Atos
| Número / Data | Texto / Ementa | Tipo | Classificação | Detalhes |
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1 01/01/2017 |
Nomear Comissão Permanente de Patrimônio com o objetivo de analisar e discriminar a situação atual … | Portaria | Portaria de nomeação | > ver mais |
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11/2012 16/10/2012 |
Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo e teor do julgamento, ano 2008. | Decreto Legislativo | Aprova Prestação de Contas de Governo | > ver mais |
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10/2012 22/08/2012 |
Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo e teor do julgamento, ano 2009. | Decreto Legislativo | Aprova Prestação de Contas de Governo | > ver mais |
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17/2009 16/11/2009 |
Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo e teor do julgamento, ano 2006. | Decreto Legislativo | Aprova Prestação de Contas de Governo | > ver mais |
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14/2009 26/06/2009 |
Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo e teor do julgamento, ano 2004. | Decreto Legislativo | Aprova Prestação de Contas de Governo | > ver mais |
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08/2009 27/05/2009 |
Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo e teor do julgamento, ano 2007. | Decreto Legislativo | Aprova Prestação de Contas de Governo | > ver mais |
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01/2009 03/02/2009 |
Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo e teor do julgamento, ano 2005. | Decreto Legislativo | Aprova Prestação de Contas de Governo | > ver mais |
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1 05/01/204 |
NOMEAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 OS SEGUINTES … | Portaria | Portaria de nomeação | > ver mais |
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