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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1477/2022
11/05/2022
Lei
DENOMINA A RUA MANOEL GUALBERTO FONTENELE FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER …

Municipal

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N° 1476/2022
11/05/2022
Lei
DENOMINA A RUA JOVINA RODRIGUES DE BRITO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, …

Municipal

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N° 1475/2022
11/05/2022
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

Municipal

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N° 1474/2022
11/05/2022
Lei
FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO …

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N° 1473/2022
11/05/2022
Lei
PREVÊ O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO

Municipal

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N° 1472/2022
11/05/2022
Lei
DENOMINA NOME DE RUA ANCHIETA MAGALHÃES DE BRITO, NO BAIRRO MARIA PAIXÃO …

Municipal

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N° 1471/2022
11/05/2022
Lei
DENOMINA A PRAÇA JOSÉ EVANGELISTA DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, …

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N° 1470/2022
11/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITO DAS …

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N° 9/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº SABRINA KELLY FALÇÃO SOARES E …

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N° 15/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR E …

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N° 14/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA …

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N° 13/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E …

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N° 12/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO CÉLIO DA SILVA SANTIAGO …

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N° 11/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. NELSON MARTINS DE SOUZA E …

Municipal

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N° 10/2022
05/05/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO …

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N° 1469/2022
26/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE TIANGUÁ-CEARÁ, …

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N° 1468/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL AURILENE LIMA DA SILVA …

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N° 1467/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARYNARA BENICIA FONTENELE NO MUNICÍPIO DE …

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N° 1466/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA TARGINO RODRIGUES MAGALHÃES, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1465/2022
26/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA NELSA MIRANDA LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO …

Municipal

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