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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1257/2020
04/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1256/2020
04/05/2020
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO …

Municipal

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N° 1272/2020
17/04/2020
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE - GIATEC …

Municipal

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N° 1270/2020
10/03/2020
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCO CONCEIÇÃO DE AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO …

Municipal

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N° 1269/2020
10/03/2020
Lei
DENOMINA DE RUA RUBEM DA SILVA, UMA RUA AO LADO DIREITO DA …

Municipal

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N° 1268/2020
10/03/2020
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A …

Municipal

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N° 1267/2020
10/03/2020
Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1265/2020
10/03/2020
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBERTO …

Municipal

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N° 1255/2020
21/02/2020
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CERIMONIAL E EVENTOS DA PREFEITURA DE …

Municipal

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N° 1254/2020
21/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO …

Municipal

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N° 1253/2020
21/02/2020
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA FINS …

Municipal

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N° 1252/2020
21/02/2020
Lei
CRIA OS CARGOS CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E …

Municipal

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N° 1251/2020
21/02/2020
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS COM PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE …

Municipal

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N° 1263/2020
20/02/2020
Lei
DENOMINA A VILA OSMAR NONATO DO NASCIMENTO, LIGADA COM A RUA MADALENA …

Municipal

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N° 1262/2020
20/02/2020
Lei
DENOMINA A RUA SINÉSIO TELES DE LIMA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA …

Municipal

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N° 1250/2020
06/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, COM O FIM …

Municipal

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N° 1249/2020
06/02/2020
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER À FUNÇÃO DE CAPATAZ …

Municipal

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N° 1248/2020
06/02/2020
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CUIDADOR, PARA FINS DE ATENDER ALUNOS QUE …

Municipal

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N° 1247/2020
06/02/2020
Lei
ALTERA AS TABELAS SALARIAIS DA LEI Nº 1.148/2019, CONSTANTES DOS ANEXOS V …

Municipal

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N° 1276/2020
04/02/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A SOMED — …

Municipal

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