Portaria nº 36 de 15 de Abril de 2020
Tipo do ato
Portaria
Número
36
Identificador
OUTROS
Ano
2020
Data
15/04/2020
Data publicação
15/04/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
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