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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1796/2025
01/04/2025
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS E …

Municipal

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N° 1795/2025
01/04/2025
Lei
DENOMINA RUA MARIA PRADO RAMOS NO LOTEAMENTO BETA PARK FRECHEIRAS, BAIRRO CÂNDIDO …

Municipal

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N° 1794/2025
01/04/2025
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.240/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, …

Municipal

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N° 1793/2025
01/04/2025
Lei
DENOMINA A UBS SUBESTAÇÃO, EM NOME DO SR. JAIME DEAN ALVES DE …

Municipal

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N° 1792/2025
01/04/2025
Lei
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL …

Municipal

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N° 1791/2025
01/04/2025
Lei
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA …

Municipal

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N° 1789/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1788/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A SALA DA ESCOLA AGRÍCOLA SÃO JOSE, EM NOME DA SENHORA …

Municipal

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N° 1787/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A RUA GERALDINA CARDOSO DE OLIVEIRA QUE INICIA NAS MARGENS DA …

Municipal

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N° 1786/2025
24/03/2025
Lei
INSTITUI O DIA DO JOVEM EMPRESÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1785/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES A RUA INICIADA ÀS MARGENS …

Municipal

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N° 1784/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCO EUDES ALVES GOMES, UMA RUA INICIANDO AS MARGENS …

Municipal

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N° 1783/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A RUA VICENTE GOMES DA SILVA NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS …

Municipal

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N° 1782/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A RUA JEUS RENAN CARVALHO SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, …

Municipal

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N° 1781/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A RUA MARIA FERNANDES DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, …

Municipal

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N° 4/2025
21/03/2025
Resolução
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 05/2024, QUE …

Municipal

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N° 3/2025
21/03/2025
Resolução
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO …

Municipal

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N° 1780/2025
18/03/2025
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2023 E CRIA O PROGRAMA "MULHERES QUE …

Municipal

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N° 1779/2025
11/03/2025
Lei
REVOGA A ARTIGO 14, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N. 1.684/2024, …

Municipal

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N° 1778/2025
11/03/2025
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.713/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Municipal

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