Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tianguá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11/1966
07/10/1966
Lei
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000.00 (TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA …

Municipal

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N° 10/1966
07/10/1966
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.400.000.00 (DOIS MILHÕES …

Municipal

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N° 9/1966
06/10/1966
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.680.000.00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E …

Municipal

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N° 7/1966
01/06/1966
Lei
CONCEDE LICENÇA E PRIVILEGIO AO SR. ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR .

Municipal

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N° 6/1966
01/06/1966
Lei
AUTORIZA FAZER CONTRATO, DENTRO DO CORRENTE ANO.

Municipal

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N° 23/1965
04/10/1965
Lei
ABRE NO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 2.500.00 …

Municipal

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N° 22/1965
04/10/1965
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE DEZ MILHOES …

Municipal

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N° 21/1965
13/09/1965
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

Municipal

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N° 3/1964
29/04/1964
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.500.00 (UM MILHÃO E …

Municipal

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N° 4.320/1964
17/03/1964
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

Federal

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N° 6/1963
05/10/1963
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMPAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 8/1963
23/09/1963
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito especial.

Municipal

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N° 24/1963
23/09/1963
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ …

Municipal

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