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N° 1235/2019
29/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR SINALIZAÇÃAO EM CONTAINERS COLOCADOS EM …

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N° 1234/2019
29/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMACÕES REFERENTES ÀS OBRAS PUBLICAS PARALI SADAS …

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N° 1233/2019
29/11/2019
Lei
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS …

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N° 1232/2019
29/11/2019
Lei
CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO …

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N° 1231/2019
29/11/2019
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A INFORMATIZAR TODO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL.

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N° 1230/2019
29/11/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS …

Municipal

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N° 1229/2019
21/11/2019
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA …

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N° 1239/2019
20/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO …

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N° 1228/2019
04/11/2019
Lei
ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS TE III DA LEI Nº 1107/2018 E DÁ …

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N° 1215/2019
04/11/2019
Lei
DENOMINA A AV. ROMIREZ NUNES DINIZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 1214/2019
04/11/2019
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDA F. DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1213/2019
04/11/2019
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDA LOPES LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 1212/2019
04/11/2019
Lei
DENOMINA A RUA VICENTE DE SOUZA CASTRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 1211/2019
04/11/2019
Lei
DENOMINA A RUA CLAUDIANA L. DA CUNHA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1209/2019
04/11/2019
Lei
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM …

Municipal

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N° 1208/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE …

Municipal

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N° 1205/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUA A "SEMANA …

Municipal

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N° 1204/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 1203/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 1202/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

Municipal

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N° 1201/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICIPIO DIA 18 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS …

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N° 1200/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA 01 DE JUNHO …

Municipal

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N° 1198/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA DO ATLETA

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N° 1197/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI COMO AGOSTO LARANJA, O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO …

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N° 1195/2019
04/11/2019
Lei
RECONHECE A CIDADE DE TIANGUÁ COMO A CAPITAL DO EVENTO CFCAT (CLUBE …

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N° 1194/2019
04/11/2019
Lei
RECONHECE A CIDADE DE TIANGUÁ COMO A CAPITAL DO EVENTO MOTOFEST DO …

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N° 1227/2019
14/10/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE …

Municipal

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N° 1225/2019
14/10/2019
Lei
INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS …

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N° 1226/2019
11/10/2019
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 1183/2019 PARA QUE …

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N° 1216/2019
08/10/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

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N° 1223/2019
02/10/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE CAPATAZES.

Municipal

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N° 1222/2019
02/10/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE AUXILIARES DE SALA

Municipal

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N° 1221/2019
02/10/2019
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O ATENDIMENTO MÉDICO …

Municipal

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N° 1220/2019
02/10/2019
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES" DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1219/2019
02/10/2019
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE TIANGUÁ A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO

Municipal

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N° 1218/2019
02/10/2019
Lei
CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA …

Municipal

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N° 1210/2019
24/09/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO COMISSIONADO DE …

Municipal

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N° 10.024/2019
20/09/2019
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição …

Federal

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N° 1224/2019
18/09/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE CUIDADORES.

Municipal

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N° 1218/2019
13/09/2019
Lei
CRIA A PREMIAÇAO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA …

Estadual

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N° 1217/2019
13/09/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 1199/2019
04/09/2019
Lei
INSTITUI A DATA DE 05 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA …

Municipal

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N° 1189/2019
01/08/2019
Lei
DENOMINA A RUA PEDRO VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1188/2019
01/08/2019
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDO F. DE ARAÚJO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1187/2019
01/08/2019
Lei
DENOMINA A RUA BENEDITO NERI DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1186/2019
01/08/2019
Lei
DENOMINA A RUA PEDRO SALES, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO DE SÁ, NO …

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N° 1177/2019
30/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA MIRIM SOLIDÁRIA - DEFENSORES DA …

Municipal

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N° 1192/2019
25/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS …

Municipal

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N° 1191/2019
25/07/2019
Lei
INCLUI O § ÚNICO AO ART. 18 DA LEI 358/2003 E DÁ …

Municipal

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N° 1168/2019
23/07/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUA A SEMANA DA CULTURA GOSPEL

Municipal

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N° 1170/2019
12/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS …

Municipal

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N° 1181/2019
09/07/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA FINS …

Municipal

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N° 1173/2019
09/07/2019
Lei
ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1167/2019
09/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

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N° 1163/2019
05/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL …

Municipal

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N° 1185/2019
04/07/2019
Lei
DENOMINA A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - “PREFEITO JOSÉ DE …

Municipal

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N° 1184/2019
04/07/2019
Lei
DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL “VEREADOR MURILO NUNES” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E …

Municipal

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N° 1182/2019
04/07/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS COM PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE …

Municipal

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N° 1180/2019
04/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL …

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N° 1179/2019
04/07/2019
Lei
O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇO PUBLICO …

Municipal

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N° 1174/2019
04/07/2019
Lei
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1171/2019
04/07/2019
Lei
INSTITUI O DIA DO GARI, E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS …

Municipal

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N° 1169/2019
04/07/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 1166/2019
04/07/2019
Lei
ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI 502/08 INCLUÍDO PELO …

Municipal

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N° 1165/2019
04/07/2019
Lei
DENOMINA A RUA TOMASIA SOUZA DE FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, …

Municipal

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N° 1190/2019
03/07/2019
Lei
DENOMINA A RUA EDITE LIMA DE AGUIAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1152/2019
14/06/2019
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1151/2019
14/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, NA REDE MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1162/2019
10/06/2019
Lei
DENOMINA A RUA VEREADOR JOSÉ NILTON VASONCELOS LIMA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO …

Municipal

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N° 1158/2019
10/06/2019
Lei
INSTITUI O PROJETO SOU CICLISTA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1156/2019
10/06/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE …

Municipal

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N° 1164/2019
07/06/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O SISMUT - …

Municipal

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N° 1161/2019
05/06/2019
Lei
REGULAMENTA O RATEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PARA A PREFEITURA DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1160/2019
05/06/2019
Lei
ALTERA O INCISO III DO ART. 38 E O ANEXO ÚNICO DA …

Municipal

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N° 1159/2019
05/06/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL …

Municipal

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N° 1157/2019
05/06/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO …

Municipal

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N° 1155/2019
05/06/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO …

Municipal

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N° 1154/2019
05/06/2019
Lei
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS ANIMAIS

Municipal

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N° 1172/2019
04/06/2019
Lei
ALTERA O ITEM 1.7 DO ANEXO I, BEM COMO O ANEXO II, …

Municipal

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N° 1150/2019
27/05/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE …

Municipal

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N° 1149/2019
27/05/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A …

Municipal

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N° 1148/2019
24/04/2019
Lei
ALTERA AS ALÍNEAS C E D. DO INCISO I. DO & 5º …

Municipal

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N° 1147/2019
24/04/2019
Lei
ALTERA A LEI Nº 867/15, DE 06.04.2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA …

Municipal

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N° 1146/2019
24/04/2019
Lei
ALTERA O ART. 70 DA LEI 849/2014. DE 11 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 1145/2019
15/04/2019
Lei
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A INSERIREM NAS …

Municipal

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N° 1144/2019
15/04/2019
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FAMÍLIA AGRÍCOLA SAO JOSÉ …

Municipal

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N° 1143/2019
15/04/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE …

Municipal

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N° 1142/2019
15/04/2019
Lei
PROÍBE A INAUGURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE OBRAS PÚBLICAS …

Municipal

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N° 1141/2019
15/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA ÁREAS …

Municipal

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N° 1140/2019
21/03/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADORES (NÍVEL MÉDIO) E SUPERVISORES (NÍVEL SUPERIOR), …

Municipal

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N° 1139/2019
21/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES …

Municipal

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N° 1138/2019
21/03/2019
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTE …

Municipal

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N° 1137/2019
21/03/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO …

Municipal

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N° 1136/2019
22/02/2019
Lei
ALTERAÇÃO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI 849/2014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 …

Municipal

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N° 1135/2019
22/02/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS …

Municipal

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N° 1134/2019
22/02/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CAPATAZIA …

Municipal

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N° 1133/2019
22/02/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO …

Municipal

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N° 1132/2019
22/02/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADOR, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS …

Municipal

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N° 1131/2019
22/02/2019
Lei
CRIA CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR GERAL DE MERENDA ESCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA …

Municipal

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N° 1130/2019
22/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE …

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N° 1129/2018
20/12/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO CENTRO DE …

Municipal

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N° 1128/2018
05/12/2018
Lei
DENOMINA A AVENIDA CORONEL TOMAZ DE AGUIAR NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO …

Municipal

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N° 1127/2018
05/12/2018
Lei
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, PARA O …

Municipal

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N° 1126/2018
05/12/2018
Lei
DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO DA SILVA DE ARAUJO NA BAIRRO GERALDO SARAIVA …

Municipal

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N° 1113/2018
30/11/2018
Lei
DISPÓE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1114/2018
26/11/2018
Lei
INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1125/2018
16/11/2018
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS …

Municipal

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N° 1124/2018
16/11/2018
Lei
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO …

Municipal

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N° 1123/2018
26/10/2018
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 1122/2018
26/10/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA …

Municipal

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N° 1121/2018
26/10/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO Á SOCIEDADE MUSICAL …

Municipal

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N° 1120/2018
22/10/2018
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA …

Municipal

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N° 1119/2018
22/10/2018
Lei
DENOMINA A RUA MARIA NOGUEIRA BEVILAQUA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 1118/2018
22/10/2018
Lei
DENOMINA A RUA AMANOEL MIGUEL DE ARAUJO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO …

Municipal

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N° 1117/2018
22/10/2018
Lei
DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO NONATO DA ROCHA NO BAIRRO GERALDO SARAIVANO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 1116/2018
22/10/2018
Lei
DENOMINA A TREVESSA MARIA DE LOUDES LUCIO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO …

Municipal

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N° 1115/2018
22/10/2018
Lei
DENOMINA A TRAVESSA ERNESTINA DE SOUZA SILVA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO …

Municipal

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N° 1112/2018
20/09/2018
Lei
DENOMINA A RUA AURÉLIO BRANDÃO DE SOUSA NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO …

Municipal

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N° 1111/2018
20/09/2018
Lei
DENOMINA O CONDOMÍNIO FECHADO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1110/2018
20/09/2018
Lei
DENOMINA A RUA VALDIR CARVALHO DE AGUIAR NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO …

Municipal

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N° 1109/2018
20/09/2018
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE …

Municipal

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N° 1108/2018
20/09/2018
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE EM TIANGUÁ - …

Municipal

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N° 1085/2018
16/09/2018
Lei
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 1107/2018
06/09/2018
Lei
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.072/18 DE 07 …

Municipal

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N° 1106/2018
27/08/2018
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO DE QUALIDADE GTQ DOS AGENTES DE COMBATES …

Municipal

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N° 1105/2018
27/08/2018
Lei
CRIA A SECRETÁRIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR, DESVINCULANDO SUAS …

Municipal

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N° 1084/2018
21/08/2018
Lei
DENOMINA A TRAVESSA MARIA DE FATIMA AGUIAR VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1104/2018
09/07/2018
Lei
ALTERA O ANEXO I E II DO PROJETO DE LEI Nº 857, …

Municipal

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N° 1103/2018
09/07/2018
Lei
AUTORIZA AO CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE …

Municipal

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N° 1102/2018
26/06/2018
Lei
CRIA LEI MUNICIPAL PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA …

Municipal

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N° 1101/2018
26/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TIANGUA/CE PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 1100/2018
28/05/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 693/12, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 363/04, …

Municipal

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N° 1099/2018
18/05/2018
Lei
ACRESCENTA A AÇÃO 2 Á META 13 DO ANEXO ÚNICO DA LEI …

Municipal

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N° 1098/2018
18/05/2018
Lei
DENOMINA O NOME DA RODOVIA ANTÔNIO SÉRGIO DE AGUIAR DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 1097/2018
25/04/2018
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA AÇÃO 7, DA META 15, DO ANEXO ÚNICO …

Municipal

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N° 1096/2018
09/04/2018
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO IAGO RAMOS LINHARES, BAIRRO LAURO MENEZES (LAURÃO), NO …

Municipal

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N° 1095/2018
09/04/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE …

Municipal

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N° 1094/2018
09/04/2018
Lei
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM …

Municipal

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N° 1093/2018
09/04/2018
Lei
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL ''DIA DE SÃO JOSÉ'' NA FORMA QUE ESPECIFICA, …

Municipal

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N° 1092/2018
15/03/2018
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CORAÇÃO DE MARIA DA IBIAPABA, …

Municipal

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N° 1091/2018
15/03/2018
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS FAMILIAS DO …

Municipal

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N° 1090/2018
15/03/2018
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA FILHO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 1089/2018
15/03/2018
Lei
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO …

Municipal

> ver mais
N° 1088/2018
15/03/2018
Lei
DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA STELA TEIXEIRA DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

> ver mais
N° 1087/2018
15/03/2018
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA - F.M.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1086/2018
21/02/2018
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS E SOCORRISTAS , …

Municipal

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N° 1083/2018
08/02/2018
Lei
SUBTITUI A REDAÇÃO DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 1.072/17 DE 07 …

Municipal

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N° 1082/2018
25/01/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E PARTICIPATIVO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1081/2017
11/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REORGANIZAÇÃO DE SEU …

Municipal

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N° 1080/2017
11/12/2017
Lei
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 853/2014 E …

Municipal

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N° 1079/2017
11/12/2017
Lei
ESTABELECE A ESTRUTURA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DEPARTAMENTO …

Municipal

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N° 1078/2017
11/12/2017
Lei
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO …

Municipal

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N° 1077/2017
11/12/2017
Lei
ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA …

Municipal

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N° 1076/2017
07/12/2017
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO …

Municipal

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N° 1075/2017
07/12/2017
Lei
RECONHECE E DENOMINA A RODOVIA DE ACESSO AO MUNICIPIO DE TIANGUÁ NA …

Municipal

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N° 1074/2017
07/12/2017
Lei
DENOMINA A RUA BENEDITO FERREIRA GOMES NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO …

Municipal

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N° 1073/2017
07/12/2017
Lei
DENOMINA A TRAVESSA GEOVANE MOITA CARDOSO LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI NA SEDE …

Municipal

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N° 1072/2017
07/12/2017
Lei
CRIA CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SEREM PROVIDOS POR CONCURSO …

Municipal

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N° 1071/2017
07/12/2017
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

