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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 246/1998
30/11/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE ISENÇÃO …

Municipal

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N° 249/1998
09/11/1998
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 245/1998
01/09/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 244/1998
04/08/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 243/1998
02/08/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO Á SECRETARIA …

Municipal

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N° 242/1998
02/08/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO …

Municipal

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N° 241/1998
10/06/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE ISENÇÃO …

Municipal

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N° 240/1998
19/05/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO …

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N° 239/1998
04/05/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 238/1998
23/04/1998
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ …

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N° 237/1998
06/04/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DE ALCÂNTARA PORTELA E DÁ OUTRAS …

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N° 236/1998
06/04/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DA ROCHA TEIXEIRA (NEZITO) E DÁ …

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N° 235/1998
06/04/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JERÔNIMO TELLES DE MENEZES UMA RUA EXISTENTE …

Municipal

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N° 234/1998
06/04/1998
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JUCA DE VASCONCELOS A UMA RUA EXISTENTE …

Municipal

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N° 233/1998
06/04/1998
Lei
DÁ A UMA RUA EXISTENTE A DENOMINAÇÃO DE RUA LALI CORRÊA E …

Municipal

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N° 232/1998
06/04/1998
Lei
DENOMINA UMA AVENIDA PROJETADA EXISTENTE DE AV. INÁCIO NOGUEIRA PORTELA E DÁ …

Municipal

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N° 231/1998
01/04/1998
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DA …

Municipal

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N° 230/1997
24/12/1997
Lei
ALTERA A LEI Nº 127\93, DE 20.04.93, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO …

Municipal

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N° 229/1997
24/12/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …

Municipal

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N° 227/1997
22/12/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM …

Municipal

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