Número 	Ano 	Data 	Tipo 	Ementa 	Esfera da Federação 	URL externa	
1800 	2025 	2025-04-29 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VIDA A CORES" NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1799 	2025 	2025-04-29 	1 	DENOMINA DE RUA JOCÉLIO MELO IBIAPINA JUNIOR, UMA RUA QUE INICIA ÀS MARGENS DA AVENIDA REGIS DINIZ, BAIRRO CÂNDIDO XAVIER, E FINDA NA AVENIDA CONSTRUTOR RAIMUNDO BÔTO BAIRRO VEREADOR JOÃO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1798 	2025 	2025-04-29 	1 	ALTERA A LEI N° 1.355/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE - OTT'S. (Redação alterada pela Mensagem Aditiva 01/2025 ao Projeto de Lei 50/2025) 	Municipal 		
9 	2025 	2025-04-16 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE, A SRA. KELLI CRISTINA SOUZAXIMENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
11 	2025 	2025-04-16 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE, AO SR. EUFRASIO RODRIGUESTAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
10 	2025 	2025-04-16 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE, AO SR. MANOEL ZICO DESOUZA DOMINGOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1797 	2025 	2025-04-14 	1 	CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
7 	2025 	2025-04-12 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE,AO SR. ERALDO ALVES DA ROCHA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1790 	2025 	2025-04-04 	1 	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOSVII E VIII DA LEI Nº 1.445, DE 15 DE MARÇO DE2022. 	Municipal 		
8 	2025 	2025-04-03 	4 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE,A SRA. SUZYANNE JERÔNIMO MACIEL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
8 	2025 	2025-04-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE,A SRA. SUZYANNE JERÔNIMO MACIEL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1796 	2025 	2025-04-01 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DECONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS ESAÚDE MENTAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DETIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1795 	2025 	2025-04-01 	1 	DENOMINA RUA MARIA PRADO RAMOS NOLOTEAMENTO BETA PARK FRECHEIRAS,BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, NOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1794 	2025 	2025-04-01 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.240/2019, DE 11 DEDEZEMBRO DE 2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL N966/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016 E DA OUTRASPROVIDÊNCIA 	Municipal 		
1793 	2025 	2025-04-01 	1 	DENOMINA A UBS SUBESTAÇÃO, EM NOME DO SR.JAIME DEAN ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1792 	2025 	2025-04-01 	1 	INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMCONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005 DE25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 15/06/2015 NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1791 	2025 	2025-04-01 	1 	PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº901/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015. 	Municipal 		
1789 	2025 	2025-03-24 	1 	DENOMINA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COMO RUA ELIETE ARAÚJO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1788 	2025 	2025-03-24 	1 	DENOMINA A SALA DA ESCOLA AGRÍCOLA SÃO JOSE, EM NOME DA SENHORA MODESTA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (DETINHA). 	Municipal 		
1787 	2025 	2025-03-24 	1 	DENOMINA A RUA GERALDINA CARDOSO DE OLIVEIRA QUE INICIA NAS MARGENS DA CE-187, NA COMUNIDADE DE BOM JESUS 1, PRÓXIMO AO IDEAL CLUBE, FINDANDO NA CASA DO TIÃO POLICIAL. 	Municipal 		
1786 	2025 	2025-03-24 	1 	INSTITUI O DIA DO JOVEM EMPRESÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL DE  TIANGUÁ-CE. 	Municipal 		
1785 	2025 	2025-03-24 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES A RUA INICIADA ÀS MARGENS DA AVENIDA RÉGIS DINIZ NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER E FINDANDO EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO ÀS MARGENS DO RIO FRECHEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1784 	2025 	2025-03-24 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCO EUDES ALVES GOMES, UMA RUA INICIANDO AS MARGENS DA RODOVIA CEL. TOMAZ DE AGUIAR (RODOVIA DO PROGRESSO) E FINDANDO NA RODOVIA CINTURÃO VERDE (RODOVIA HERVANO NUNES ALMEIDA). 	Municipal 		
1783 	2025 	2025-03-24 	1 	DENOMINA A RUA VICENTE GOMES DA SILVA NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1782 	2025 	2025-03-24 	1 	DENOMINA A RUA JEUS RENAN CARVALHO SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1781 	2025 	2025-03-24 	1 	DENOMINA A RUA MARIA FERNANDES DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
4 	2025 	2025-03-21 	6 	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 05/2024, QUE TRATA DAS DIÁRIAS ESPECIAIS DOS VEREADORES NAS SESSÕES ITINERANTES. 	Municipal 		
3 	2025 	2025-03-21 	6 	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N. 05/2024 QUE DISCIPLINA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 	Municipal 		
1780 	2025 	2025-03-18 	1 	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2023 E CRIA O PROGRAMA "MULHERES QUE FAZEM HISTÓRIA” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
6 	2025 	2025-03-12 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE,AO SR. CESANILDO SAMPAIO MORAIS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1779 	2025 	2025-03-11 	1 	REVOGA A ARTIGO 14, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEIMUNICIPAL N. 1.684/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024. 	Municipal 		
1778 	2025 	2025-03-11 	1 	REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.713/2024, DE 27 DEJUNHO DE 2024 	Municipal 		
1777 	2025 	2025-03-11 	1 	ALTERA A LEI N. 1.756/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE2025, QUE ESTABELECEU O REAJUSTE SALARIALDO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEPARA O ANO DE 2025; ALTERANDO A TABELASALARIAL DA LEI Nº 1.659/2024, DE 09 DE FEVEREIRODE 2024; CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DOMAGISTERIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;ACRESCENTOU O CARGO DE COORDENADORASSISTENTE DE NUCLEO E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1776 	2025 	2025-03-11 	1 	REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.1.717/2024, DE 3 DE JULHO DE 2024. 	Municipal 		
1775 	2025 	2025-03-11 	1 	INCLUI O INCISO XII E ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2025, DE 11 DEFEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1774 	2025 	2025-03-10 	1 	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL1765/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. 	Municipal 		
1773 	2025 	2025-03-10 	1 	INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 25, O INCISO V, EALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DOANEXO V DA LEI 1.403 DE 23 DE SETEMBRO DE2021. 	Municipal 		
1772 	2025 	2025-02-28 	1 	ALTERA A LEI Nº 1.404/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1771 	2025 	2025-02-21 	1 	INSTITUI O "DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO" NOCALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1770 	2025 	2025-02-21 	1 	INSTITUI A “SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
5 	2025 	2025-02-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE, AO SR JOÃOMARQUES SOARES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1769 	2025 	2025-02-19 	1 	DETERMINA QUE AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS), ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS TORNEM PÚBLICAS SUAS  ATIVIDADES E PRESTAÇÕES DE CONTAS EM SUA PÁGINA NA INTERNET SEMPRE QUE RECEBEREM, SOB QUALQUER FORMA, RECURSOS FINANCEIROS, BENS OU VALORES PÚBLICOS, OU QUANDO O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ASSUMIR COMPROMISSOS FINANCEIROS EM SEU NOME. 	Municipal 		
1768 	2025 	2025-02-17 	1 	DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CASAS CONSTRUÍDAS AOS MORADORES INDICADOS DA RUA OSCAR NUNES, MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1767 	2025 	2025-02-17 	1 	ALTERA A LEI Nº 1.445, DE 15 DE MARÇO DE 2022, PARA REVOGAR NA ÍNTEGRA O ARTIGO 21 E DAR NOVA REDAÇÃO AO CITADO DISPOSITIVO, REFORMULANDO AS ATRIBUIÇÕES DO GERENTE DE OPERAÇÕES DE ENGENHARIA E TRÁFEGO; CRIAR O CAPÍTULO I-A E INCLUIR O ARTIGO 41-A, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS NOS CASOS ESPECIFICADOS; REVOGAR E DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70, PRESERVANDO A REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ-CE; E INSERIR O ARTIGO 81-A, ESTABELECENDO A CONCESSÃO DE PRO LABORE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E QUARDAS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA OU MOTOCICLISTA. 	Municipal 		
1766 	2025 	2025-02-11 	1 	INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ 	Municipal 		
1765 	2025 	2025-02-11 	1 	REVOGA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 24 E ALTERA O ANEXO V AMBOS DA LEI MUNICIPAL N. 1403/2021 PARA ADEQUAR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE. 	Municipal 		
1764 	2025 	2025-02-11 	1 	CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LOCALIZADO NO ESPAÇO CIDADÃO, SITUADO NO HALL DE ENTRADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1763 	2025 	2025-02-11 	1 	DENOMINA-SE ROTATÓRIA, DR. JOSÉ RIBAMARFILHO LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PORTELAE VASCONCELOS, BAIRRO PATURÍ NO MUNICÍPIO DETIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1762 	2025 	2025-02-11 	1 	DENOMINA-SE CAPS I INFANTIL MIRTESNUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO NENÉMPLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1761 	2025 	2025-02-11 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCA NENZINHA DEAGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDOXAVIER, DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1760 	2025 	2025-02-11 	1 	DENOMINA A RUA CESÁRIO ANTONIODOMINGOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DOMTIMOTEO, DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1759 	2025 	2025-02-11 	1 	DENOMINA A ARENINHA DO DISTRITO DECARUATAI/OLINDA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁCOMO ARENINHA JOÃO LENNON ALVES DASILVA 	Municipal 		
1758 	2025 	2025-02-11 	1 	DENOMINA DE RUA JUVÊNCIO NETO MOREIRALIMA, UMA RUA PARALELA À AVENIDAPREFEITO JAQUES NUNES, COM INÍCIO NA:RUA VEREADOR TADEU GOMES, FINDANDO AOSUL, NO BAIRRO CENTRO, REVOGANDO ASDISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
4 	2025 	2025-02-10 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE, AO SR. RAFAELBARBOSA DE AZEVEDO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
3 	2025 	2025-02-10 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE, AO JOSE BALBINODOS SANTOS ROCHA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
2 	2025 	2025-02-10 	6 	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº01/2025 PARA DETERMINAR QUEAS SESSÕES ORDINÁRIAS INICIEMÀS 08 HORAS DA MANHÃ. 	Municipal 		
2 	2025 	2025-02-10 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE, AO SRA. VANIELECOSTA DO NASCIMENTO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIA 	Municipal 		
1 	2025 	2025-02-10 	6 	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIODAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOANO DE 2025 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1 	2025 	2025-02-10 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE, AO SR JEANCARLOS RODRIGUES DA SILVA, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIA 	Municipal 		
1757 	2025 	2025-02-06 	1 	CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 403/2005, DE 14 DE ABRIL DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1756 	2025 	2025-02-06 	1 	ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA O ANO DE 2025; ALTERANDO A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.659/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024; CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ACRESCENTA O CARGO DE COORDENADOR ASSISTENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1754 	2025 	2025-01-30 	1 	FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NOAMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, OPROGRAMA DE PROTEÇÃO E APOIOAS CRIANÇAS TESTEMUNHAS OUATINGIDAS PELA VIOLÊNCIADOMÉSTICA 	Municipal 		
1753 	2025 	2025-01-30 	1 	FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ OPROGRAMA DE DEFESA PESSOALPARA MULHERES 	Municipal 		
1752 	2025 	2025-01-30 	1 	FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NOAMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, OPROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDEDA MULHER NA MENOPAUSA ECLIMATERIO NO MUNICIPIO DETIANGUÁ E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1751 	2025 	2025-01-30 	1 	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DEDATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DETIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DODESAPEGO CONSCIENTE, QUECONSISTE EM RECEBER DOAÇÕESDE ROUPAS, SAPATOS EACESSÓRIOS, A SER COMEMORADODE OUTUBRO. 	Municipal 		
1750 	2025 	2025-01-30 	1 	FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, OPROGRAMA DE ATENÇÃO À SEMANADA MATERNIDADE ATÍPICA, A SERCOMEMORADA ANUALMENTE NATERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. 	Municipal 		
1749 	2025 	2025-01-30 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAMEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOCIDADÃO —TIANGUAENSE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
46 	2024 	2024-12-17 	3 	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DECONTAS DE GOVERNO REFERENTE AOEXERCÍCIO 2018 	Municipal 		
45 	2024 	2024-12-17 	3 	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021. 	Municipal 		
44 	2024 	2024-12-17 	3 	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DECONTAS DE GOVERNO REFERENTE AOEXERCICIO 2019. 	Municipal 		
43 	2024 	2024-12-17 	3 	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCICIO 2016. 	Municipal 		
1755 	2024 	2024-12-03 	1 	DENOMINA-SE RUA DONA MARIA DANIEL,LOCALIZADA NO BAIRRO NARCISO PESSOA,NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
8 	2024 	2024-11-22 	6 	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHERPARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGOPÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARAMUNICIPAL DE TIANGUÁ 	Municipal 		
42 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR." WHATSON TIAGO DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
41 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. HILDO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
40 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA SAMARA LINHARES TIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
39 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR TIAGO KENNEDY PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
38 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR DURVAL ALVES ASSUNÇÃO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
37 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. PATRICIA PASSOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
36 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANDERSON CANDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
35 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOÃO PAULO LUCENA LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
34 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR FREDSON ALVES MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
33 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. EDVALDO DE AGUIAR PORTELA MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
32 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTDO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
31 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO TEODORO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
30 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. ANA VERÔNICA MARTINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
29 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. FRANCYELLEN THAYANNE ALVES MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
28 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR CARLOS ALBERTO DINISIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
27 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. PAOLA DE SOUZA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
26 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. DIEGO DE SOUSA CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
25 	2024 	2024-11-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FABIO DA SILVA PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1748 	2024 	2024-11-11 	1 	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVA E ADAPTADA À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMILIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1747 	2024 	2024-11-11 	1 	INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL 	Municipal 		
1746 	2024 	2024-11-11 	1 	DENOMINA A TRAVESSA SÃO BERNARDO NO BAIRRO RÉGIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1745 	2024 	2024-11-11 	1 	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.743/2024 PARA CORRIGIR O NOME DO SR. JOSE JOÃO PASSOS E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
24 	2024 	2024-11-07 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA. CELIA MARIA GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
23 	2024 	2024-11-07 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA. FRANCISCA DE FATIMA LEMOS BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1744 	2024 	2024-10-29 	1 	DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA, CONFORME MAPA EM ANEXO NO MUNCÍPIO DE TIANGUÁ-CE COM O NOME DE SANDRA MARIA ROCHA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1743 	2024 	2024-10-29 	1 	DENOMINA A QUADRA COBERTA DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO JOSÉ DA ROCHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE COM O NOME DE JOSE JOÃO DA SILVA PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1742 	2024 	2024-10-29 	1 	DENOMINA-SE RUA MANOEL DANIEL NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO NACISO PESSOA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1737 	2024 	2024-10-29 	1 	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DECONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DETIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DEORDEM URBANÍSTICA 	Municipal 		
1741 	2024 	2024-10-22 	1 	DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 	Municipal 		
1740 	2024 	2024-10-22 	1 	DENOMINA DE RUA TRAVESSA SÃO BERNARDO NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1739 	2024 	2024-10-22 	1 	DENOMINA A RUA JOSÉ FIGUEIRA DE CARVALHO, RUA PROJETADA 15 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS, BAIRRO GERALDO SARAIVA, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1738 	2024 	2024-10-22 	1 	DENOMINA A RUA FÁTIMA MENDES DE LIMA, NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
22 	2024 	2024-10-17 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA GERUZA BEZERRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
21 	2024 	2024-10-17 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR EDNALDO XAVIER RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
20 	2024 	2024-10-17 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA. ANA CÉLIA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
19 	2024 	2024-10-10 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SRA HILDA D'AVILA SILVA ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
7 	2024 	2024-09-23 	6 	ALTERA A RESOLUÇÃO QUE DISPÕESOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕESORDINÁRIAS DO ANO DE 2024 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1735 	2024 	2024-09-23 	1 	DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “LOCALIZADA NO SÍTIO CACHOEIRA MAIOR, PRÓXIMO AO SÍTIO CONSERVADOR, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COM NOME DE ANTÔNIO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1707 	2024 	2024-09-23 	1 	LEI VETADA PELO EXECUTIVO COM A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO 	Municipal 		
1706 	2024 	2024-09-23 	1 	LEI VETADA PELO EXECUTIVO COM A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO 	Municipal 		
1705 	2024 	2024-09-23 	1 	LEI VETADA PELO EXECUTIVO COM A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO 	Municipal 		
1734 	2024 	2024-09-09 	1 	INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICADA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE. 	Municipal 		
18 	2024 	2024-09-05 	3 	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR ORLANDO CAVALCANTE TEIXEIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1733 	2024 	2024-08-16 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS, EM TIANGUÁ-CE, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1732 	2024 	2024-08-16 	1 	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O “ESPORTE REPRESENTATIVO TIANGUAENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1731 	2024 	2024-08-16 	1 	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O “ESCOTISMO TIANGUAENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1730 	2024 	2024-08-16 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1729 	2024 	2024-08-16 	1 	INSTITUI A “SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÉ-ECLÂMPSIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1728 	2024 	2024-08-16 	1 	INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1727 	2024 	2024-08-16 	1 	DENOMINA DE RUA JOVELINA MOITA DE CARVALHO, UMA RUA NO BAIRRO REGIS DINIZ, COM INÍCIO NA AVENIDA MANOEL SIMÃO BATISTA, E FINDANDO COM A RUA CÍCERA MARTINS DE MOURA, CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1726 	2024 	2024-08-16 	1 	DENOMINA-SE RUA ANTONIO DAS CHAGAS LIMA, LOCALIZADA NA RUA ANTERIORMENTE SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1725 	2024 	2024-08-16 	1 	PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1723 	2024 	2024-07-15 	1 	DENOMINA PRAÇA JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA, UMA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1722 	2024 	2024-07-05 	1 	DENOMINA-SE RUA MESTRE MOMBAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO NACISO PESSOA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1721 	2024 	2024-07-05 	1 	DENOMINA-SE PRAÇA RAIMUNDA SANTEZA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1720 	2024 	2024-07-05 	1 	DENOMINA A RUA RITA RAMOS DAMACENO, NO CRUZAMENTO INÍCIO AV. VER. REGIS DINIZ PRÓXIMO AO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO ATÉ A MARGEM DO FINAL DO RIO ATUALMENTE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ 	Municipal 		
1719 	2024 	2024-07-05 	1 	DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIA DA COSTA CARDOSO, NO CRUZAMENTO INÍCIO AV. VER REGIS DINIZ AO LADO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO ATÉ FINAL DO RIO ATUALMENTE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ. 	Municipal 		
1718 	2024 	2024-07-05 	1 	DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA EM NOME DO SR. ALMIRANTE RUBIM. SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO RODOVIÁRIA. NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1724 	2024 	2024-07-04 	1 	ALTERA O ANEXO V DA LEI 1403/2021 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1716 	2024 	2024-07-04 	1 	MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1.364/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, DEFINE O PAGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA EQUIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1717 	2024 	2024-07-03 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE 12.387,59 M DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA DA PEDRA FINA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1715 	2024 	2024-07-03 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1714 	2024 	2024-06-27 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS CIVIS VOLUNTARIOS DE TIANGUA – B.C.V.T ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1713 	2024 	2024-06-27 	1 	REVOGADA PELA LEI Nº1778 DE 11 DE MARÇO DE 2025 	Municipal 		
1712 	2024 	2024-06-27 	1 	INSTITUI NO MUNICIPIO O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1711 	2024 	2024-06-27 	1 	INSTITUI-SE O PROGRAMA “EDUCANDO A MENTE”, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1710 	2024 	2024-06-27 	1 	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS —PARA LAZER E RECREAÇÃO —DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1709 	2024 	2024-06-27 	1 	INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)' NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1708 	2024 	2024-06-27 	1 	RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINSLEGAIS 	Municipal 		
1704 	2024 	2024-06-27 	1 	DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIOFRANCISCO DE LIMA (CHICO LIMA), E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1703 	2024 	2024-06-27 	1 	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1702 	2024 	2024-06-27 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR/DOAR DIREITO DE POSSE SOBRE ÁREA DE TERRENO QUE O MUNICÍPIO, POR FORÇA DE IMISSÃO PROVISÓRIA, DECRETADA PELO JUIZO DA 1º VARA CÍVEL DESTA COMARCA DETÉM, PARA O ESTADO DO CEARÁ, COM O FIM DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, PARA QUE, APÓS DECRETAÇÃO FINAL, TRANSFIRA O DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 	Municipal 		
1701 	2024 	2024-06-27 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL — UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1700 	2024 	2024-06-27 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1699 	2024 	2024-06-27 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1698 	2024 	2024-06-27 	1 	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2023 DE 10 DE JULHO DE 20233 (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 	Municipal 		
16 	2024 	2024-06-26 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO JOSE GOMES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
15 	2024 	2024-06-26 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SRA. CLAUDENIA RÉGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
14 	2024 	2024-06-26 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SRA. ANA KÁTIA XIMENES PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
13 	2024 	2024-06-26 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CLÁUDIO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
12 	2024 	2024-06-26 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOHNATHAN ALLYSON QUARAGUASI FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
11 	2024 	2024-06-26 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR EMERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
10 	2024 	2024-06-26 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
6 	2024 	2024-06-05 	6 	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1697 	2024 	2024-05-20 	1 	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DO NIMINDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUS) PARA FINSQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 	Municipal 		