Municipal

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N° 1070/2017
07/12/2017
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1069/2017
14/11/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BRUNO VIEIRA DE …

Municipal

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N° 1068/2017
14/11/2017
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO DA CUNHA VAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E …

Municipal

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N° 1067/2017
23/10/2017
Lei
DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO AILTON CARDOSO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1066/2017
23/10/2017
Lei
DENOMINA A RUA MANSUETA SOUZA OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ …

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N° 1065/2017
23/10/2017
Lei
DENOMINA A RUA MARIA EDVANIR BARROS DE OLIVEIRA PAMPLONA NO MUNICIPIO DE …

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N° 1064/2017
23/10/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE …

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N° 1063/2017
23/10/2017
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2013 INSTITUIDORA DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO …

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N° 1062/2017
10/10/2017
Lei
ESTABELECE O DIA 1º DE OUTUBRO COMO O DIA DO VEREADOR NO …

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N° 1061/2017
25/09/2017
Lei
DENOMINA A RUA MANOEL MIGUEL DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E …

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N° 1060/2017
25/09/2017
Lei
DENOMINA A PRAÇA DA BÍBLIA EVANGELISTA CAUBI TEIXEIRA PESSOA NO MUNICÍPIO DE …

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N° 1059/2017
25/09/2017
Lei
DENOMINA A TRAVESSA JOSEMIR FELIX DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E …

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N° 1058/2017
13/09/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONÁMENTO DE …

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N° 1057/2017
13/09/2017
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL- …

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N° 1056/2017
13/09/2017
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCA CÂNDIDA SOUZA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ …

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N° 1055/2017
13/09/2017
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 585/2010 PASSANDO PARA SECRETARIA DE …

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N° 1054/2017
24/08/2017
Lei
DENOMINA A RUA SANDRA ROLIM DE VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 1053/2017
21/07/2017
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL …

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N° 1052/2017
21/07/2017
Lei
RETIFICA A REDAÇÃO DO ART. 44 E DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR …

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N° 1051/2017
21/07/2017
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO …

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N° 1050/2017
10/07/2017
Lei
CONVALIDA O NOME DE VÁRIAS RUAS E AVENIDAS NO CENTRO E ADJECENCIAS …

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N° 1049/2017
10/07/2017
Lei
ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1048/2017
10/07/2017
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE (PMCMV) NO MUNICIPIO DE …

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N° 1047/2017
12/06/2017
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E MUNICIPAL A CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS …

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N° 1046/2017
12/06/2017
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E MUNICIPAL A CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS …

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N° 1045/2017
12/06/2017
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDO EVALDO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

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N° 1044/2017
12/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE PARA O EXERCICIO …

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N° 1043/2017
23/05/2017
Lei
DENOMINA A RUA PREFEITO ALIATAR AGUIAR PORTELA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO …

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N° 1042/2017
08/05/2017
Lei
Denomina a Av. 11 de Março no Municipio de Tainguá e dá …

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N° 1041/2017
20/04/2017
Lei
DENOMINA A RUA ALCIDES TELES CAVALCANTE, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO …

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N° 1040/2017
20/04/2017
Lei
DENOMINA A AVENIDA JOSÉ INÁCIO CORRÉIA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO …

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N° 1039/2017
20/04/2017
Lei
DENOMINA A AVENIDA FRANCISCO RAIMUNDO DA ROCHA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA …

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N° 1038/2017
20/04/2017
Lei
DENOMINA A TRAVESSA ANA MARIA IVANI DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ …

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N° 1037/2017
20/04/2017
Lei
DENOMINA A RUA ROSEDICE PORTELA DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO …

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N° 1036/2017
31/03/2017
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL …

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N° 1035/2017
30/03/2017
Lei
ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM …

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N° 5/2017
20/03/2017
Resolução
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06/16, DE …

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N° 1032/2017
08/03/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Terreno ao Centro de …

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N° 1034/2017
07/03/2017
Lei
Autoriza o Repasse de Incentivo Financeiro para Agentes de Combate as Edemias …

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N° 1033/2017
07/03/2017
Lei
Autoriza a contratação Temporaria de pessoal, de forma especifica, para fins de …

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N° 1030/2017
07/03/2017
Lei
Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de …

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N° 1029/2017
07/03/2017
Lei
Dispõe sobre a contratação de professor, secretário escolar, agente administrativo, merendeira, vigia, …

Municipal

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N° 1028/2017
07/03/2017
Lei
Dispõe sobre a atualização do número de estrelas no brasão do Municipio …

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N° 1027/2017
07/03/2017
Lei
Denomina a travessa José Rodrigues Vieira, Localizada no Bairro Ginásio, na Sede …

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N° 1031/2017
03/03/2017
Lei
Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de …

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N° 1026/2016
30/11/2016
Lei
DENOMINA A ESCOLA ANTONIO CUSTÓDIO SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 1025/2016
30/11/2016
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CâMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

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N° 1024/2016
30/11/2016
Lei
DENOMINA A RUA VICENTE EUGENIO DE SIQUEIRA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER DE …

Municipal

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N° 1023/2016
30/11/2016
Lei
ALTERA O ART. 4º, DA LEI 791/13 DE 23.12.2013 QUE TRATA DA …

Municipal

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N° 1022/2016
30/11/2016
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, …

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N° 1021/2016
30/11/2016
Lei
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCICIO …

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N° 1018/2016
28/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ …

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N° 1017/2016
28/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO …

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N° 6/2016
27/11/2016
Resolução
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES …

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N° 1019/2016
18/11/2016
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 1020/2016
08/11/2016
Lei
DENOMINA A RUA PRESBÍTERO RAMALHO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

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N° 5/2016
07/11/2016
Resolução
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ.

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N° 1014/2016
26/10/2016
Lei
CONCEDE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Á COMPANHIA DE ÁGUA …

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N° 1013/2016
26/10/2016
Lei
DENOMINA A AV. CONSTRUTOR RAIMUNDO BOTÔ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 1016/2016
18/10/2016
Lei
DISPÕE ACERCA DO PORTE DE ARMA NÃO LETAL PELOS AGENTES DE TRÂNSITO …

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N° 1012/2016
10/10/2016
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A …

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N° 1015/2016
26/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

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N° 1011/2016
26/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA HÉLIO TERCEIRO RAMOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 1010/2016
26/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDO JOÃO DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 1009/2016
26/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA ANTÔNIO COELHO MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 1008/2016
26/09/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A SECRETARIA DE …

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N° 1007/2016
26/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA PRESBÍTERO VICENTE BERNARDINO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 1006/2016
15/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA ANTÔNIO LEONILDO DE VASCONCELOS LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

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N° 1005/2016
10/08/2016
Lei
DENOMINA A RUA CHICO DO CONVENTO NO MUNCIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 1004/2016
10/08/2016
Lei
DENOMINA A RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

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N° 1003/2016
10/08/2016
Lei
ALTERA O ART.3º, INCISO VII DA LEI Nº 125/93, DE 02.03.1993 QUE …

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N° 1002/2016
10/08/2016
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM …

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N° 985/2016
15/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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N° 999/2016
28/06/2016
Lei
DENOMINA A RUA JOANA MUNIZ DE CASTRO NO BAIRRO GAIOSO NUNES NO …

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N° 998/2016
28/06/2016
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE JARDINEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E …

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N° 997/2016
28/06/2016
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CALCETEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS INADIÁVEIS …

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N° 996/2016
28/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE …

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N° 995/2016
28/06/2016
Lei
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE EQUIPE DA GUARDA MUNICIPAL DE …

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N° 994/2016
28/06/2016
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO SILVINO SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 1001/2016
28/06/2016
Lei
DENOMINA A RUA DR. JOSÉ EDUARDO PAMPLONA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA, NO …

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N° 1000/2016
28/06/2016
Lei
DENOMINA A RUA DEUSDEDITH BEZERRA SILVA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO …

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N° 993/2016
15/06/2016
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO PAULA DE LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 992/2016
15/06/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CORREÇÃO INFLACIONARIA NO VENCIMENTO DE CARGOS …

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N° 991/2016
15/06/2016
Lei
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB NO BAIRRO SANTO EXPEDITO …

Municipal

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N° 990/2016
15/06/2016
Lei
AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE …

Municipal

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N° 989/2016
15/06/2016
Lei
Dispõe sobre a Criação de cargos, cria novas vagas para cargos efetivos …

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N° 988/2016
15/06/2016
Lei
DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE …

Municipal

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N° 987/2016
15/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A …

Municipal

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N° 986/2016
15/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONÁMENTO DE …

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N° 984/2016
27/05/2016
Lei
DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA RUA PROFESSOR OSVALDO NOGUEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 983/2016
27/05/2016
Lei
DENOMINA A RUA CLOVIS PEREIRA COSTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 982/2016
27/05/2016
Lei
DENOMINA A RUA LOURENÇO PEREIRA DE SOUSA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 980/2016
27/05/2016
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS, ALÉM DE INCLUIR OUTROS, NA LEI …

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N° 979/2016
27/05/2016
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de cota de …

Municipal

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N° 978/2016
27/05/2016
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a Empressa OPÇÃO …

Municipal

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N° 977/2016
05/05/2016
Lei
Acrescenta o Art. 2º a Lei nº 363/04, de 26/03/2004, que trata …

Municipal

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N° 976/2016
20/04/2016
Lei
Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistencia Social do Municipio de Tianguá, …

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N° 975/2016
20/04/2016
Lei
Autoriza a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços …

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N° 974/2016
08/04/2016
Lei
Considera de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade …

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N° 973/2016
08/04/2016
Lei
Atribui nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº914/15 de 28 …

Municipal

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N° 972/2016
08/04/2016
Lei
Institui a Carteira de Indentificação Funcional dos Guardas Civis Municipais e Agentes …

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N° 969/2016
26/03/2016
Lei
Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de …

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N° 971/2016
23/03/2016
Lei
Concede realinhamento salarial ao cargo agente administrativo, e dá outras providências.

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N° 970/2016
23/03/2016
Lei
Denomina a Rua Jezrael Felipe Freitas do Nascimento no Municipio de Tianguá, …

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N° 968/2016
16/03/2016
Lei
ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM …

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N° 967/2016
16/03/2016
Lei
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO P.A SANTA …

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N° 966/2016
16/03/2016
Lei
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS …

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N° 965/2016
16/03/2016
Lei
LEI MUNICIPAL DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FISICOS, …

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N° 964/2016
16/03/2016
Lei
ONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER sua residencia …

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N° 963/2016
16/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTOS DE …

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N° 962/2016
16/03/2016
Lei
ALTERA A LEI Nº 693/12, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº363/04, DE …

Municipal

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N° 961/2016
16/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA …

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N° 960/2016
16/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ASSISTÊNCIA …

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N° 959/2016
16/03/2016
Lei
Dispõe sobre a contratação Temporaria de tradutor interprete de libras - linguas …

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N° 958/2016
16/03/2016
Lei
Autoriza a contratação temporaria de pessoal de apoio (cuidador) para fins de …

Municipal

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N° 957/2016
16/03/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, …

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N° 955/2015
29/12/2015
Lei
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 759/13, DE 25 DE …

Municipal

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N° 954/2015
29/12/2015
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOAS …

Municipal

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N° 953/2015
29/12/2015
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

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N° 952/2015
29/12/2015
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE …

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N° 951/2015
29/12/2015
Lei
CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE TIANGUÁ, NO MUNICIPIO DE …

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N° 950/2015
30/11/2015
Lei
DENOMINA A RUA ZÉ JUVÊNCIO UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 949/2015
30/11/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE …

Municipal

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N° 948/2015
30/11/2015
Lei
DENOMINA A RUA DOMINGOS ALVES DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 946/2015
30/11/2015
Lei
DENOMINA A RUA LUIZ PINTO DE MESQUITA UMA RUA NO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 945/2015
30/11/2015
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ JORGE DA COSTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E …

Municipal

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N° 944/2015
18/11/2015
Lei
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, …

Municipal

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N° 943/2015
18/11/2015
Lei
DENOMINA A AVENIDA VICENTE PEDRO DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 942/2015
18/11/2015
Lei
DENOMINA A AVENIDA BENEDITA ALVES DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 941/2015
18/11/2015
Lei
DENOMINAVA A RUA ADRIÃO ALVES DE OLIVEIRA UMA RUA NO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 940/2015
18/11/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORRIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE …

Municipal

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N° 939/2015
18/11/2015
Lei
DENOMINA A RUA ARNON FROTA DE AGUIAR UMA RUA NO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 938/2015
18/11/2015
Lei
DENOMINA A RUA ANANIAS ALEX SILVA DO SANTOS UMA RUA NO MUNICIPIO …

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N° 947/2015
13/11/2015
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ CAMPOS MOITA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

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N° 937/2015
28/10/2015
Lei
CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS SECRETARIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ …

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N° 935/2015
28/10/2015
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO …

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N° 934/2015
28/10/2015
Lei
DENOMINA A RUA PADRE JOÃO CHISOSTOMO NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO …

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N° 933/2015
28/10/2015
Lei
DENOMINA A RUA CAPITÃO JOÃO BATISTA LEAL NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO …

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N° 923/2015
05/10/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICIPIO …

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N° 932/2015
01/10/2015
Lei
DENOMINA A RUA JUDITE AGUIAR DE ARAUJO NO MUNICIPIO DE TIANGUA E …

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N° 931/2015
01/10/2015
Lei
DENOMINA A RUA MAESTRO PEDRO EMIGIDIO DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUA …

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N° 930/2015
01/10/2015
Lei
DENOMINA A RUA JÃO CALIXTO DE MENEZES, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO …

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N° 929/2015
01/10/2015
Lei
DENOMINA A RUA CAPITÃO JOAQUIM FREDERICO, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO …

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N° 928/2015
01/10/2015
Lei
DENOMINA A RUA MONOEL NOGUEIRA DA COSTA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 927/2015
01/10/2015
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI 852\14, DE 11 DE DEZEMBRO DE …

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N° 926/2015
01/10/2015
Lei
DENOMINA A RUA MARIA COSTA DO NASCIMENTO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 925/2015
21/09/2015
Lei
DENOMINA A RUA TARCISIO VIEIRA DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 924/2015
21/09/2015
Lei
DENOMINA A RUA JACINTO PRADO PORTELA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DA …

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N° 922/2015
21/09/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE …

