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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 617/2011
24/06/2011
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 502/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, …

Municipal

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N° 616/2011
24/06/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E …

Municipal

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N° 623/2011
20/06/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM '03', DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 615/2011
13/06/2011
Lei
ALTERA A LEI N 252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE …

Municipal

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N° 613/2011
13/06/2011
Lei
DENOMINA A RUA AURILENE CAMPOS FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 612/2011
13/06/2011
Lei
DENOMINA VÁRIAS RUAS NO DISTRITO DE CARUATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 614/2011
09/06/2011
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, RELATIVA AOS CARGOS …

Municipal

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N° 611/2011
04/05/2011
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 610/2011
03/05/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGENSI - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE …

Municipal

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N° 609/2011
14/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A CONCEDER GRATUITAMENTE …

Municipal

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N° 608/2011
25/02/2011
Lei
AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A QUANTIDADE …

Municipal

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N° 607/2011
25/02/2011
Lei
AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO …

Municipal

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N° 606/2011
02/02/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇAO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO …

Municipal

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N° 605/2011
27/01/2011
Lei
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO SIMPLIFICADA E TEMPO …

Municipal

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N° 604/2011
14/01/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 603/2010
16/11/2010
Lei
DENOMINA A RUA DIDI PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 602/2010
16/11/2010
Lei
DENOMINA A RUA ARTIQUILINO CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 601/2010
16/11/2010
Lei
DENOMINA A RUA ALFREDO DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 600/2010
16/11/2010
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCA RODRIGUES MAGALHÃES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 599/2010
16/11/2010
Lei
DESCRIÇÃO DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS VALORES PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE …

Municipal

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