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Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1974/2026
28/09/2026
Lei
INSTITUI O PROGRAMA “ZERÃO ATIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1973/2026
28/09/2026
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA LIZ DAYANNE FARIAS DE AGUIAR, A VIA PÚBLICA, …

Municipal

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N° 1972/2026
03/09/2026
Lei
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE APLICADORES DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DA SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1971/2026
03/09/2026
Lei
DENOMINA-SE CAPS MARIA DO SOCORRO CARNEIRO PRADO, LOCALIZADO NA RUA INÁCIO NOGUEIRA …

Municipal

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N° 1970/2026
03/09/2026
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO, A OUTORGA, A FISCALIZAÇÃO E A …

Municipal

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N° 1969/2026
03/09/2026
Lei
ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 1997, QUE …

Municipal

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N° 1968/2026
03/09/2026
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.124/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE2018, EDÁ …

Municipal

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N° 1967/2026
03/09/2026
Lei
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES …

Municipal

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N° 1966/2026
03/09/2026
Lei
INSTITUI O PROGRAMA “RONDA ESCOLAR”, COM A ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1962/2026
02/09/2026
Lei
DENOMINA DE “QUADRA POLIESPORTIVA LIS DAYANNE FARIAS DE AGUIAR” A QUADRA POLIESPORTIVA …

Municipal

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