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N° 921/2015
21/09/2015
Lei
DENOMINA A RUA TRAVESSA JOSÉ WILSON VIEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 920/2015
21/09/2015
Lei
DENOMINA A RUA ANTONIA OLIVEIRA PEREIRA NO CENTRO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

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N° 919/2015
21/09/2015
Lei
Denomina a Rua Francisco Chagas Muniz no bairro Governador Ferraz no município …

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N° 918/2015
21/09/2015
Lei
Denomina a Rua Edimar Vaz de Aguiar no bairro Governador Ferraz no …

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N° 917/2015
28/08/2015
Lei
Altera o art.3º da Lei nº795/14, de 06 de fevereiro de 2014, …

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N° 916/2015
28/08/2015
Lei
Denomina a Rua Manoel Canuto no Distrito do Arapá no Município de …

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N° 915/2015
28/08/2015
Lei
Denomina a Rua Maria de Jesus Nunes Viana no município de Tianguá, …

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N° 914/2015
28/08/2015
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao sindicato dos …

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N° 913/2015
28/08/2015
Lei
Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE, nos termos da Lei Nº …

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N° 897/2015
29/06/2015
Lei
INSTITUI O MARCO ZERO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE TIANGUÁ …

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N° 912/2015
24/06/2015
Lei
Denomina a Rua Sigefredo Justino dos Santos no Municipio de Tianguá e …

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N° 911/2015
24/06/2015
Lei
Autoriza a contratação temporária de motoristas na categoria ‘D’, para fins de …

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N° 910/2015
24/06/2015
Lei
Autoriza a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviços …

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N° 909/2015
24/06/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 729/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, ACRESCENTA …

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N° 908/2015
24/06/2015
Lei
DENOMINA A RUA IZAURA FERREIRA LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ …

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N° 907/2015
24/06/2015
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E …

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N° 906/2015
24/06/2015
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CALCETEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E …

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N° 905/2015
24/06/2015
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E JARDINEIRO PARA …

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N° 904/2015
24/06/2015
Lei
TRATA DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS EM CONSEQUÊNCIA DE SERVIÇOS REALIZADOS …

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N° 903/2015
15/06/2015
Lei
DENOMINA A RUA CHICO QUEIROZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 902/2015
15/06/2015
Lei
CRIA O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E …

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N° 901/2015
15/06/2015
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME(2015-2025) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 900/2015
15/06/2015
Lei
CRIA O ADCIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO E CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS …

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N° 898/2015
15/06/2015
Lei
DENOMINA A RUA TEÓFILO PINTO BARBOSA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 896/2015
15/06/2015
Lei
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2016 e dá outras …

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N° 893/2015
11/06/2015
Lei
INSTITUI A COMENDA 'MEDALHA DA TIANGUAENSIDADE' E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 895/2015
27/05/2015
Lei
DENOMINA A RUA MARIA EUDA NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 894/2015
27/05/2015
Lei
DENOMINA DE PARQUE TURISTICO JOSÉ TARCISIO DE AZEVEDO NO MUNICIPIO DE TIANGUA …

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N° 891/2015
27/05/2015
Lei
DENOMINA A AV. ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 892/2015
14/05/2015
Lei
DENOMINA A AV. JOZEFA MUNIZ ARAGÃO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ …

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N° 890/2015
14/05/2015
Lei
DENOMINA A RUA ADVENTISTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 889/2015
14/05/2015
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

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N° 888/2015
14/05/2015
Lei
Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de …

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N° 887/2015
07/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTES DE …

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N° 886/2015
07/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DOS PACIENTES DO …

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N° 885/2015
07/05/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, …

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N° 884/2015
07/05/2015
Lei
PADRONIZA AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 883/2015
07/05/2015
Lei
DENOMINAÇÃO A AVENIDA FRANCISCO UBALDO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 882/2015
07/05/2015
Lei
DENOMINA A RUA MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 881/2015
22/04/2015
Lei
CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ O PÃO ARTESANAL MANUAL …

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N° 880/2015
22/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA …

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N° 879/2015
22/04/2015
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS NETO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E …

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N° 878/2015
22/04/2015
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 877/2015
22/04/2015
Lei
DENOMINA DE RUA PROFESSOR MARCELO MOURA RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 876/2015
06/04/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIDADE DO INSTITUTO VIVA NO MUNICÍPIO …

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N° 875/2015
06/04/2015
Lei
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES …

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N° 874/2015
06/04/2015
Lei
DENOMINA DE RUA CÍCERO MACHADO DE SIQUEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 873/2015
06/04/2015
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE …

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N° 872/2015
06/04/2015
Lei
DENOMINA DE RUA LUIZ EDIMILSON FERREIRA GOMES UMA RUA NO BAIRRO DO …

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N° 871/2015
06/04/2015
Lei
CONCEDE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO INSTITUTO VIVA, E …

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N° 870/2015
06/04/2015
Lei
DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA DE SOUSA UMA RUA NO BAIRRO DO …

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N° 867/2015
06/04/2015
Lei
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 869/2015
11/03/2015
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS NA CATEGORIA “B” E/OU “D, PARA …

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N° 868/2015
11/03/2015
Lei
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS …

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N° 866/2015
11/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE …

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N° 863/2015
11/03/2015
Lei
DENOMINA VÁRIAS RUAS DO BAIRRO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 865/2015
26/02/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA/SÍTIO …

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N° 864/2015
26/02/2015
Lei
ALTERA O 5 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM …

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N° 862/2015
26/02/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E …

Municipal

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N° 861/2015
26/02/2015
Lei
AUTORIZA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS EQUIPES DO NÚCLEO DE APOIO Á …

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N° 860/2015
26/02/2015
Lei
ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 758/13, DE 25 …

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N° 859/2015
26/02/2015
Lei
CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS, E DÁ …

Municipal

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N° 858/2015
26/02/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANDO DE CAMPO E DE QUADRAS POLIESPORTIVAS …

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N° 857/2015
26/02/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS E FEIRAS NO …

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N° 856/2015
13/01/2015
Lei
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 729/13, DE 31 DE JANEIRO …

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N° 855/2014
11/12/2014
Lei
Dispõe sobre procedimentos de concessão de pagamento a vista ou parcelamento especial …

Municipal

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N° 854/2014
11/12/2014
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de …

Municipal

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N° 853/2014
11/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETRARIA …

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N° 852/2014
11/12/2014
Lei
Dispõe sobre a criação de Gratificação Funcional para os Enfermeiros, Técnicos de …

Municipal

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N° 851/2014
11/12/2014
Lei
Cria a Função Gratificada de Supervisor de Operações de Trânsitos e Gratificação …

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N° 850/2014
11/12/2014
Lei
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Tianguá-ce e dá outras providências.

Municipal

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N° 849/2014
11/12/2014
Lei
Dispõe sobre a estrutura, organização e regimento interno da Guarda Municipal de …

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N° 848/2014
11/12/2014
Lei
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual , da Microempresa e da Empresa …

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N° 847/2014
18/11/2014
Lei
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de …

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N° 846/2014
18/11/2014
Lei
Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Municipio de Tianguá, a suplementação …

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N° 845/2014
18/11/2014
Lei
Dispõe sobre a reorganização e alteração da composição do Conselho de Acompanhamento …

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N° 844/2014
11/11/2014
Lei
Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo para efetuar a contratação temporária …

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N° 843/2014
11/11/2014
Lei
Denomina a Rua Francisco Fontenele de Vasconcelos e dá outras Providências.

Municipal

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N° 843/2014
11/11/2014
Lei
Denomina a Rua Francisco Fontenele de Vasconcelos e dá outras Providências.

Estadual

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N° 842/2014
11/11/2014
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tianguá para …

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N° 841/2014
17/10/2014
Lei
Delimita e estabelece a Zona Urbana da Vila de Bela Vista, no …

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N° 840/2014
17/10/2014
Lei
Cria o Distrito de Bela Vista, define e delimita a sua área …

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N° 838/2014
17/10/2014
Lei
Denomina a Rua João da Silva Ramos e dá outras Providências.

Municipal

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N° 837/2014
17/10/2014
Lei
Denomina a Rua Maria Felicia dos Santos e dá outras providências.

Municipal

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N° 836/2014
17/10/2014
Lei
Cria na estrutura administrativa do Município 01 vaga para o cargo de …

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N° 835/2014
17/10/2014
Lei
Define e delimita a forma e a área da Zona Urbana da …

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N° 839/2014
15/10/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a aumentar o percentual de Suplementação Orçamentaria de …

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N° 834/2014
24/09/2014
Lei
Denomina Rua Gerardo Machado de Brito, e dá outras Providências.

Municipal

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N° 833/2014
24/09/2014
Lei
Denomina a Rua Francisco Alves da Costa, e dá outras providências

Municipal

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N° 832/2014
24/09/2014
Lei
Institui a Semana do Bebê do Município de Tianguá, e dá outras …

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N° 831/2014
16/09/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a Associação dos …

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N° 830/2014
21/08/2014
Lei
Denomina de Suane Glenda Vasconcelos de Lima o Centro de Educação Infantil …

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N° 829/2014
21/08/2014
Lei
Denomina a Rua e Travessa Maria do Socorro Frota e Fontenele, e …

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N° 828/2014
21/08/2014
Lei
Denomina de Rua Vereador Francisco Ferreira de Aguiar , e dá outras …

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N° 827/2014
27/06/2014
Lei
Delimita a Zona Urbana na Vila de Itaguaruna no municipío de Tianguá …

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N° 825/2014
27/06/2014
Lei
Cria o Distrito de Itaguaruna no município de Tianguá (CE) e dá …

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N° 824/2014
27/06/2014
Lei
Denomina a Zona Urbana da vila de Acarapé , no Municipio de …

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N° 823/2014
27/06/2014
Lei
Cria o Distrito de Acarapé , no Municipío de Tianguá (CE) e …

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N° 822/2014
27/06/2014
Lei
Redefine a área do Distrito de Pindoguaba , no Municipío de Tianguá …

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N° 821/2014
27/06/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial para validar contrato de …

Municipal

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N° 820/2014
27/06/2014
Lei
Autoriza a contratação temporaria de pessoal para fins de funcionamento de serviços …

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N° 826/2014
26/06/2014
Lei
Redefine a área do Distrito Sede de Tianguá cedendo a parte de …

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N° 819/2014
19/06/2014
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar contrato de cota …

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N° 818/2014
11/06/2014
Lei
Denomina a Av. José Humberto de Vasconcelos uma ródovia no municipio de …

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N° 817/2014
11/06/2014
Lei
Denomina de RODOVIA DE CINTURÃO VERDE HERVANO NUNES ALMEIDA , a rodovia …

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N° 816/2014
06/06/2014
Lei
LDO 2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO …

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N° 815/2014
23/05/2014
Lei
Denomina de Rua Aguiar Ramos, uma rua com inicio na Rod. CE187 …

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N° 814/2014
23/05/2014
Lei
Reconhece a musica gospel e seus eventos relacionados como manifestação cultural do …

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N° 813/2014
06/05/2014
Lei
Denomina a Praça Norberto Joaquim Rodrigues a Praça no Sitio dos Tucuns, …

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N° 812/2014
06/05/2014
Lei
Denomina a quadra Poliesportiva Antonio Francisco da Silva , a quadra Poliesportiva …

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N° 811/2014
06/05/2014
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentarias não contempladas …

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N° 810/2014
29/04/2014
Lei
Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de saúde da …

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N° 809/2014
28/03/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Brasileira …

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N° 808/2014
28/03/2014
Lei
Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Município de Tianguá, a Suplementação …

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N° 807/2014
20/03/2014
Lei
Altera o anexo 4 da LEI Nº 398/04, DE 31 de dezembro …

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N° 806/2014
20/03/2014
Lei
Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Município de Tianguá, a suplementação …

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N° 805/2014
20/03/2014
Lei
Autoriza a contratação temporária para o Programa Nacional de Promoção do Acesso …

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N° 804/2014
20/03/2014
Lei
Altera o Subitem 2.1 do art. 3º e o Anexo I da …

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N° 803/2014
20/03/2014
Lei
Concede realinhamento salarial aos cargos efetivos de Técnico em Edificações, Bombeiro Hidráulico, …

Municipal

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N° 802/2014
20/03/2014
Lei
Autoriza a contratação temporária de Operador de Maquina Pesada e Jardineiro para …

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N° 801/2014
20/03/2014
Lei
Autoriza a contração temporária de calceteiro para fins de serviços essenciais e …

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N° 800/2014
20/02/2014
Lei
Altera o artigo 25,parágrafo 8º;e os Anexos V e VII da Lei …

Municipal

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N° 799/2014
20/02/2014
Lei
Denomina a rua Duarte dos Santos no município de Tianguá, e da …

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N° 798/2014
20/02/2014
Lei
Autoriza o repasse de incentivo financeiro para qualificação aos componentes da vigilância, …

Municipal

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N° 797/2014
20/02/2014
Lei
Considera-se de utilidade Pulblica Municipal a Asoociação Comunitaria dos Tucuns e da …

Municipal

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N° 796/2014
20/02/2014
Lei
Altera os arts. 1º,4º,6º,7º e 8º da lei 291/01, de 18 de …

Municipal

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N° 1/2014
18/02/2014
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Tianguá.

