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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 46/2024
17/12/2024
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2018

Municipal

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N° 45/2024
17/12/2024
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021.

Municipal

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N° 44/2024
17/12/2024
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCICIO 2019.

Municipal

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N° 43/2024
17/12/2024
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCICIO 2016.

Municipal

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N° 1755/2024
03/12/2024
Lei
DENOMINA-SE RUA DONA MARIA DANIEL, LOCALIZADA NO BAIRRO NARCISO PESSOA, NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 8/2024
22/11/2024
Resolução
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO, …

Municipal

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N° 42/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR." WHATSON TIAGO DA SILVA SOUZA …

Municipal

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N° 41/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. HILDO GOMES E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 40/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA SAMARA LINHARES TIMBÓ E DÁ …

Municipal

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N° 39/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR TIAGO KENNEDY PEREIRA DA SILVA …

Municipal

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N° 38/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR DURVAL ALVES ASSUNÇÃO FILHO E …

Municipal

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N° 37/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. PATRICIA PASSOS DA SILVA E …

Municipal

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N° 36/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANDERSON CANDIDO DA SILVA E …

Municipal

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N° 35/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOÃO PAULO LUCENA LIRA E …

Municipal

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N° 34/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR FREDSON ALVES MAGALHÃES E DÁ …

Municipal

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N° 33/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. EDVALDO DE AGUIAR PORTELA MOITA …

Municipal

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N° 32/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTDO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR …

Municipal

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N° 31/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO TEODORO DE BRITO E …

Municipal

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N° 30/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. ANA VERÔNICA MARTINS DE SOUSA …

Municipal

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N° 29/2024
21/11/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. FRANCYELLEN THAYANNE ALVES MAGALHÃES E …

Municipal

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