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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1288/2020
14/08/2020
Lei
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E …

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N° 1282/2020
09/08/2020
Lei
DENOMINA A RUA ANTONIO GERALDO DE JESUS (LOCUTOR BAIANO), LOCALIZADA NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1286/2020
24/07/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO NO DIA 31 DE JULHO, …

Municipal

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N° 1285/2020
24/07/2020
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 1284/2020
09/06/2020
Lei
DENOMINA A RUA ANTONIO JOSE DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERARDO SARAIVA, …

Municipal

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N° 1283/2020
09/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1281/2020
09/06/2020
Lei
DENOMINA A TRAVESSA ZÉ MARIA MACAXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, NA …

Municipal

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N° 1280/2020
09/06/2020
Lei
DENOMINA A RUA JOSE MARIA FROTA CORREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, …

Municipal

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N° 1278/2020
05/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

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N° 1279/2020
28/05/2020
Lei
DENOMINA VARIAS RUAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA …

Municipal

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N° 1277/2020
21/05/2020
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.159/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1275/2020
04/05/2020
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, I, DA LEI Nº 1.229/2019, DE …

Municipal

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N° 1274/2020
04/05/2020
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E CONCESSÕES DE TIANGUÁ CEARÁ E …

Municipal

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N° 1273/2020
04/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS, …

Municipal

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N° 1266/2020
04/05/2020
Lei
FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS DO EXECUTIVO A CÂMARA …

Municipal

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N° 1264/2020
04/05/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” …

Municipal

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N° 1261/2020
04/05/2020
Lei
INSTITUI O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO AUTISMO” PARA OS PROFESSORES DAS ESCOLAS …

Municipal

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N° 1260/2020
04/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO …

Municipal

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N° 1259/2020
04/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS …

Municipal

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N° 1258/2020
04/05/2020
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O “DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO …

Municipal

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