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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 699/2012
04/09/2012
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Municipal

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N° 698/2012
23/08/2012
Lei
DENOMINA A PRAÇA MOSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 697/2012
23/08/2012
Lei
DENOMINA A RUA EXPEDITO LIMA AGUIAR, UMA RUA COM INICIO NA RUA …

Municipal

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N° 696/2012
23/08/2012
Lei
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARAPÁ, MUNICIPIOS DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 693/2012
16/07/2012
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 695/2012
04/07/2012
Lei
FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO …

Municipal

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N° 694/2012
04/07/2012
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 03, DO ART 4º, DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 692/2012
04/07/2012
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 691/2012
04/07/2012
Lei
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA …

Municipal

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N° 690/2012
03/07/2012
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO Á INFORMAÇÃO NA …

Municipal

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N° 689/2012
03/07/2012
Lei
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO …

Municipal

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N° 688/2012
03/07/2012
Lei
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 …

Municipal

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N° 687/2012
24/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TIANGUÁ - …

Municipal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

> link externo
N° 686/2012
16/05/2012
Lei
DENOMINA AS RUAS DO LOTEMANETO CIDADES DA IBIAPABA E AREAS CONTÍGUAS, LOCALIZADO …

Municipal

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N° 685/2012
26/04/2012
Lei
DENOMINA A RUA CÂNDIDO XAVIER DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 684/2012
26/04/2012
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO …

Municipal

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N° 683/2012
26/04/2012
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO DEUSIMAR DE SOUSA BEVILÁQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 682/2012
26/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DE USO …

Municipal

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N° 681/2012
26/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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