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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11/1977
15/05/1977
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 12,360,00AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER …

Municipal

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N° 6/1977
06/05/1977
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 10/1977
29/03/1977
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO Á CIBRAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 9/1977
24/03/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

Municipal

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N° 8/1977
24/03/1977
Lei
24/03/1977

Municipal

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N° 112/1974
02/10/1974
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO …

Municipal

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N° 111/1974
04/09/1974
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA …

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N° 106/1974
30/04/1974
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 52.520,00 (CINQUENTA …

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N° 105/1974
17/04/1974
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.050,00 (TRINTA …

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N° 104/1974
25/03/1974
Lei
REPROVA AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAIS DE TIANGUÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO …

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N° 103/1974
22/03/1974
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 100/1973
26/11/1973
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 10.000,00 …

Municipal

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N° 99/1973
25/11/1973
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ …

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N° 98/1973
01/10/1973
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 E …

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N° 91/1973
13/04/1973
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 7.500,00 …

Municipal

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N° 90/1973
13/04/1973
Lei
BRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 35.000,00 …

Municipal

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N° 89/1973
13/04/1973
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 7.000,00 …

Municipal

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N° 87/1973
21/02/1973
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ (DMAST) E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 85/1973
15/01/1973
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO ENGENHEIRO CEZAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, …

Municipal

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N° 69/1971
07/07/1971
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL …

Municipal

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