Interessado

João

Protocolo

20210904-0001

Tipo

Solicitação

Data de Entrada

04/09/2021

Data de Resposta

08/09/2021

Status

Respondida

Tipo Resposta

Conclusiva

Resposta

BOM DIA, FOI CONSULTADO O SETOR JURÍDICO DA CASA E CONSTATADO QUE A LEI SE REFERE A UMA EXCEPCIONALIDADE NÃO HABITUAL, POR TEMPO DETERMINADO, NÃO VINCULANDO A SITUAÇÃO AO QUAL ESTÁ SENDO REFERIDA EM SUA SOLICITAÇÃO, NO ENTANTO CASO EXISTA UMA CONTRATAÇÃO QUE SEJA COMPROVADA A FALTA DE EXCEPCIONALIDADE, ISSO SE ENQUADRA NO QUE VOCÊ AFIRMA, E DEVE SER SANADO POR MEIOS LEGAIS; PARA MAIS INFORMAÇÕES VOCÊ PODE PROCURAR O CANAL DO PRÓPRIO EXECUTIVO PELO SITE NA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ OUVIDORIA, OU TIRAR QUALQUER DÚVIDA NO NOSSO SETOR JURÍDICO PRESENCIALMENTE PARA INFORMAÇÕES MAIS OBJETIVAS, NOSSO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO É DE SEGUNDA A SEXTA DAS 8 AS 14.... ATENCIOSAMENTE OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ.