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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1338/2021
30/04/2021
Lei
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO TIANGUAENSE …

Municipal

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N° 1337/2021
30/04/2021
Lei
DENOMINA A RUA VICENTE FRANCISCO LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE …

Municipal

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N° 7/2021
29/04/2021
Decreto Legislativo
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR JESUINO MARTINS BORGES FILHO …

Municipal

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N° 2/2021
29/04/2021
Resolução
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E …

Municipal

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N° 1336/2021
09/04/2021
Lei
DETERMINA A ORDEM DE PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NOS TERMOS …

Municipal

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N° 1335/2021
09/04/2021
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ “O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA” E DÁ …

Municipal

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N° 1334/2021
09/04/2021
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ “O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA”, A SER …

Municipal

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N° 1333/2021
18/03/2021
Lei
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1332/2021
18/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL E …

Municipal

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N° 1331/2021
18/03/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO …

Municipal

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N° 6/2021
15/03/2021
Decreto Legislativo
RATIFICA O DECRETO DE Nº 08, DE 08 DE MARÇO DE 2021 …

Municipal

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N° 1330/2021
12/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS PELOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO …

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N° 1329/2021
12/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …

Municipal

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N° 1328/2021
12/03/2021
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS …

Municipal

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N° 1327/2021
12/03/2021
Lei
REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE COMETER AO EMPREGADO PÚBLICO ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS AO CARGO/EMPREGO …

Municipal

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N° 1326/2021
12/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 1325/2021
08/03/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO …

Municipal

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N° 1324/2021
08/03/2021
Lei
DENOMINA A RUA DIVA MARIA DO NASCIMENTO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA …

Municipal

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N° 1323/2021
08/03/2021
Lei
DENOMINA A RUA FRANCIONILSON ALBUQUERQUE VAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1322/2021
08/03/2021
Lei
DENOMINA A TRAVESSA MARIA DE JESUS NUNES VIANA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO …

Municipal

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