1683 	2024 	2024-05-20 	1 	REGULAMENTA A ATIVIDADE PRIVADA DEVIGIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CIDADE DETIANGUÁ/CE. 	Municipal 		
9 	2024 	2024-05-16 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR JOSÉ INÁCIO CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1696 	2024 	2024-05-15 	1 	FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL CONTRA A PSICOFOBIA PARA COMBATER AS ATITUDES PRECONCEITUOSAS E DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU TRANSTORNOS MENTAIS 	Municipal 		
1695 	2024 	2024-05-15 	1 	FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO ESTÍMULO AO FUTEBOL FEMININO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1694 	2024 	2024-05-15 	1 	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O “ DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO 	Municipal 		
1693 	2024 	2024-05-15 	1 	INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, DO COLETOR E DO RECICLADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1692 	2024 	2024-05-15 	1 	CRIA A SEMANA DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1691 	2024 	2024-05-15 	1 	EMENTA: DENOMINA A RUA BENEDITO BEVILAQUA DE CASTRO JÚNIOR, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1690 	2024 	2024-05-15 	1 	DENOMINA TRAVESSA JOSÉ CARNEIRO FROTA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
8 	2024 	2024-05-13 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. EUCLYDES RICARDO LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
7 	2024 	2024-05-13 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. LUIZ CARLOS MOURÃO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
6 	2024 	2024-05-13 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR DANIEL RONTGEN MELO SPÍNDOLA RODRIGUES 	Municipal 		
1689 	2024 	2024-05-10 	1 	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DEEVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O “DIAMUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO", A SERCOMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DENOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI 	Municipal 		
1688 	2024 	2024-05-10 	1 	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EM SITES OFICIAISDOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DETIANGUÁ, EM ABA ESPECÍFICA, TODOS OSSERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DASPESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1687 	2024 	2024-05-10 	1 	INSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1686 	2024 	2024-05-10 	1 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO ANO DE 2024. 	Municipal 		
1685 	2024 	2024-05-10 	1 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR (BNCC), NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. 	Municipal 		
1684 	2024 	2024-05-10 	1 	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE, PARA A GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
5 	2024 	2024-04-30 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR NAILTON RODRIGES DE CASTRO 	Municipal 		
1682 	2024 	2024-04-29 	1 	CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE" DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAUDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1681 	2024 	2024-04-24 	1 	ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº770/2013 PARA PERMITIR QUE CAMIONETAS ECAMIONETES SEJAM UTILIZADAS COMO TÁXI NOÂÁMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1680 	2024 	2024-04-24 	1 	FICA ESTABELECIDO QUE ARTISTAS LOCAISFAÇAM ABERTURA DE EVENTOS MUSICAISFINANCIADOS OU PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIODE TIANGUÁ - CE 	Municipal 		
1679 	2024 	2024-04-24 	1 	FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ ACRIAR LOCAIS DE APOIO EXCLUSIVOS PARAMULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NOS SERVIÇOSDE SAÚDE PÚBLICOS E NAS EMPRESAS DESERVIÇOS PRIVADOS CONVENIADOS COM OSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 	Municipal 		
4 	2024 	2024-04-09 	6 	REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2016PARA EXTINGUIR A AJUDA-DE-CUSTOPARA VEREADORES QUE RESIDEM EMLOCALIDADE DIVERSA DA QUE ÉREALIZADA A SESSÃO. 	Municipal 		
1678 	2024 	2024-04-04 	1 	FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1677 	2024 	2024-04-04 	1 	FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1676 	2024 	2024-04-04 	1 	FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1675 	2024 	2024-04-04 	1 	MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 398/04 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.439/22, QUE DISPÕEM SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
5 	2024 	2024-04-03 	6 	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N. 06/2016 QUE DISCIPLINA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1667 	2024 	2024-04-02 	1 	DENOMINA OFICIALMENTE A CASA DAGESTANTE “ALEXANDRINA ROMANA DACOSTA", AV.PREF.JAQUES NUNES Nº1250NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1674 	2024 	2024-03-27 	1 	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PREVISTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 	Municipal 		
1673 	2024 	2024-03-27 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1672 	2024 	2024-03-27 	1 	DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENGOES DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1671 	2024 	2024-03-27 	1 	DENOMINA-SE POCO DE AREIA, A COMUNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAI, NO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1670 	2024 	2024-03-27 	1 	DENOMINA A LOCALIDADE “FIM DO CORREGO", A COMUNIDADE SITUADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ NOS TERMOS DA LOCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1669 	2024 	2024-03-27 	1 	DENOMINA A RUA ANTONIO ALENCAR MOITA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1668 	2024 	2024-03-27 	1 	REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1 .591/2023, Nº 1.592/2023 E Nº 1.593/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
2 	2024 	2024-03-08 	6 	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1665 	2024 	2024-02-29 	1 	DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MÊS DE MARÇO, CAMPANHA CONTRA A FALSA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PARA NÃO BANALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES. 	Municipal 		
1660 	2024 	2024-02-29 	1 	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE POLÍTICADE TRANSPARÊNCIA NAS OBRASPÚBLICAS MUNICIPAIS. 	Municipal 		
1666 	2024 	2024-02-17 	1 	ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEIMUNICIPAL Nº 269/2000 PARA CORRIGIR OSOBRENOME DO ZENI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1664 	2024 	2024-02-09 	1 	DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE. 	Municipal 		
1663 	2024 	2024-02-09 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AODETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64,BEM COMO ALTERA A [LEI MUNICIPALNº 1.651/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1662 	2024 	2024-02-09 	1 	DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATEAO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DETIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1661 	2024 	2024-02-09 	1 	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICIPÍO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DECONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1659 	2024 	2024-02-09 	1 	ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ-CE PARA O ANO DE 2024, ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 1.535/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023; CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI N° 588/2020, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1658 	2024 	2024-02-09 	1 	DENOMINA CRECHE THALYSON FONTENELEALVES, LOCALIZADA NA RUA MARIAAPARECIDA DA SILVA MOITA, BAIRRO DOMTIMÓTEO NA SEDE DO MUNICÍPIO DETIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1657 	2024 	2024-02-09 	1 	DENOMINA-SE A GARAGEM STÊNIO NUNESDOURADO, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITOJAQUES NUNES, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1656 	2024 	2024-02-09 	1 	DENOMINA RUA SANTINA BENVINDA DA MOTA,LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
4 	2024 	2024-02-08 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. LUCIELMA COSTA DANTAS. 	Municipal 		
3 	2024 	2024-02-08 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. MARIA SALETE BORGES DE SOUSA 	Municipal 		
2 	2024 	2024-02-08 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOALISON ARI FALCÃO DE VASCONCELOS. 	Municipal 		
1 	2024 	2024-02-01 	6 	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIODAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOANO DE 2024 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	2024 	2024-01-04 	3 	DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATODO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ,SENHOR LUIZ MENEZES DE LIMA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1655 	2023 	2023-12-18 	1 	INCLUI DISPOSIÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.1.558/2023 INSTITUINDO, NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EINDIRETA, NOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO MUNICIPAL, A TRANSAÇÃOADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1654 	2023 	2023-12-18 	1 	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º CAPUT DA LEI MUNICIPAL N.º 1.523, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 	Municipal 		
13 	2023 	2023-12-18 	6 	REGULAMENTAA LEI Nº 14.133, DE14º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕESOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOSADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOPODER LEGISLATIVO DOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE. 	Municipal 		
12 	2023 	2023-12-18 	6 	DISPÕE SOBRE O REGIME DETRANSIÇÃO PARA A PLENAAPLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1ºDE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOPODER LEGISLATIVO DOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1653 	2023 	2023-12-15 	1 	MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1522, DE 26DE OUTUBRO DE 2022, PARA AUTORIZARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DAOPERAÇÃO DE CRÉDITO EM QUESTÃONA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEMSUPERFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS DOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1652 	2023 	2023-12-15 	1 	ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 	Municipal 		
1651 	2023 	2023-12-15 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
67 	2023 	2023-12-11 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. CLEIDO JOSÉ DASILVA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
66 	2023 	2023-12-11 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. WILSON EMMANUEL PINTO PAIVANETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
65 	2023 	2023-12-11 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. ABEL TEIXEIRA ARIMATEIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
64 	2023 	2023-12-11 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. VALDECY SANTOS DE ABREU E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
63 	2023 	2023-12-11 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÁ TIANGUAENSE ASRº. PATRICIA FEITOZA SANTOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS 	Municipal 		
62 	2023 	2023-12-11 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. FABIO DE LIMA MUNIZ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
61 	2023 	2023-11-30 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE ASRº. TATYANE DE ALBUQUERQUE CUSTÓDIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1650 	2023 	2023-11-27 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 755.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA COMO LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1649 	2023 	2023-11-27 	1 	DENOMINA NOME DE RUA EDVARD PINTORAMALHO NO BAIRRO PATURI E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1648 	2023 	2023-11-27 	1 	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ESTADUAL N° 17.676/2021, E DO DECRETO ESTADUAL N° 34.261/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
60 	2023 	2023-11-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. LEANDRO DAL MOLION GHISOLFI E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1647 	2023 	2023-11-09 	1 	DENOMINA A AV. ANTÔNIO PORTELA E VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1646 	2023 	2023-11-09 	1 	DENOMINA O CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS E HEMODIÁLISE DA IBIAPABA JOÃO DO MONTE BÔTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1645 	2023 	2023-11-09 	1 	DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ MOACIR CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAIOSO NUNES, LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1644 	2023 	2023-11-09 	1 	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SEMANA “LINA” DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1643 	2023 	2023-11-09 	1 	FICA AUTORIZADA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1642 	2023 	2023-11-09 	1 	GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ CE 	Municipal 		
1641 	2023 	2023-11-09 	1 	INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1640 	2023 	2023-11-09 	1 	DENOMINA A RUA MINERVINA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADORA MARIA PAIXÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1639 	2023 	2023-10-30 	1 	INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIAEMOCIONAL "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1638 	2023 	2023-10-30 	1 	REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPALNº 1.249/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE2021 	Municipal 		
1637 	2023 	2023-10-30 	1 	DENOMINA A ESTRADA VICINAL MÃE RAINHA, LOCALIZADA PRÓXIMO A RODOVIÁRIA FEDERAL BR 222 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1634 	2023 	2023-10-30 	1 	INSTITUI O DIA DA MENINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1633 	2023 	2023-10-30 	1 	INSTITUI O DIA MUNICIPAL MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 14 DE MARÇO 	Municipal 		
1632 	2023 	2023-10-30 	1 	DENOMINA A RUA ANA DA CUNHA PESSOA (DONASANTA) BAIRRO ZONA RURAL — TIANGUÁ-CE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1631 	2023 	2023-10-30 	1 	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL AFESTA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1630 	2023 	2023-10-30 	1 	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ ACAMPANHA OUTUBRO PRATEADO DECONSCIENTIZAÇÃO AO ENVELHECIMENTOSAUDÁVEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOSDO MUNICÍPIO. 	Municipal 		
1629 	2023 	2023-10-30 	1 	DENOMINA A EXTENSÃO DA RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1628 	2023 	2023-10-30 	1 	ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM OS SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1627 	2023 	2023-10-30 	1 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE ÚTERO. 	Municipal 		
1626 	2023 	2023-10-30 	1 	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA 25 DE AGOSTO - DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1625 	2023 	2023-10-30 	1 	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES TIANGUAENSES E IBIAPABANAS 	Municipal 		
1624 	2023 	2023-10-30 	1 	DENOMINA A RUA ROBERTO LEAN FERNANDES DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
59 	2023 	2023-10-19 	3 	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTASDE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO2015 	Municipal 		
58 	2023 	2023-09-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE AO SR. CAPITÃO DAVI LIMASOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
57 	2023 	2023-09-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOBENEMÉRITO AO SR. RENÉ IARLEY DAROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
55 	2023 	2023-09-11 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. EMANOEL MORENO AGAPITO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
54 	2023 	2023-09-11 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. WENDEL ALCANTARA MENDES E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
53 	2023 	2023-09-11 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. RONALDO MANCHADO MARTINS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
52 	2023 	2023-09-11 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. SÉRGIO DE ARAUJO DE LIMA AGUIAR EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
9 	2023 	2023-08-17 	6 	INSTITUI A GALERIA LILÁS DACÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
51 	2023 	2023-08-17 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMESDE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
50 	2023 	2023-08-17 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº, LUCY ANTONELI DOMINGOS ARAUJOGABRIEL DA ROCHA E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
49 	2023 	2023-08-17 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. ALLAN DA CUNHA GOMES E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
48 	2023 	2023-08-17 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. HILDO PAULO DOS SANTOS FILHO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
47 	2023 	2023-08-17 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. JADE AFONSO ROMERO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1623 	2023 	2023-08-17 	1 	ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO O ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS O ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E ESTABELECE QUE EM CASO DE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO, A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE PODERÁ SER OBRIGATÓRIA NA FORMA DESTA LEI. 	Municipal 		
11 	2023 	2023-08-17 	6 	DETERMINA QUE A CÂMARAMUNICIPAL DE TIANGUÁESTABELEÇA UM LOCAL DEATENDIMENTO ACESSÍVELPARA CADEIRANTES 	Municipal 		
10 	2023 	2023-08-17 	6 	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODO REGIMENTO INTERNO PARAREGULAMENTAÇÃO DAOUVIDORIA PARLAMENTAR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
46 	2023 	2023-08-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. LIA FERREIRA GOMES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
45 	2023 	2023-08-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. AUGUSTA BRITO DE PAULA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
44 	2023 	2023-08-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. MAURÍCIO MENDES ARAÚJO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
43 	2023 	2023-08-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. KAMILE MOREIRA CASTRO E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
42 	2023 	2023-08-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. GUI FILHO CUNHA JOCA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
41 	2023 	2023-08-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. ANDRÉ GARCIA XEREZ SILVA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1 	2023 	2023-08-03 	14 	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1622 	2023 	2023-07-10 	1 	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1621 	2023 	2023-07-10 	1 	CRIA CARGOS DE ASSESSORIA ESPECIALJURÍDICA E DE ENGENHARIA NA SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1620 	2023 	2023-07-10 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO USO DE ESPAÇO PÚBLICO, REFERENTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2023, AOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. 	Municipal 		
1619 	2023 	2023-07-10 	1 	CRIA, AMPLIA E CONSOLIDA AS VAGAS E CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ACS, DEVIDAMENTE CREDENCIADOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A PROVER POR CONCURSO, PROVIDOS POR CONCURSO, E POR CESSÃO SEM ÔNUS, E DISTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO CONFORME TERRITORIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1618 	2023 	2023-07-10 	1 	DENOMINA NOME DE RUA ALBERTO GOMES NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMOTEO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1617 	2023 	2023-07-10 	1 	INSTITUI O DIA DO(A) MÉDICO(A) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1616 	2023 	2023-07-10 	1 	INSTITUI O “DIA DO FISIOTERAPEUTA” NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1615 	2023 	2023-07-10 	1 	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ACONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DESEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOSESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DASREDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINODO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1614 	2023 	2023-07-10 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E FINANCIAR “AUXÍLIO ALUGUEL” DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1613 	2023 	2023-07-10 	1 	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ DIVULGAR DADOS DA RECEITA DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1612 	2023 	2023-07-10 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EDOS FAZEDORES DE CULTURA, NO CALENDÁRIODE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1611 	2023 	2023-07-10 	1 	CRIA A SEMANA DO ARTESÃO E ARTESÁ NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1610 	2023 	2023-07-10 	1 	INSTITUI O DIA DO MÉDICO E DA MÉDICADA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DETIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1609 	2023 	2023-07-10 	1 	AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1608 	2023 	2023-07-10 	1 	DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOCURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DECARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AOPODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DETIANGUÁ 	Municipal 		
1607 	2023 	2023-07-10 	1 	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOSMEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃOGRATUITA, DISPONIVEIS E FALTOSOS,NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1606 	2023 	2023-07-10 	1 	ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 	Municipal 		
1605 	2023 	2023-07-10 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESAAMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOSESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEMPOLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOASCOM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA),NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1604 	2023 	2023-07-10 	1 	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. 	Municipal 		
1603 	2023 	2023-07-10 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA: TIANGUÁ MAIS SEGURO, E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1602 	2023 	2023-07-10 	1 	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DEEVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DETIANGUÁ A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃODO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS” E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1601 	2023 	2023-07-10 	1 	REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOSOFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1600 	2023 	2023-07-10 	1 	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO ASSIM COMO O DIA 17 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE LGBTFOBIA E HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1599 	2023 	2023-07-10 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A VIRADAODONTOLÓGICA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DETIANGUÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANADO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1598 	2023 	2023-07-10 	1 	INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO NOÂMBITO DO MUNICÍPIO TIANGUÁ 	Municipal 		
1597 	2023 	2023-07-10 	1 	DENOMINA A RUA ANTONIO CLEIBIO SILVA DO VALE NO BAIRRO RÉGIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1596 	2023 	2023-07-10 	1 	DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EMNOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TIANGUÁ- COMDICATI, OFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE -FMDCA, O CONSELHO TUTELAR - CT, OATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OUTESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1594 	2023 	2023-07-10 	1 	ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPALNº 1428/2021, DE 06 DEZEMBRO 2021. 	Municipal 		
1593 	2023 	2023-07-10 	1 	LEI 1593/2023 REVOGADA PELA LEI 1668/2024 	Municipal 		
1592 	2023 	2023-07-10 	1 	LEI 1592/2023 REVOGADA PELA LEI 1668/2024 	Municipal 		
1591 	2023 	2023-07-10 	1 	LEI 1591/2023 REVOGADA PELA LEI 1668/2024 	Municipal 		
1590 	2023 	2023-07-10 	1 	FICA AUTORIZADA A CAMPANHA PERMANENTEDE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRAA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1589 	2023 	2023-07-10 	1 	INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO APARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSOELEITORAL. 	Municipal 		
1588 	2023 	2023-07-10 	1 	FICA AUTORIZADA A CAMPANHA “CORAÇÃO DEMULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1587 	2023 	2023-07-10 	1 	DENOMINA A TRAVESSA MARIA IZA DA ROCHA,LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1586 	2023 	2023-07-10 	1 	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOSDO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A SEMANA DECOMBATE A PEDOFILIA 	Municipal 		
1585 	2023 	2023-07-10 	1 	FICA AUTORIZADO A CAMPANHA PERMANENTE DECONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL EVIOLÊNCIA AUTO PROVOCADA NA ADOLESCÊNCIA,NO ÂMBITO MUNICIPAL 	Municipal 		
1584 	2023 	2023-07-10 	1 	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DEATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAMTRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA,RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEMBOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DETIANGUÁ 	Municipal 		
1583 	2023 	2023-07-10 	1 	INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA VAI ÀESCOLA” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1582 	2023 	2023-07-10 	1 	DENOMINA A RUA DIÁCONO RAIMUNDOMOURA DE SÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO DOMTIMÓTEO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1581 	2023 	2023-07-10 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AINSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOSE FESTAS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DOASSISTENTE SOCIAL” A SER COMEMORADO NATERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1580 	2023 	2023-07-10 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AINSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DEENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DEEVENTOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 	Municipal 		
1579 	2023 	2023-07-10 	1 	DENOMINA ESTRADA VICINAL CLOVIS PEREIRACOSTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DECARUATAÍ, DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
40 	2023 	2023-07-04 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. FRANCISCO ARAÚJO DA SILVEIRA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
