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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1464/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ FERREIRA MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1463/2022
26/04/2022
Lei
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FESTA DE …

Municipal

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N° 1462/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA NOME DE RUA MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO, LOCALIZADA NA RUA CONHECIDA …

Municipal

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N° 1461/2022
26/04/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI º 1.387/2021 DA RUA RAIMUNDO …

Municipal

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N° 8/2022
12/04/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DEP. ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR …

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N° 1460/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA RUA GERARDO DE ALMEIDA RAMALHO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ …

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N° 1459/2022
12/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, …

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N° 1458/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A UTI (PERMANENTE) PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1457/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA JURACI RODRIGES DA SILVA (PIPOCA), LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO …

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N° 1456/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA ORLONY FIDELES ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, LOTEAMENTO …

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N° 1455/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA STÊNIO NUNES DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO …

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N° 1454/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A AV. VEREADOR MURILO NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1453/2022
12/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA VEREADOR EDSON MOREIRA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, …

Municipal

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N° 6/2022
28/03/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. MANOEL JOAQUIM DE MORAIS E …

Municipal

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N° 1452/2022
28/03/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TIANGUÁ ESPORTE CLUBE

Municipal

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N° 1451/2022
28/03/2022
Lei
REVOGA A LEI Nº 1.105, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, ALTERA …

Municipal

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N° 1450/2022
28/03/2022
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1449/2022
28/03/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO S.O.S. CÃES DE RUA

Municipal

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N° 1/2022
28/03/2022
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA …

Municipal

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N° 1448/2022
15/03/2022
Lei
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ AOS ADVOGADOS, NO …

Municipal

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