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N° 795/2014
06/02/2014
Lei
Institui o pagamento de auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos participantes …

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N° 794/2014
06/02/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a realizar automaticamente o reajuste da remuneração dos …

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N° 793/2013
23/12/2013
Lei
CRIA [10] DEZ NOVAS VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA …

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N° 792/2013
23/12/2013
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ A FIRMAR CONTRATODE PARCELAMENTO DE ÉBITO DO …

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N° 791/2013
23/12/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO …

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N° 790/2013
20/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRONICOS E …

Municipal

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N° 789/2013
20/11/2013
Lei
AUTORIZA A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FACILITAR A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA …

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N° 788/2013
20/11/2013
Lei
ESTABELECE O PROCEDIEMNTOS A SEREM ADOTADOS PARA A SELEÇÃO SIMPLIFICADA E CONTRATAÇÃO …

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N° 787/2013
20/11/2013
Lei
ALTERA A NOMECLATURA E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL …

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N° 786/2013
20/11/2013
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 785/2013
20/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES DO ATENDIMENTO DO SERVIÇO …

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N° 784/2013
20/11/2013
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO …

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N° 783/2013
20/11/2013
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2010, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, …

Municipal

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N° 782/2013
20/11/2013
Lei
DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA COSTA RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE …

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N° 781/2013
20/11/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ORDEM DOS …

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N° 739/2013
19/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 780/2013
29/10/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC - …

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N° 779/2013
29/10/2013
Lei
DENOMINA A RUA MODESTO MOITA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 778/2013
29/10/2013
Lei
DENOMINA A AV. NOSSA SENHORA DO PERPETUO DO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 777/2013
29/10/2013
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

Municipal

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N° 776/2013
29/10/2013
Lei
CRIA INCENTIVO FIANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR …

Municipal

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N° 775/2013
10/10/2013
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 774/2013
20/09/2013
Lei
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SERVIREM A OUTRAS ENTIDADES …

Municipal

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N° 773/2013
20/09/2013
Lei
ALTERA O ART. 58, DA LEI Nº588/10, DE 02/07/2010, QUE INSTITUI O …

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N° 772/2013
17/09/2013
Lei
CRIA A CASA DE APOIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E …

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N° 771/2013
17/09/2013
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A ART. 29 DA LEI Nº 755/13, DE 29/05/2013, …

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N° 770/2013
17/09/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 20 NOVAS VAGAS PARA TÁXI E DÁ …

Municipal

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N° 769/2013
17/09/2013
Lei
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FIANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, …

Municipal

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N° 768/2013
17/09/2013
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA FINS …

Municipal

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N° 767/2013
17/09/2013
Lei
ALTERA O INCEISO II ART. 2º, DA LEI N º 568/09, DE …

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N° 750/2013
18/08/2013
Lei
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS …

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N° 766/2013
08/08/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL DOM ALOISIO LORSHEIDER E …

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N° 765/2013
08/08/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE …

Municipal

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N° 764/2013
08/08/2013
Lei
ALTERA O ART. 1º E INCISO II DO ART.3º, DA LEI Nº …

Municipal

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N° 763/2013
08/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI …

Municipal

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N° 762/2013
25/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO …

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N° 761/2013
25/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DA ATIVIDADE DE PSICOPEDAGOGIA NAS ESCOLAS …

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N° 760/2013
25/06/2013
Lei
REVOGAA LEI Nº 566/2009, DE 30/11/2009, E AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR …

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N° 759/2013
25/06/2013
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO …

Municipal

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N° 758/2013
25/06/2013
Lei
AUTORIZA O INCENTIVO FIANCEIRO PARA AS EQUIPES DA ESTRÁTEGIA DE SAÚDE DA …

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N° 757/2013
10/06/2013
Lei
CRIA VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ÁREA DE DIREITO A SEREM UTILIZADOS …

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N° 754/2013
10/05/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS …

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N° 753/2013
10/05/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGIA, MERENDEIRA, SECRETÁRIO ESCOLAR, AGENTE ADMINISTRATIVO E …

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N° 752/2013
10/05/2013
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 751/2013
10/05/2013
Lei
CRIA ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 749/2013
18/04/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE PROFESSOR INTERPRETE E TRADUTOR EM …

Municipal

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N° 748/2013
18/04/2013
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFÍCA, PARA FINS DE …

Municipal

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N° 747/2013
18/04/2013
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE …

Municipal

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N° 746/2013
03/04/2013
Lei
DENOMINA A RUA EVANDRO NUNES DE ALMEIDA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 756/2013
29/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE …

Municipal

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N° 755/2013
29/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

Municipal

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N° 745/2013
21/03/2013
Lei
DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, INSTITUI …

Municipal

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N° 744/2013
21/03/2013
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 743/2013
21/03/2013
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 742/2013
21/03/2013
Lei
AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO …

Municipal

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N° 741/2013
21/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 740/2013
21/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESPORTES DE TIANGUÁ - COMETI …

Municipal

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N° 738/2013
12/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE …

Municipal

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N° 737/2013
22/02/2013
Lei
ALTERA O ART. 7º, DA LEI Nº 712/12 DE 04/12/2012, QUE ESTIMA …

Municipal

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N° 736/2013
22/02/2013
Lei
INSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.1 A DO …

Municipal

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N° 735/2013
22/02/2013
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 734/2013
22/02/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 733/2013
22/02/2013
Lei
iNSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.3 DO ARTIGO …

Municipal

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N° 732/2013
22/02/2013
Lei
FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL.

Municipal

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N° 731/2013
22/02/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TIANGUÁ - …

Municipal

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N° 730/2013
31/01/2013
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE …

Municipal

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N° 729/2013
31/01/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR E …

Municipal

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N° 728/2013
31/01/2013
Lei
REDEFINE OS SALARIOS DE EMPREGADOS PUBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 727/2013
31/01/2013
Lei
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE …

Municipal

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N° 726/2013
31/01/2013
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 725/2013
31/01/2013
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE …

Municipal

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N° 710/2012
10/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES NOS CARGOS DE CHEFIA DAS UNIDADES …

Municipal

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N° 712/2012
04/12/2012
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Tianguá para …

Municipal

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N° 724/2012
29/11/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES E BRASÃO DA BANDEIRA …

Municipal

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N° 723/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA LUIS PIERRE SOLON NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 722/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCA IRACY NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 721/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO NUNES DE ALMEIDA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 720/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO BARATINHA MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 719/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA MANOEL FERREIRA FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 718/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO FERREIRA FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 717/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA DURVAL BARROS DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 716/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA VALDO DOURADO NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DA …

Municipal

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N° 715/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA SEBASTIANA RODRIGUES DE MENDOÇA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E …

Municipal

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N° 714/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO JURANDY FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ …

Municipal

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N° 713/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA VALMIR NUNES FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 711/2012
22/11/2012
Lei
CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO POETA LAURO MENEZES DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 709/2012
22/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 708/2012
22/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA MANOEL PLÁCIDO BARROS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 707/2012
22/11/2012
Lei
DISPÕE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO (2º) SEGUNDO DOMINGO DO …

Municipal

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N° 706/2012
22/11/2012
Lei
DENOMINA A ESTRADA XAVIER PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 705/2012
22/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA MONSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 704/2012
22/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA EUZA DE AGUIAR FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 703/2012
22/11/2012
Lei
DENOMINA RUA FRANCISCA AGUIAR DA FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 702/2012
22/11/2012
Lei
DENOMINA A RUA JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 701/2012
30/10/2012
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 700/2012
17/10/2012
Lei
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - SISMPD, O PROGRAMA …

Municipal

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N° 699/2012
04/09/2012
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 698/2012
23/08/2012
Lei
DENOMINA A PRAÇA MOSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 697/2012
23/08/2012
Lei
DENOMINA A RUA EXPEDITO LIMA AGUIAR, UMA RUA COM INICIO NA RUA …

Municipal

> ver mais
N° 696/2012
23/08/2012
Lei
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARAPÁ, MUNICIPIOS DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 693/2012
16/07/2012
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE …

Municipal

> ver mais
N° 695/2012
04/07/2012
Lei
FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO …

Municipal

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N° 694/2012
04/07/2012
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 03, DO ART 4º, DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 692/2012
04/07/2012
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 691/2012
04/07/2012
Lei
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA …

Municipal

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N° 690/2012
03/07/2012
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO Á INFORMAÇÃO NA …

Municipal

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N° 689/2012
03/07/2012
Lei
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO …

Municipal

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N° 688/2012
03/07/2012
Lei
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 …

Municipal

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N° 687/2012
24/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TIANGUÁ - …

Municipal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 686/2012
16/05/2012
Lei
DENOMINA AS RUAS DO LOTEMANETO CIDADES DA IBIAPABA E AREAS CONTÍGUAS, LOCALIZADO …

Municipal

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N° 685/2012
26/04/2012
Lei
DENOMINA A RUA CÂNDIDO XAVIER DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 684/2012
26/04/2012
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO …

Municipal

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N° 683/2012
26/04/2012
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO DEUSIMAR DE SOUSA BEVILÁQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 682/2012
26/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DE USO …

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N° 681/2012
26/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 680/2012
11/04/2012
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADESPPAAMT - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL …

Municipal

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N° 679/2012
13/03/2012
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE …

Municipal

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N° 678/2012
13/03/2012
Lei
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE …

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N° 677/2012
07/03/2012
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

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N° 675/2012
07/03/2012
Lei
AMPLIA, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, A SUPLEMENTAÇÃO …

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N° 676/2012
03/03/2012
Lei
CONCEDE ALINHAMENTO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, EXETUA …

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N° 674/2012
02/03/2012
Lei
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e dá …

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N° 673/2012
02/03/2012
Lei
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O CONSELHO …

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N° 672/2012
27/01/2012
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE …

Municipal

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N° 671/2012
27/01/2012
Lei
ESTABELECE PROCEDIMENTO A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS …

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N° 665/2012
02/01/2012
Lei
CONCEDE ALINHAMENTO SALARIAL AOS EMPREGOS PÚBLICOS DE NIVEL TECNICO E SUPERIOR, EXCETUA …

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N° 670/2011
29/12/2011
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 669/2011
29/12/2011
Lei
AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO …

Municipal

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N° 668/2011
29/12/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO , …

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N° 667/2011
19/12/2011
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 666/2011
19/12/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR - FUNDO …

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N° 664/2011
09/12/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

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N° 663/2011
09/12/2011
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 662/2011
05/12/2011
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 524/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO …

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N° 661/2011
05/12/2011
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 660/2011
05/12/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O …

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N° 659/2011
05/12/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO …

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N° 658/2011
30/11/2011
Lei
DENOMINA A RUA PASTOR JOSÉ FREIRE DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 657/2011
30/11/2011
Lei
DENOMINA A RUA ZILMAR TABOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 656/2011
24/11/2011
Lei
ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 12.527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

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N° 655/2011
14/11/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE …

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N° 654/2011
14/11/2011
Lei
DENOMINA DE AV. PRESBITERO OVIDIO TEIXEIRA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 653/2011
14/11/2011
Lei
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2002 DE …

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N° 651/2011
01/11/2011
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL LAMPARINA E …

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N° 650/2011
01/11/2011
Lei
RESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

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N° 652/2011
26/10/2011
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 649/2011
18/10/2011
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS …

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N° 648/2011
18/10/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE DESBRAVADORES ESQUADRÃO ALFA DESBRAVADORES …

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N° 635/2011
11/10/2011
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ, NO PERCENTUAL DE 13% …

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N° 647/2011
05/10/2011
Lei
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 646/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO CUNHA LOURENÇO NO DISTRITO DE TABAINHA DO …

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N° 645/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA CIMITÉRIO JOSÉ CARNEIRO DA SILVA NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO …

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N° 644/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ …

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N° 643/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO FONTENELE PRIMO NO DISTRITO DE TABAINHA …

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N° 642/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA ERTON ARAUJO VASCONCELOS, NO DISTRITO DE TABAINHA DO …

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N° 641/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA PRAÇA JOÃO PAULINO DA FROTA NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO …

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N° 640/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA ESCOLA FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO …

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N° 639/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA CEMITERIO AFONSO PAULINO FROTA NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO …

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N° 638/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA RUAS NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E …

Municipal

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N° 637/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA RUAS NA COMUNIDADE SITIO DE CARNAUBINHA AO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E …

Municipal

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N° 636/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA ESCOLA MARIA FROTA DE SOUZA NA COMUNIDADE SITIO CAMAUBINHA DO MUNICIPIO …

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N° 634/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA A RUA SERAPIÃO MACHADO DA PONTE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 633/2011
03/10/2011
Lei
DENOMINA TRAVESSA LUIZ MADEIRA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 632/2011
16/09/2011
Lei
ALTERA O ARTIGO 8º INCISO IX, DA LEI 289/01, DENOMINA E DELIMITA …

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N° 631/2011
16/09/2011
Lei
PERMITE A ABERTURA DO COMÉRCIO VAREJISTA, ATACADISTA, INDUSTRIAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS …

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N° 630/2011
26/08/2011
Lei
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 289/01 E CRIA A UNIDADE DE …

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N° 629/2011
25/08/2011
Lei
DENOMINA DE SALA DE AUDIÊNCIA JOSÉ LEÔNCIO DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS …

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N° 628/2011
25/08/2011
Lei
DENOMINA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANTÔNIO REGIS DINIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 627/2011
25/08/2011
Lei
DENOMINA DE ILHA DIGITAL VEREADOR APOLÔNIO MARTINS MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 626/2011
25/08/2011
Lei
DENOMINA DE BALCÃO DO EMPREENDEDOR VEREADOR JOSÉ VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 625/2011
25/08/2011
Lei
DENOMINA DE SALA VEREADORA MARIA PAIXÃO FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 624/2011
20/07/2011
Lei
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS FIRMADOS EM DECORRENCIA DAS …

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N° 622/2011
24/06/2011
Lei
DENOMINA A AVENIDA PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 620/2011
24/06/2011
Lei
ALTERA AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI …

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N° 619/2011
24/06/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO …

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N° 618/2011
24/06/2011
Lei
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E ALTERA DISPOSITIVOS …

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N° 617/2011
24/06/2011
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 502/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, …

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N° 616/2011
24/06/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E …

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N° 623/2011
20/06/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM '03', DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL …

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N° 615/2011
13/06/2011
Lei
ALTERA A LEI N 252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE …

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N° 613/2011
13/06/2011
Lei
DENOMINA A RUA AURILENE CAMPOS FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 612/2011
13/06/2011
Lei
DENOMINA VÁRIAS RUAS NO DISTRITO DE CARUATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 614/2011
09/06/2011
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, RELATIVA AOS CARGOS …

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N° 611/2011
04/05/2011
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 610/2011
03/05/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGENSI - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE …

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N° 609/2011
14/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A CONCEDER GRATUITAMENTE …

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N° 608/2011
25/02/2011
Lei
AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A QUANTIDADE …

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N° 607/2011
25/02/2011
Lei
AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO …

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N° 606/2011
02/02/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇAO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO …

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N° 605/2011
27/01/2011
Lei
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO SIMPLIFICADA E TEMPO …

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N° 604/2011
14/01/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

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N° 603/2010
16/11/2010
Lei
DENOMINA A RUA DIDI PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 602/2010
16/11/2010
Lei
DENOMINA A RUA ARTIQUILINO CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 601/2010
16/11/2010
Lei
DENOMINA A RUA ALFREDO DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 600/2010
16/11/2010
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCA RODRIGUES MAGALHÃES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 599/2010
16/11/2010
Lei
DESCRIÇÃO DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS VALORES PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE …

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N° 598/2010
21/10/2010
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 125, DE …

Municipal

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N° 597/2010
21/10/2010
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1º …

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N° 596/2010
21/10/2010
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SACIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO.

