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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1449/2022
28/03/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO S.O.S. CÃES DE RUA

Municipal

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N° 1/2022
28/03/2022
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA …

Municipal

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N° 1448/2022
15/03/2022
Lei
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ AOS ADVOGADOS, NO …

Municipal

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N° 1445/2022
15/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE …

Municipal

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N° 1444/2022
15/03/2022
Lei
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS …

Municipal

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N° 1443/2022
15/03/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE TIANGUÁ.

Municipal

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N° 1446/2022
11/03/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 4/2022
10/03/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº BEATRIZ MARQUES BARBOSA E DÁ …

Municipal

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N° 1442/2022
04/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA …

Municipal

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N° 1441/2022
04/03/2022
Lei
DENOMINA RUA FRANCISCO LEANDRO PORTELA, NO BAIRRO CANDIDO XAVIER DE SÁ , …

Municipal

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N° 3/2022
01/03/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA DANIELY LINHARES DE MORAIS E …

Municipal

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N° 2/2022
01/03/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. LEANDRO CORDEIRO PORTELA E DÁ …

Municipal

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N° 1/2022
01/03/2022
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ COSMO TEIXEIRA E DÁ …

Municipal

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N° 1439/2022
21/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES DE LOTEAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO E …

Municipal

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N° 1438/2022
05/01/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAR E GRATIFICAR, SERVIDORES PARA …

Municipal

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N° 1437/2021
22/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE …

Municipal

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N° 1436/2021
22/12/2021
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI 824/14, QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DA …

Municipal

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N° 1435/2021
22/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO” NO DIA 22 DE …

Municipal

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N° 1434/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA DE RUA LUIZ SERAFIM (ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA CIDADE IBIAPINA) UMA …

Municipal

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N° 1433/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LOPES VIANA UMA RUA NO BAIRRO DO SEMINÁRIO …

Municipal

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