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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 421/2005
22/06/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 420/2005
22/06/2005
Lei
DENOMINA A RUA VEREADOR CLAUDIO FERNANDES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 419/2005
22/06/2005
Lei
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E …

Municipal

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N° 418/2005
22/06/2005
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 26 (VINTE E SEIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE …

Municipal

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N° 417/2005
22/06/2005
Lei
ABRE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/SECRETARIA DE SAÚDE, 03 NOVAS …

Municipal

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N° 416/2005
22/06/2005
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 415/2005
09/06/2005
Lei
DENOMINA DE ''ANTÔNIO RÉGIS DINIZ'' A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA Á AVENIDA …

Municipal

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N° 414/2005
09/06/2005
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 413/2005
09/06/2005
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Á COMPANHIA DE ÁGUA E …

Municipal

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N° 412/2005
09/06/2005
Lei
CONVALIDA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS EMITIDAS PELO PODER EXECUTIVO MINICIPAL NO ANO DE …

Municipal

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N° 411/2005
09/06/2005
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ/ MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FIRMAR PACTO …

Municipal

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N° 410/2005
09/06/2005
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

Municipal

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N° 409/2005
16/05/2005
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 408/2005
16/05/2005
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE, A SRA. LIANA PEIXOTO BRANDÃO E …

Municipal

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N° 407/2005
16/05/2005
Lei
CONCEDE O TÍTULO CIDADANIA TIANGUAENSE, AO SR. JOSÉ PRAXEDES SOBRINHO E DPA …

Municipal

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N° 406/2005
16/05/2005
Lei
DENOMINA A RUA CÍCERA MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 405/2005
22/04/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, ALTERA OO …

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N° 404/2005
14/04/2005
Lei
REVOGA TEXTO DO INCISO XVII DO ARTIGO 9° DA LEI N° 337/02 …

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N° 403/2005
14/04/2005
Lei
CRIA CARGOS COMISSIONADOS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADOS DIRETAMENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO …

Municipal

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N° 402/2005
14/04/2005
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Municipal

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