Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Tianguá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1543/2023
17/02/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO USO …

Municipal

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N° 1542/2023
07/02/2023
Lei
ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 1451/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO …

Municipal

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N° 1541/2023
07/02/2023
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO …

Municipal

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N° 1540/2023
07/02/2023
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA …

Municipal

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N° 1539/2023
07/02/2023
Lei
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS …

Municipal

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N° 1538/2023
07/02/2023
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS”, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO …

Municipal

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N° 1537/2023
07/02/2023
Lei
DENOMINA NOME DE RUA MARIA EUNICE DE SOUSA NO BAIRRO SANTO ANTONIO …

Municipal

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N° 1536/2023
07/02/2023
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG COMPARTILHANDO ESPERANÇA, DE TIANGUÁ-CE, E …

Municipal

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N° 1535/2023
07/02/2023
Lei
ALTERA AS TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.481/2022, DE 31 DE MAIO …

Municipal

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N° 1534/2023
07/02/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO IFCE CAMPUS …

Municipal

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N° 1/2023
07/02/2023
Lei Complementar
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL 1.367/2021 E DÁ …

Municipal

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N° 5/2023
03/02/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. EVALDO MENDES COELHO E DÁ …

Municipal

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N° 4/2023
03/02/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA. “NEGA ZEFA” E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 3/2023
03/02/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. RAPHAEL GOMES VIANA E DÁ …

Municipal

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N° 2/2023
03/02/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO WÓTILA CARNEIRO CRUZ E …

Municipal

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N° 1/2023
03/02/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1/2023
03/02/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANTÔNIO OTAVIANO COSTA NETO E …

Municipal

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N° 2/2023
02/02/2023
Resolução
ALTERA O INCISO I DO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA …

Municipal

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N° 1533/2022
02/12/2022
Lei
FICA AUTORIZADO A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA …

Municipal

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N° 1532/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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