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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 877/2015
22/04/2015
Lei
DENOMINA DE RUA PROFESSOR MARCELO MOURA RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 876/2015
06/04/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIDADE DO INSTITUTO VIVA NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 875/2015
06/04/2015
Lei
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES …

Municipal

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N° 874/2015
06/04/2015
Lei
DENOMINA DE RUA CÍCERO MACHADO DE SIQUEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 873/2015
06/04/2015
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE …

Municipal

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N° 872/2015
06/04/2015
Lei
DENOMINA DE RUA LUIZ EDIMILSON FERREIRA GOMES UMA RUA NO BAIRRO DO …

Municipal

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N° 871/2015
06/04/2015
Lei
CONCEDE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO INSTITUTO VIVA, E …

Municipal

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N° 870/2015
06/04/2015
Lei
DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA DE SOUSA UMA RUA NO BAIRRO DO …

Municipal

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N° 867/2015
06/04/2015
Lei
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 869/2015
11/03/2015
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS NA CATEGORIA “B” E/OU “D, PARA …

Municipal

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N° 868/2015
11/03/2015
Lei
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS …

Municipal

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N° 866/2015
11/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE …

Municipal

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N° 863/2015
11/03/2015
Lei
DENOMINA VÁRIAS RUAS DO BAIRRO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 865/2015
26/02/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA/SÍTIO …

Municipal

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N° 864/2015
26/02/2015
Lei
ALTERA O 5 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM …

Municipal

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N° 862/2015
26/02/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E …

Municipal

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N° 861/2015
26/02/2015
Lei
AUTORIZA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS EQUIPES DO NÚCLEO DE APOIO Á …

Municipal

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N° 860/2015
26/02/2015
Lei
ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 758/13, DE 25 …

Municipal

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N° 859/2015
26/02/2015
Lei
CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS, E DÁ …

Municipal

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N° 858/2015
26/02/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANDO DE CAMPO E DE QUADRAS POLIESPORTIVAS …

Municipal

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