Municipal

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N° 595/2010
18/08/2010
Lei
INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO GEOGRAFICO DO …

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N° 594/2010
12/08/2010
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ÁGAPE-AMA.

Municipal

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N° 593/2010
12/08/2010
Lei
DENOMINA A RUA FREI JOSÉ ALBERTO FONTANELLA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA …

Municipal

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N° 592/2010
12/08/2010
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO OTACILIO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA …

Municipal

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N° 591/2010
12/08/2010
Lei
DENOMINA A AVENIDA ENFERMEIRA MARIA IVELDA PORTELA DE AGUIAR, LOCALIZADA NO CONJUNTO …

Municipal

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N° 590/2010
12/08/2010
Lei
DENOMINA AVENIDA OTACILIO MOURA DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, …

Municipal

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N° 589/2010
02/07/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO S.A. E …

Municipal

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N° 588/2010
02/07/2010
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 423/2005, QUE INSTITUI O PLANO DE …

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N° 584/2010
21/06/2010
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

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N° 587/2010
10/06/2010
Lei
AMPLIA, NO âMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, A SUPLEMENTAÇÃO …

Municipal

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N° 586/2010
10/06/2010
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA , PARA FINS …

Municipal

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N° 585/2010
10/06/2010
Lei
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE …

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N° 583/2010
24/05/2010
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE …

Municipal

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N° 582/2010
24/05/2010
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA …

Municipal

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N° 581/2010
24/05/2010
Lei
DENOMINA ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS O IBIAPABA SHOPPING MERCADO NO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 7.185/2010
20/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

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N° 580/2010
04/05/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL …

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N° 578/2010
26/04/2010
Lei
RECONHECE A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MESÁRIOS E OUTROS AUXILIARES DURANTE …

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N° 576/2010
15/04/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE …

Municipal

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N° 579/2010
14/04/2010
Lei
DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS E DÁ …

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N° 577/2010
12/03/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU CEDER Á …

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N° 575/2010
11/03/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIOS …

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N° 574/2010
11/03/2010
Lei
INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO …

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N° 573/2010
23/02/2010
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO BAIRRO DOM TIMÓTEO …

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N° 572/2010
23/02/2010
Lei
DENOMINA A RUA INÁCIO ELIAS, E DEMAIS RUAS NA SEDE DO DISTRITO …

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N° 571/2010
08/02/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL …

Municipal

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N° 570/2010
18/01/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

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N° 569/2009
30/12/2009
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 568/2009
08/12/2009
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 18 DE ABRIL DE 2008, …

Municipal

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N° 567/2009
30/11/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 566/2009
30/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE UM SUBSIDIO PARA ENTIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 565/2009
30/11/2009
Lei
DENOMINA A AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAUJO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO E …

Municipal

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N° 564/2009
11/11/2009
Lei
INSTITUI O DIA DO LIDER.

Municipal

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N° 563/2009
27/10/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ PARA …

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N° 562/2009
07/10/2009
Lei
INSTITUI CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO …

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N° 561/2009
16/09/2009
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LAGOA …

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N° 560/2009
16/09/2009
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CMUNITARIA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS …

Municipal

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N° 559/2009
16/09/2009
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ NO PERCENTUAL DE 6% …

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N° 558/2009
24/08/2009
Lei
INSTITUI CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E …

Municipal

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N° 557/2009
24/08/2009
Lei
ALTERA A LEI Nº 423/05 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA …

Municipal

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N° 556/2009
24/08/2009
Lei
AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO …

Municipal

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N° 555/2009
13/08/2009
Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E DÁ OUTRAS …

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N° 554/2009
13/08/2009
Lei
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO …

Municipal

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N° 553/2009
13/08/2009
Lei
ALTERA E DÁ NOVA ESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO …

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N° 552/2009
13/08/2009
Lei
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

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N° 551/2009
26/06/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

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N° 550/2009
24/06/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A PROCEDER COM REPASSE MENSAL DE VALORES …

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N° 549/2009
24/06/2009
Lei
DENOMINA A TRAVESSA HONOFRE GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 548/2009
24/06/2009
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO MOZINHO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 544/2009
21/05/2009
Lei
DENOMINA A RUA DAVID ANDRADE DA PONTE, NO BAIRRO DA RODOVIARIA E …

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N° 543/2009
21/05/2009
Lei
DENOMINA VARIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ …

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N° 547/2009
20/05/2009
Lei
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A …

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N° 546/2009
20/05/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESENVOLVER AÇÕES A PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA …

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N° 545/2009
20/05/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUA A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÇÕES DE …

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N° 542/2009
06/05/2009
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO …

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N° 541/2009
29/04/2009
Lei
DENOMINA RUA JOAQUINA TELES DE MENEZES, A RUA QUE TEM INICIO NA …

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N° 540/2009
28/04/2009
Lei
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO SIMPLIFICADA E TEMPO …

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N° 539/2009
23/04/2009
Lei
DENOMINA A AVENIDA PREFITO JOSÉ DE AGUIAR E A AVENIDA FRANCISCO FIRMINO, …

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N° 538/2009
20/03/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

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N° 537/2009
20/03/2009
Lei
INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO DA …

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N° 536/2009
26/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO …

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N° 535/2009
26/02/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO INSTITUTO …

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N° 534/2009
26/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO NA PRÉ-ESCOLA, E NO 1º E …

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N° 533/2009
26/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE …

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N° 532/2009
26/02/2009
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA …

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N° 531/2009
26/02/2009
Lei
FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

Municipal

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N° 528/2008
02/12/2008
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ, …

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N° 527/2008
25/11/2008
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI …

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N° 526/2008
04/11/2008
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO …

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N° 524/2008
09/09/2008
Lei
DA NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 359/03, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO …

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N° 523/2008
04/09/2008
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS - ASISEI - E …

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N° 522/2008
04/09/2008
Lei
DENOMINA A RUA JAIME DE VASCONCELOS CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 521/2008
04/09/2008
Lei
DENOMINA A RUA JOSEFÁ BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 520/2008
04/09/2008
Lei
DENOMINA A AVENIDA TANCREDO NUNES DE MENEZES E DEMAIS RUAS NA SEDE …

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N° 519/2008
12/08/2008
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA LIMA FONTINELE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 518/2008
17/06/2008
Lei
DENOMINA A RUA VEREADOR VALDEMAR FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 516/2008
04/06/2008
Lei
DENOMINA A RUA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 515/2008
04/06/2008
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 514/2008
04/06/2008
Lei
DENOMINA A RUA MARIA DE LOURDES ANDRADE DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS …

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N° 513/2008
30/05/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO …

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N° 512/2008
06/05/2008
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADECOM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TIANGUÁ …

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N° 508/2008
18/04/2008
Lei
DENOMINA LUIZ DE LIMA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 507/2008
18/04/2008
Lei
DENOMINA A RUA MANOEL FRANCISCO DE LIMA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ …

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N° 506/2008
18/04/2008
Lei
DENOMINA A RUA MANOEL CARNEIRO DA SILVA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ …

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N° 505/2008
18/04/2008
Lei
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE …

Municipal

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N° 504/2008
18/04/2008
Lei
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE …

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N° 503/2008
18/04/2008
Lei
TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 502/2008
18/04/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRâNSITO E RODOVIARIO - …

Municipal

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N° 501/2008
18/04/2008
Lei
AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A ESTRUTURA …

Municipal

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N° 500/2008
18/04/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE …

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N° 499/2008
04/04/2008
Lei
ALTERA ARTIGOS E PARAGRAFOS E ACRESCENTA ARTIGOS E PARAGRAFOS, A LEI Nº423/05, …

Municipal

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N° 498/2008
18/02/2008
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 525/2008
07/01/2008
Lei
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS …

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N° 497/2007
31/12/2007
Lei
QUE DISPÕE sobre a alteração de alguns artigos, incisos e paragrafos da …

Municipal

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N° 496/2007
31/12/2007
Lei
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 2 DA LEI Nº 396/04, …

Municipal

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N° 495/2007
31/12/2007
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 494/2007
29/11/2007
Lei
DENOMINA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 493/2007
29/11/2007
Lei
DENOMINA A RUA TERTULINO RODRIGUES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 492/2007
19/10/2007
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 477/07, DE 20.04.2007 …

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N° 490/2007
01/10/2007
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE …

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N° 488/2007
07/08/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE …

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N° 486/2007
21/05/2007
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS INCLUIDOS NAS CONDIÇÕES E …

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N° 484/2007
04/05/2007
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ESTRUTURA …

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N° 483/2007
04/05/2007
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 481/2007
04/05/2007
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 480/2007
04/05/2007
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 479/2007
20/04/2007
Lei
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR …

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N° 478/2007
20/04/2007
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE VGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA …

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N° 477/2007
20/04/2007
Lei
DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO EDUCACIONAL DE TIANGUÁ, ANTIGO GINÁSIO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 473/2007
20/04/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, ARTISTICO, AMBIENTAL E CULTURAL …

Municipal

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N° 476/2007
30/03/2007
Lei
DIAPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE …

Municipal

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N° 475/2007
30/03/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 474/2007
30/03/2007
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 472/2007
02/03/2007
Lei
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECREATRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA, …

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N° 471/2006
29/12/2006
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL E SEUS …

Municipal

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N° 470/2006
25/12/2006
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ POR SEU EXECUTVO, A CONCEDER ISENÇÃO DE …

Municipal

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N° 468/2006
14/12/2006
Lei
DENOMINA A AV. LUIZ GONZAGA DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 467/2006
14/12/2006
Lei
DENOMINA A RUA DR. EDVALDO COELHO MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 469/2006
13/12/2006
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 465/2006
13/12/2006
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A PROCEDER COM CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS OBJETIVANDO …

Municipal

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N° 466/2006
21/11/2006
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, REPRESENTADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A …

Municipal

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N° 464/2006
10/11/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNUCIPAL DE POLÍCIA URBANA DA CIDADE …

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N° 463/2006
10/11/2006
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARANATA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 462/2006
03/07/2006
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINDOGUABA E …

Municipal

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N° 461/2006
03/07/2006
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO GENTIL DE FARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 460/2006
03/07/2006
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ E DÁ …

Municipal

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N° 458/2006
31/05/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE …

Municipal

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N° 457/2006
31/05/2006
Lei
ACRESCE OS PARÁGRAFOS 4° E 5° AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 456/2006
31/05/2006
Lei
DENOMINA A RUA JOÃO DUDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 455/2006
31/05/2006
Lei
CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 454/2006
31/05/2006
Lei
DENOMINA A RUA VEREADOR RAIMUNDO LIMA DA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 453/2006
31/05/2006
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LDT - LIGA DE DESPORTOS TIANGUAENSE E …

Municipal

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N° 452/2006
19/05/2006
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 19º GRUPO DE ESCOTEIRO DOM TIMÓTEO - …

Municipal

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N° 451/2006
15/05/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 …

Municipal

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N° 450/2006
12/05/2006
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, PLANEJADO …

Municipal

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N° 449/2006
12/05/2006
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 448/2006
16/03/2006
Lei
DENOMINA A RUA ANTÔNIO GONÇALVES DIAS LOGRADOURO CUJA DENOMINAÇÃO É RUA SDO-150 …

Municipal

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N° 446/2006
16/03/2006
Lei
DENOMINA A RUA ANTÔNIA NOACI NUNES FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 445/2006
16/03/2006
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO CLARINDO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 447/2006
13/03/2006
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TIANGUAENSES E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 444/2006
13/03/2006
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA DIVINA PROVIDêNCIA E DÁ …

Municipal

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N° 443/2006
08/03/2006
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS E ARTIGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2003, E DÁ …

Municipal

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N° 442/2006
08/03/2006
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO …

Municipal

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N° 441/2006
08/03/2006
Lei
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE IMOVEL RESIDENCIAL PARA USO …

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N° 440/2005
30/12/2005
Lei
AUTORIZA AQUISIÇÃO COM PAGAMENTO PARCELADO EM 60 (SESSENTA) MESES POR PARTE DO …

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N° 438/2005
30/12/2005
Lei
QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A TORNAR DEFINITIVA A DOAÇÃO …

Municipal

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N° 435/2005
30/12/2005
Lei
CRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMCED) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 434/2005
26/12/2005
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E …

Municipal

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N° 432/2005
12/12/2005
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PELO SEU EXECUTIVO, A FIRMAR CESSÃO DE …

Municipal

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N° 431/2005
18/10/2005
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CARGOS DE PROVIMENTO …

Municipal

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N° 430/2005
17/10/2005
Lei
AMPLIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/SECRETARIA DE ADMINISTRATIVA, CARGO COMISSIONADO …

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N° 429/2005
17/10/2005
Lei
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO ENCINO FUNCIONAL DE NOVE ANOS NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 428/2005
05/10/2005
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …

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N° 426/2005
22/06/2005
Lei
DENOMINA A RUA SALES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICAS.

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N° 425/2005
22/06/2005
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOÃO BEZERRA DA SILVA, …

Municipal

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N° 424/2005
22/06/2005
Lei
DENOMINA DE RUA GERARDO GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 423/2005
22/06/2005
Lei
ALTERA A LEI N°304/02, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E …

Municipal

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N° 421/2005
22/06/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 420/2005
22/06/2005
Lei
DENOMINA A RUA VEREADOR CLAUDIO FERNANDES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 419/2005
22/06/2005
Lei
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E …

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N° 418/2005
22/06/2005
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 26 (VINTE E SEIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE …

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N° 417/2005
22/06/2005
Lei
ABRE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/SECRETARIA DE SAÚDE, 03 NOVAS …

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N° 416/2005
22/06/2005
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

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N° 415/2005
09/06/2005
Lei
DENOMINA DE ''ANTÔNIO RÉGIS DINIZ'' A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA Á AVENIDA …

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N° 414/2005
09/06/2005
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

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N° 413/2005
09/06/2005
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Á COMPANHIA DE ÁGUA E …

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N° 412/2005
09/06/2005
Lei
CONVALIDA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS EMITIDAS PELO PODER EXECUTIVO MINICIPAL NO ANO DE …

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N° 411/2005
09/06/2005
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ/ MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FIRMAR PACTO …

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N° 410/2005
09/06/2005
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

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N° 409/2005
16/05/2005
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 408/2005
16/05/2005
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE, A SRA. LIANA PEIXOTO BRANDÃO E …

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N° 407/2005
16/05/2005
Lei
CONCEDE O TÍTULO CIDADANIA TIANGUAENSE, AO SR. JOSÉ PRAXEDES SOBRINHO E DPA …

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N° 406/2005
16/05/2005
Lei
DENOMINA A RUA CÍCERA MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 405/2005
22/04/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, ALTERA OO …

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N° 404/2005
14/04/2005
Lei
REVOGA TEXTO DO INCISO XVII DO ARTIGO 9° DA LEI N° 337/02 …

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N° 403/2005
14/04/2005
Lei
CRIA CARGOS COMISSIONADOS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADOS DIRETAMENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO …

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N° 402/2005
14/04/2005
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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N° 400/2004
31/12/2004
Lei
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ.

