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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4/1980
20/03/1980
Lei
CRIA COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3/1980
20/03/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGAVEL …

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N° 2/1979
20/09/1979
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESISTIR DO AFORAMENTO DE …

Municipal

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N° 1/1979
20/09/1979
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 34/1978
30/08/1978
Lei
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Municipal

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N° 33/1978
30/08/1978
Lei
ATORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E ´DA …

Municipal

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N° 32/1978
22/05/1978
Lei
INCORPORA Á DIVIDA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A IMPORTANCIA DE CR$ 107.045.15 …

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N° 31/1978
14/04/1978
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E OU COMPLEXOS …

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N° 22/1977
27/10/1977
Lei
REVOGA A LEI Nº 10 DE 29 DE MARÇO DE 1977, E …

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N° 23/1977
18/10/1977
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA …

Municipal

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N° 21/1977
09/09/1977
Lei
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 03 DE 02 DE OUTUBRO …

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N° 20/1977
09/09/1977
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 19/1977
09/09/1977
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ …

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N° 18/1977
09/09/1977
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GENERAL ARAQUEM RODRIGUES …

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N° 17/1977
09/09/1977
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, …

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N° 16/1977
06/07/1977
Lei
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 15/1977
06/07/1977
Lei
CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 14/1977
06/07/1977
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A DOAR O TERRENO QUE INDICA …

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N° 13/1977
06/07/1977
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$10.757.65 AO VIGENTE ORÇAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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N° 12/1977
02/06/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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