39 	2023 	2023-07-04 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. ANA CRISTINA RODRIGUES MARTINS EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
38 	2023 	2023-07-04 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. FRANCISCO DE ASSIS DE MORAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
37 	2023 	2023-07-04 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANTÔNIO AÉCIO GOMES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
36 	2023 	2023-07-04 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. WLADIMIR HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
35 	2023 	2023-07-04 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
34 	2023 	2023-07-04 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. ANDERSON DA SILVA PEREIRAMOURATO DOS REIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
33 	2023 	2023-07-04 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. ALEFE ALBUQUERQUE CUNHA E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
32 	2023 	2023-07-04 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. LISTER ALBUQUERQUE BARROS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
31 	2023 	2023-07-04 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. JOSÉ GUTEMBERG DE SOUSA E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
8 	2023 	2023-06-22 	6 	CRIA A OUVIDORIA ESPECIAL DAMULHER NA CÂMARA MUNICIPALDE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1578 	2023 	2023-05-22 	1 	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
7 	2023 	2023-05-18 	6 	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2023PARA MODIFICAR A DATA DA 9ºSESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 14DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1577 	2023 	2023-05-18 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1576 	2023 	2023-05-18 	1 	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRASNA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNODE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE -TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1575 	2023 	2023-05-18 	1 	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIALDE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DOESPECTRO AUTISTA NAS VAGAS DEESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS APESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DETIANGUÁ. 	Municipal 		
1574 	2023 	2023-05-18 	1 	ESTABELECE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIAATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLASPÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1573 	2023 	2023-05-18 	1 	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIOOFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 15 DEOUTUBRO, O DIA DO PROFESSOR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1572 	2023 	2023-05-18 	1 	ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1571 	2023 	2023-05-18 	1 	CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO NOÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1570 	2023 	2023-05-18 	1 	FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESCOLAS MAIS SEGURAS, ATRAVÉS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1569 	2023 	2023-05-18 	1 	AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRAMUNICIPALDE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA -CMIA,PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DOESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1568 	2023 	2023-05-18 	1 	DENOMINA A AVENIDA SANTEZA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADOR JOÃO ALBUQUERQUE NO LOTEAMENTO VILA DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
30 	2023 	2023-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. JOSÉ ADEILSON MEDEIROS DONASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
29 	2023 	2023-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. TIAGO AMORIM NOGUEIRA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
28 	2023 	2023-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. MARYANNE PASSOS LOPES E MOITA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
27 	2023 	2023-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. CICERO SENA SOUZA JUNIOR E DAOUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
26 	2023 	2023-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. RÔMULO TORRES LIBERAL E DAOU IRES PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
25 	2023 	2023-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. MARY HELEN ARAGÃO SOUSA E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
24 	2023 	2023-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. PAULO RÉGIS PORFIRIO DE SOUSA EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
23 	2023 	2023-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. VICENTE DE PAULO CARLOS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
22 	2023 	2023-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. RITA DE CASSIA DE JESUS SILVA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1567 	2023 	2023-04-28 	1 	DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES APLICADAS ÀSPRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DEORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DEGÊNERO 	Municipal 		
1566 	2023 	2023-04-28 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O MÊSDE ABRIL COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO,ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FACKE NEWS NOCALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1565 	2023 	2023-04-28 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DECONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1564 	2023 	2023-04-28 	1 	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ DEZEMBROVERMELHO 	Municipal 		
1563 	2023 	2023-04-28 	1 	INSTITUI O TÍTULO DE ATLETADESTAQUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1562 	2023 	2023-04-28 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIAENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1561 	2023 	2023-04-28 	1 	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DEESTACIONAMENTO DE MOTOS A PARTIR DE10 (DEZ) METROS APÓS OS 5 (CINCO) METROSNAS ESQUINAS. 	Municipal 		
1560 	2023 	2023-04-28 	1 	RECONHECEO CORDÃODE GIRASSOL COMOINSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃOPARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COMDEFICIÊNCIAS OCULTAS 	Municipal 		
6 	2023 	2023-04-13 	6 	DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DELICENÇA AO VEREADOR VICEPRESIDENTE MARCONESFERNANDES DO NASCIMENTO (PL)ENTRE OS DIAS 15 DE ABRIL DE2023 E 25 DE ABRIL DE 2023 PARAMISSÃO OFICIAL NO EXTERIOR 	Municipal 		
21 	2023 	2023-04-13 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. VALQUIRIA COSTA DO NASCIMENTO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
20 	2023 	2023-04-13 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. FERNANDO DARIO LYRA DE FREITASCOUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
19 	2023 	2023-04-13 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. FELIPE MOREIRA BARBOZA E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
18 	2023 	2023-04-13 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº JULIANE CUNHA DE ARAUJO PAULAPESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
17 	2023 	2023-04-13 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº ELIZABETH ARAGÃO ALBUQUERQUE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1559 	2023 	2023-04-11 	1 	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V DA LEI Nº 1.403/2021, DE 23 DESETEMBRO DE 2021 	Municipal 		
1558 	2023 	2023-04-11 	2 	INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE TIANGUÁ, CONFORME DISPÕE O ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E INSTITUI UMA NOVA POLÍTICADE SALÁRIO BASE DE TODAS AS CATEGORIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
5 	2023 	2023-04-10 	6 	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DADATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIADA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1557 	2023 	2023-03-28 	1 	INSTITUINOCALENDÁRIOMUNICIPAL“SEMANADECONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E AVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” 	Municipal 		
1556 	2023 	2023-03-28 	1 	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NAAVENIDA LAIR FÉLIX NUNES 	Municipal 		
1555 	2023 	2023-03-28 	1 	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHEREMPREENDEDORANOMUNICÍPIODETIANGUÁ. 	Municipal 		
1554 	2023 	2023-03-28 	1 	INSTITUI O “DIA DAS MULHERES DO CAMPO” NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1553 	2023 	2023-03-28 	1 	DENOMINA A AVENIDA MANOEL BATISTA DA SILVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
9 	2023 	2023-03-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. ANTÔNIO JOSEMIR HOLANDA DOSSANTOS 	Municipal 		
8 	2023 	2023-03-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº. ANGELA ANSELMO DE SOUZA. 	Municipal 		
16 	2023 	2023-03-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR JOÃO SABINO DE OLIVEIRA NETO E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
15 	2023 	2023-03-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº MÁRCIA FERNANDA ARRAIS RODRIGUESE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
14 	2023 	2023-03-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR ANTÔNIO JUSTINO DO NASCIMENTO 	Municipal 		
13 	2023 	2023-03-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR ROSENILDO DE SOUSA FIGUEREDO. 	Municipal 		
12 	2023 	2023-03-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR FRANCISCO TAIÀÃ GOMES BEZERRA. 	Municipal 		
11 	2023 	2023-03-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR FELIPE MACHADO DE AGUIAR. 	Municipal 		
10 	2023 	2023-03-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRº CYNIRA KEZIA RODRIGUES PONTESAMPAIO 	Municipal 		
1552 	2023 	2023-03-03 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA PARNAÍBA E DO SISTEMA INTEGRADO DA BACIA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1551 	2023 	2023-03-03 	1 	OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS Á ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO Á MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. 	Municipal 		
1550 	2023 	2023-03-03 	1 	DISPÕE SOBRE O PRÉMIO “PROFESSOR NOTA 10” AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE MUNICÍPAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1549 	2023 	2023-03-03 	1 	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INFORMANDO QUE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL SÃO TIPIFICADOS COMO CRIME, PODENDO SER PUNIDAS NA FORMA DA LEI, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1548 	2023 	2023-03-03 	1 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MICROMERCADOS, VAREJÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, CASO SEJA NECESSÁRIO, QUE ESTEJAM NO INTERIOR DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS 	Municipal 		
7 	2023 	2023-03-02 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRª. NATÁLIA DE SOUZA SANTOS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
6 	2023 	2023-03-02 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. FRANCISCO VALMIR DE SOUZA JUNIOR 	Municipal 		
4 	2023 	2023-03-02 	6 	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2023PARA MODIFICAR A DATA DA 4ºSESSÃO ORDINÁRIA PARAO DIA 22DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
3 	2023 	2023-03-02 	6 	ALTERA DISPOSITIVOS DARESOLUÇÃO Nº 5, DE 07 DENOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕESOBRE O REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1547 	2023 	2023-02-17 	1 	CRIA CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃOE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DETIANGUÁ 	Municipal 		
1546 	2023 	2023-02-17 	1 	INSTITUI O TÍTULO MULHER DESTAQUE NOMUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1545 	2023 	2023-02-17 	1 	DENOMINA A AVENIDA IRAN ARAGÃO CORREIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS, BAIRRO GERALDO SARAIVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1544 	2023 	2023-02-17 	1 	DENOMINA A RUA MARIA QUERIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBERTO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1543 	2023 	2023-02-17 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO USO DE ESPAÇO PÚBLICO, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2023, AOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC 	Municipal 		
1542 	2023 	2023-02-07 	1 	ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 1451/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1541 	2023 	2023-02-07 	1 	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1540 	2023 	2023-02-07 	1 	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1539 	2023 	2023-02-07 	1 	OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS OS NÚMEROS DE CENTRAIS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (LIGUE 180) E DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1538 	2023 	2023-02-07 	1 	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS”, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” 	Municipal 		
1537 	2023 	2023-02-07 	1 	DENOMINA NOME DE RUA MARIA EUNICE DE SOUSA NO BAIRRO SANTO ANTONIO EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1536 	2023 	2023-02-07 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG COMPARTILHANDO ESPERANÇA, DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1535 	2023 	2023-02-07 	1 	ALTERA AS TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.481/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022, DE LEI Nº 1.247/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, DE LEI Nº 1.148/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019, CONSTANTE DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1534 	2023 	2023-02-07 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO IFCE CAMPUS TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1 	2023 	2023-02-07 	2 	ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL 1.367/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
5 	2023 	2023-02-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. EVALDO MENDES COELHO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
4 	2023 	2023-02-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEA SRA. “NEGA ZEFA” E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
3 	2023 	2023-02-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. RAPHAEL GOMES VIANA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
2 	2023 	2023-02-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. FRANCISCO WÓTILA CARNEIRO CRUZE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	2023 	2023-02-03 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSEAO SR. ANTÔNIO OTAVIANO COSTA NETO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	2023 	2023-02-03 	6 	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIODAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
2 	2023 	2023-02-02 	6 	ALTERA O INCISO I DO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁICE, PARA ALTERAR O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O PERÍODO NOTURNO 	Municipal 		
1533 	2022 	2022-12-02 	1 	FICA AUTORIZADO A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. 	Municipal 		
1532 	2022 	2022-12-02 	1 	INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1531 	2022 	2022-12-02 	1 	INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1530 	2022 	2022-12-02 	1 	INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA GRATIDÃO EM RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1529 	2022 	2022-12-02 	1 	INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1528 	2022 	2022-12-02 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1527 	2022 	2022-12-02 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. 	Municipal 		
1526 	2022 	2022-11-24 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO INSTITUTO AUDY AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. 	Municipal 		
1525 	2022 	2022-11-17 	1 	DENOMINA A RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1524 	2022 	2022-11-17 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO VALENTE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1523 	2022 	2022-11-01 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1522 	2022 	2022-10-26 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1521 	2022 	2022-10-26 	1 	FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO O PROGRAMA EMPREENDE TIANGUÁ DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA. 	Municipal 		
1520 	2022 	2022-10-26 	1 	FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAIÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1519 	2022 	2022-10-20 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1518 	2022 	2022-10-20 	1 	INSTITUI E REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO ESPECIAL DE ESCALA DE TRABALHO DA EQUIPE DE TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL NO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA INTEGRANTES DE ESCALA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1517 	2022 	2022-10-20 	1 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1516 	2022 	2022-10-20 	1 	DENOMINA A AV. VALDEIDA DE SÁ VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 	Municipal 		
1515 	2022 	2022-10-20 	1 	ALTERA A LEI Nº 1.163/2019, PARA INCLUIR O ARTIGO 2º E PARÁGRAFOS PASSANDO A VIGORAR O SEGUINTE. 	Municipal 		
1514 	2022 	2022-10-13 	1 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DEPATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DETIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
2 	2022 	2022-09-28 	6 	INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIODE TIANGUÁ E ESTABELECE NORMASPARA SEU FUNCIONAMENTO 	Municipal 		
1513 	2022 	2022-09-27 	1 	VEDA A NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE PESSOAS CONDENADAS, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA. 	Municipal 		
1512 	2022 	2022-09-27 	1 	INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1511 	2022 	2022-09-27 	1 	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1510 	2022 	2022-09-27 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, FESTIVAL SABOR E ARTE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1509 	2022 	2022-09-27 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, FESTA JUNINA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1508 	2022 	2022-09-27 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, MISS - MISTER TIANGUÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1507 	2022 	2022-09-27 	1 	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES ESQUADRÃO ALFA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. 	Municipal 		
1505 	2022 	2022-09-27 	1 	DENOMINA A RUA NEYSE VASCONCELOS PORTELA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1506 	2022 	2022-09-15 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 851/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1504 	2022 	2022-09-15 	1 	INSTITUI UMA NOVA POLÍTICA DE SALÁRIOBASE PARA AS CATEGORIAS DE MÉDICOS,ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1503 	2022 	2022-08-24 	1 	DENOMINA DE MEMORIAL VEREADOR ZÉ HELTOR O MEMORIAL EM HOMENAGEM A HISTÓRIA POLÍTICA DE TIANGUÁ NESTA CÂMARA MUNICIPAL. 	Municipal 		
37 	2022 	2022-08-18 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE AO SR GERALDOCORREIA BRAGA FILHO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1502 	2022 	2022-08-09 	1 	DENOMINA A RUA JOÃO DE MATA MARQUES E SILVA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1501 	2022 	2022-08-09 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALENCAR NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1500 	2022 	2022-08-09 	1 	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE 	Municipal 		
1499 	2022 	2022-08-09 	1 	CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1498 	2022 	2022-08-09 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISGA FIRMINO GOMES, LOCALIZADA NA RUA SDO AO LADO DA CE 187, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1497 	2022 	2022-08-09 	1 	COVALIDA O NOME DE VÁRIAS RUAS E AVENIDAS NO CENTRO E ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1496 	2022 	2022-08-09 	1 	DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADA NO SITIO BOM JESUS NA RUA SDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1495 	2022 	2022-08-09 	1 	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHERADVOGADA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1494 	2022 	2022-08-09 	1 	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A CAMPANHA AGOSTO LILAS 	Municipal 		
1493 	2022 	2022-08-09 	1 	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LA PENHA EM LANCHONETES, BARES, NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 	Municipal 		
1492 	2022 	2022-08-09 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1491 	2022 	2022-08-05 	1 	DENONIMA A QUADRA COBERTA DOMINGOS MEDEIROS DA SILVA (DOMINGOS LÉO), LOCALIZADO NO DISTRITO ACARAPE, NO MUNICÍPIO DE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1490 	2022 	2022-08-05 	1 	DENOMINA A RUA "L" TEREZA MARIA DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1489 	2022 	2022-08-05 	1 	ALTERA EMENTA DA LEI 1451/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1488 	2022 	2022-08-05 	1 	ALTERA A LEI Nº 1121/2018 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UM TERENO À SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE - SOMUT, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1487 	2022 	2022-08-05 	1 	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1486 	2022 	2022-05-31 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1485 	2022 	2022-05-31 	1 	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1484 	2022 	2022-05-31 	1 	DENOMINA NOME DE RUA CELESTINA RODRIGUES MAGALHÃES, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1483 	2022 	2022-05-31 	1 	DENOMINA NOME DE RUA MANOEL PACIÊNCIA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA RUA SDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1482 	2022 	2022-05-31 	1 	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA 	Municipal 		
1481 	2022 	2022-05-31 	1 	ALTERA AS TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.247/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, DE LEI Nº 1.148/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019, CONSTANTE DOS ANEXOS V DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1480 	2022 	2022-05-31 	1 	ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA DE SAUDE. 	Municipal 		
19 	2022 	2022-05-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE AO PE. JOÃO BATISTAGOMES DE LIMA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
18 	2022 	2022-05-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE AO PE. FRANCISCOGOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
17 	2022 	2022-05-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOTIANGUAENSE AO PE. CARLOS EDERCARNEIRO MENDES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
16 	2022 	2022-05-23 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1479 	2022 	2022-05-11 	1 	DENOMINA A RUA AURIVAN NUNES DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1478 	2022 	2022-05-11 	1 	DENOMINA A RUA. RAIMUNDO GABRIEL AGUIAR, RUA PROJETADA 08 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS, BAIRRO GERALDO SARAIVA. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1477 	2022 	2022-05-11 	1 	DENOMINA A RUA MANOEL GUALBERTO FONTENELE FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1476 	2022 	2022-05-11 	1 	DENOMINA A RUA JOVINA RODRIGUES DE BRITO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1475 	2022 	2022-05-11 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1474 	2022 	2022-05-11 	1 	FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE. 	Municipal 		
1473 	2022 	2022-05-11 	1 	PREVÊ O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO 	Municipal 		
1472 	2022 	2022-05-11 	1 	DENOMINA NOME DE RUA ANCHIETA MAGALHÃES DE BRITO, NO BAIRRO MARIA PAIXÃO NO LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1471 	2022 	2022-05-11 	1 	DENOMINA A PRAÇA JOSÉ EVANGELISTA DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ 1. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 	Municipal 		
1470 	2022 	2022-05-11 	1 	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITO DAS GESTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
9 	2022 	2022-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº SABRINA KELLY FALÇÃO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
15 	2022 	2022-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
14 	2022 	2022-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
13 	2022 	2022-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
12 	2022 	2022-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO CÉLIO DA SILVA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
11 	2022 	2022-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. NELSON MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
10 	2022 	2022-05-05 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1469 	2022 	2022-04-26 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1468 	2022 	2022-04-26 	1 	DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL AURILENE LIMA DA SILVA ( TIA LENE) NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1467 	2022 	2022-04-26 	1 	DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARYNARA BENICIA FONTENELE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1466 	2022 	2022-04-26 	1 	DENOMINA A RUA TARGINO RODRIGUES MAGALHÃES, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ EM NOSSO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1465 	2022 	2022-04-26 	1 	DENOMINA A RUA NELSA MIRANDA LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ EM NOSSO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1464 	2022 	2022-04-26 	1 	DENOMINA A RUA JOSÉ FERREIRA MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1463 	2022 	2022-04-26 	1 	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FESTA DE SENHORA SANTANA - PADROEIRA DA CIDADE. 	Municipal 		
1462 	2022 	2022-04-26 	1 	DENOMINA NOME DE RUA MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO, LOCALIZADA NA RUA CONHECIDA COMO RUA ESPANHA, NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1461 	2022 	2022-04-26 	1 	ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI º 1.387/2021 DA RUA RAIMUNDO NONATO DE LIMA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
8 	2022 	2022-04-12 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DEP. ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1460 	2022 	2022-04-12 	1 	DENOMINA RUA GERARDO DE ALMEIDA RAMALHO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1459 	2022 	2022-04-12 	1 	DISPÕE SOBRE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUA 	Municipal 		
1458 	2022 	2022-04-12 	1 	DENOMINA A UTI (PERMANENTE) PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1457 	2022 	2022-04-12 	1 	DENOMINA A RUA JURACI RODRIGES DA SILVA (PIPOCA), LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1456 	2022 	2022-04-12 	1 	DENOMINA A RUA ORLONY FIDELES ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1455 	2022 	2022-04-12 	1 	DENOMINA A RUA STÊNIO NUNES DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1454 	2022 	2022-04-12 	1 	DENOMINA A AV. VEREADOR MURILO NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1453 	2022 	2022-04-12 	1 	DENOMINA A RUA VEREADOR EDSON MOREIRA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 	Municipal 		
