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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 392/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA O CEI -- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO JOAQUIM, E DÁ …

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N° 391/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A AÇUDE FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NO DISTRITO DE TABAINHA E …

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N° 390/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA MARIA BARROZO TABOZA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 389/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 388/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA SÃO PEDRO E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 387/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA SANT' ANA E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 386/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 385/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A PRAÇA MAESTRO MANOEL ALVES DA COSTA, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, …

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N° 384/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDO PIRES E OUTRAS, NO DISTRITO DE PINDOGUABA E …

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N° 383/2004
15/11/2004
Lei
DENIMINA O POSTO DE SAÚDE DE MARIA VENERANDA DA ROCHA, NO DISTRITO …

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N° 382/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCA ALBUQUERQUE ALVES, NO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ …

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N° 381/2004
15/11/2004
Lei
DENOMINA A RUA SARGENTO EVALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 393/2004
12/11/2004
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO …

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N° 380/2004
24/09/2004
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ …

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N° 379/2004
01/09/2004
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO POR UM PARTICULAR NA SEDE DO …

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N° 378/2004
06/06/2004
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 …

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N° 377/2004
12/05/2004
Lei
DENOMINA DE DONA LUIZA ROQUE, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, NO …

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N° 376/2004
12/05/2004
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ …

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N° 375/2004
12/05/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO AOS MAUS …

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N° 374/2004
05/05/2004
Lei
DENOMINA A RUA LÚCIA DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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