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N° 399/2004
31/12/2004
Lei
Dispõe sobre a Politica Ambiental do Municipio de Tianguá e dá outras …

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N° 398/2004
31/12/2004
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO …

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N° 397/2004
22/12/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA CLT -- CONSOLIDAÇÃO DAS …

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N° 396/2004
16/12/2004
Lei
'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MINICÍPIO DE TIANGUÁ …

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N° 395/2004
16/12/2004
Lei
DENOMINA VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS NO ''LOTEAMENTO NOVO LESTE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 394/2004
06/12/2004
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 392/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA O CEI -- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO JOAQUIM, E DÁ …

Municipal

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N° 391/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A AÇUDE FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NO DISTRITO DE TABAINHA E …

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N° 390/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA MARIA BARROZO TABOZA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 389/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 388/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA SÃO PEDRO E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 387/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA SANT' ANA E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 386/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 385/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A PRAÇA MAESTRO MANOEL ALVES DA COSTA, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, …

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N° 384/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDO PIRES E OUTRAS, NO DISTRITO DE PINDOGUABA E …

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N° 383/2004
15/11/2004
Lei
DENIMINA O POSTO DE SAÚDE DE MARIA VENERANDA DA ROCHA, NO DISTRITO …

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N° 382/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCA ALBUQUERQUE ALVES, NO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ …

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N° 381/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA SARGENTO EVALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 393/2004
12/11/2004
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO …

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N° 380/2004
24/09/2004
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ …

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N° 379/2004
01/09/2004
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO POR UM PARTICULAR NA SEDE DO …

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N° 378/2004
06/06/2004
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 …

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N° 377/2004
12/05/2004
Lei
DENOMINA DE DONA LUIZA ROQUE, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, NO …

Municipal

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N° 376/2004
12/05/2004
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ …

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N° 375/2004
12/05/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO AOS MAUS …

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N° 374/2004
05/05/2004
Lei
DENOMINA A RUA LÚCIA DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 373/2004
05/05/2004
Lei
DENOMINA A RUA MANOEL GAIOSO NUNES E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 372/2004
05/05/2004
Lei
DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARAPÁ …

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N° 371/2004
15/04/2004
Lei
DENOMINA DE RODOVIA ALCIDES TOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 370/2004
15/04/2004
Lei
DENOMINA DE ANEXO DRA MARIA DA GRAÇA ALVES, O ANEXO DO HOSPITAL …

Municipal

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N° 369/2004
15/04/2004
Lei
DENOMINA A RUA ELIANE PAIXÃO TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 368/2004
15/04/2004
Lei
DENOMINA A AV. SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 367/2004
15/04/2004
Lei
DENOMINA A RUA MARIA ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 366/2004
15/04/2004
Lei
DENOMINA A RUA ALBERCY MOREIRA DE VASCONCELOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 365/2004
15/04/2004
Lei
DENOMINA A RUA AILA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 364/2004
15/04/2004
Lei
DENOMINA A RUA OCEANIA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 363/2004
26/03/2004
Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRDUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS …

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N° 362/2004
12/03/2004
Lei
DENOMINA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL VEREADOR ''CHAGAS AMÉRICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 361/2004
12/03/2004
Lei
DENOMINA DE RODOVIA VEREADOR RAIMUNDO MARQUES NONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 360/2003
30/12/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á …

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N° 359/2003
30/12/2003
Lei
DA NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 285/01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO …

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N° 358/2003
30/12/2003
Lei
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 357/2003
30/12/2003
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO …

Municipal

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N° 356/2003
30/12/2003
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO …

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N° 355/2003
30/12/2003
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 354/2003
03/11/2003
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO …

Municipal

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N° 353/2003
22/09/2003
Lei
AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 352/2003
15/08/2003
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 351/2003
17/06/2003
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -- FMEI -- DO MUNUCÍPIO …

Municipal

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N° 350/2003
17/06/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á …

Municipal

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N° 349/2003
17/06/2003
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO …

Municipal

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N° 348/2003
03/06/2003
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 …

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N° 347/2003
21/05/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A ATORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A …

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N° 346/2003
27/02/2003
Lei
AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$106,757.00 …

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N° 345/2003
07/02/2003
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Á COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ …

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N° 343/2003
25/01/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO …

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N° 338/2003
07/01/2003
Lei
ESTABELECE NORMAS PARA O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E ATOS DO …

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N° 341/2003
06/01/2003
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 337/2002
11/11/2002
Lei
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ

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N° 336/2002
21/10/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

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N° 335/2002
21/10/2002
Lei
DISPÕE SOBRE AUTOZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A …

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N° 334/2002
21/10/2002
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ), A …

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N° 332/2002
21/10/2002
Lei
ACRESCENTA OS ITENS I, II E III AO ART. 2° E MODIFICA …

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N° 331/2002
27/08/2002
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO …

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N° 330/2002
08/08/2002
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 …

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N° 10.520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

Federal

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N° 322/2002
22/06/2002
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A …

Municipal

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N° 329/2002
19/06/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ …

Municipal

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N° 328/2002
19/06/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ …

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N° 327/2002
19/06/2002
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO V DO ART. 9° DA LEI N°. …

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N° 326/2002
19/06/2002
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A …

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N° 325/2002
19/06/2002
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIA, PARA INSTALAÇÃO …

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N° 323/2002
16/06/2002
Lei
DENOMINA UMA RUA DE RUA MOSA ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 324/2002
15/06/2002
Lei
DENOMINA UMA RUA DE RUA PRESBÍTERO HOMERO PORTELA MOITA E DÁ OUTRAS …

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N° 321/2002
21/05/2002
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDAR FINANCEIRAMENTE PARA PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE DISCO …

Municipal

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N° 320/2002
21/05/2002
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANANIAS DE VASCONCELOS (PATURI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 319/2002
21/05/2002
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIÇO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL …

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N° 318/2002
18/04/2002
Lei
DENOMINA UMA PRAÇA EXISTENTE DE PRAÇA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ …

Municipal

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N° 317/2002
18/04/2002
Lei
DENOMINA A RUA MANOEL PORTELA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 316/2002
18/04/2002
Lei
DEMOMINA DE ''PASSEIO PÚBLICO TARCIZÃO'' O CALÇADÃO EXISTENTE NA RUA ZEFERINO FERREIRA …

Municipal

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N° 315/2002
18/04/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL …

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N° 314/2002
10/04/2002
Lei
ASSEGURA AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ …

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N° 311/2002
11/03/2002
Lei
DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA DONA GENI TEIXEIRA PESSOA E DÁ …

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N° 313/2002
08/03/2002
Lei
DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE AVENIDA VEREADOR RÉGIS DINIZ E DÁ OUTRAS …

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N° 312/2002
08/03/2002
Lei
DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS …

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N° 310/2002
05/03/2002
Lei
SUPRIME DO ANEXO V DO ART. 9° DE LEI N°. 305/02, DE …

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N° 309/2002
05/03/2002
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A …

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N° 308/2002
22/02/2002
Lei
DENOMINA UMA PRAÇA DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 306/2002
22/02/2002
Lei
DENOMINA UMA PRAÇA DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 305/2002
12/01/2002
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS …

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N° 304/2002
12/01/2002
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO …

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N° 303/2001
28/12/2001
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O …

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N° 302/2001
30/11/2001
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 301/2001
27/11/2001
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DA …

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N° 300/2001
27/11/2001
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA …

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N° 299/2001
27/11/2001
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, …

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N° 298/2001
17/11/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDTO SUPLEMENTAR, ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ …

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N° 297/2001
30/10/2001
Lei
DENOMINA UMA RUA DE AVENIDA PREFEITO FRANCISCO VIRGÍLIO FILHO E DÁ OUTRAS …

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N° 296/2001
30/10/2001
Lei
ALTERA O ARTIGO DA LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE …

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N° 295/2001
19/10/2001
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 294/2001
18/09/2001
Lei
PROIBIR AS CONCESSIONÁRIAS COELCE E CAGECE DE EFETUAREM CORTES DE FORNECIMENTO DE …

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N° 293/2001
18/09/2001
Lei
DENOMINA DE RUA VEREADOR TADEU FERNANDES GOMES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E …

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N° 292/2001
18/09/2001
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 291/2001
18/09/2001
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE TIANGUÁ -- CEARÁ …

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N° 290/2001
31/08/2001
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ …

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N° 289/2001
26/06/2001
Lei
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE TIANGUÁ, DELIMITA OS PERÍMETROS DAS UNIDADES TERRITORIAIS …

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N° 288/2001
26/06/2001
Lei
INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 287/2001
26/06/2001
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS …

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N° 286/2001
30/05/2001
Lei
AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDEREM Á CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O …

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N° 285/2001
30/05/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 116/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO …

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N° 284/2001
30/05/2001
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 …

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N° 283/2001
21/05/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL N° 266/2000, QUE DISPÕE SOBRE A …

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N° 282/2001
20/04/2001
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO …

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N° 281/2001
07/02/2001
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, …

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N° 280/2001
07/02/2001
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ …

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N° 276/2000
04/09/2000
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 151/94, DE 08.11.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 3.555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

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N° 277/2000
04/07/2000
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151/94, DE 08.11.94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 275/2000
30/06/2000
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCO CUNHA FONTENELE UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E …

Municipal

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N° 274/2000
30/06/2000
Lei
DENOMINA DE RUA MANOEL LOURENÇO DE VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, …

Municipal

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N° 273/2000
30/06/2000
Lei
DENOMINA DE RUA ADAUTO DAMASCENO E VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, …

Municipal

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N° 272/2000
30/06/2000
Lei
DENOMINA A RUA TABELIÃO ARTUR VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, DE DENOMINAÇÃO OFICIOSA, …

Municipal

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N° 271/2000
30/06/2000
Lei
DENOMINA DE RUA ZECA TELES DE MENEZES UMA VIA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, …

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N° 270/2000
30/06/2000
Lei
DENOMINA A RUA VEREADOR BENEDITO VASCONCELOS UMA VIA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E …

Municipal

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N° 269/2000
30/06/2000
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NI NOGUEIRA (ZENI) E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 268/2000
30/06/2000
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JERÔNIMO TELLES DE MENEZES E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 267/2000
30/06/2000
Lei
DENOMINA UMA TRAVESSA ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 101/2000
04/05/2000
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal …

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N° 265/1999
30/12/1999
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 264/1999
09/11/1999
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO Á DIOCESE …

Municipal

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N° 263/1999
09/11/1999
Lei
DENOMINA UMA RUA EXISENTE DE RUA FRANCISCA DAS CHAGAS FIGUEIRA E DÁ …

Municipal

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N° 262/1999
09/11/1999
Lei
DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA FRANCISCO PEDRO DO ESPÍRITO SANTO E …

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N° 261/1999
09/11/1999
Lei
DECLARA DE ATILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANASTRA E DÁ OUTRAS …

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N° 260/1999
25/10/1999
Lei
DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA DE TIANGUÁ DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOÃO …

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N° 259/1999
04/08/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO DE TIANGUA …

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N° 258/1999
25/05/1999
Lei
DENOMINA DE RUA VICENTE DA COSTA PAIXÃO UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E …

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N° 257/1999
25/05/1999
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCO AGUIAR BEZERRIL UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ …

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N° 256/1999
25/05/1999
Lei
DENOMINA DE RUA BERNARDO ALVES MOITA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ …

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N° 255/1999
25/05/1999
Lei
DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS JÚNIOR UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO …

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N° 254/1999
04/05/1999
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÕES E ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDIO ESPECIAL QUE …

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N° 253/1999
23/03/1999
Lei
DÁ Á ATUAL CASA DO IDOSO A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO …

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N° 252/1999
02/02/1999
Lei
INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOM TIMÓTEO NEMEZIO CORDEIRO, NO …

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N° 251/1998
22/12/1998
Lei
CONSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 250/1998
21/12/1998
Lei
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

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N° 248/1998
01/12/1998
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE …

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N° 247/1998
30/11/1998
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 246/1998
30/11/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE ISENÇÃO …

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N° 249/1998
09/11/1998
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 245/1998
01/09/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 244/1998
04/08/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 243/1998
02/08/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO Á SECRETARIA …

Municipal

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N° 242/1998
02/08/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO …

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N° 241/1998
10/06/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE ISENÇÃO …

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N° 240/1998
19/05/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO …

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N° 239/1998
04/05/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA E DÁ OUTRAS …

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N° 238/1998
23/04/1998
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ …

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N° 237/1998
06/04/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DE ALCÂNTARA PORTELA E DÁ OUTRAS …

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N° 236/1998
06/04/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DA ROCHA TEIXEIRA (NEZITO) E DÁ …

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N° 235/1998
06/04/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JERÔNIMO TELLES DE MENEZES UMA RUA EXISTENTE …

Municipal

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N° 234/1998
06/04/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JUCA DE VASCONCELOS A UMA RUA EXISTENTE …

Municipal

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N° 233/1998
06/04/1998
Lei
DÁ A UMA RUA EXISTENTE A DENOMINAÇÃO DE RUA LALI CORRÊA E …

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N° 232/1998
06/04/1998
Lei
DENOMINA UMA AVENIDA PROJETADA EXISTENTE DE AV. INÁCIO NOGUEIRA PORTELA E DÁ …

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N° 231/1998
01/04/1998
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DA …

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N° 230/1997
24/12/1997
Lei
ALTERA A LEI Nº 127\93, DE 20.04.93, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO …

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N° 229/1997
24/12/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …

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N° 227/1997
22/12/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM …

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N° 225/1997
26/11/1997
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1998-2001 E DÁ …

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N° 224/1997
26/11/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA …

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N° 223/1997
22/11/1997
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO ILMO, CIDADÃO RAIMUNDO BARROS DE …

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N° 222/1997
22/11/1997
Lei
DENOMINA DE RUA ROMIREZ DINIZ UMA RUA INOMINADA NO BAIRRO DO GINÁSIO …

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N° 221/1997
22/11/1997
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ — CEARÁ, E …

Municipal

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N° 220/1997
22/11/1997
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ - CEARA E …

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N° 219/1997
22/11/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO …

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N° 218/1997
22/11/1997
Lei
DENOMINA A RUA ELON AGUIAR PORTELA, HOJE RUA DA PAZ, NO SENTIDO …

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N° 217/1997
22/11/1997
Lei
FICA DENOMINADA RUA ALCIDES BEVILÁQUA, NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO SENTIDO LESTE\OESTE.

