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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1737/2024
29/10/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1741/2024
22/10/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1740/2024
22/10/2024
Lei
DENOMINA DE RUA TRAVESSA SÃO BERNARDO NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1739/2024
22/10/2024
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ FIGUEIRA DE CARVALHO, RUA PROJETADA 15 LOCALIZADA NO …

Municipal

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N° 1738/2024
22/10/2024
Lei
DENOMINA A RUA FÁTIMA MENDES DE LIMA, NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE E …

Municipal

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N° 22/2024
17/10/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA GERUZA BEZERRA DA SILVA E …

Municipal

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N° 21/2024
17/10/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR EDNALDO XAVIER RIBEIRO DA SILVA …

Municipal

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N° 20/2024
17/10/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA. ANA CÉLIA SILVA E DÁ …

Municipal

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N° 19/2024
10/10/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SRA HILDA D'AVILA SILVA ARAUJO E …

Municipal

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N° 7/2024
23/09/2024
Resolução
ALTERA A RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO …

Municipal

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N° 1735/2024
23/09/2024
Lei
DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “LOCALIZADA NO SÍTIO CACHOEIRA …

Municipal

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N° 1707/2024
23/09/2024
Lei
LEI VETADA PELO EXECUTIVO COM A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO

Municipal

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N° 1706/2024
23/09/2024
Lei
LEI VETADA PELO EXECUTIVO COM A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO

Municipal

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N° 1705/2024
23/09/2024
Lei
LEI VETADA PELO EXECUTIVO COM A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO

Municipal

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N° 1734/2024
09/09/2024
Lei
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 18/2024
05/09/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR ORLANDO CAVALCANTE TEIXEIRA JUNIOR E …

Municipal

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N° 1733/2024
16/08/2024
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1732/2024
16/08/2024
Lei
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O “ESPORTE REPRESENTATIVO …

Municipal

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N° 1731/2024
16/08/2024
Lei
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O “ESCOTISMO TIANGUAENSE” …

Municipal

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N° 1730/2024
16/08/2024
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO …

Municipal

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