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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2/2023
02/02/2023
Resolução
ALTERA O INCISO I DO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA …

Municipal

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N° 1533/2022
02/12/2022
Lei
FICA AUTORIZADO A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA …

Municipal

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N° 1532/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1531/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 1530/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA GRATIDÃO EM RECONHECIMENTO AOS …

Municipal

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N° 1529/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E …

Municipal

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N° 1528/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER …

Municipal

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N° 1527/2022
02/12/2022
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO …

Municipal

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N° 1526/2022
24/11/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO INSTITUTO AUDY …

Municipal

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N° 1525/2022
17/11/2022
Lei
DENOMINA A RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1524/2022
17/11/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO VALENTE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS …

Municipal

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N° 1523/2022
01/11/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

Municipal

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N° 1522/2022
26/10/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …

Municipal

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N° 1521/2022
26/10/2022
Lei
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO O PROGRAMA EMPREENDE TIANGUÁ DE QUALIFICAÇÃO DO …

Municipal

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N° 1520/2022
26/10/2022
Lei
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO …

Municipal

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N° 1519/2022
20/10/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1518/2022
20/10/2022
Lei
INSTITUI E REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO ESPECIAL DE ESCALA DE TRABALHO …

Municipal

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N° 1517/2022
20/10/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1516/2022
20/10/2022
Lei
DENOMINA A AV. VALDEIDA DE SÁ VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, SEDE …

Municipal

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N° 1515/2022
20/10/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.163/2019, PARA INCLUIR O ARTIGO 2º E PARÁGRAFOS …

Municipal

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