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N° 216/1997
22/11/1997
Lei
DENOMINA DE RUA MANOEL DAMASCENO UMA RUA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO …

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N° 215/1997
22/11/1997
Lei
DENOMINA DE RUA CORONEL JOÃO DAMASCENO A RUA EM FRENTE AO ESTÁDIO.

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N° 214/1997
22/11/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DETENTOS NO VALOR DE …

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N° 213/1997
22/11/1997
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA …

Municipal

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N° 212/1997
22/11/1997
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCA COELHO MOITA UMA RUA AO LADO DIREITO DA …

Municipal

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N° 211/1997
22/11/1997
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCO ORDÔNIO DE VASCONCELOS UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO …

Municipal

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N° 210/1997
31/10/1997
Lei
DENOMINA DE RUA JOSÉ RICHELIEU DE ANDRADE UMA RUA NO BAIRRO DO …

Municipal

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N° 209/1997
31/10/1997
Lei
ABRE ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO VALOR …

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N° 208/1997
31/10/1997
Lei
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

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N° 207/1997
31/10/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR DO PAIS NO …

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N° 206/1997
22/10/1997
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ …

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N° 205/1997
29/09/1997
Lei
OUTORGA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 204/1997
29/09/1997
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS …

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N° 203/1997
29/09/1997
Lei
OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO EXMA. SR. JOÃO ANCELMO CRUZ FIGUEIRA …

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N° 202/1997
29/09/1997
Lei
OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. LEGISLADORA DESTA CORTE PARLAMENTAR, …

Municipal

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N° 201/1997
29/09/1997
Lei
DENOMINA DE RUA PREFITO CIRILO COÊLHO MOITA UMA RUA INOMINADA NO BAIRRO …

Municipal

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N° 200/1997
29/09/1997
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCA CARLA UMA RUA INOMINADA EM NOSSA CIDADE E …

Municipal

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N° 199/1997
30/08/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CESTA BÁSICA PARA SILICOTICOS NO VALOR DE …

Municipal

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N° 198/1997
30/08/1997
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO FORÚM …

Municipal

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N° 197/1997
30/08/1997
Lei
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. NISMAR BELARMINO PEREIRA …

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N° 196/1997
30/08/1997
Lei
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. DRA. RITA EMILIA …

Municipal

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N° 195/1997
30/08/1997
Lei
DENOMINA DE AVENIDA MOISÉS MOITA UMA AVENIDA INOMINADA QUE DÁ ACESSO Á …

Municipal

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N° 194/1997
30/08/1997
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS - P.M.C.C. DOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 192/1997
30/08/1997
Lei
DENOMINA DE RUA ESCRIVÃO ANTONIO VIEIRA GASPAR, NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NESTA …

Municipal

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N° 191/1997
30/08/1997
Lei
DENOMINA DE RUA CHICO DO MÁRIO UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO DO …

Municipal

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N° 190/1997
28/08/1997
Lei
DENOMINA DE TRAVESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE (EM HOMENAGEM AO CIDADÃO FRANCISCO MEDEIROS ALBUQUERQUE), …

Municipal

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N° 189/1997
28/08/1997
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO …

Municipal

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N° 188/1997
28/08/1997
Lei
MUDA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA MINISTRO ANDREAZZA PARA AVENIDA ENFERMEIRO JOSÉ …

Municipal

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N° 187/1997
28/08/1997
Lei
DENOMINA DE RUA PROFESSOR ESTER LINHARES DE MENEZES UMA RUA INOMINADA, NO …

Municipal

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N° 186/1997
28/08/1997
Lei
DENOMINA DE AVENIDA DE AVENIDA TABELIÃO LUIZ NOGUEIRA LIMA A HOJE RODOVIA …

Municipal

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N° 193/1997
12/08/1997
Lei
DENOMINA DE RUA MESTRE NECO BASTIÃO, EM HOMENAGEM AO MÚSICO, MANOEL ALVES …

Municipal

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N° 185/1997
08/04/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A FAZER A PERMUTAÇÃO DE UM …

Municipal

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N° 9.452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

Federal

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N° 184/1997
18/03/1997
Lei
INSTITUI O DIA DO ATLETA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 183/1997
18/03/1997
Lei
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE BALANÇAS NOS MERCADOS E FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 182/1997
18/03/1997
Lei
DENOMINA DE RUA ANTONIO NUNES DE MENEZES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E …

Municipal

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N° 181/1997
18/03/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA …

Municipal

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N° 180/1997
18/03/1997
Lei
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1/1997
01/03/1997
Resolução
ATUALIZA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 9.394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

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N° 179/1996
26/11/1996
Lei
DENOMINA DE BAIRRO MONS. TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA A ÁREA HOJE CHAMADA …

Municipal

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N° 178/1996
25/11/1996
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 177/1996
25/11/1996
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 116/92, DE 02.04.92, QUE DISPÕE SOBRE …

Municipal

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N° 176/1996
25/11/1996
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 169/95, DE 23.12.95, DANDO NOVA REDAÇÃO, E …

Municipal

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N° 175/1996
25/11/1996
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO …

Municipal

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N° 174/1996
18/06/1996
Lei
DENOMINA DUAS RUAS EXISTENTES DE "RUA FREI JOSÉ ALBERTO FONTANELLA E RUA …

Municipal

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N° 173/1996
18/06/1996
Lei
MUDA A DENOMINAÇÃO DA AV. ALMIRANTE RUBIM PARA AV. LAIR FÉLIX NUNES …

Municipal

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N° 172/1996
20/03/1996
Lei
DENOMINA DE "RUA ANTONIO LAURO FONTENELE" UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E …

Municipal

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N° 171/1996
04/03/1996
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSOCIAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 170/1995
23/12/1995
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 169/1995
23/12/1995
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 168/1995
28/11/1995
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAPÁ -- ASCOMAR E …

Municipal

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N° 167/1995
28/11/1995
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 166/1995
24/10/1995
Lei
DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA OSCAR NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 165/1995
22/08/1995
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 164/1995
22/08/1995
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 163/1995
17/07/1995
Lei
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE PAULA …

Municipal

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N° 162/1995
17/06/1995
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á DRA. MÁRCIA ALCÂNTARA HOLANDA E …

Municipal

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N° 161/1995
13/06/1995
Lei
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 26 E 31 DE JULHO E 04 …

Municipal

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N° 160/1995
22/05/1995
Lei
CRIA MAIS 20 (VINTE) VAGAS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 159/1995
22/05/1995
Lei
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DR. JOSÉ …

Municipal

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N° 158/1995
18/04/1995
Lei
ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE ARAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 157/1995
18/04/1995
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 156/1995
04/04/1995
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 155/1995
07/03/1995
Lei
CRIA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL -- MPAS -- E …

Municipal

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N° 154/1994
22/12/1994
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 153/1994
22/11/1994
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 152/1994
08/11/1994
Lei
ESTABELECE RECURSOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA MANUTENÇÃO DO CAMPOS AVANÇADO DA …

Municipal

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N° 150/1994
30/08/1994
Lei
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997 …

Municipal

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N° 149/1994
16/08/1994
Lei
ALTERA A LEI Nº 140/93, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, DANDO …

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N° 148/1994
02/08/1994
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO DR. FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO …

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N° 147/1994
02/08/1994
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ CLÁUDIO AGUIAR E DÁ OUTRAS …

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N° 146/1994
02/08/1994
Lei
DENOMINA UMA RUA AVENIDA DR. EDVALDO COELHO MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 145/1994
22/06/1994
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 144/1994
06/06/1994
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 143/1994
22/02/1994
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 142/1994
22/02/1994
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 136/93 E …

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N° 151/1994
01/01/1994
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TIANGUÁ …

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N° 141/1993
14/12/1993
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 140/1993
14/12/1993
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM …

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N° 139/1993
14/12/1993
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 8.742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

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N° 138/1993
23/11/1993
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

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N° 137/1993
03/11/1993
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 136/1993
03/11/1993
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 130/93, DE …

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N° 135/1993
19/10/1993
Lei
REGULAMENTA O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DFEDERATIVA DO BRASIL, ART. 37 …

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N° 134/1993
06/09/1993
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O …

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N° 133/1993
02/08/1993
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. JOAQUIM TORRES FILHO E …

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N° 132/1993
02/08/1993
Lei
ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA O CONSUMIDOR D TAXA …

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N° 8.666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 131/1993
01/06/1993
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 130/1993
31/05/1993
Lei
MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 124/93, DE 18.02.93, E …

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N° 129/1993
18/05/1993
Lei
CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, ORGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO …

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N° 128/1993
18/05/1993
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 127/1993
20/04/1993
Lei
CRIA O ESTATUTO DO MÁGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

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N° 126/1993
16/03/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS …

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N° 125/1993
02/03/1993
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 124/1993
18/02/1993
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 110/91, DE …

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N° 123/1992
19/12/1992
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PAR COM O …

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N° 122/1992
30/11/1992
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 121/1992
27/08/1992
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CRIAR O "TIRO DE GUERRA" …

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N° 120/1992
12/08/1992
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E …

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N° 119/1992
14/07/1992
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

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N° 118/1992
02/04/1992
Lei
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR …

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N° 117/1992
02/04/1992
Lei
DENOMINA DE "BELA VISTA" A LOCALIZAÇÃO HOJE CONHECIDA COMO "SACO" E DÁ …

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N° 116/1992
02/04/1992
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE …

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N° 115/1992
02/04/1992
Lei
OUTURGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DR. …

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N° 114/1991
12/12/1991
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A EMPRESA BRASILEIRA …

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N° 113/1991
12/12/1991
Lei
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 112/1991
12/12/1991
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 111/1991
14/11/1991
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO WASHINGTON SALAS DE …

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N° 110/1991
24/09/1991
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI N°. 106/91, DE 18.04.91, …

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N° 109/1991
24/09/1991
Lei
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 108/1991
16/09/1991
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUL, DR. …

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N° 107/1991
08/08/1991
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUL, …

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N° 106/1991
18/04/1991
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI N°. 93/90, DE 23.08.90, …

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N° 105/1991
18/04/1991
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 104/1990
06/12/1990
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E …

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N° 103/1990
06/12/1990
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR MANOEL OTÁVIO DE SOUZA …

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N° 102/1990
06/12/1990
Lei
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, …

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N° 101/1990
06/12/1990
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 99/1990
16/11/1990
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 100/1990
16/11/1990
Lei
DENOMINA UMA UNIDADE ESCOLAR DE GRUPO ESCOLAR DR. EDSON CARVALHO LIMA E …

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N° 98/1990
19/09/1990
Lei
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. TOMAZ FERREIRA DE AGUIAR …

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N° 8.080/1990
19/09/1990
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, …

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N° 97/1990
28/08/1990
Lei
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO MÉDICO DR. JOSÉ EDILSON PINTO …

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N° 96/1990
28/08/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA A TÍTULO …

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N° 95/1990
28/08/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA A QUALQUER …

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N° 94/1990
28/08/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES …

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N° 93/1990
23/08/1990
Lei
MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 81/90, DE 22.02.90, E DÁ …

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N° 92/1990
09/08/1990
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.

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N° 91/1990
09/08/1990
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ GUEDES GADELHA E DÁ …

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N° 90/1990
09/08/1990
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. LÚCIO LIMA DE ARAÚJO …

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N° 89/1990
09/08/1990
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE TIANGUÁ AO SENHOR DR. JOSÉ NILTON …

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N° 88/1990
28/06/1990
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS …

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N° 87/1990
28/06/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E …

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N° 86/1990
28/06/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E …

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N° 85/1990
02/05/1990
Lei
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ …

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N° 84/1990
20/04/1990
Lei
DENOMINA DE BAIRRO DOM TIMÓTEO CORDEIRO O ATUAL BAIIRO DA CIBRAZEM E …

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N° 83/1990
22/02/1990
Lei
DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 82/1990
22/02/1990
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.

Municipal

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N° 81/1990
22/02/1990
Lei
MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 74/89, DE 14.09.89, E DÁ …

Municipal

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N° 80/1990
08/02/1990
Lei
DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 79/1989
01/12/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E …

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N° 78/1989
01/12/1989
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO …

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N° 77/1989
10/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ …

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N° 76/1989
13/10/1989
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE DUAS (2) BALANÇAS PARA AFERIMENTO …

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N° 75/1989
12/10/1989
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA

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N° 1/1989
05/10/1989
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Estadual

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N° 74/1989
14/09/1989
Lei
DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 73/1989
10/07/1989
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.

