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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 780/2013
29/10/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC - …

Municipal

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N° 779/2013
29/10/2013
Lei
DENOMINA A RUA MODESTO MOITA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 778/2013
29/10/2013
Lei
DENOMINA A AV. NOSSA SENHORA DO PERPETUO DO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 777/2013
29/10/2013
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

Municipal

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N° 776/2013
29/10/2013
Lei
CRIA INCENTIVO FIANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR …

Municipal

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N° 775/2013
10/10/2013
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 774/2013
20/09/2013
Lei
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SERVIREM A OUTRAS ENTIDADES …

Municipal

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N° 773/2013
20/09/2013
Lei
ALTERA O ART. 58, DA LEI Nº588/10, DE 02/07/2010, QUE INSTITUI O …

Municipal

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N° 772/2013
17/09/2013
Lei
CRIA A CASA DE APOIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E …

Municipal

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N° 771/2013
17/09/2013
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A ART. 29 DA LEI Nº 755/13, DE 29/05/2013, …

Municipal

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N° 770/2013
17/09/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 20 NOVAS VAGAS PARA TÁXI E DÁ …

Municipal

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N° 769/2013
17/09/2013
Lei
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FIANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, …

Municipal

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N° 768/2013
17/09/2013
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA FINS …

Municipal

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N° 767/2013
17/09/2013
Lei
ALTERA O INCEISO II ART. 2º, DA LEI N º 568/09, DE …

Municipal

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N° 750/2013
18/08/2013
Lei
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS …

Municipal

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N° 766/2013
08/08/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL DOM ALOISIO LORSHEIDER E …

Municipal

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N° 765/2013
08/08/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE …

Municipal

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N° 764/2013
08/08/2013
Lei
ALTERA O ART. 1º E INCISO II DO ART.3º, DA LEI Nº …

Municipal

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N° 763/2013
08/08/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI …

Municipal

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N° 762/2013
25/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO …

Municipal

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