Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1552/2023
03/03/2023
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 1551/2023
03/03/2023
Lei
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS Á ADOTAR MEDIDAS DE …

Municipal

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N° 1550/2023
03/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PRÉMIO “PROFESSOR NOTA 10” AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA …

Municipal

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N° 1549/2023
03/03/2023
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, …

Municipal

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N° 1548/2023
03/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MICROMERCADOS, VAREJÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES …

Municipal

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N° 7/2023
02/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRª. NATÁLIA DE SOUZA SANTOS E …

Municipal

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N° 6/2023
02/03/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO VALMIR DE SOUZA JUNIOR

Municipal

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N° 1547/2023
17/02/2023
Lei
CRIA CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL …

Municipal

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N° 1546/2023
17/02/2023
Lei
INSTITUI O TÍTULO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

Municipal

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N° 1545/2023
17/02/2023
Lei
DENOMINA A AVENIDA IRAN ARAGÃO CORREIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS, BAIRRO …

Municipal

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N° 1544/2023
17/02/2023
Lei
DENOMINA A RUA MARIA QUERIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1543/2023
17/02/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO USO …

Municipal

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N° 1542/2023
07/02/2023
Lei
ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 1451/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO …

Municipal

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N° 1541/2023
07/02/2023
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO …

Municipal

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N° 1540/2023
07/02/2023
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA …

Municipal

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N° 1539/2023
07/02/2023
Lei
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS …

Municipal

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N° 1538/2023
07/02/2023
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS”, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO …

Municipal

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N° 1537/2023
07/02/2023
Lei
DENOMINA NOME DE RUA MARIA EUNICE DE SOUSA NO BAIRRO SANTO ANTONIO …

Municipal

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N° 1536/2023
07/02/2023
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG COMPARTILHANDO ESPERANÇA, DE TIANGUÁ-CE, E …

Municipal

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N° 1535/2023
07/02/2023
Lei
ALTERA AS TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.481/2022, DE 31 DE MAIO …

Municipal

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