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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1724/2024
04/07/2024
Lei
ALTERA O ANEXO V DA LEI 1403/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1716/2024
04/07/2024
Lei
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1.364/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, …

Municipal

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N° 1717/2024
03/07/2024
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR - FUNDO …

Municipal

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N° 1715/2024
03/07/2024
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1714/2024
27/06/2024
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS CIVIS VOLUNTARIOS DE TIANGUA – …

Municipal

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N° 1713/2024
27/06/2024
Lei
DENOMINA A RUA MARIA AGUIAR DE LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

Municipal

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N° 1712/2024
27/06/2024
Lei
INSTITUI NO MUNICIPIO O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1711/2024
27/06/2024
Lei
INSTITUI-SE O PROGRAMA “EDUCANDO A MENTE”, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO ESCOLAR …

Municipal

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N° 1710/2024
27/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS …

Municipal

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N° 1709/2024
27/06/2024
Lei
INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)' NO …

Municipal

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N° 1708/2024
27/06/2024
Lei
RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS

Municipal

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N° 1704/2024
27/06/2024
Lei
DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO DE LIMA (CHICO LIMA), E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1703/2024
27/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO …

Municipal

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N° 1702/2024
27/06/2024
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR/DOAR DIREITO DE POSSE …

Municipal

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N° 1701/2024
27/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 1700/2024
27/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - …

Municipal

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N° 1699/2024
27/06/2024
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1698/2024
27/06/2024
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA PESSOA …

Municipal

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N° 16/2024
26/06/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO JOSE GOMES LIMA E …

Municipal

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N° 15/2024
26/06/2024
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SRA. CLAUDENIA RÉGIA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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