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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4/1985
09/08/1985
Lei
CONCEDE NOME DE RUA DEPUTADO MURILO ROCHA DE AGUIAR AO ESPAÇO ABAIXO …

Municipal

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N° 3/1985
31/05/1985
Lei
AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Municipal

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N° 19/1985
29/03/1985
Lei
REFORMA LIMITES DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 8/1985
08/03/1985
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA MATADOURO PÚBLICO.

Municipal

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N° 8/1984
30/11/1984
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA …

Municipal

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N° 5/1984
30/11/1984
Lei
CRIA CARGO PARA SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 20/1984
23/11/1984
Lei
OUTORGA NOME DE RUA Á FRANCISCO TELES DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 7/1984
01/10/1984
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 6/1984
01/10/1984
Lei
CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2/1984
03/08/1984
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO …

Municipal

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N° 3/1984
30/07/1984
Lei
FAZ DOAÇÃO Á FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -- FUSEC …

Municipal

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N° 51/1984
28/05/1984
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 …

Municipal

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N° 1/1984
24/05/1984
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE …

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N° 50/1983
08/12/1983
Lei
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 7/1983
08/09/1983
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 6/1983
01/08/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 49/1983
01/08/1983
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 5/1983
05/05/1983
Lei
AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1983 E ESTABELECE NÍVEIS DE …

Municipal

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N° 45/1983
08/03/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E SERVIDORES E DÁ …

Municipal

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N° 43/1983
22/02/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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