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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1017/2016
28/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO …

Municipal

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N° 6/2016
27/11/2016
Resolução
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES …

Municipal

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N° 1019/2016
18/11/2016
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 1020/2016
08/11/2016
Lei
DENOMINA A RUA PRESBÍTERO RAMALHO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 5/2016
07/11/2016
Resolução
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ.

Municipal

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N° 1014/2016
26/10/2016
Lei
CONCEDE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Á COMPANHIA DE ÁGUA …

Municipal

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N° 1013/2016
26/10/2016
Lei
DENOMINA A AV. CONSTRUTOR RAIMUNDO BOTÔ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 1016/2016
18/10/2016
Lei
DISPÕE ACERCA DO PORTE DE ARMA NÃO LETAL PELOS AGENTES DE TRÂNSITO …

Municipal

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N° 1012/2016
10/10/2016
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A …

Municipal

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N° 1015/2016
26/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1011/2016
26/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA HÉLIO TERCEIRO RAMOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 1010/2016
26/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDO JOÃO DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1009/2016
26/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA ANTÔNIO COELHO MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 1008/2016
26/09/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A SECRETARIA DE …

Municipal

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N° 1007/2016
26/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA PRESBÍTERO VICENTE BERNARDINO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 1006/2016
15/09/2016
Lei
DENOMINA A RUA ANTÔNIO LEONILDO DE VASCONCELOS LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

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N° 1005/2016
10/08/2016
Lei
DENOMINA A RUA CHICO DO CONVENTO NO MUNCIPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 1004/2016
10/08/2016
Lei
DENOMINA A RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1003/2016
10/08/2016
Lei
ALTERA O ART.3º, INCISO VII DA LEI Nº 125/93, DE 02.03.1993 QUE …

Municipal

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N° 1002/2016
10/08/2016
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM …

Municipal

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