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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1873/2025
05/11/2025
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A …

Municipal

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N° 1872/2025
04/11/2025
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V “FUNÇÕES GRATIFICADAS” DA LEI Nº 1.403/2021, …

Municipal

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N° 1871/2025
04/11/2025
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ COM O NOME DE THAYNNAR …

Municipal

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N° 1870/2025
04/11/2025
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ COM O NOME DE EVERALDO …

Municipal

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N° 1869/2025
04/11/2025
Lei
DENOMINA A UBS ITAPERACEMA, EM NOME DO SR. JOSÉ URION RAMOS DE …

Municipal

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N° 1868/2025
04/11/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPAMENTO DE RESGATE DE TIANGUÁ/CE (GRT) …

Municipal

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N° 1867/2025
04/11/2025
Lei
CRIA CARGOS COMISSIONADOS E ATUALIZA REMUNERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 1866/2025
04/11/2025
Lei
INSTITUL O SISTEMA AVALIATIVO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ- SAET E DÁ …

Municipal

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N° 1865/2025
04/11/2025
Lei
DENOMINA-SE, TRAVESSA FREI DAMIÃO LOCALIZADA NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1864/2025
04/11/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE “DATAS COMEMORATIVAS” ALUSIVAS AO …

Municipal

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