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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1213/2019
04/11/2019
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDA LOPES LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ …

Municipal

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N° 1212/2019
04/11/2019
Lei
DENOMINA A RUA VICENTE DE SOUZA CASTRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1211/2019
04/11/2019
Lei
DENOMINA A RUA CLAUDIANA L. DA CUNHA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1209/2019
04/11/2019
Lei
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM …

Municipal

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N° 1208/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE …

Municipal

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N° 1205/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUA A "SEMANA …

Municipal

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N° 1204/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 1203/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

Municipal

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N° 1202/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

Municipal

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N° 1201/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICIPIO DIA 18 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS …

Municipal

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N° 1200/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA 01 DE JUNHO …

Municipal

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N° 1198/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA DO ATLETA

Municipal

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N° 1197/2019
04/11/2019
Lei
INSTITUI COMO AGOSTO LARANJA, O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO …

Municipal

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N° 1195/2019
04/11/2019
Lei
RECONHECE A CIDADE DE TIANGUÁ COMO A CAPITAL DO EVENTO CFCAT (CLUBE …

Municipal

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N° 1194/2019
04/11/2019
Lei
RECONHECE A CIDADE DE TIANGUÁ COMO A CAPITAL DO EVENTO MOTOFEST DO …

Municipal

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N° 1227/2019
14/10/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE …

Municipal

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N° 1225/2019
14/10/2019
Lei
INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS …

Municipal

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N° 1226/2019
11/10/2019
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 1183/2019 PARA QUE …

Municipal

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N° 1216/2019
08/10/2019
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS …

Municipal

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N° 1223/2019
02/10/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE CAPATAZES.

Municipal

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