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N° 72/1989
20/04/1989
Lei
DENOMINA DE PRAÇA PASTOR JOSÉ TEIXEIRA REGO, UMA PRAÇA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO …

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N° 71/1989
29/03/1989
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 70/1989
23/02/1989
Lei
DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 4/1989
23/02/1989
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ …

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N° 3/1989
23/02/1989
Lei
INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOC', DE BENS IMÓVEIS E DE …

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N° 2/1989
23/02/1989
Lei
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO …

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N° 1/1989
15/02/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DA …

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N° 1/1988
05/10/1988
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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N° 8/1988
30/09/1988
Lei
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O …

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N° 7/1988
30/09/1988
Lei
DENOMINA DE RUA LIONS CLUBE O ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS …

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N° 6/1988
26/08/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NA SEDE …

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N° 5/1988
19/08/1988
Lei
DÁ NOMES A RUAS E PRAÇA DE FATO EXISTENTES NO DISTRITO DE …

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N° 4/1988
05/08/1988
Lei
DÁ NOME A UMA RUA DE FATO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 1/1988
20/05/1988
Lei
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS, ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS MUNICIPAIS E DÁ …

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N° 5/1987
28/12/1987
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O DECRETO …

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N° 4A/1987
02/10/1987
Lei
DÁ NOME DE RUA EDUARDO COELHO MOITA AO ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E …

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N° 4/1987
01/10/1987
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 60/1987
11/09/1987
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DE 20 (VINTE) VAGAS DE TAXI …

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N° 3/1987
07/08/1987
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR OSVALDO NOGUEIRA LIMA AO ESPAÇO ABAIXO …

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N° 59/1987
29/05/1987
Lei
AUTORIZAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR O TEMPO O TERRENO QUE INDICA …

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N° 58/1987
30/04/1987
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 56/1986
20/12/1986
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ …

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N° 5/1986
17/12/1986
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO …

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N° 55/1986
10/12/1986
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 4/1986
17/11/1986
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL NO VALOR DE Cz$ 500,000,00 …

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N° 1/1986
21/02/1986
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 45/1985
01/11/1985
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO NO …

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N° 54/1985
11/10/1985
Lei
CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM, DENTRO …

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N° 43/1985
20/09/1985
Lei
DENOMINA DE PRAÇA FREI GERVASIO MICHELL O ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ …

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N° 42/1985
13/09/1985
Lei
ALETRA A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE POUSO PARA GOVERNADOR GONZAGA MOTA E …

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N° 41/1985
06/09/1985
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE TIANGUÁ PARA CORONEL JOSÉ …

Municipal

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N° 5/1985
23/08/1985
Lei
CONCEDE NOME DE RUA BASILIO ALVES DA ROCHA AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO …

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N° 23/1985
22/08/1985
Lei
DESAPROPRIA UMA PARTE DE TERRA NO LUGAR PAPAGAIO, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, …

Municipal

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N° 4/1985
09/08/1985
Lei
CONCEDE NOME DE RUA DEPUTADO MURILO ROCHA DE AGUIAR AO ESPAÇO ABAIXO …

Municipal

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N° 3/1985
31/05/1985
Lei
AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Municipal

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N° 19/1985
29/03/1985
Lei
REFORMA LIMITES DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

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N° 8/1985
08/03/1985
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA MATADOURO PÚBLICO.

Municipal

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N° 8/1984
30/11/1984
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA …

Municipal

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N° 5/1984
30/11/1984
Lei
CRIA CARGO PARA SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 20/1984
23/11/1984
Lei
OUTORGA NOME DE RUA Á FRANCISCO TELES DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 7/1984
01/10/1984
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 6/1984
01/10/1984
Lei
CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2/1984
03/08/1984
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO …

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N° 3/1984
30/07/1984
Lei
FAZ DOAÇÃO Á FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -- FUSEC …

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N° 51/1984
28/05/1984
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 …

Municipal

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N° 1/1984
24/05/1984
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE …

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N° 50/1983
08/12/1983
Lei
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 7/1983
08/09/1983
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

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N° 6/1983
01/08/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO …

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N° 49/1983
01/08/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS …

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N° 5/1983
05/05/1983
Lei
AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1983 E ESTABELECE NÍVEIS DE …

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N° 45/1983
08/03/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E SERVIDORES E DÁ …

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N° 43/1983
22/02/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

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N° 42/1982
17/12/1982
Lei
ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

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N° 41/1982
06/08/1982
Lei
CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 18/1981
10/09/1981
Lei
DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE TÁXIS A COMPOR A PRAÇA DE TIANGUÁ.

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N° 1/1981
16/02/1981
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

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N° 16/1980
28/11/1980
Lei
DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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N° 14/1980
17/11/1980
Lei
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 13/1980
17/11/1980
Lei
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 12/1980
17/11/1980
Lei
APROVA OS ESTATUTOS DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TIANGUÁ - MPST …

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N° 11/1980
17/11/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O PRODECOR …

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N° 10/1980
16/10/1980
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO E …

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N° 9/1980
08/09/1980
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

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N° 8/1980
20/08/1980
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 7/1980
19/08/1980
Lei
DELIMITA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, EM SUA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS …

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N° 6/1980
15/08/1980
Lei
AUTORIZA A MUDANÇA DE NOME DA RUA PRODUTOR PARA A RUA PRESBITERO …

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N° 5/1980
23/04/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA …

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N° 4/1980
20/03/1980
Lei
CRIA COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3/1980
20/03/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGAVEL …

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N° 2/1979
20/09/1979
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESISTIR DO AFORAMENTO DE …

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N° 1/1979
20/09/1979
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ …

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N° 34/1978
30/08/1978
Lei
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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N° 33/1978
30/08/1978
Lei
ATORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E ´DA …

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N° 32/1978
22/05/1978
Lei
INCORPORA Á DIVIDA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A IMPORTANCIA DE CR$ 107.045.15 …

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N° 31/1978
14/04/1978
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E OU COMPLEXOS …

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N° 22/1977
27/10/1977
Lei
REVOGA A LEI Nº 10 DE 29 DE MARÇO DE 1977, E …

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N° 23/1977
18/10/1977
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA …

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N° 21/1977
09/09/1977
Lei
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 03 DE 02 DE OUTUBRO …

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N° 20/1977
09/09/1977
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 19/1977
09/09/1977
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ …

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N° 18/1977
09/09/1977
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GENERAL ARAQUEM RODRIGUES …

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N° 17/1977
09/09/1977
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, …

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N° 16/1977
06/07/1977
Lei
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 15/1977
06/07/1977
Lei
CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS …

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N° 14/1977
06/07/1977
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A DOAR O TERRENO QUE INDICA …

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N° 13/1977
06/07/1977
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$10.757.65 AO VIGENTE ORÇAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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N° 12/1977
02/06/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 11/1977
15/05/1977
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 12,360,00AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER …

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N° 6/1977
06/05/1977
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ …

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N° 10/1977
29/03/1977
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO Á CIBRAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 9/1977
24/03/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

Municipal

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N° 8/1977
24/03/1977
Lei
24/03/1977

Municipal

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N° 112/1974
02/10/1974
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO …

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N° 111/1974
04/09/1974
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA …

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N° 106/1974
30/04/1974
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 52.520,00 (CINQUENTA …

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N° 105/1974
17/04/1974
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.050,00 (TRINTA …

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N° 104/1974
25/03/1974
Lei
REPROVA AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAIS DE TIANGUÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO …

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N° 103/1974
22/03/1974
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 100/1973
26/11/1973
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 10.000,00 …

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N° 99/1973
25/11/1973
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 98/1973
01/10/1973
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 E …

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N° 91/1973
13/04/1973
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 7.500,00 …

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N° 90/1973
13/04/1973
Lei
BRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 35.000,00 …

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N° 89/1973
13/04/1973
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 7.000,00 …

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N° 87/1973
21/02/1973
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ (DMAST) E DÁ OUTRAS …

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N° 85/1973
15/01/1973
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO ENGENHEIRO CEZAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, …

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N° 69/1971
07/07/1971
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL …

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N° 65/1971
09/06/1971
Lei
APROVA O AUMENTO CONCEDIDO AO FUNCIONAMENTO MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA …

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N° 64/1971
14/05/1971
Lei
APROVA AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUCIPAL DE TIANGUÁ REFERENTE AOS EXERCÍCIOS …

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N° 63/1971
02/03/1971
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 2.500,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO PARA …

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N° 62/1971
02/03/1971
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ASSINAR CONVÊNIO COM A "SOCIEDADE …

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N° 61/1971
25/01/1971
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AS …

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N° 60/1970
25/09/1970
Lei
DESCRIÇÃO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO …

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N° 59/1970
25/09/1970
Lei
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER AQUISIÇÃO DE GRUPOS DE …

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N° 58/1970
19/09/1970
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO ABRE …

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N° 57/1970
19/09/1970
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA …

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N° 56/1970
16/09/1970
Lei
ABRE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 1970, NA QUANTIA DE CR$ 4.000,00 …

Municipal

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N° 55/1970
08/09/1970
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA …

Municipal

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N° 54/1970
06/04/1970
Lei
APROVA A DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O ANO DE …

Municipal

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N° 53/1970
01/04/1970
Lei
APROVA O BALANÇO GERAL DA RECEIRA E DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

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N° 48/1969
19/09/1969
Lei
APROVA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 49/1969
12/09/1969
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 52/1969
10/09/1969
Lei
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO AGRÍCOLA MUNICIPAL DE TIANGUÁ.

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N° 51/1969
10/09/1969
Lei
ABRE CRÉDITO ADCIONAL NA QUANTIA DE CR$ 2.000.00 (DOIS MIL CRUZEIROS) PARA …

Municipal

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N° 50/1969
10/09/1969
Lei
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE …

Municipal

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N° 47/1969
07/05/1969
Lei
APROVA OS LIMITES DA ZONA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE E DÁ …

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N° 46/1969
07/05/1969
Lei
ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 1969, NA QUANTIA DE NCR$ …

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N° 45/1969
07/05/1969
Lei
APROVA A DIVIDA PASSIVA DE 1968, ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …

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N° 44/1969
07/05/1969
Lei
ABRE CRÉDITO ADCIONAL DE CR$ 3.000.00 (TRêS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 43/1969
06/05/1969
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER CONVêNIO COM O GOVERNO …

Municipal

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N° 42/1969
30/04/1969
Lei
ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA QUANTIA DE CR$ 14.000.00 (QUATORZE …

Municipal

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N° 41/1969
07/04/1969
Lei
SOLICITA A APROVAÇÃO AO BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 40/1968
02/12/1968
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO …

Municipal

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N° 39/1968
26/09/1968
Lei
CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 38/1968
26/09/1968
Lei
CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 37/1968
26/09/1968
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 3.500.00 PARA O FIM …

Municipal

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N° 36/1968
26/09/1968
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITOS ADCIONAIS AO VIGENTE …

Municipal

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N° 35/1968
12/09/1968
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA …

Municipal

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N° 33/1968
05/07/1968
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA …

Municipal

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N° 32/1968
05/07/1968
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE …

Municipal

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N° 34/1968
01/07/1968
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM PRÉDIO …

Municipal

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N° 30/1968
25/04/1968
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, …

Municipal

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N° 31/1968
22/04/1968
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL DE TIANGUÁ A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO …

Municipal

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N° 29/1968
13/04/1968
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UMA PICK-UP WILLYS PARA …

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N° 28/1968
13/04/1968
Lei
PROVA A DIVIDA PASSIVA DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 27/1968
01/04/1968
Lei
APROVA O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 26/1968
29/03/1968
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UM TERRENO PARA A …

Municipal

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N° 25/1968
29/03/1968
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO …

Municipal

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N° 24/1967
29/12/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE NCR$ 6.350.00 (SEIS …

Municipal

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N° 23/1967
29/12/1967
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM GINÁSIO AGRICOLA MUNICIPAL EM TIANGUA E DÁ …

Municipal

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N° 22/1967
11/10/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ADCIONAL DA QUANTIA DE NCR$ 1.600.00 (MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS …

Municipal

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N° 21/1967
11/10/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ADCIONAL NA QUANTIA DE NCR$ 14.100.00 (QUATORZE MIL E CEM …

Municipal

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N° 20/1967
29/09/1967
Lei
ORÇA A RECEITA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E FIXA A DESPESA DO …

Municipal

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N° 19/1967
22/05/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 70.000.00) …

Municipal

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N° 18/1967
22/05/1967
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DO CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, ESTABELECE MULTAS …

Municipal

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N° 17/1967
22/05/1967
Lei
TRANSFERE O NOME DA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 16/1967
19/05/1967
Lei
ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE LUZ NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 15/1967
15/05/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 8.490.00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E …

Municipal

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N° 12/1967
07/05/1967
Lei
AUTORIZO PROSSEGUIMENTO E ALARGAÇÃO DA RUA.

Municipal

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N° 11/1967
07/05/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CINCO MIL E QUINHENTOS E DEZ …

Municipal

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N° 10/1967
07/05/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS (NCR$ …

Municipal

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N° 13/1967
05/05/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE NCR$ 3.210.00 (TRÊS …

Municipal

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N° 14/1967
04/05/1967
Lei
CRIA OS CARGOS DE ZELADORES DOS DITRITOS DE ARAPÁ, ACARAPÉ, TABAINHA, COROATAI …

Municipal

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N° 9/1967
03/05/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 600.00) E …

Municipal

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N° 8/1967
03/05/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 1.305.00 (MIL TREZENTOS E CINCO …

Municipal

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N° 6/1967
03/05/1967
Lei
CRIA CARGO MUNICIPAL, AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ …

Municipal

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N° 5/1967
03/05/1967
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A COMPRAR TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA …

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N° 7/1967
02/05/1967
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 4/1967
02/05/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 5.815.90 (CINCO MIL, OITOCENTOS E …

Municipal

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N° 3/1967
12/04/1967
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$1.200.00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).

Municipal

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N° 2/1967
31/01/1967
Lei
AUTORIZA PAGAR A DIVIDA PASSIVA DA PREFEITURA.

Municipal

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N° 1/1967
30/01/1967
Lei
APROVA BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA E ROL DE DIVIDA PASSIVA …

Municipal

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N° 11/1966
07/10/1966
Lei
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000.00 (TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA …

Municipal

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N° 10/1966
07/10/1966
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.400.000.00 (DOIS MILHÕES …

Municipal

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N° 9/1966
06/10/1966
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.680.000.00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E …

Municipal

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N° 7/1966
01/06/1966
Lei
CONCEDE LICENÇA E PRIVILEGIO AO SR. ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR .

Municipal

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N° 6/1966
01/06/1966
Lei
AUTORIZA FAZER CONTRATO, DENTRO DO CORRENTE ANO.

Municipal

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N° 23/1965
04/10/1965
Lei
ABRE NO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 2.500.00 …

Municipal

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N° 22/1965
04/10/1965
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE DEZ MILHOES …

Municipal

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N° 21/1965
13/09/1965
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

Municipal

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N° 3/1964
29/04/1964
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.500.00 (UM MILHÃO E …

Municipal

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N° 4.320/1964
17/03/1964
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

Federal

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N° 6/1963
05/10/1963
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMPAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 8/1963
23/09/1963
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito especial.

Municipal

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N° 24/1963
23/09/1963
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ …

Municipal

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