6 	2022 	2022-03-28 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. MANOEL JOAQUIM DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1452 	2022 	2022-03-28 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TIANGUÁ ESPORTE CLUBE 	Municipal 		
1451 	2022 	2022-03-28 	1 	REVOGA A LEI Nº 1.105, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, CRIA A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, DESVINCULANDO-SE AS COMPETÊNCIAS DE URBANISMO DA PASTA DE ORIGEM E CRIA A SECRETARIA DE TURISMO- SETUR, DESVINCULANDO-SE AS SUAS COMPETÊNCIAS PASTA DE ORIGEM 	Municipal 		
1450 	2022 	2022-03-28 	1 	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE, DIAGNÓSTICO PRECOCE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA HANSENÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1449 	2022 	2022-03-28 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO S.O.S. CÃES DE RUA 	Municipal 		
1 	2022 	2022-03-28 	14 	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1448 	2022 	2022-03-15 	1 	ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. 	Municipal 		
1445 	2022 	2022-03-15 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ - ASTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1444 	2022 	2022-03-15 	1 	INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ÁNALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1443 	2022 	2022-03-15 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1446 	2022 	2022-03-11 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
4 	2022 	2022-03-10 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº BEATRIZ MARQUES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1442 	2022 	2022-03-04 	1 	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, PLAQUETAS E/OU MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1441 	2022 	2022-03-04 	1 	DENOMINA RUA FRANCISCO LEANDRO PORTELA, NO BAIRRO CANDIDO XAVIER DE SÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
3 	2022 	2022-03-01 	3 	CONCEDE TÍTTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA DANIELY LINHARES DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
2 	2022 	2022-03-01 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. LEANDRO CORDEIRO PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1 	2022 	2022-03-01 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ COSMO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1439 	2022 	2022-02-21 	1 	DISPÕE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES DE LOTEAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO E EDIFICAÇÕES AUTÔNOMAS URBANAS DE RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1438 	2022 	2022-01-05 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAR  E GRATIFICAR, SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO  DE FISCAL OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS AD HOC,  FISCAL DE MEIO AMBIENTE AD HOC, FISCAL DE  TRIBUTOS AD HOC, FISCAL MUNICIPAL DE VIGILANCIA  SANITARIA AD HOC E INSPETOR DO SERVIÇO DE  INSPEÇÃO MUNICIPAL AD HOC. 	Municipal 		
1437 	2021 	2021-12-22 	1 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 	Municipal 		
1436 	2021 	2021-12-22 	1 	ALTERA O ART. 1º DA LEI 824/14, QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA VILA ACARAPE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1435 	2021 	2021-12-22 	1 	DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO” NO DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1434 	2021 	2021-12-06 	1 	DENOMINA DE RUA LUIZ SERAFIM (ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA CIDADE IBIAPINA) UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA RUA MANOEL VIEIRA (CABO MANOEL), ANTIGA RUA CIDADE UBAJARA, TENDO O FINDADO SEM SAIDA, CONFORME O MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1433 	2021 	2021-12-06 	1 	DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LOPES VIANA UMA RUA NO BAIRRO DO SEMINÁRIO COM INÍCIO NA RUA TEÓFILO RAMOS E CONFINADO NA RUA MARECHAL HERMES, CONFORME O MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1432 	2021 	2021-12-06 	1 	DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RENATO ELIASCARVALHO, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COMINÍCIO NA AVENIDA PREFEITO FRANCISCO VIRGILIOFilho, E FINDANDO COMO RUA SEM SAÍDA, CONFORMEMAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕESCONTRÁRIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1431 	2021 	2021-12-06 	1 	DENOMINA A AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1430 	2021 	2021-12-06 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO TELES DE SOUSA, LOCALIZADA NA RUA CONHECIDA COMO CONJUNTO CRUZEIRO, NO BAIRRO CRUZEIRO, SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1429 	2021 	2021-12-06 	1 	INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA VALDEÍDA DE SÁ VASCONCELOS COMO O PRÊMIO “PROFESSOR DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1428 	2021 	2021-12-06 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMEMS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1427 	2021 	2021-12-06 	1 	DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1426 	2021 	2021-12-06 	1 	DENOMINA NOME DE RUA ANTÔNIO DAS CHAGAS LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER SÁ, RUA CEARÁ, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1425 	2021 	2021-12-06 	1 	DENOMINA NOME DE RUA JUDITE DE AGUIAR LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, RUA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1424 	2021 	2021-12-06 	1 	INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE 	Municipal 		
1423 	2021 	2021-12-06 	1 	DENOMINA A RUA ANTÔNIO COELHO DE BRITO, BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1422 	2021 	2021-12-06 	1 	DENOMINA NOME DE RUA MARIA APARECIDA SILVA ARRUDA, LOCALIZADA NO CONJUNTO MALVINAS, QUADRA 03, NA RUA E, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1421 	2021 	2021-12-06 	1 	REGULAMENTA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DO CONSUMIDOR POR ATENDIMENTO NA SEDE DA EMPRESA QUE REALIZA A CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
9 	2021 	2021-11-22 	6 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE. 	Municipal 		
10 	2021 	2021-11-22 	6 	CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
30 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. FRANCISCO FÉLIX DE LIMA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
29 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO REVMº PE. FRANCISCO WESLEY BARBOSA BARROS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
28 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR CONRADO MIGUEL AFONSO FERREIRA JÚNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
27 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO 	Municipal 		
26 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. ANTÔNIO CARLOS BRITO VERAS FILHO 	Municipal 		
24 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SR. DJAVAN DOS SANTOS SOUZA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
23 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO REVMº PE. FELLINTO OLIVEIRA BRITTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
22 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. CÉSAR AUGUSTO ROCHA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
21 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS AGUIAR DIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
20 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR AUDY ALVES DE AZEVEDO FILHO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
19 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR EMÍDIO MOURA GOMES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
18 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SR. JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
17 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SRA. ILDA ANGELICA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
16 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TITULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº KÁTIA REGINA DE SOUZA BERTELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
15 	2021 	2021-11-19 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SENHOR FERNANDA LUIZA MACEDO OSTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1420 	2021 	2021-11-10 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCO AILTON SILVA, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA RUA INÁCIO ELIAS CORREIA, FINDANDO NA AVENIDA RÉGIS DINIZ (AV. DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO) CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1419 	2021 	2021-11-10 	1 	DENOMINA DE RUA JOSÉ LEÔNCIO DE VASCONCELOS, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA AV. PREF. JAQUES NUNES NAS IMEDIAÇÕES DA CE 187, FINDANDO NA AVENIDA RÉGIS DINIZ (AV. DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO) CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1418 	2021 	2021-11-10 	1 	DENOMINA A RUA MANOEL VIEIRA (CABO MANOEL), UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA AV. PREF. JAQUES NUNES NAS IMEDIAÇÕES DA CE 187, FINDANDO NA AVENIDA RÉGIS DINIZ (AV. DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO) CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
8 	2021 	2021-11-05 	6 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
7 	2021 	2021-11-05 	6 	ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE 	Municipal 		
1417 	2021 	2021-10-28 	1 	TRATA DO DIREITO PREVISTO NO ART. 7º, VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AOS AGENTES POLÍTICOS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1416 	2021 	2021-10-28 	1 	TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1415 	2021 	2021-10-28 	1 	INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SOFRIMENTO MENTAL NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1414 	2021 	2021-10-28 	1 	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL 	Municipal 		
1413 	2021 	2021-10-28 	1 	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tianguá para o quadriênio 2022 - 2025 e adota outras providências 	Municipal 		
1412 	2021 	2021-10-28 	1 	DENOMINA A RUA INÁCIO SOARES DO NASCIMENTO LOCALIZADA NA CE 4187 NO BAIRRO JOSÉ HUMBERTO DE VASCONCELOS NO LOTEAMENTO CAPITAL DA SERRA, EM FRENTE AO POSTO BETA NA SÁIDA PARA VIÇOSA-CE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1411 	2021 	2021-10-28 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1410 	2021 	2021-10-28 	1 	A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 	Municipal 		
1409 	2021 	2021-10-28 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1408 	2021 	2021-10-28 	1 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL/COMPARTILHADO, COWORKING E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1407 	2021 	2021-10-28 	1 	INSTITUI O PROGRAMA NANÁ AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, VISUAL, AUDITIVA E INTELECTUAL, NO É MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
14 	2021 	2021-10-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SRº MAGDA BRITO MAGALHÃES SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
13 	2021 	2021-10-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SRº ANA GLAUCIA CALIXTO DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
12 	2021 	2021-10-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR JOSE XIMENES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
11 	2021 	2021-10-21 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR JOSÉ BRENO HENRIQUE LEMOS DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
6 	2021 	2021-10-20 	6 	DISPÕE SOBRE O INTERVALO MÍNIMO ENTRE PROTOCOLO DAS PROPOSIÇÕES E SUA RESPECTIVA VOTAÇÃO 	Municipal 		
1406 	2021 	2021-09-23 	1 	DENOMINA AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, COM INICIO NA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, FINDANDO AO NORTE DO SÍTIO TUCUNS NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1405 	2021 	2021-09-23 	1 	DENOMINA A ESCOLA PEDRO JOSÉ DE SALES (PEDRO SALES), LOCALIZADA NA RUA PROFº MARIA DE FÁTIMA. BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1404 	2021 	2021-09-23 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1403 	2021 	2021-09-23 	1 	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1402 	2021 	2021-09-23 	1 	CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1401 	2021 	2021-09-23 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1400 	2021 	2021-09-23 	1 	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1399 	2021 	2021-09-23 	1 	DENOMINA NOME DE AV. OSILANDO HONORATO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AV. 03, BAIRRO GAIOSO NUNES NO LOTEAMENTO CONVIVER XI, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1398 	2021 	2021-09-23 	1 	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, POR AVANÇAR AO SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO ENTRE AS VELOCIDADES IGUAIS OU INFERIORES A 20 QUILÔMETROS POR HORA 	Municipal 		
1397 	2021 	2021-09-23 	1 	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1396 	2021 	2021-09-23 	1 	DENOMINA A RUA KATIANA SOUZA MOITA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1395 	2021 	2021-09-23 	1 	DENOMINA A RUA MARIA DOS ANJOS VASCONCELOS NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, TIANGUÁ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1394 	2021 	2021-09-23 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO XIMENES DA COSTA (FRANCINÉ GADELHA) CONHECIDA COMO “RUA DO QUINTAL” NO BAIRRO CENTRO, LOCALIZADA AO NORTE DA AV. AFONSO MARANGUAPE. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1393 	2021 	2021-09-23 	1 	DENOMINA NOME DE RUA RAIMUNDO MARQUES MENEZES, LOCALIZADA NO CONJUNTO MALVINAS, QUADRA 03, NA RUA L, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1392 	2021 	2021-09-23 	1 	DENOMINA NOME DE RUA VISÃO MISSIONÁRIA MONTE HOREBE, LOCALIZADA NA RUA CANADÁ, NO BAIRRO MONSENHOR TIBÚRCIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
10 	2021 	2021-09-17 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DE ALMEIDA DA MOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1 	2021 	2021-09-16 	14 	ACRESCENTA UM NOVO INCISO AO ART49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ GARANTINDO, AOS AGENTES POLÍTICOS MENCIONADOS, OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1391 	2021 	2021-09-09 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 474/2007 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE TIANGUÁ — CMDM, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1390 	2021 	2021-08-26 	1 	INSTITUI A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1389 	2021 	2021-08-26 	1 	ESTABELECE NOVO SALÁRIO-BASE DA CARREIRA DE ENFERMEIRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1388 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA A AV. FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA NUNES (DONA FRANCY), NA ENTRADA DA LOCALIDADE SÃO JOÃO (BOM JESUS), MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1387 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA A RUA RAIMUNDO NONATO DE LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1386 	2021 	2021-08-26 	1 	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TIANGUÁ- COMDICATI, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — FMDCA, O CONSELHO TUTELAR — CT, O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1385 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA ESTRADA VICINAL TARCISIO VIEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1384 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA CE240 DOM TIMÓTEO FRANCISCO NEMÉSIO PEREIRA CORDEIRO, COM INÍCIO NA CE187 BOM JESUS, FINDANDO NA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1383 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA A RUA ZILMAR TABOSA DOS SANTOS COSTA CONHECIDA COMO RUA “ITÁLIA” NO BAIRRO GERALDO SARAIVA, IOCALIZADA AO NORTE DA RUA JOSÉ JORGE DA COSTA E AO SUL DA RUA ANTÔNIO GONÇALVES DIAS. 	Municipal 		
1382 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA A RUA NEOMÉSIA FERNANDES VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1381 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA A PRAÇA MARIA FERREIRA SOUZA DE ASSIS, LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO VICENTE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1380 	2021 	2021-08-26 	1 	INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TINGUÁ O 23 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS 	Municipal 		
1378 	2021 	2021-08-26 	1 	INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ; E IDENTIFICAÇÃO DA A POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS. 	Municipal 		
1377 	2021 	2021-08-26 	1 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS Do PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1376 	2021 	2021-08-26 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE TOMAR A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1375 	2021 	2021-08-26 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2010, QUE TRATA DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1374 	2021 	2021-08-26 	1 	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1373 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA A RUA BARTOLOMEU PAIXÃO FROTA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA RUA PROJETADA R.F, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 	Municipal 		
1372 	2021 	2021-08-26 	1 	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA MARIA MELYSSA FERNANDES ROCHA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1371 	2021 	2021-08-26 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1370 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA A AV. WALTER RONALD TOOP (MISTER WALTER), LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NA RUA PROJETADA 02, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ 1. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1369 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA AVENIDA FRANCISCO DEUSEMIR DE SOUZA BEVILAQUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ HUMBERTO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1368 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA A RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1367 	2021 	2021-08-26 	2 	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1342 	2021 	2021-08-26 	1 	DENOMINA A AV. JOSÉ TARCÍSIO AZEVEDO (TARCÍSIO AZEVEDO) LOCALIZADADA NO SITIO ACARAPE, NO DISTRITO DE ACARAPE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
9 	2021 	2021-08-24 	3 	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR FRANCISCO DEUSEMIR DE SOUZA BEVILAQUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
8 	2021 	2021-08-24 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR.GAL. ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1366 	2021 	2021-06-17 	1 	DENOMINA A PRAÇA VALDEMAR LUIZ DA SILVA, LOCALIZADA ARATICUM, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1365 	2021 	2021-06-17 	1 	DENOMINA A PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO DE ARAÚJO LOCALIZADA NA COMUNIDADE CIPÓ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1364 	2021 	2021-06-17 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 	Municipal 		
1363 	2021 	2021-06-14 	1 	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NA SUBESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, INTEGRANTES DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL REFERENTE AO PT0233889-50/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1362 	2021 	2021-06-04 	1 	DENOMINA AVENIDA BENEFRIDO MOREIRA DE VASCONCELOS LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DA SUAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1361 	2021 	2021-06-04 	1 	DENOMINA A PRAÇA SIGEFREDO JUSTINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DO ACARAPE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1354 	2021 	2021-06-04 	1 	DENOMINA AVENIDA ANTÔNIO ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1360 	2021 	2021-05-20 	1 	DENOMINA A RUA SHYRLEY ANGELIM DE ARAÚJO BUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NA RUA PROJETADA 03 1. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1359 	2021 	2021-05-20 	1 	DENOMINA A PRAÇA DA LIBERDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1358 	2021 	2021-05-20 	1 	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A PARTICIPAR DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE”, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1357 	2021 	2021-05-20 	1 	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE E MUNICIPAL DE ENSINO TIANGUÁ-CE E CRIA A ESCOLA CÍVICO-MILITAR MARCELLA MARIA TERCEIRO GUASQUE BENTO (ECM- MARCELLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1356 	2021 	2021-05-20 	1 	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER REDISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS, CARGOS E ORÇAMENTOS DO PODER EXECUTIVO PARA MELHOR EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1355 	2021 	2021-05-20 	1 	DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE – OTTS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1353 	2021 	2021-05-20 	1 	DENOMINA A RUA SANTA EDIVIRGES NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, LOCALIZADA AO NORTE DA RUA NEZITO TEXEIRA, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1352 	2021 	2021-05-20 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DAS MENSALIDADES DAS PERMISSÕES DE USO ONEROSA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1351 	2021 	2021-05-20 	1 	ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DISCIPLINA NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS (CED/LC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1350 	2021 	2021-05-20 	1 	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1348 	2021 	2021-05-06 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃES QUE SE ABRAÇAM DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1347 	2021 	2021-05-06 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID- 19 NO ÂMBITO MUNICIPAL. 	Municipal 		
1346 	2021 	2021-05-06 	1 	DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1345 	2021 	2021-05-06 	1 	ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 849/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1344 	2021 	2021-04-30 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A DIOCESE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1343 	2021 	2021-04-30 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2020, QUE TRATA DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1341 	2021 	2021-04-30 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1340 	2021 	2021-04-30 	1 	DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE BOM JESUS DE ANTÔNIO FERNANDES FERREIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1339 	2021 	2021-04-30 	1 	CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO COMO “MARCA PARA A VIDA FEMININA” QUE ESTABELECE CÓDIGO PADRÃO A SER UTILIZADO NO PEDIDO DE SOCORRO DE MULHERES EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1338 	2021 	2021-04-30 	1 	RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1337 	2021 	2021-04-30 	1 	DENOMINA A RUA VICENTE FRANCISCO LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
7 	2021 	2021-04-29 	3 	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR JESUINO MARTINS BORGES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
2 	2021 	2021-04-29 	6 	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA QUE O PROJETO DE LEI SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE. 	Municipal 		
1336 	2021 	2021-04-09 	1 	DETERMINA A ORDEM DE PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NOS TERMOS DO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 	Municipal 		
1335 	2021 	2021-04-09 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ “O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1334 	2021 	2021-04-09 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ “O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 25 DE JULHO 	Municipal 		
1333 	2021 	2021-03-18 	1 	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NA FORMA DA LEL 	Municipal 		
1332 	2021 	2021-03-18 	1 	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1331 	2021 	2021-03-18 	1 	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
6 	2021 	2021-03-15 	3 	RATIFICA O DECRETO DE Nº 08, DE 08 DE MARÇO DE 2021 QUE PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 15, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E RECONHECE PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. 	Municipal 		
1330 	2021 	2021-03-12 	1 	DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS PELOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) QUE AFETA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1329 	2021 	2021-03-12 	1 	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 	Municipal 		
1328 	2021 	2021-03-12 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1327 	2021 	2021-03-12 	1 	REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE COMETER AO EMPREGADO PÚBLICO ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS AO CARGO/EMPREGO QUE OCUPA NOS CASOS DE SITUAÇÕES TRANSITÓRIAS E DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1326 	2021 	2021-03-12 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1325 	2021 	2021-03-08 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1324 	2021 	2021-03-08 	1 	DENOMINA A RUA DIVA MARIA DO NASCIMENTO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBERTO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1323 	2021 	2021-03-08 	1 	DENOMINA A RUA FRANCIONILSON ALBUQUERQUE VAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1322 	2021 	2021-03-08 	1 	DENOMINA A TRAVESSA MARIA DE JESUS NUNES VIANA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SOL NASCENTE, NO LOTEAMENTO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
4 	2021 	2021-02-24 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. ILSON MATEUS RODRIGUES 	Municipal 		
3 	2021 	2021-02-24 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS 	Municipal 		
2 	2021 	2021-02-24 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO 	Municipal 		
1321 	2021 	2021-02-24 	1 	ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1 	2021 	2021-02-24 	3 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO 	Municipal 		
1320 	2021 	2021-02-08 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1319 	2021 	2021-02-08 	1 	DENOMINA A RUA JESSILANIA RODRIGUES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1318 	2021 	2021-02-08 	1 	DENOMINA S.D.0.01, RUA ANTONIA SANDRA ALVES URANO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1317 	2021 	2021-02-08 	1 	DENOMINA S.D.0.02, TRAVESSA ANTONIA SANDRA ALVES URANO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1316 	2021 	2021-02-08 	1 	DENOMINA S.D.0.03, (TRAVESSA VALTERVI ALVES DE SOUZA), LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1315 	2021 	2021-02-08 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1314 	2021 	2021-02-08 	1 	ESTABELECE CRITÉRIOS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E DA RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	2021 	2021-01-12 	6 	CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE 	Municipal 		
