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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1789/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1788/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A SALA DA ESCOLA AGRÍCOLA SÃO JOSE, EM NOME DA SENHORA …

Municipal

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N° 1787/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A RUA GERALDINA CARDOSO DE OLIVEIRA QUE INICIA NAS MARGENS DA …

Municipal

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N° 1786/2025
24/03/2025
Lei
INSTITUI O DIA DO JOVEM EMPRESÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1785/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES A RUA INICIADA ÀS MARGENS …

Municipal

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N° 1784/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA DE RUA FRANCISCO EUDES ALVES GOMES, UMA RUA INICIANDO AS MARGENS …

Municipal

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N° 1783/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A RUA VICENTE GOMES DA SILVA NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS …

Municipal

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N° 1782/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A RUA JEUS RENAN CARVALHO SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, …

Municipal

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N° 1781/2025
24/03/2025
Lei
DENOMINA A RUA MARIA FERNANDES DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, …

Municipal

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N° 4/2025
21/03/2025
Resolução
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 05/2024, QUE …

Municipal

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N° 3/2025
21/03/2025
Resolução
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO …

Municipal

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N° 1780/2025
18/03/2025
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2023 E CRIA O PROGRAMA "MULHERES QUE …

Municipal

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N° 1779/2025
11/03/2025
Lei
REVOGA A ARTIGO 14, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N. 1.684/2024, …

Municipal

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N° 1778/2025
11/03/2025
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.713/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Municipal

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N° 1777/2025
11/03/2025
Lei
ALTERA A LEI N. 1.756/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE …

Municipal

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N° 1776/2025
11/03/2025
Lei
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N. 1.717/2024, DE 3 DE …

Municipal

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N° 1775/2025
11/03/2025
Lei
INCLUI O INCISO XII E ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ART. 3º …

Municipal

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N° 1774/2025
10/03/2025
Lei
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1765/2025, DE 11 DE FEVEREIRO …

Municipal

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N° 1773/2025
10/03/2025
Lei
INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 25, O INCISO V, E ALTERA PARCIALMENTE …

Municipal

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N° 1772/2025
28/02/2025
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.404/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 E …

Municipal

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