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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1777/2025
11/03/2025
Lei
ALTERA A LEI N. 1.756/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE …

Municipal

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N° 1776/2025
11/03/2025
Lei
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N. 1.717/2024, DE 3 DE …

Municipal

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N° 1775/2025
11/03/2025
Lei
INCLUI O INCISO XII E ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ART. 3º …

Municipal

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N° 1774/2025
10/03/2025
Lei
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1765/2025, DE 11 DE FEVEREIRO …

Municipal

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N° 1773/2025
10/03/2025
Lei
INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 25, O INCISO V, E ALTERA PARCIALMENTE …

Municipal

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N° 1772/2025
28/02/2025
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.404/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 E …

Municipal

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N° 1771/2025
21/02/2025
Lei
INSTITUI O "DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1770/2025
21/02/2025
Lei
INSTITUI A “SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO …

Municipal

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N° 5/2025
19/02/2025
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR JOÃO MARQUES SOARES E DÁ …

Municipal

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N° 1769/2025
19/02/2025
Lei
DETERMINA QUE AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS), ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS TORNEM PÚBLICAS …

Municipal

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N° 1768/2025
17/02/2025
Lei
DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E AUTORIZA O PODER …

Municipal

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N° 1767/2025
17/02/2025
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.445, DE 15 DE MARÇO DE 2022, PARA …

Municipal

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N° 1766/2025
11/02/2025
Lei
INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ

Municipal

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N° 1765/2025
11/02/2025
Lei
REVOGA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 24 E ALTERA O ANEXO V …

Municipal

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N° 1764/2025
11/02/2025
Lei
CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 1763/2025
11/02/2025
Lei
DENOMINA-SE ROTATÓRIA, DR. JOSÉ RIBAMAR FILHO LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PORTELA E …

Municipal

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N° 1762/2025
11/02/2025
Lei
DENOMINA-SE CAPS I INFANTIL MIRTES NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO NENÉM PLÁCIDO, NO …

Municipal

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N° 1761/2025
11/02/2025
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCA NENZINHA DE AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, …

Municipal

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N° 1760/2025
11/02/2025
Lei
DENOMINA A RUA CESÁRIO ANTONIO DOMINGOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMOTEO, DO …

Municipal

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N° 1759/2025
11/02/2025
Lei
DENOMINA A ARENINHA DO DISTRITO DE CARUATAI/OLINDA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ COMO …

Municipal

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