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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 42/1982
17/12/1982
Lei
ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 41/1982
06/08/1982
Lei
CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 18/1981
10/09/1981
Lei
DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE TÁXIS A COMPOR A PRAÇA DE TIANGUÁ.

Municipal

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N° 1/1981
16/02/1981
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 16/1980
28/11/1980
Lei
DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 14/1980
17/11/1980
Lei
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 13/1980
17/11/1980
Lei
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 12/1980
17/11/1980
Lei
APROVA OS ESTATUTOS DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TIANGUÁ - MPST …

Municipal

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N° 11/1980
17/11/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O PRODECOR …

Municipal

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N° 10/1980
16/10/1980
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO E …

Municipal

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N° 9/1980
08/09/1980
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 8/1980
20/08/1980
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 7/1980
19/08/1980
Lei
DELIMITA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, EM SUA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 6/1980
15/08/1980
Lei
AUTORIZA A MUDANÇA DE NOME DA RUA PRODUTOR PARA A RUA PRESBITERO …

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N° 5/1980
23/04/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA …

Municipal

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N° 4/1980
20/03/1980
Lei
CRIA COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3/1980
20/03/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGAVEL …

Municipal

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N° 2/1979
20/09/1979
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESISTIR DO AFORAMENTO DE …

Municipal

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N° 1/1979
20/09/1979
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ …

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N° 34/1978
30/08/1978
Lei
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Municipal

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