1313 	2020 	2020-12-22 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1312 	2020 	2020-12-17 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1311 	2020 	2020-12-17 	1 	REGULAMENTA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1310 	2020 	2020-12-04 	1 	DENOMINA A RUA ZELINDA GOMES MOREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1309 	2020 	2020-12-04 	1 	DENOMINA O CEI SUZIANE SILVA DE LIMA LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE PINDOGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1308 	2020 	2020-12-04 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (RUA DO SEU DADA), RUA SEM DENOMINAÇÃO NO LOTEAMENTO VIVENDAS CONVIVER, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1307 	2020 	2020-11-18 	1 	DENOMINA RUA 15 DE OUTUBRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER, NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1306 	2020 	2020-11-18 	1 	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1305 	2020 	2020-11-18 	1 	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1304 	2020 	2020-11-18 	1 	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1296 	2020 	2020-10-23 	1 	DENOMINA O COLÉGIO JOSÉ ROBÉRIO MOREIRA SOUZA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNCÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1303 	2020 	2020-10-22 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO OSVALDO BÔTO, LOCALIZADA NO BAIRRO NENÉM PLÁCIDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1302 	2020 	2020-10-22 	1 	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 662/11. 	Municipal 		
1301 	2020 	2020-10-22 	1 	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 524/08. 	Municipal 		
1300 	2020 	2020-09-29 	1 	DENOMINA A ESCOLA MARIA ANIR AVEZEDO LOCALIZADA NO DISTRITO DO ACARAPE, NO LOTEAMENTO TARCÍSIO AZEVEDO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1299 	2020 	2020-09-29 	1 	PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1298 	2020 	2020-09-29 	1 	DENOMINA VARIAS RUAS E AVENIDAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE ITAGUARUNA (VILA DA ITAGUARUNA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1297 	2020 	2020-09-18 	1 	DENOMINA A RUA PRISCILAA AMORIM, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDITO XAVIER DE SÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1295 	2020 	2020-09-18 	1 	DENOMINA RUA JOSÉ RIBAMAR DE VASCONCELOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1294 	2020 	2020-09-18 	1 	DENOMINA RUA RAIMUNDO EDSON NUNES (RAIMUNDO COSTA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRA PROVIDÊNCIAS. 	Estadual 		
1294 	2020 	2020-09-18 	1 	DENOMINA RUA RAIMUNDO EDSON NUNES (RAIMUNDO COSTA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRA PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1293 	2020 	2020-09-02 	1 	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1292 	2020 	2020-09-02 	1 	DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ (OLINDA) DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1291 	2020 	2020-09-02 	1 	DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO EDVALDO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1290 	2020 	2020-09-02 	1 	DENOMINA A RUA MARIA FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE OLINDA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1289 	2020 	2020-09-02 	1 	DENOMINA A TRAVESSA PEDRO ALVES DE ARAÚJO, LOCALIZADO NO BAIRRO GERARDO SARAIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1287 	2020 	2020-09-02 	1 	DENOMINA A PRAÇA EDGAR NUNES CARNEIRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1288 	2020 	2020-08-14 	1 	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1282 	2020 	2020-08-09 	1 	DENOMINA A RUA ANTONIO GERALDO DE JESUS (LOCUTOR BAIANO), LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1286 	2020 	2020-07-24 	1 	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO NO DIA 31 DE JULHO, PREVISTO NA LEI Nº 161, DE 13 DE JUNHO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TINAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1285 	2020 	2020-07-24 	1 	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1284 	2020 	2020-06-09 	1 	DENOMINA A RUA ANTONIO JOSE DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERARDO SARAIVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1283 	2020 	2020-06-09 	1 	DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1281 	2020 	2020-06-09 	1 	DENOMINA A TRAVESSA ZÉ MARIA MACAXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1280 	2020 	2020-06-09 	1 	DENOMINA A RUA JOSE MARIA FROTA CORREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1278 	2020 	2020-06-05 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1279 	2020 	2020-05-28 	1 	DENOMINA VARIAS RUAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1277 	2020 	2020-05-21 	1 	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.159/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1275 	2020 	2020-05-04 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, I, DA LEI Nº 1.229/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 	Municipal 		
1274 	2020 	2020-05-04 	1 	INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E CONCESSÕES DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1273 	2020 	2020-05-04 	1 	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS, AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PELA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1266 	2020 	2020-05-04 	1 	FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1264 	2020 	2020-05-04 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1261 	2020 	2020-05-04 	1 	INSTITUI O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO AUTISMO” PARA OS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1260 	2020 	2020-05-04 	1 	DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1259 	2020 	2020-05-04 	1 	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1258 	2020 	2020-05-04 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O “DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1257 	2020 	2020-05-04 	1 	DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1256 	2020 	2020-05-04 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1272 	2020 	2020-04-17 	1 	CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE - GIATEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1270 	2020 	2020-03-10 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO CONCEIÇÃO DE AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1269 	2020 	2020-03-10 	1 	DENOMINA DE RUA RUBEM DA SILVA, UMA RUA AO LADO DIREITO DA CASA DE ENGENHO (INICIANDO AVENIDA RÉGIS DINIZ), FINDANDO AO LESTE EM UM TERRENO BALDIO, CONFORME MAPA EM ANEXO, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1268 	2020 	2020-03-10 	1 	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1267 	2020 	2020-03-10 	1 	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1265 	2020 	2020-03-10 	1 	DENOMINA A RUA JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBERTO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1255 	2020 	2020-02-21 	1 	CRIA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CERIMONIAL E EVENTOS DA PREFEITURA DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAAS 	Municipal 		
1254 	2020 	2020-02-21 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1253 	2020 	2020-02-21 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO NAPE/NANÁ, SENDO FONOAUDIÓLOGO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 	Municipal 		
1252 	2020 	2020-02-21 	1 	CRIA OS CARGOS CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COORDENADOR DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 	Municipal 		
1251 	2020 	2020-02-21 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS COM PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO PROCESSO INCLUSIVO DO ALUNO SURDO NA ESCOLA REGULAR E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NANÁ, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 	Municipal 		
1263 	2020 	2020-02-20 	1 	DENOMINA A VILA OSMAR NONATO DO NASCIMENTO, LIGADA COM A RUA MADALENA NUNES, BAIRRO LAURÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1262 	2020 	2020-02-20 	1 	DENOMINA A RUA SINÉSIO TELES DE LIMA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1250 	2020 	2020-02-06 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, COM O FIM DE AUXILIAR O PROFESSOR NA ATUAÇÃO JUNTO AO PROCESSO EDUCATIVO DAS CRIANÇAS, E TAMBÉM NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E RECREATIVAS DIÁRIAS DOS ALUNOS, SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SME E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1249 	2020 	2020-02-06 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER À FUNÇÃO DE CAPATAZ NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS E REPARTIÇÕES DESTA SECRETARIA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC 	Municipal 		
1248 	2020 	2020-02-06 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CUIDADOR, PARA FINS DE ATENDER ALUNOS QUE APRESENTAM DEFICIÊNCIAS MENTAIS, FISICAS, SENSORIAIS, DISTURBIOS DE CONDUTA, ETC, SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1247 	2020 	2020-02-06 	1 	ALTERA AS TABELAS SALARIAIS DA LEI Nº 1.148/2019, CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1276 	2020 	2020-02-04 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A SOMED — MEDICINA E SERVIÇOS S/C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. 	Municipal 		
1246 	2020 	2020-01-24 	1 	INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO E CARBONIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1244 	2019 	2019-12-11 	1 	INCLUI O PARAGRÁFO ÚNICO NA LEI Nº 1.222/2019 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DOS AUXILIARES DE SALAS E LEI Nº 1.224/2019 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1243 	2019 	2019-12-11 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS 	Municipal 		
1242 	2019 	2019-12-11 	1 	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE TIANGUÁ E UBAJARA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1241 	2019 	2019-12-11 	1 	MODIFICA O TEXTO E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA LEI Nº 1.164/2019, ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS EM FAVOR DO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1240 	2019 	2019-12-11 	1 	CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS COORDENADORES E PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (VIGEP, VISA, IMUNIZAÇÃO E CEREST), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1238 	2019 	2019-11-29 	1 	DENOMINA A RUA GENEVA BELARMINO DE LIMA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÓNIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1237 	2019 	2019-11-29 	1 	DENOMINA A RUA VEREADOR LUIZ FERREIRA DE MOURA (VEREADOR LUIZ MOURA) LOCALIZADO NO BAIRRO NENÉM PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1236 	2019 	2019-11-29 	1 	CONCEDE HONRARIA MÉRITO AO ATLETA CAIO VICTOR DE SOUZA VENTURA. 	Municipal 		
1235 	2019 	2019-11-29 	1 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR SINALIZAÇÃAO EM CONTAINERS COLOCADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1234 	2019 	2019-11-29 	1 	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMACÕES REFERENTES ÀS OBRAS PUBLICAS PARALI SADAS NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1233 	2019 	2019-11-29 	1 	CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ-CE 	Municipal 		
1232 	2019 	2019-11-29 	1 	CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1231 	2019 	2019-11-29 	1 	AUTORIZA O EXECUTIVO A INFORMATIZAR TODO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL. 	Municipal 		
1230 	2019 	2019-11-29 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. 	Municipal 		
1229 	2019 	2019-11-21 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 	Municipal 		
1239 	2019 	2019-11-20 	1 	DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL (GDP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1228 	2019 	2019-11-04 	1 	ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS TE III DA LEI Nº 1107/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1215 	2019 	2019-11-04 	1 	DENOMINA A AV. ROMIREZ NUNES DINIZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1214 	2019 	2019-11-04 	1 	DENOMINA A RUA RAIMUNDA F. DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1213 	2019 	2019-11-04 	1 	DENOMINA A RUA RAIMUNDA LOPES LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1212 	2019 	2019-11-04 	1 	DENOMINA A RUA VICENTE DE SOUZA CASTRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1211 	2019 	2019-11-04 	1 	DENOMINA A RUA CLAUDIANA L. DA CUNHA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1209 	2019 	2019-11-04 	1 	ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA. 	Municipal 		
1208 	2019 	2019-11-04 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE 	Municipal 		
1205 	2019 	2019-11-04 	1 	INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUA A "SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1204 	2019 	2019-11-04 	1 	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES, A SER COMEMORADA ANUALMENTE DE 14 A 21 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1203 	2019 	2019-11-04 	1 	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A “SEMANA LIXO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1202 	2019 	2019-11-04 	1 	INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. 	Municipal 		
1201 	2019 	2019-11-04 	1 	INSTITUI NO MUNICIPIO DIA 18 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUA 	Municipal 		
1200 	2019 	2019-11-04 	1 	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA 01 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO. 	Municipal 		
1198 	2019 	2019-11-04 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA DO ATLETA 	Municipal 		
1197 	2019 	2019-11-04 	1 	INSTITUI COMO AGOSTO LARANJA, O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. 	Municipal 		
1195 	2019 	2019-11-04 	1 	RECONHECE A CIDADE DE TIANGUÁ COMO A CAPITAL DO EVENTO CFCAT (CLUBE DO FUSCA E CARROS ANTIGOS) DO ESTADO DE CEARÁ. 	Municipal 		
1194 	2019 	2019-11-04 	1 	RECONHECE A CIDADE DE TIANGUÁ COMO A CAPITAL DO EVENTO MOTOFEST DO ESTADO DE CEARÁ. 	Municipal 		
1227 	2019 	2019-10-14 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1225 	2019 	2019-10-14 	1 	INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO E CARBONIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1226 	2019 	2019-10-11 	1 	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 1183/2019 PARA QUE TENHA APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1216 	2019 	2019-10-08 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1223 	2019 	2019-10-02 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE CAPATAZES. 	Municipal 		
1222 	2019 	2019-10-02 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE AUXILIARES DE SALA 	Municipal 		
1221 	2019 	2019-10-02 	1 	AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR AOS PACIENTES ACAMADOS. 	Municipal 		
1220 	2019 	2019-10-02 	1 	AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES" DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1219 	2019 	2019-10-02 	1 	INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE TIANGUÁ A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO 	Municipal 		
1218 	2019 	2019-10-02 	1 	CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1210 	2019 	2019-09-24 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DA CENTRAL DE MARCAÇÃO E REFERÊNCIAS. 	Municipal 		
10.024 	2019 	2019-09-20 	4 	Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm	
1224 	2019 	2019-09-18 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE CUIDADORES. 	Municipal 		
1218 	2019 	2019-09-13 	1 	CRIA A PREMIAÇAO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Estadual 		
1217 	2019 	2019-09-13 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DE EXCECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1199 	2019 	2019-09-04 	1 	INSTITUI A DATA DE 05 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO  DE TIANGUÁ/CE. 	Municipal 		
1189 	2019 	2019-08-01 	1 	DENOMINA A RUA PEDRO VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1188 	2019 	2019-08-01 	1 	DENOMINA A RUA RAIMUNDO F. DE ARAÚJO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1187 	2019 	2019-08-01 	1 	DENOMINA A RUA BENEDITO NERI DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1186 	2019 	2019-08-01 	1 	DENOMINA A RUA PEDRO SALES, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO DE SÁ, NO MUNICÍPIO DE TÍANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1177 	2019 	2019-07-30 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA MIRIM SOLIDÁRIA - DEFENSORES DA CIDADANIA" NO MINICIPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
1192 	2019 	2019-07-25 	1 	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 	Municipal 		
1191 	2019 	2019-07-25 	1 	INCLUI O § ÚNICO AO ART. 18 DA LEI 358/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1168 	2019 	2019-07-23 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUA A SEMANA DA CULTURA GOSPEL 	Municipal 		
1170 	2019 	2019-07-12 	1 	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1181 	2019 	2019-07-09 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO — NAPE/NANÁ, SENDO FONOAUDIÓLOGO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 	Municipal 		
1173 	2019 	2019-07-09 	1 	ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA. 	Municipal 		
1167 	2019 	2019-07-09 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1163 	2019 	2019-07-05 	1 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, INCLUSIVE DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. 	Municipal 		
1185 	2019 	2019-07-04 	1 	DENOMINA A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - “PREFEITO JOSÉ DE AGUIAR” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1184 	2019 	2019-07-04 	1 	DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL “VEREADOR MURILO NUNES” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1182 	2019 	2019-07-04 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS COM PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO PROCESSO INCLUSIVO DO ALUNO SURDO NA ESCOLAR REGULAR E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO — NANÁ, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 	Municipal 		
1180 	2019 	2019-07-04 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1179 	2019 	2019-07-04 	1 	O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇO PUBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELOGIOS E EXPLORAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1174 	2019 	2019-07-04 	1 	INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1171 	2019 	2019-07-04 	1 	INSTITUI O DIA DO GARI, E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. 	Municipal 		
1169 	2019 	2019-07-04 	1 	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1166 	2019 	2019-07-04 	1 	ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI 502/08 INCLUÍDO PELO ART. 1º DA LEI 568/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1165 	2019 	2019-07-04 	1 	DENOMINA A RUA TOMASIA SOUZA DE FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1190 	2019 	2019-07-03 	1 	DENOMINA A RUA EDITE LIMA DE AGUIAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1152 	2019 	2019-06-14 	1 	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1151 	2019 	2019-06-14 	1 	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1162 	2019 	2019-06-10 	1 	DENOMINA A RUA VEREADOR JOSÉ NILTON VASONCELOS LIMA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1158 	2019 	2019-06-10 	1 	INSTITUI O PROJETO SOU CICLISTA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1156 	2019 	2019-06-10 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1164 	2019 	2019-06-07 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O SISMUT - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIANGUÁ - PARA PROCEDER COM O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A VERBA ORIUNDA DO PRECATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1161 	2019 	2019-06-05 	1 	REGULAMENTA O RATEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PARA A PREFEITURA DE TIANGUÁ DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, APOIADORES INSTITUCIONAIS E A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1160 	2019 	2019-06-05 	1 	ALTERA O INCISO III DO ART. 38 E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 745/2013, DE 21/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1159 	2019 	2019-06-05 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FINANCIAMENTO DA LINHA DE CRÉDITO PRÓ-TRANSPORTE DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1157 	2019 	2019-06-05 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1155 	2019 	2019-06-05 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1154 	2019 	2019-06-05 	1 	CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS ANIMAIS 	Municipal 		
1172 	2019 	2019-06-04 	1 	ALTERA O ITEM 1.7 DO ANEXO I, BEM COMO O ANEXO II, AMBOS DA LEI Nº 989/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1150 	2019 	2019-05-27 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1149 	2019 	2019-05-27 	1 	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE PARA A GESTÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO (UPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1148 	2019 	2019-04-24 	1 	ALTERA AS ALÍNEAS C E D. DO INCISO I. DO & 5º DO ART. 12 DA LEI 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1147 	2019 	2019-04-24 	1 	ALTERA A LEI Nº 867/15, DE 06.04.2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1146 	2019 	2019-04-24 	1 	ALTERA O ART. 70 DA LEI 849/2014. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1145 	2019 	2019-04-15 	1 	OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1144 	2019 	2019-04-15 	1 	ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FAMÍLIA AGRÍCOLA SAO JOSÉ PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ. 	Municipal 		
1143 	2019 	2019-04-15 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1142 	2019 	2019-04-15 	1 	PROÍBE A INAUGURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. 	Municipal 		
1141 	2019 	2019-04-15 	1 	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA ÁREAS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1140 	2019 	2019-03-21 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADORES (NÍVEL MÉDIO) E SUPERVISORES (NÍVEL SUPERIOR), PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1139 	2019 	2019-03-21 	1 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1138 	2019 	2019-03-21 	1 	CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTE DE TIANGUÁ - GSATT, ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1137 	2019 	2019-03-21 	1 	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1136 	2019 	2019-02-22 	1 	ALTERAÇÃO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI 849/2014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1135 	2019 	2019-02-22 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR. 	Municipal 		
1134 	2019 	2019-02-22 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CAPATAZIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS E REPARTIÇÕES DESTA SECRETARIA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOES ESSENCIAIS E INADIÁVEIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1133 	2019 	2019-02-22 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1132 	2019 	2019-02-22 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADOR, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1131 	2019 	2019-02-22 	1 	CRIA CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR GERAL DE MERENDA ESCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 	Municipal 		
1130 	2019 	2019-02-22 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIANGUÁ/CE, CRIA O ART. 73-B NA LEI 1.113/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1129 	2018 	2018-12-20 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO CENTRO DE NEFROLOGIA SOBRALENSE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. 	Municipal 		
1128 	2018 	2018-12-05 	1 	DENOMINA A AVENIDA CORONEL TOMAZ DE AGUIAR NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1127 	2018 	2018-12-05 	1 	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. 	Municipal 		
1126 	2018 	2018-12-05 	1 	DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO DA SILVA DE ARAUJO NA BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1113 	2018 	2018-11-30 	1 	DISPÓE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIANGUÁ CEARÁ, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1114 	2018 	2018-11-26 	1 	INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1125 	2018 	2018-11-16 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1124 	2018 	2018-11-16 	1 	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1123 	2018 	2018-10-26 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1122 	2018 	2018-10-26 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1121 	2018 	2018-10-26 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO Á SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE - SOMUT, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1120 	2018 	2018-10-22 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE TIANGUÁ E REGIÃO DA IBIAPABA - APAMA 	Municipal 		
1119 	2018 	2018-10-22 	1 	DENOMINA A RUA MARIA NOGUEIRA BEVILAQUA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1118 	2018 	2018-10-22 	1 	DENOMINA A RUA MANOEL MIGUEL DE ARAUJO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1117 	2018 	2018-10-22 	1 	DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO NONATO DA ROCHA NO BAIRRO GERALDO SARAIVANO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1116 	2018 	2018-10-22 	1 	DENOMINA A TREVESSA MARIA DE LOUDES LUCIO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1115 	2018 	2018-10-22 	1 	DENOMINA A TRAVESSA ERNESTINA DE SOUZA SILVA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1112 	2018 	2018-09-20 	1 	DENOMINA A RUA AURÉLIO BRANDÃO DE SOUSA NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1111 	2018 	2018-09-20 	1 	DENOMINA O CONDOMÍNIO FECHADO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1110 	2018 	2018-09-20 	1 	DENOMINA A RUA VALDIR CARVALHO DE AGUIAR NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1109 	2018 	2018-09-20 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCINIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1108 	2018 	2018-09-20 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE EM TIANGUÁ - CE. 	Municipal 		
