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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1680/2024
24/04/2024
Lei
FICA ESTABELECIDO QUE ARTISTAS LOCAIS FAÇAM ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS OU …

Municipal

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N° 1679/2024
24/04/2024
Lei
FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A CRIAR LOCAIS DE APOIO EXCLUSIVOS …

Municipal

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N° 4/2024
09/04/2024
Resolução
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2016 PARA …

Municipal

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N° 1678/2024
04/04/2024
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A …

Municipal

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N° 1677/2024
04/04/2024
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA …

Municipal

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N° 1676/2024
04/04/2024
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A …

Municipal

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N° 1675/2024
04/04/2024
Lei
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 398/04 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 5/2024
03/04/2024
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N. 06/2016 QUE …

Municipal

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N° 1667/2024
02/04/2024
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A CASA DA GESTANTE “ALEXANDRINA ROMANA DA COSTA", AV.PREF.JAQUES NUNES …

Municipal

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N° 1674/2024
27/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1673/2024
27/03/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1672/2024
27/03/2024
Lei
DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENGOES DO CONSORCIO PUBLICO DE …

Municipal

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N° 1671/2024
27/03/2024
Lei
DENOMINA-SE POCO DE AREIA, A COMUNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAI, NO …

Municipal

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N° 1670/2024
27/03/2024
Lei
DENOMINA A LOCALIDADE “FIM DO CORREGO", A COMUNIDADE SITUADA NO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 1669/2024
27/03/2024
Lei
DENOMINA A RUA ANTONIO ALENCAR MOITA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SEDE DO …

Municipal

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N° 1668/2024
27/03/2024
Lei
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1 .591/2023, Nº 1.592/2023 E Nº 1.593/2023 …

Municipal

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N° 2/2024
08/03/2024
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA …

Municipal

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N° 1665/2024
29/02/2024
Lei
DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MÊS DE MARÇO, CAMPANHA CONTRA A FALSA DENÚNCIA …

Municipal

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N° 1660/2024
29/02/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 1666/2024
17/02/2024
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 269/2000 PARA CORRIGIR …

Municipal

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