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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1573/2023
18/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 15 DE …

Municipal

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N° 1572/2023
18/05/2023
Lei
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO …

Municipal

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N° 1571/2023
18/05/2023
Lei
CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ …

Municipal

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N° 1570/2023
18/05/2023
Lei
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESCOLAS MAIS SEGURAS, ATRAVÉS …

Municipal

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N° 1569/2023
18/05/2023
Lei
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPALDE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, PARA …

Municipal

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N° 1568/2023
18/05/2023
Lei
DENOMINA A AVENIDA SANTEZA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADOR JOÃO ALBUQUERQUE NO …

Municipal

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N° 30/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ ADEILSON MEDEIROS DO NASCIMENTO …

Municipal

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N° 29/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. TIAGO AMORIM NOGUEIRA E DÁ …

Municipal

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N° 28/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. MARYANNE PASSOS LOPES E MOITA …

Municipal

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N° 27/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CICERO SENA SOUZA JUNIOR E …

Municipal

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N° 26/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. RÔMULO TORRES LIBERAL E DA …

Municipal

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N° 25/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. MARY HELEN ARAGÃO SOUSA E …

Municipal

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N° 24/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. PAULO RÉGIS PORFIRIO DE SOUSA …

Municipal

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N° 23/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. VICENTE DE PAULO CARLOS E …

Municipal

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N° 22/2023
05/05/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. RITA DE CASSIA DE JESUS …

Municipal

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N° 1567/2023
28/04/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE …

Municipal

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N° 1566/2023
28/04/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O MÊS DE ABRIL COMO MÊS …

Municipal

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N° 1565/2023
28/04/2023
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1564/2023
28/04/2023
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DEZEMBRO VERMELHO

Municipal

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N° 1563/2023
28/04/2023
Lei
INSTITUI O TÍTULO DE ATLETA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

Municipal

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