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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1913/2026
20/02/2026
Lei
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1.403/2021 PARA ALTERAR A QUANTIDADE DE ASSESSORES …

Municipal

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N° 1912/2026
20/02/2026
Lei
DENOMINA “RUA MONSENHOR FRANCISCO TARCÍSIO MELO” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1911/2026
20/02/2026
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ PARA O …

Municipal

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N° 1910/2026
20/02/2026
Lei
CRIA CARGOS COMISSIONADOS, CARGOS DE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E CARGOS TEMPORÁRIOS, …

Municipal

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N° 1909/2026
20/02/2026
Lei
ACRESCENTA O §2º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.749/2025 PARA ESTABELECER …

Municipal

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N° 3/2026
13/02/2026
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. GUSTAVO PESSOA PINTO E DÁ …

Municipal

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N° 2/2026
13/02/2026
Decreto Legislativo
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO CIDADÃO TIANGUAENSE, “POST MORTEM”, …

Municipal

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N° 1908/2026
13/02/2026
Lei
DENOMINA TRAVESSA MARIA ALVES DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, NESTE …

Municipal

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N° 1907/2026
13/02/2026
Lei
DENOMINA RUA MARIA ADELAIDE DE SOUSA COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, …

Municipal

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N° 1906/2026
13/02/2026
Lei
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ RUFINO MACHADO SOBRINHO LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, NESTE …

Municipal

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