1085 	2018 	2018-09-16 	1 	INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1107 	2018 	2018-09-06 	1 	SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.072/18 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. SUBSTITUI AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI 1.081/17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1106 	2018 	2018-08-27 	1 	CRIA A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO DE QUALIDADE GTQ DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS-ACE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1105 	2018 	2018-08-27 	1 	CRIA A SECRETÁRIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR, DESVINCULANDO SUAS COMPETENCIAS DA ATUAL PASTA DE ORIGEM; DISCIPLINA E ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E CONSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE , ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ (LEI Nº 337/02), ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE PARA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1084 	2018 	2018-08-21 	1 	DENOMINA A TRAVESSA MARIA DE FATIMA AGUIAR VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1104 	2018 	2018-07-09 	1 	ALTERA O ANEXO I E II DO PROJETO DE LEI Nº 857, DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1103 	2018 	2018-07-09 	1 	AUTORIZA AO CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE A UTILIZAR COMO GARANTIA FICUCIARIA JUNTO AO BNB - BANCO DO NODESTE TERRENO DOADO PELO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1102 	2018 	2018-06-26 	1 	CRIA LEI MUNICIPAL PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1101 	2018 	2018-06-26 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TIANGUA/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1100 	2018 	2018-05-28 	1 	ALTERA A LEI Nº 693/12, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1099 	2018 	2018-05-18 	1 	ACRESCENTA A AÇÃO 2 Á META 13 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1070/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 	Municipal 		
1098 	2018 	2018-05-18 	1 	DENOMINA O NOME DA RODOVIA ANTÔNIO SÉRGIO DE AGUIAR DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1097 	2018 	2018-04-25 	1 	ALTERA A REDAÇÃO DA AÇÃO 7, DA META 15, DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1070/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 	Municipal 		
1096 	2018 	2018-04-09 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO IAGO RAMOS LINHARES, BAIRRO LAURO MENEZES (LAURÃO), NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1095 	2018 	2018-04-09 	1 	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVêNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1094 	2018 	2018-04-09 	1 	ALTERA O § 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1093 	2018 	2018-04-09 	1 	INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL ''DIA DE SÃO JOSÉ'' NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
1092 	2018 	2018-03-15 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CORAÇÃO DE MARIA DA IBIAPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1091 	2018 	2018-03-15 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS FAMILIAS DO DISTRITO DA TABAINHA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1090 	2018 	2018-03-15 	1 	DENOMINA A RUA JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA FILHO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
1089 	2018 	2018-03-15 	1 	AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1088 	2018 	2018-03-15 	1 	DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA STELA TEIXEIRA DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
1087 	2018 	2018-03-15 	1 	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA - F.M.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1086 	2018 	2018-02-21 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS E SOCORRISTAS , DO MUNICIPIO DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1083 	2018 	2018-02-08 	1 	SUBTITUI A REDAÇÃO DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 1.072/17 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. SUBSTITUI AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.081/17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1082 	2018 	2018-01-25 	1 	DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E PARTICIPATIVO DE TIANGUÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1081 	2017 	2017-12-11 	1 	DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1080 	2017 	2017-12-11 	1 	ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 853/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1079 	2017 	2017-12-11 	1 	ESTABELECE A ESTRUTURA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, E DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1078 	2017 	2017-12-11 	1 	INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1077 	2017 	2017-12-11 	1 	ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1076 	2017 	2017-12-07 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1075 	2017 	2017-12-07 	1 	RECONHECE E DENOMINA A RODOVIA DE ACESSO AO MUNICIPIO DE TIANGUÁ NA LOCALIDADE DE PITANGA NA CE 187, KM 182 DE RODOVIA DO PROGRESSO JOÃO DA SILVA RAMOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1074 	2017 	2017-12-07 	1 	DENOMINA A RUA BENEDITO FERREIRA GOMES NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1073 	2017 	2017-12-07 	1 	DENOMINA A TRAVESSA GEOVANE MOITA CARDOSO LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI NA SEDE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1072 	2017 	2017-12-07 	1 	CRIA CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SEREM PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1071 	2017 	2017-12-07 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1070 	2017 	2017-12-07 	1 	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1069 	2017 	2017-11-14 	1 	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BRUNO VIEIRA DE LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1068 	2017 	2017-11-14 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO DA CUNHA VAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1067 	2017 	2017-10-23 	1 	DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO AILTON CARDOSO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1066 	2017 	2017-10-23 	1 	DENOMINA A RUA MANSUETA SOUZA OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1065 	2017 	2017-10-23 	1 	DENOMINA A RUA MARIA EDVANIR BARROS DE OLIVEIRA PAMPLONA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1064 	2017 	2017-10-23 	1 	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1063 	2017 	2017-10-23 	1 	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2013 INSTITUIDORA DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, MODIFICA A NOMECLATURA E SIMBOLOGIA DO CARGO, BEM SUBSIDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ETC 	Municipal 		
1062 	2017 	2017-10-10 	1 	ESTABELECE O DIA 1º DE OUTUBRO COMO O DIA DO VEREADOR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1061 	2017 	2017-09-25 	1 	DENOMINA A RUA MANOEL MIGUEL DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1060 	2017 	2017-09-25 	1 	DENOMINA A PRAÇA DA BÍBLIA EVANGELISTA CAUBI TEIXEIRA PESSOA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1059 	2017 	2017-09-25 	1 	DENOMINA A TRAVESSA JOSEMIR FELIX DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1058 	2017 	2017-09-13 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONÁMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1057 	2017 	2017-09-13 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL- LOA Nº 1021 DE 30/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1056 	2017 	2017-09-13 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCA CÂNDIDA SOUZA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1055 	2017 	2017-09-13 	1 	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 585/2010 PASSANDO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1054 	2017 	2017-08-24 	1 	DENOMINA A RUA SANDRA ROLIM DE VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1053 	2017 	2017-07-21 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 1021/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1052 	2017 	2017-07-21 	1 	RETIFICA A REDAÇÃO DO ART. 44 E DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO. 	Municipal 		
1051 	2017 	2017-07-21 	1 	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTEXTO EXTRAJUDICIAL DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
1050 	2017 	2017-07-10 	1 	CONVALIDA O NOME DE VÁRIAS RUAS E AVENIDAS NO CENTRO E ADJECENCIAS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
1049 	2017 	2017-07-10 	1 	ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1048 	2017 	2017-07-10 	1 	INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE (PMCMV) NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1047 	2017 	2017-06-12 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E MUNICIPAL A CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ CEPHRECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1046 	2017 	2017-06-12 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E MUNICIPAL A CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ CEPHRECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1045 	2017 	2017-06-12 	1 	DENOMINA A RUA RAIMUNDO EVALDO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1044 	2017 	2017-06-12 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1043 	2017 	2017-05-23 	1 	DENOMINA A RUA PREFEITO ALIATAR AGUIAR PORTELA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1042 	2017 	2017-05-08 	1 	Denomina a Av. 11 de Março no Municipio de Tainguá e dá outras Providências. 	Municipal 		
1041 	2017 	2017-04-20 	1 	DENOMINA A RUA ALCIDES TELES CAVALCANTE, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1040 	2017 	2017-04-20 	1 	DENOMINA A AVENIDA JOSÉ INÁCIO CORRÉIA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1039 	2017 	2017-04-20 	1 	DENOMINA A AVENIDA FRANCISCO RAIMUNDO DA ROCHA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1038 	2017 	2017-04-20 	1 	DENOMINA A TRAVESSA ANA MARIA IVANI DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1037 	2017 	2017-04-20 	1 	DENOMINA A RUA ROSEDICE PORTELA DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1036 	2017 	2017-03-31 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 1.021 DE 30/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1035 	2017 	2017-03-30 	1 	ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
5 	2017 	2017-03-20 	6 	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06/16, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1032 	2017 	2017-03-08 	1 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Terreno ao Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais do Ceará - CEPHRECE, e dá outras providências, etc. 	Municipal 		
1034 	2017 	2017-03-07 	1 	Autoriza o Repasse de Incentivo Financeiro para Agentes de Combate as Edemias e Profissionais de Apoio Técnico Institucional da Vigilância a Saúde, que Atuam na Prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika no Município de Tianguá, e dá outras previdências. 	Municipal 		
1033 	2017 	2017-03-07 	1 	Autoriza a contratação Temporaria de pessoal, de forma especifica, para fins de dar continuidade aos programas temporários de Assitência Social, desenvolvidos pelo Municipio de Tianguá em parceria com o Governo Federal, e dá outras providências, etc. 	Municipal 		
1030 	2017 	2017-03-07 	1 	Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio e xepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias. 	Municipal 		
1029 	2017 	2017-03-07 	1 	Dispõe sobre a contratação de professor, secretário escolar, agente administrativo, merendeira, vigia, auxiliar de serviços gerais, porteiro, cozinheiro e motorista categoria 'B', por tempo determinado, para atender necessidade temporaria de exepcional interesse publico nas escolas municipais, e dá outras providencias 	Municipal 		
1028 	2017 	2017-03-07 	1 	Dispõe sobre a atualização do número de estrelas no brasão do Municipio de Tianguá e dá outras providências, e etc. 	Municipal 		
1027 	2017 	2017-03-07 	1 	Denomina a travessa José Rodrigues Vieira, Localizada no Bairro Ginásio, na Sede do Municipio de Tianguá e dá outras providências. 	Municipal 		
1031 	2017 	2017-03-03 	1 	Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Sáude do Municipio e de execepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências, etc. 	Municipal 		
1026 	2016 	2016-11-30 	1 	DENOMINA A ESCOLA ANTONIO CUSTÓDIO SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1025 	2016 	2016-11-30 	1 	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CâMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1024 	2016 	2016-11-30 	1 	DENOMINA A RUA VICENTE EUGENIO DE SIQUEIRA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER DE SÁ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
1023 	2016 	2016-11-30 	1 	ALTERA O ART. 4º, DA LEI 791/13 DE 23.12.2013 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ — CREA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1022 	2016 	2016-11-30 	1 	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 502/2008 E 568/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1021 	2016 	2016-11-30 	1 	ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 	Municipal 		
1018 	2016 	2016-11-28 	1 	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2017 - 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1017 	2016 	2016-11-28 	1 	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2017 - 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
6 	2016 	2016-11-27 	6 	DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
1019 	2016 	2016-11-18 	1 	DENOMINA A RUA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1020 	2016 	2016-11-08 	1 	DENOMINA A RUA PRESBÍTERO RAMALHO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
5 	2016 	2016-11-07 	6 	DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ. 	Municipal 		
1014 	2016 	2016-10-26 	1 	CONCEDE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1013 	2016 	2016-10-26 	1 	DENOMINA A AV. CONSTRUTOR RAIMUNDO BOTÔ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC. 	Municipal 		
1016 	2016 	2016-10-18 	1 	DISPÕE ACERCA DO PORTE DE ARMA NÃO LETAL PELOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DO TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1012 	2016 	2016-10-10 	1 	FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
1015 	2016 	2016-09-26 	1 	DENOMINA A RUA SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC 	Municipal 		
1011 	2016 	2016-09-26 	1 	DENOMINA A RUA HÉLIO TERCEIRO RAMOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1010 	2016 	2016-09-26 	1 	DENOMINA A RUA RAIMUNDO JOÃO DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1009 	2016 	2016-09-26 	1 	DENOMINA A RUA ANTÔNIO COELHO MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC. 	Municipal 		
1008 	2016 	2016-09-26 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1007 	2016 	2016-09-26 	1 	DENOMINA A RUA PRESBÍTERO VICENTE BERNARDINO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1006 	2016 	2016-09-15 	1 	DENOMINA A RUA ANTÔNIO LEONILDO DE VASCONCELOS LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1005 	2016 	2016-08-10 	1 	DENOMINA A RUA CHICO DO CONVENTO NO MUNCIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC 	Municipal 		
1004 	2016 	2016-08-10 	1 	DENOMINA A RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
1003 	2016 	2016-08-10 	1 	ALTERA O ART.3º, INCISO VII DA LEI Nº 125/93, DE 02.03.1993 QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
1002 	2016 	2016-08-10 	1 	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. 	Municipal 		
985 	2016 	2016-07-15 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
999 	2016 	2016-06-28 	1 	DENOMINA A RUA JOANA MUNIZ DE CASTRO NO BAIRRO GAIOSO NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
998 	2016 	2016-06-28 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE JARDINEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
997 	2016 	2016-06-28 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CALCETEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
996 	2016 	2016-06-28 	1 	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
995 	2016 	2016-06-28 	1 	CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE EQUIPE DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
994 	2016 	2016-06-28 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO SILVINO SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC. 	Municipal 		
1001 	2016 	2016-06-28 	1 	DENOMINA A RUA DR. JOSÉ EDUARDO PAMPLONA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
1000 	2016 	2016-06-28 	1 	DENOMINA A RUA DEUSDEDITH BEZERRA SILVA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
993 	2016 	2016-06-15 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO PAULA DE LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
992 	2016 	2016-06-15 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CORREÇÃO INFLACIONARIA NO VENCIMENTO DE CARGOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
991 	2016 	2016-06-15 	1 	DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB NO BAIRRO SANTO EXPEDITO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, COMO MARIA ODETE CEZÁRIO PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
990 	2016 	2016-06-15 	1 	AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCINIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
989 	2016 	2016-06-15 	1 	Dispõe sobre a Criação de cargos, cria novas vagas para cargos efetivos no âmbito da administração Municipal e dá outras providências. 	Municipal 		
988 	2016 	2016-06-15 	1 	DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TREMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
987 	2016 	2016-06-15 	1 	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL, ENTIDADE MANTENEDORA DO COMPLEXO HOSPITALAR DOM WALFRIDO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS ESPECIALIZADAS, COM APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, AOS CIDADÃOS TIANGUAENSES QUE CONSTAM DA LISTA DE ESPERA DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
986 	2016 	2016-06-15 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONÁMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DO EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
984 	2016 	2016-05-27 	1 	DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA RUA PROFESSOR OSVALDO NOGUEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
983 	2016 	2016-05-27 	1 	DENOMINA A RUA CLOVIS PEREIRA COSTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC 	Municipal 		
982 	2016 	2016-05-27 	1 	DENOMINA A RUA LOURENÇO PEREIRA DE SOUSA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC. 	Municipal 		
980 	2016 	2016-05-27 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS, ALÉM DE INCLUIR OUTROS, NA LEI Nº 687/2012, DE 24 DE MAIO 2012 DENOMINADA LEI IRMÃOS TABAJARA QUE REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPÍO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
979 	2016 	2016-05-27 	1 	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de cota de patrocínio com Tianguá Esporte Clube e dá outras providências. 	Municipal 		
978 	2016 	2016-05-27 	1 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a Empressa OPÇÃO CARDAN COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, e dá outras providencias, etc. 	Municipal 		
977 	2016 	2016-05-05 	1 	Acrescenta o Art. 2º a Lei nº 363/04, de 26/03/2004, que trata sobre a gratificação por desempenho e por produtividade aos Agentes Comunitarios de saúde e dá outras providencias. 	Municipal 		
976 	2016 	2016-04-20 	1 	Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistencia Social do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 	Municipal 		
975 	2016 	2016-04-20 	1 	Autoriza a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias, etc. 	Municipal 		
974 	2016 	2016-04-08 	1 	Considera de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade de Herculano no Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 	Municipal 		
973 	2016 	2016-04-08 	1 	Atribui nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº914/15 de 28 de Agosto de 2015, e dá outras providências. 	Municipal 		
972 	2016 	2016-04-08 	1 	Institui a Carteira de Indentificação Funcional dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Transito do Municipio de Tianguá na forma que indica, e dá outras providências. 	Municipal 		
969 	2016 	2016-03-26 	1 	Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Saúde do Municipio de de exepcional interesse publico, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias. 	Municipal 		
971 	2016 	2016-03-23 	1 	Concede realinhamento salarial ao cargo agente administrativo, e dá outras providências. 	Municipal 		
970 	2016 	2016-03-23 	1 	Denomina a Rua Jezrael Felipe Freitas do Nascimento no Municipio de Tianguá, e dá outras providências. 	Municipal 		
968 	2016 	2016-03-16 	1 	ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ALTERA O ARTIGO 7º, DO DECRETO DO RATEIO DO FUNDEB, ESTABELECENDO OS CRITERIOS PARA O RATEIO DO ANO DE 2016, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
967 	2016 	2016-03-16 	1 	CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO P.A SANTA MADALENA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
966 	2016 	2016-03-16 	1 	AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS E PROFISSIONAIS DE APOIO TECNICO INSTITUCIONAL DA VIGILANCIA Á SAUDE, QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
965 	2016 	2016-03-16 	1 	LEI MUNICIPAL DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FISICOS, VISUAIS E OUTROS TIPOS DE DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
964 	2016 	2016-03-16 	1 	ONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER sua residencia livre de infecção do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. 	Municipal 		
963 	2016 	2016-03-16 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
962 	2016 	2016-03-16 	1 	ALTERA A LEI Nº 693/12, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
961 	2016 	2016-03-16 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
960 	2016 	2016-03-16 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL DO SUS, COM RECURSOS DE CUSTEIO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS, PARA OS FARMACEUTICOS, ALMOXARIFES, AUXILIARES DE FARMACIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
959 	2016 	2016-03-16 	1 	Dispõe sobre a contratação Temporaria de tradutor interprete de libras - linguas brasileiras de sinais e sua inserção no nucleo de atendimento Pedagogico especializado NAPE/NANA e nas escolas onde existem demanda para este profissional objetivando o desenvolvimento do projeto de alfabetizando das crianças surdas e dá outras providências. 	Municipal 		
958 	2016 	2016-03-16 	1 	Autoriza a contratação temporaria de pessoal de apoio (cuidador) para fins de funcionamento de serviços essencias e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio, e dá outras providencias. 	Municipal 		
957 	2016 	2016-03-16 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA ASSISTIDOS NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUCIONAIS E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO (NAPE/NANÁ), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
955 	2015 	2015-12-29 	1 	ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 759/13, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
954 	2015 	2015-12-29 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOAS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
953 	2015 	2015-12-29 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
952 	2015 	2015-12-29 	1 	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPIEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. 	Municipal 		
951 	2015 	2015-12-29 	1 	CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE TIANGUÁ, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
950 	2015 	2015-11-30 	1 	DENOMINA A RUA ZÉ JUVÊNCIO UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, ETC. 	Municipal 		
949 	2015 	2015-11-30 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TREMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
948 	2015 	2015-11-30 	1 	DENOMINA A RUA DOMINGOS ALVES DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
946 	2015 	2015-11-30 	1 	DENOMINA A RUA LUIZ PINTO DE MESQUITA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
945 	2015 	2015-11-30 	1 	DENOMINA A RUA JOSÉ JORGE DA COSTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
944 	2015 	2015-11-18 	1 	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
943 	2015 	2015-11-18 	1 	DENOMINA A AVENIDA VICENTE PEDRO DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
942 	2015 	2015-11-18 	1 	DENOMINA A AVENIDA BENEDITA ALVES DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
941 	2015 	2015-11-18 	1 	DENOMINAVA A RUA ADRIÃO ALVES DE OLIVEIRA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
940 	2015 	2015-11-18 	1 	DISPÕE SOBRE AUTORRIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVêNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
939 	2015 	2015-11-18 	1 	DENOMINA A RUA ARNON FROTA DE AGUIAR UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
938 	2015 	2015-11-18 	1 	DENOMINA A RUA ANANIAS ALEX SILVA DO SANTOS UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 	Municipal 		
947 	2015 	2015-11-13 	1 	DENOMINA A RUA JOSÉ CAMPOS MOITA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
937 	2015 	2015-10-28 	1 	CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS SECRETARIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
935 	2015 	2015-10-28 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 	Municipal 		
934 	2015 	2015-10-28 	1 	DENOMINA A RUA PADRE JOÃO CHISOSTOMO NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 	Municipal 		
933 	2015 	2015-10-28 	1 	DENOMINA A RUA CAPITÃO JOÃO BATISTA LEAL NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
923 	2015 	2015-10-05 	1 	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
932 	2015 	2015-10-01 	1 	DENOMINA A RUA JUDITE AGUIAR DE ARAUJO NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 	Municipal 		
931 	2015 	2015-10-01 	1 	DENOMINA A RUA MAESTRO PEDRO EMIGIDIO DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 	Municipal 		
930 	2015 	2015-10-01 	1 	DENOMINA A RUA JÃO CALIXTO DE MENEZES, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
929 	2015 	2015-10-01 	1 	DENOMINA A RUA CAPITÃO JOAQUIM FREDERICO, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
928 	2015 	2015-10-01 	1 	DENOMINA A RUA MONOEL NOGUEIRA DA COSTA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
927 	2015 	2015-10-01 	1 	ALTERA O ART. 1º DA LEI 852\14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
926 	2015 	2015-10-01 	1 	DENOMINA A RUA MARIA COSTA DO NASCIMENTO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC 	Municipal 		
925 	2015 	2015-09-21 	1 	DENOMINA A RUA TARCISIO VIEIRA DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
924 	2015 	2015-09-21 	1 	DENOMINA A RUA JACINTO PRADO PORTELA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
922 	2015 	2015-09-21 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DE EXECEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OURAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
921 	2015 	2015-09-21 	1 	DENOMINA A RUA TRAVESSA JOSÉ WILSON VIEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
920 	2015 	2015-09-21 	1 	DENOMINA A RUA ANTONIA OLIVEIRA PEREIRA NO CENTRO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
919 	2015 	2015-09-21 	1 	Denomina a Rua Francisco Chagas Muniz no bairro Governador Ferraz no município de Tianguá, e dá outras providências. 	Municipal 		
