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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8/1988
30/09/1988
Lei
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O …

Municipal

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N° 7/1988
30/09/1988
Lei
DENOMINA DE RUA LIONS CLUBE O ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 6/1988
26/08/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NA SEDE …

Municipal

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N° 5/1988
19/08/1988
Lei
DÁ NOMES A RUAS E PRAÇA DE FATO EXISTENTES NO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 4/1988
05/08/1988
Lei
DÁ NOME A UMA RUA DE FATO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 1/1988
20/05/1988
Lei
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS, ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS MUNICIPAIS E DÁ …

Municipal

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N° 5/1987
28/12/1987
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O DECRETO …

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N° 4A/1987
02/10/1987
Lei
DÁ NOME DE RUA EDUARDO COELHO MOITA AO ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E …

Municipal

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N° 4/1987
01/10/1987
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA …

Municipal

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N° 60/1987
11/09/1987
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DE 20 (VINTE) VAGAS DE TAXI …

Municipal

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N° 3/1987
07/08/1987
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR OSVALDO NOGUEIRA LIMA AO ESPAÇO ABAIXO …

Municipal

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N° 59/1987
29/05/1987
Lei
AUTORIZAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR O TEMPO O TERRENO QUE INDICA …

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N° 58/1987
30/04/1987
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 56/1986
20/12/1986
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ …

Municipal

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N° 5/1986
17/12/1986
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO …

Municipal

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N° 55/1986
10/12/1986
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA …

Municipal

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N° 4/1986
17/11/1986
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL NO VALOR DE Cz$ 500,000,00 …

Municipal

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N° 1/1986
21/02/1986
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 45/1985
01/11/1985
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO NO …

Municipal

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N° 54/1985
11/10/1985
Lei
CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM, DENTRO …

Municipal

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