918 	2015 	2015-09-21 	1 	Denomina a Rua Edimar Vaz de Aguiar no bairro Governador Ferraz no município de Tianguá, e dá outras providências 	Municipal 		
917 	2015 	2015-08-28 	1 	Altera o art.3º da Lei nº795/14, de 06 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. 	Municipal 		
916 	2015 	2015-08-28 	1 	Denomina a Rua Manoel Canuto no Distrito do Arapá no Município de Tianguá, e dá outras providências. 	Municipal 		
915 	2015 	2015-08-28 	1 	Denomina a Rua Maria de Jesus Nunes Viana no município de Tianguá, e dá outras providências. 	Municipal 		
914 	2015 	2015-08-28 	1 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá SISMUT, e dá outras providências, etc. 	Municipal 		
913 	2015 	2015-08-28 	1 	Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE, nos termos da Lei Nº 11.947/2009, e dá outras providências 	Municipal 		
897 	2015 	2015-06-29 	1 	INSTITUI O MARCO ZERO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
912 	2015 	2015-06-24 	1 	Denomina a Rua Sigefredo Justino dos Santos no Municipio de Tianguá e dá outras providências, etc. 	Municipal 		
911 	2015 	2015-06-24 	1 	Autoriza a contratação temporária de motoristas na categoria ‘D’, para fins de funcionamento dos transportes da Secretaria de Educação do Município de Tianguá, e dá outras providências 	Municipal 		
910 	2015 	2015-06-24 	1 	Autoriza a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Educação do Municipio de Tianguá e dá outras providências, etc 	Municipal 		
909 	2015 	2015-06-24 	1 	ALTERA A LEI Nº 729/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO ART. 12, ALTERA A NOMECLATURA DO PARAGRAFO ÚNICO PARA §1º E ACRESCENTA O §2º AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
908 	2015 	2015-06-24 	1 	DENOMINA A RUA IZAURA FERREIRA LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
907 	2015 	2015-06-24 	1 	DENOMINA A RUA JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
906 	2015 	2015-06-24 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CALCETEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
905 	2015 	2015-06-24 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E JARDINEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE 	Municipal 		
904 	2015 	2015-06-24 	1 	TRATA DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS EM CONSEQUÊNCIA DE SERVIÇOS REALIZADOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNCIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
903 	2015 	2015-06-15 	1 	DENOMINA A RUA CHICO QUEIROZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
902 	2015 	2015-06-15 	1 	CRIA O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E INSTITUI A SIMBOLOGIA DO CARGO COMISSIONADO ESTABELECIMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 848\2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
901 	2015 	2015-06-15 	1 	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME(2015-2025) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
900 	2015 	2015-06-15 	1 	CRIA O ADCIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO E CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS MOTORISTAS DE CATEGORIA 'B' E OU 'D' DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
898 	2015 	2015-06-15 	1 	DENOMINA A RUA TEÓFILO PINTO BARBOSA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
896 	2015 	2015-06-15 	1 	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2016 e dá outras providências. 	Municipal 		
893 	2015 	2015-06-11 	1 	INSTITUI A COMENDA 'MEDALHA DA TIANGUAENSIDADE' E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
895 	2015 	2015-05-27 	1 	DENOMINA A RUA MARIA EUDA NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
894 	2015 	2015-05-27 	1 	DENOMINA DE PARQUE TURISTICO JOSÉ TARCISIO DE AZEVEDO NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
891 	2015 	2015-05-27 	1 	DENOMINA A AV. ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
892 	2015 	2015-05-14 	1 	DENOMINA A AV. JOZEFA MUNIZ ARAGÃO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
890 	2015 	2015-05-14 	1 	DENOMINA A RUA ADVENTISTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
889 	2015 	2015-05-14 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
888 	2015 	2015-05-14 	1 	Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Saúde do Municipio e de exepcional interresse publico, nos termos do artigo 37, do inciso IX da Cosntituição Federal, e dá outras providencias. 	Municipal 		
887 	2015 	2015-05-07 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
886 	2015 	2015-05-07 	1 	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ REFERENCIADOS DO HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES/ SOCIEDADE BENEFICIENTE SÁO CAMILO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
885 	2015 	2015-05-07 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA ASSISTIDOS NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO (NAPE\NANÁ), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
884 	2015 	2015-05-07 	1 	PADRONIZA AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
883 	2015 	2015-05-07 	1 	DENOMINAÇÃO A AVENIDA FRANCISCO UBALDO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
882 	2015 	2015-05-07 	1 	DENOMINA A RUA MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO NO MUNICIPIO DE  TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
881 	2015 	2015-04-22 	1 	CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ O PÃO ARTESANAL MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
880 	2015 	2015-04-22 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 	Municipal 		
879 	2015 	2015-04-22 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS NETO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
878 	2015 	2015-04-22 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
877 	2015 	2015-04-22 	1 	DENOMINA DE RUA PROFESSOR MARCELO MOURA RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
876 	2015 	2015-04-06 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIDADE DO INSTITUTO VIVA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
875 	2015 	2015-04-06 	1 	INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
874 	2015 	2015-04-06 	1 	DENOMINA DE RUA CÍCERO MACHADO DE SIQUEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
873 	2015 	2015-04-06 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
872 	2015 	2015-04-06 	1 	DENOMINA DE RUA LUIZ EDIMILSON FERREIRA GOMES UMA RUA NO BAIRRO DO CÓRREGO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
871 	2015 	2015-04-06 	1 	CONCEDE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO INSTITUTO VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
870 	2015 	2015-04-06 	1 	DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA DE SOUSA UMA RUA NO BAIRRO DO CÓRREGO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
867 	2015 	2015-04-06 	1 	INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
869 	2015 	2015-03-11 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS NA CATEGORIA “B” E/OU “D, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
868 	2015 	2015-03-11 	1 	AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO INSTITUCIONAL DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS 	Municipal 		
866 	2015 	2015-03-11 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
863 	2015 	2015-03-11 	1 	DENOMINA VÁRIAS RUAS DO BAIRRO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
865 	2015 	2015-02-26 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA/SÍTIO BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
864 	2015 	2015-02-26 	1 	ALTERA O 5 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ALTERA O ARTIGO 7º, DO DECRETO DO RATEIO DO FUNDEB, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DO ANO DE 2015; ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
862 	2015 	2015-02-26 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
861 	2015 	2015-02-26 	1 	AUTORIZA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS EQUIPES DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMILIA - NASF, CONTEMPLADA DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
860 	2015 	2015-02-26 	1 	ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 758/13, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
859 	2015 	2015-02-26 	1 	CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
858 	2015 	2015-02-26 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANDO DE CAMPO E DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE TIANGUÁ 	Municipal 		
857 	2015 	2015-02-26 	1 	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS E FEIRAS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
856 	2015 	2015-01-13 	1 	ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 729/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
855 	2014 	2014-12-11 	1 	Dispõe sobre procedimentos de concessão de pagamento a vista ou parcelamento especial de débitos fiscais, com dispensa de jurus e multas, nas condições que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
854 	2014 	2014-12-11 	1 	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Municipio e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras Providências. 	Municipal 		
853 	2014 	2014-12-11 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETRARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 	Municipal 		
852 	2014 	2014-12-11 	1 	Dispõe sobre a criação de Gratificação Funcional para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Odontólogos e Auxiliares de Consultorio Dentário que integram as equipes de Programa Saúde da Familia, Programa Saúde Bucal, CAPS, CEREST,VIGEPI, Atenção Basica, Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 	Municipal 		
851 	2014 	2014-12-11 	1 	Cria a Função Gratificada de Supervisor de Operações de Trânsitos e Gratificação de Produtividade aos ocupantes dos cargos de Agentes de Transito do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 	Municipal 		
850 	2014 	2014-12-11 	1 	Cria o Conselho Municipal da Cidade de Tianguá-ce e dá outras providências. 	Municipal 		
849 	2014 	2014-12-11 	1 	Dispõe sobre a estrutura, organização e regimento interno da Guarda Municipal de Tianguá e dá outras providências. 	Municipal 		
848 	2014 	2014-12-11 	1 	Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual , da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Tianguá-Ce, em conformidade com os artigos 146,III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras Providências. 	Municipal 		
847 	2014 	2014-11-18 	1 	Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tianguá – ASACOSTI e dá outras providências. 	Municipal 		
846 	2014 	2014-11-18 	1 	Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Municipio de Tianguá, a suplementação de vagas para os cargos de psicólogo e agente social/educador nos quadros da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências. 	Municipal 		
845 	2014 	2014-11-18 	1 	Dispõe sobre a reorganização e alteração da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social –CACS do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB, de Tianguá e renova a Lei Municipal nº 659/2011, de 05 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 	Municipal 		
844 	2014 	2014-11-11 	1 	Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo para efetuar a contratação temporária de pessoal para desenvolver atividades junto ao programa AABB Comunidade, conforme convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Tianguá ea Fundação Banco do Brasil, por interveniência da Secretaria municipal de Educação a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse púlbico, e dá outras providências. 	Municipal 		
843 	2014 	2014-11-11 	1 	Denomina a Rua Francisco Fontenele de Vasconcelos e dá outras Providências. 	Municipal 		
843 	2014 	2014-11-11 	1 	Denomina a Rua Francisco Fontenele de Vasconcelos e dá outras Providências. 	Estadual 		
842 	2014 	2014-11-11 	1 	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tianguá para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias. 	Municipal 		
841 	2014 	2014-10-17 	1 	Delimita e estabelece a Zona Urbana da Vila de Bela Vista, no respectivo distrito de Bela Vista, no Municipio de Tianguá (Ceará), e dá outras Providências. 	Municipal 		
840 	2014 	2014-10-17 	1 	Cria o Distrito de Bela Vista, define e delimita a sua área e seus limites territoriais, no Municipio de Tianguá e dá outras providências. 	Municipal 		
838 	2014 	2014-10-17 	1 	Denomina a Rua João da Silva Ramos e dá outras Providências. 	Municipal 		
837 	2014 	2014-10-17 	1 	Denomina a Rua Maria Felicia dos Santos e dá outras providências. 	Municipal 		
836 	2014 	2014-10-17 	1 	Cria na estrutura administrativa do Município 01 vaga para o cargo de Bombeiro Hidráulico e 03 vagas para Motorista nos quadros da Secretaria de Educação, e dá outras providências. 	Municipal 		
835 	2014 	2014-10-17 	1 	Define e delimita a forma e a área da Zona Urbana da Cidade de Tianguá, no Municipio de Tianguá e dá outras providências. 	Municipal 		
839 	2014 	2014-10-15 	1 	Autoriza o Poder Executivo a aumentar o percentual de Suplementação Orçamentaria de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento) ao orçamento vigente e dá outras providências. 	Municipal 		
834 	2014 	2014-09-24 	1 	Denomina Rua Gerardo Machado de Brito, e dá outras Providências. 	Municipal 		
833 	2014 	2014-09-24 	1 	Denomina a Rua Francisco Alves da Costa, e dá outras providências 	Municipal 		
832 	2014 	2014-09-24 	1 	Institui a Semana do Bebê do Município de Tianguá, e dá outras providências. 	Municipal 		
831 	2014 	2014-09-16 	1 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tianguá- ASACOTI, para a construção de uma Sede, e dá outras providências, etc. 	Municipal 		
830 	2014 	2014-08-21 	1 	Denomina de Suane Glenda Vasconcelos de Lima o Centro de Educação Infantil –CEI no Bairro das Frecheiras , deste município e dá outras providências 	Municipal 		
829 	2014 	2014-08-21 	1 	Denomina a Rua e Travessa Maria do Socorro Frota e Fontenele, e dá outras providências. 	Municipal 		
828 	2014 	2014-08-21 	1 	Denomina de Rua Vereador Francisco Ferreira de Aguiar , e dá outras providências. 	Municipal 		
827 	2014 	2014-06-27 	1 	Delimita a Zona Urbana na Vila de Itaguaruna no municipío de Tianguá e dá outras providências 	Municipal 		
825 	2014 	2014-06-27 	1 	Cria o Distrito de Itaguaruna no município de Tianguá (CE) e dá outras providências. 	Municipal 		
824 	2014 	2014-06-27 	1 	Denomina a Zona Urbana da vila de Acarapé , no Municipio de Tianguá e dá outras providências. 	Municipal 		
823 	2014 	2014-06-27 	1 	Cria o Distrito de Acarapé , no Municipío de Tianguá (CE) e dá outras providências 	Municipal 		
822 	2014 	2014-06-27 	1 	Redefine a área do Distrito de Pindoguaba , no Municipío de Tianguá e cedendo uma parte para o distrito sede, e dá outras providências. 	Municipal 		
821 	2014 	2014-06-27 	1 	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial para validar contrato de concessão do terminal ródoviario 	Municipal 		
820 	2014 	2014-06-27 	1 	Autoriza a contratação temporaria de pessoal para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio da cidade de Tianguá e dá outras providências. 	Municipal 		
826 	2014 	2014-06-26 	1 	Redefine a área do Distrito Sede de Tianguá cedendo a parte de área para criação dos Distritos de Itaguaruna e Acarape e dá outras providências. 	Municipal 		
819 	2014 	2014-06-19 	1 	Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar contrato de cota de patrocinio com Tianguá Esporte Clube e dá outras providências. 	Municipal 		
818 	2014 	2014-06-11 	1 	Denomina a Av. José Humberto de Vasconcelos uma ródovia no municipio de Tianguá e dá outras providências 	Municipal 		
817 	2014 	2014-06-11 	1 	Denomina de RODOVIA DE CINTURÃO VERDE HERVANO NUNES ALMEIDA , a rodovia municipal com inicio e fim na Rodovia CE187 no municipío de Tianguá e dá outras providências. 	Municipal 		
816 	2014 	2014-06-06 	1 	LDO 2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
815 	2014 	2014-05-23 	1 	Denomina de Rua Aguiar Ramos, uma rua com inicio na Rod. CE187 e findado na rua Projeta e da outras providências. 	Municipal 		
814 	2014 	2014-05-23 	1 	Reconhece a musica gospel e seus eventos relacionados como manifestação cultural do Municipío de Tianguá e dá outras providências. 	Municipal 		
813 	2014 	2014-05-06 	1 	Denomina a Praça Norberto Joaquim Rodrigues a Praça no Sitio dos Tucuns, e dá outras Providências. 	Municipal 		
812 	2014 	2014-05-06 	1 	Denomina a quadra Poliesportiva Antonio Francisco da Silva , a quadra Poliesportiva Sitio Tucuns, e da outras providências. 	Municipal 		
811 	2014 	2014-05-06 	1 	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentarias não contempladas no vigente orçamento! 	Municipal 		
810 	2014 	2014-04-29 	1 	Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de saúde da Ibiapaba constituído pela ratificação da Lei Municipal de Tianguá Nº 542/2009, de 06 de maio de 2009, pela LEI Estadual Nº 14.457/2009, e das LEIS dos municípios integrantes do consórcio, do Municipío de Viçosa do Ceará LEI 538/2009, de Ubajara LEI 846/2009, de Ibiapina LEI 443/2009, de São Benedito LEI 679/2009, de Carnaubal LEI 082/2009, de Guaraciaba do Norte LEI 912/2009, de Croatá LEI 277/2009, E dá outras providências. 	Municipal 		
809 	2014 	2014-03-28 	1 	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS 	Municipal 		
808 	2014 	2014-03-28 	1 	Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Município de Tianguá, a Suplementação de vagas para os cargos de Psicólogo - 40hrs, Agente comunitário de Saúde- Bairro da Rodoviária (rua Suíça, rua Portugal, Itália, Espanha e adjacência- Zona Urbana) e Agente Comunitário de Saúde - Flecheiras do Meio e Flecheiras de Baixo – Zona Rural/Urbana, nos quadros da Secretaria de Saúde do Município, e da outras providências 	Municipal 		
807 	2014 	2014-03-20 	1 	Altera o anexo 4 da LEI Nº 398/04, DE 31 de dezembro de 2004, e dá outras providências. 	Municipal 		
806 	2014 	2014-03-20 	1 	Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Município de Tianguá, a suplementação de vagas para cargos de motorista categoria ‘D’, Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Urbana e Rural, Vigia, Cozinheiro, Secretario Escolar –Zona Rural e Urbana, nos quadros da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências. 	Municipal 		
805 	2014 	2014-03-20 	1 	Autoriza a contratação temporária para o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO vinculado a Secretaria de do trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá, e da outras providencias. 	Municipal 		
804 	2014 	2014-03-20 	1 	Altera o Subitem 2.1 do art. 3º e o Anexo I da lei 337/02, modificando a estrutura da Secretaria de Administração, criando mais 02 (dois) cargos de Chefe de Divisão, e dá outras providências. 	Municipal 		
803 	2014 	2014-03-20 	1 	Concede realinhamento salarial aos cargos efetivos de Técnico em Edificações, Bombeiro Hidráulico, Eletricistas, e Pedreiro, e dá outras providências. 	Municipal 		
802 	2014 	2014-03-20 	1 	Autoriza a contratação temporária de Operador de Maquina Pesada e Jardineiro para fins de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Infra-estrutura, Turismo, e Meio Ambiente do Municipio de Tianguá, e dá outras providências, etc. 	Municipal 		
801 	2014 	2014-03-20 	1 	Autoriza a contração temporária de calceteiro para fins de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Tianguá, e dá outras providencias. 	Municipal 		
800 	2014 	2014-02-20 	1 	Altera o artigo 25,parágrafo 8º;e os Anexos V e VII da Lei Nº 588/2010; Altera o Artigo 59, parágrafo 2º, da Lei 588/2010, acrescido pela Lei nº 684/2012; estabelece o piso salarial do Magistério de Tianguá para vigorar a partir de Janeiro de 201, define a complementação Salarial, e dá outras providencias. 	Municipal 		
799 	2014 	2014-02-20 	1 	Denomina a rua Duarte dos Santos no município de Tianguá, e da outras providências. 	Municipal 		
798 	2014 	2014-02-20 	1 	Autoriza o repasse de incentivo financeiro para qualificação aos componentes da vigilância, prevenção e controle da dengue no município de Tianguá, e dá outras providências. 	Municipal 		
797 	2014 	2014-02-20 	1 	Considera-se de utilidade Pulblica Municipal a Asoociação Comunitaria dos Tucuns e da outras providencias. 	Municipal 		
796 	2014 	2014-02-20 	1 	Altera os arts. 1º,4º,6º,7º e 8º da lei 291/01, de 18 de setembro de 2001 e dá outras providências. 	Municipal 		
1 	2014 	2014-02-18 	5 	Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Tianguá. 	Municipal 		
795 	2014 	2014-02-06 	1 	Institui o pagamento de auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos participantes do ‘Projeto mais médicos para o Brasil’ que exercem atividades no município de Tianguá e dá outras providências. 	Municipal 		
794 	2014 	2014-02-06 	1 	Autoriza o Poder Executivo a realizar automaticamente o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, para atender o valor do salário minimo vigente no pais e da outras providencias. 	Municipal 		
793 	2013 	2013-12-23 	1 	CRIA [10] DEZ NOVAS VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
792 	2013 	2013-12-23 	1 	AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ A FIRMAR CONTRATODE PARCELAMENTO DE ÉBITO DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
791 	2013 	2013-12-23 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA/CE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INSPETORIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
790 	2013 	2013-11-20 	1 	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRONICOS E OUTROS APARELHOS SIMILARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ, DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
789 	2013 	2013-11-20 	1 	AUTORIZA A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FACILITAR A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE ROUPAS DIAMANTES LINGERIE LTDA. 	Municipal 		
788 	2013 	2013-11-20 	1 	ESTABELECE O PROCEDIEMNTOS A SEREM ADOTADOS PARA A SELEÇÃO SIMPLIFICADA E CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADOS A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
787 	2013 	2013-11-20 	1 	ALTERA A NOMECLATURA E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA INSTITUIDA NO ART. 3º, ITEM 3.3 NA LEI Nº 337/02, DE 11/11/02, JUNTAMENTE COM AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS ESTABELECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
786 	2013 	2013-11-20 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
785 	2013 	2013-11-20 	1 	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES DO ATENDIMENTO DO SERVIÇO SAÚDE DIA E NOITE', BEM COMO A FIXAÇÃO DOS VALORES DO DIA-PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS TURNOS DIURNO E NOTURNOS 	Municipal 		
784 	2013 	2013-11-20 	1 	AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO NA PARCELA DO ICMS A SER REPASSADO A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
783 	2013 	2013-11-20 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2010, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
782 	2013 	2013-11-20 	1 	DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA COSTA RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
781 	2013 	2013-11-20 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB SECCIONAL/CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBSECÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
739 	2013 	2013-11-19 	1 	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
780 	2013 	2013-10-29 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTDAO DO CEARÁ. 	Municipal 		
779 	2013 	2013-10-29 	1 	DENOMINA A RUA MODESTO MOITA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
778 	2013 	2013-10-29 	1 	DENOMINA A AV. NOSSA SENHORA DO PERPETUO DO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
777 	2013 	2013-10-29 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2014. 	Municipal 		
776 	2013 	2013-10-29 	1 	CRIA INCENTIVO FIANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR QUE ATUEM EM MAIS DE UMA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL. 	Municipal 		
775 	2013 	2013-10-10 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
774 	2013 	2013-09-20 	1 	AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SERVIREM A OUTRAS ENTIDADES OU ORGÃOS PÚBLICOS. 	Municipal 		
773 	2013 	2013-09-20 	1 	ALTERA O ART. 58, DA LEI Nº588/10, DE 02/07/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
772 	2013 	2013-09-17 	1 	CRIA A CASA DE APOIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
771 	2013 	2013-09-17 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO A ART. 29 DA LEI Nº 755/13, DE 29/05/2013, QUE TRATA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
770 	2013 	2013-09-17 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 20 NOVAS VAGAS PARA TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
769 	2013 	2013-09-17 	1 	AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FIANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, PREVÊNÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
768 	2013 	2013-09-17 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
767 	2013 	2013-09-17 	1 	ALTERA O INCEISO II ART. 2º, DA LEI N º 568/09, DE 08/12/2009, QUE TRATA DA SIMBOLOGIA DAS - II E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
750 	2013 	2013-08-18 	1 	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
766 	2013 	2013-08-08 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL DOM ALOISIO LORSHEIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
765 	2013 	2013-08-08 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TIANGUÁ - ASSECULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
764 	2013 	2013-08-08 	1 	ALTERA O ART. 1º E INCISO II DO ART.3º, DA LEI Nº 751/13, DE 10/05/2013, QUE CRIA O ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
763 	2013 	2013-08-08 	1 	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI Nº749/2013, DE 18.04.2013, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE INTERPRETE E TRADUTOR EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
762 	2013 	2013-06-25 	1 	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
761 	2013 	2013-06-25 	1 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DA ATIVIDADE DE PSICOPEDAGOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
760 	2013 	2013-06-25 	1 	REVOGAA LEI Nº 566/2009, DE 30/11/2009, E AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR CESTAS BÁSICAS AS FAMILIAS ASSOCIADAS Á ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
759 	2013 	2013-06-25 	1 	ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI N º 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2013 E DEFINE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
758 	2013 	2013-06-25 	1 	AUTORIZA O INCENTIVO FIANCEIRO PARA AS EQUIPES DA ESTRÁTEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA CONTEMPLADAS COM PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
757 	2013 	2013-06-10 	1 	CRIA VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ÁREA DE DIREITO A SEREM UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO NA COMARCA DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
754 	2013 	2013-05-10 	1 	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
753 	2013 	2013-05-10 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGIA, MERENDEIRA, SECRETÁRIO ESCOLAR, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 	Municipal 		
752 	2013 	2013-05-10 	1 	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
751 	2013 	2013-05-10 	1 	CRIA ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
749 	2013 	2013-04-18 	1 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE PROFESSOR INTERPRETE E TRADUTOR EM LIBRAS-LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO NUNES DE MENEZES E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NANA PARA PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS SURDAS DO MUNICIPIO E CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS PLANEJAMENTOS DOS PROFESSORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DO MUNICIPIO. 	Municipal 		
748 	2013 	2013-04-18 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFÍCA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ORGÃOS, PROJETOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
747 	2013 	2013-04-18 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DA AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
746 	2013 	2013-04-03 	1 	DENOMINA A RUA EVANDRO NUNES DE ALMEIDA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
756 	2013 	2013-03-29 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 	Municipal 		
755 	2013 	2013-03-29 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
745 	2013 	2013-03-21 	1 	DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIANGUA, CRIA CARGOS ES SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
744 	2013 	2013-03-21 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC 	Municipal 		
743 	2013 	2013-03-21 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNCIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
742 	2013 	2013-03-21 	1 	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE ADMINISTRATIVO, VIGIA, PROFESSOR 1º AO 5º ANO, PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE PROFESSOR EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLAR, PROFESSOR 6º AO 9º ANO - HITÓRIA, PROFESSOR 6º AO 9º ANO - EDUCAÇÃO FISÍCA, PROFESSOR 6º AO 9º ANO - PROFESSOR 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
741 	2013 	2013-03-21 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
740 	2013 	2013-03-21 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESPORTES DE TIANGUÁ - COMETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
738 	2013 	2013-03-12 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 	Municipal 		
737 	2013 	2013-02-22 	1 	ALTERA O ART. 7º, DA LEI Nº 712/12 DE 04/12/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
736 	2013 	2013-02-22 	1 	INSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.1 A DO ARTIGO 3º DA LEI 618/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
735 	2013 	2013-02-22 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INÁDIAVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ETC. 	Municipal 		
734 	2013 	2013-02-22 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
733 	2013 	2013-02-22 	1 	iNSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.3 DO ARTIGO 36 DA LEI 687/2012, DE 24 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
732 	2013 	2013-02-22 	1 	FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL. 	Municipal 		
731 	2013 	2013-02-22 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TIANGUÁ - CONJUTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
730 	2013 	2013-01-31 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ORGÃOS, PROJETADOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 	Municipal 		
729 	2013 	2013-01-31 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR E EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, DENOMINADO ''ZONA AZUL'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
728 	2013 	2013-01-31 	1 	REDEFINE OS SALARIOS DE EMPREGADOS PUBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
727 	2013 	2013-01-31 	1 	DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO , NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 	Municipal 		
726 	2013 	2013-01-31 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIASI E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC 	Municipal 		
725 	2013 	2013-01-31 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORARIOS DA AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVRNO FEDERAL, A EXEMPLO DO CRAS, CREAS E OS ABRIGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 	Municipal 		
710 	2012 	2012-12-10 	1 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES NOS CARGOS DE CHEFIA DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE BASICA DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
712 	2012 	2012-12-04 	1 	Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Tianguá para o exercicio financeiro de 2013 e dá outras providencias. 	Municipal 		
724 	2012 	2012-11-29 	1 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES E BRASÃO DA BANDEIRA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ QUANDO DA PINTURA DOS PATRIMONIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
723 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA LUIS PIERRE SOLON NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
722 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCA IRACY NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
721 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA JOÃO NUNES DE ALMEIDA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
720 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA JOÃO BARATINHA MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
719 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA MANOEL FERREIRA FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
718 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO FERREIRA FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
717 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA DURVAL BARROS DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
716 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA VALDO DOURADO NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
715 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA SEBASTIANA RODRIGUES DE MENDOÇA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
714 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO JURANDY FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
713 	2012 	2012-11-29 	1 	DENOMINA A RUA VALMIR NUNES FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
711 	2012 	2012-11-22 	1 	CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO POETA LAURO MENEZES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
709 	2012 	2012-11-22 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
708 	2012 	2012-11-22 	1 	DENOMINA A RUA MANOEL PLÁCIDO BARROS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
707 	2012 	2012-11-22 	1 	DISPÕE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO (2º) SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
706 	2012 	2012-11-22 	1 	DENOMINA A ESTRADA XAVIER PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
705 	2012 	2012-11-22 	1 	DENOMINA A RUA MONSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
704 	2012 	2012-11-22 	1 	DENOMINA A RUA EUZA DE AGUIAR FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
703 	2012 	2012-11-22 	1 	DENOMINA RUA FRANCISCA AGUIAR DA FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
702 	2012 	2012-11-22 	1 	DENOMINA A RUA JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
701 	2012 	2012-10-30 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
700 	2012 	2012-10-17 	1 	CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - SISMPD, O PROGRAMA MUNICÍPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - PROPOD, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
699 	2012 	2012-09-04 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
698 	2012 	2012-08-23 	1 	DENOMINA A PRAÇA MOSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
697 	2012 	2012-08-23 	1 	DENOMINA A RUA EXPEDITO LIMA AGUIAR, UMA RUA COM INICIO NA RUA JOSÉ GOMES DINIZ E FINDANDO NA RUA ZENI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
696 	2012 	2012-08-23 	1 	DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARAPÁ, MUNICIPIOS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
693 	2012 	2012-07-16 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
695 	2012 	2012-07-04 	1 	FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2012-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
694 	2012 	2012-07-04 	1 	ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 03, DO ART 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2002 DE 18 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
692 	2012 	2012-07-04 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INÁDIAVEIS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
691 	2012 	2012-07-04 	1 	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
690 	2012 	2012-07-03 	1 	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO Á INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO TRIBUNAL DE CONTAS E NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
689 	2012 	2012-07-03 	1 	DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O ITEM VII ART. 94 DA LEI ORGÂNNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
688 	2012 	2012-07-03 	1 	SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
687 	2012 	2012-05-24 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TIANGUÁ - CEARÁ, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
7.724 	2012 	2012-05-16 	4 	Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm	
686 	2012 	2012-05-16 	1 	DENOMINA AS RUAS DO LOTEMANETO CIDADES DA IBIAPABA E AREAS CONTÍGUAS, LOCALIZADO NO BAIRRO FRECHEIRAS, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
685 	2012 	2012-04-26 	1 	DENOMINA A RUA CÂNDIDO XAVIER DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
684 	2012 	2012-04-26 	1 	ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MÁGISTERIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2012 E DEFINE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
683 	2012 	2012-04-26 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO DEUSIMAR DE SOUSA BEVILÁQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
682 	2012 	2012-04-26 	1 	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO. 	Municipal 		
681 	2012 	2012-04-26 	1 	DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
680 	2012 	2012-04-11 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADESPPAAMT - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALIMENTOS AGRICOLAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ- CE 	Municipal 		
679 	2012 	2012-03-13 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
678 	2012 	2012-03-13 	1 	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
677 	2012 	2012-03-07 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NADIAVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, NO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
675 	2012 	2012-03-07 	1 	AMPLIA, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NO QUADRO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NAS SEGUINTES LOCALIDADES 01 VAGA- CENTRO DE SAÚDE II; 01 VAGA - PINDOGUABA; 01 VAGA - BELA VISTA; 02 VAGAS - FRECHEIRAS DO MEIO E FRECHEIRAS DE BAIXO; 01 VAGA - RODOVIARIA E 01 VAGA - CENTRO DE SAÚDE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
676 	2012 	2012-03-03 	1 	CONCEDE ALINHAMENTO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, EXETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC 	Municipal 		
674 	2012 	2012-03-02 	1 	Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e dá outras providências. 	Municipal 		
673 	2012 	2012-03-02 	1 	CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
672 	2012 	2012-01-27 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, A EXEMPLO DO CRAS, CREAS E O ABRIGO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
671 	2012 	2012-01-27 	1 	ESTABELECE PROCEDIMENTO A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROOVEM ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
665 	2012 	2012-01-02 	1 	CONCEDE ALINHAMENTO SALARIAL AOS EMPREGOS PÚBLICOS DE NIVEL TECNICO E SUPERIOR, EXCETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 	Municipal 		
670 	2011 	2011-12-29 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
669 	2011 	2011-12-29 	1 	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - POLIVALENTE - ZONA RURAL; PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - POLIVALENTE DISTRITO DE ÁRAPA/BELA VISTA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR ZONA RURAL E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR- ZONA URBANA, PARA FINS DE ABIR MAIS 70 VAGAS PARA OS CARGOS JÁ EXISTENTES MENSIONADOS, A FIM DE SUPRIR CARêNCIA DE PESSOAL, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURAL E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDeNCIAS, ETC. 	Municipal 		
668 	2011 	2011-12-29 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE. 	Municipal 		
667 	2011 	2011-12-19 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
666 	2011 	2011-12-19 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA TOTAL DE 75,600,00M² DO TERRENO LOCALIZADO POR TRAZ DO POSTO CATATAU LOCALIZADO AS MARGENS DA BR-222, BAIRRO DA SUBSTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
664 	2011 	2011-12-09 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, NO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
663 	2011 	2011-12-09 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
662 	2011 	2011-12-05 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 524/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
661 	2011 	2011-12-05 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
660 	2011 	2011-12-05 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
659 	2011 	2011-12-05 	1 	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB, DE TIANGUÁ CE REVOGA A LEI Nº 554/09, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
658 	2011 	2011-11-30 	1 	DENOMINA A RUA PASTOR JOSÉ FREIRE DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
657 	2011 	2011-11-30 	1 	DENOMINA A RUA ZILMAR TABOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
656 	2011 	2011-11-24 	1 	ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
15527 	2011 	2011-11-18 	1 	Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 	Federal 		
12.527 	2011 	2011-11-18 	1 	Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm	
655 	2011 	2011-11-14 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ - SISMUT E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
654 	2011 	2011-11-14 	1 	DENOMINA DE AV. PRESBITERO OVIDIO TEIXEIRA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
653 	2011 	2011-11-14 	1 	ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2002 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR A FIGURA DO COORDENADOR E OU CORDENADOR DE NÚCLEOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
651 	2011 	2011-11-01 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL LAMPARINA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
650 	2011 	2011-11-01 	1 	RESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
652 	2011 	2011-10-26 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
649 	2011 	2011-10-18 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO VAL PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS 	Municipal 		
648 	2011 	2011-10-18 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE DESBRAVADORES ESQUADRÃO ALFA DESBRAVADORES E ´DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
635 	2011 	2011-10-11 	1 	CONCEDE AUMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ, NO PERCENTUAL DE 13% (TREZE POR CENTO), EXCETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
647 	2011 	2011-10-05 	1 	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
646 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO CUNHA LOURENÇO NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
645 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA CIMITÉRIO JOSÉ CARNEIRO DA SILVA NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
644 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
643 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO FONTENELE PRIMO NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 	Municipal 		
642 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA ERTON ARAUJO VASCONCELOS, NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
641 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA PRAÇA JOÃO PAULINO DA FROTA NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
640 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA ESCOLA FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
639 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA CEMITERIO AFONSO PAULINO FROTA NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
638 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA RUAS NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
637 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA RUAS NA COMUNIDADE SITIO DE CARNAUBINHA AO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
636 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA ESCOLA MARIA FROTA DE SOUZA NA COMUNIDADE SITIO CAMAUBINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
634 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA A RUA SERAPIÃO MACHADO DA PONTE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
633 	2011 	2011-10-03 	1 	DENOMINA TRAVESSA LUIZ MADEIRA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
632 	2011 	2011-09-16 	1 	ALTERA O ARTIGO 8º INCISO IX, DA LEI 289/01, DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
631 	2011 	2011-09-16 	1 	PERMITE A ABERTURA DO COMÉRCIO VAREJISTA, ATACADISTA, INDUSTRIAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
630 	2011 	2011-08-26 	1 	ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 289/01 E CRIA A UNIDADE DE PLANEJAMENTO XII, DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO SÃO FREI GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
629 	2011 	2011-08-25 	1 	DENOMINA DE SALA DE AUDIÊNCIA JOSÉ LEÔNCIO DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
628 	2011 	2011-08-25 	1 	DENOMINA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANTÔNIO REGIS DINIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
627 	2011 	2011-08-25 	1 	DENOMINA DE ILHA DIGITAL VEREADOR APOLÔNIO MARTINS MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
626 	2011 	2011-08-25 	1 	DENOMINA DE BALCÃO DO EMPREENDEDOR VEREADOR JOSÉ VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
625 	2011 	2011-08-25 	1 	DENOMINA DE SALA VEREADORA MARIA PAIXÃO FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
624 	2011 	2011-07-20 	1 	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS FIRMADOS EM DECORRENCIA DAS LEIS MUNICIPAIS 576/2010, DE 15/04/2010 E 586/2010, DE 10/06/2010. 	Municipal 		
622 	2011 	2011-06-24 	1 	DENOMINA A AVENIDA PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
620 	2011 	2011-06-24 	1 	ALTERA AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2011, CRIA GRATIFICAÇÕES DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
619 	2011 	2011-06-24 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO A SEREM PREENCHIDOS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTIPULA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
618 	2011 	2011-06-24 	1 	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
617 	2011 	2011-06-24 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 502/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
616 	2011 	2011-06-24 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
623 	2011 	2011-06-20 	1 	ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM '03', DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2008 DE 18 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
615 	2011 	2011-06-13 	1 	ALTERA A LEI N 252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
613 	2011 	2011-06-13 	1 	DENOMINA A RUA AURILENE CAMPOS FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
612 	2011 	2011-06-13 	1 	DENOMINA VÁRIAS RUAS NO DISTRITO DE CARUATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
614 	2011 	2011-06-09 	1 	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, RELATIVA AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
611 	2011 	2011-05-04 	1 	ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
610 	2011 	2011-05-03 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGENSI - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EDEMIAS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
609 	2011 	2011-03-14 	1 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A CONCEDER GRATUITAMENTE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
608 	2011 	2011-02-25 	1 	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A QUANTIDADE DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTÁRIO, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
607 	2011 	2011-02-25 	1 	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR, VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
606 	2011 	2011-02-02 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇAO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
605 	2011 	2011-01-27 	1 	ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO SIMPLIFICADA E TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM ADOLESCENTE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
604 	2011 	2011-01-14 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
603 	2010 	2010-11-16 	1 	DENOMINA A RUA DIDI PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
602 	2010 	2010-11-16 	1 	DENOMINA A RUA ARTIQUILINO CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
601 	2010 	2010-11-16 	1 	DENOMINA A RUA ALFREDO DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
600 	2010 	2010-11-16 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCA RODRIGUES MAGALHÃES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
599 	2010 	2010-11-16 	1 	DESCRIÇÃODISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS VALORES PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CONFORME DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 01/2009, DE 02/01/2009, PARA FINS E EFEITOS DE CONCESSÃO DE DIARIAS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLITICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 	Municipal 		
598 	2010 	2010-10-21 	1 	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 1993, NO TOCANTE A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
597 	2010 	2010-10-21 	1 	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1º SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. 	Municipal 		
596 	2010 	2010-10-21 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SACIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. 	Municipal 		
595 	2010 	2010-08-18 	1 	INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, AUTORIZA A DOAÇÃO, CESSÃO OU CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
594 	2010 	2010-08-12 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ÁGAPE-AMA. 	Municipal 		
593 	2010 	2010-08-12 	1 	DENOMINA A RUA FREI JOSÉ ALBERTO FONTANELLA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE 	Municipal 		
592 	2010 	2010-08-12 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO OTACILIO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA- CE 	Municipal 		
591 	2010 	2010-08-12 	1 	DENOMINA A AVENIDA ENFERMEIRA MARIA IVELDA PORTELA DE AGUIAR, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARA 	Municipal 		
590 	2010 	2010-08-12 	1 	DENOMINA AVENIDA OTACILIO MOURA DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ 	Municipal 		
589 	2010 	2010-07-02 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
588 	2010 	2010-07-02 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 423/2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
584 	2010 	2010-06-21 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
587 	2010 	2010-06-10 	1 	AMPLIA, NO âMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE SECRETARIO ESCOLAR, VIGIA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CONCURSO IV/2007); PROFESSOR DE INFORMÁTICA - ZONA URBANA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - ZONA URBANA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - ZONA RURAL; PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO - ZONA RURAL (CONCURSO V/2008, PARA O FIM DE ABRIL 62 VAGAS PARA OS CARGOS JA EXISTENTES MENSIONADOS, A FIM DE SUPRIR CARÊNCIA DE PESSOAL, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC 	Municipal 		
586 	2010 	2010-06-10 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA , PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ÓRGÃOS, PROJETOS E PROGRAMAS DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
585 	2010 	2010-06-10 	1 	CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇÃO EM PEQUENA ESCALA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUA/CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
583 	2010 	2010-05-24 	1 	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO. 	Municipal 		
582 	2010 	2010-05-24 	1 	DENOMINA A RUA JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE. 	Municipal 		
581 	2010 	2010-05-24 	1 	DENOMINA ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS O IBIAPABA SHOPPING MERCADO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
7.185 	2010 	2010-05-20 	4 	Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm	
580 	2010 	2010-05-04 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO 04, PUBLICADO NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
578 	2010 	2010-04-26 	1 	RECONHECE A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MESÁRIOS E OUTROS AUXILIARES DURANTE AS ELEIÇÕES E FIXA INCENTIVOS PARA OS ELEITORES CONVOCADOS. 	Municipal 		
576 	2010 	2010-04-15 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSÊNCIAIS E INÁDIAVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DE EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
579 	2010 	2010-04-14 	1 	DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
577 	2010 	2010-03-12 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU CEDER Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 1, A ARÉA TOTAL DE 15.486,97m DO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO PALMEIRAS COMPRIDA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, COM VISTAS A MELHORIA DO SIETMA SANITÁRIO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
575 	2010 	2010-03-11 	1 	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
574 	2010 	2010-03-11 	1 	INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
573 	2010 	2010-02-23 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
572 	2010 	2010-02-23 	1 	DENOMINA A RUA INÁCIO ELIAS, E DEMAIS RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
571 	2010 	2010-02-08 	1 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
570 	2010 	2010-01-18 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART, 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 	Municipal 		
569 	2009 	2009-12-30 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
568 	2009 	2009-12-08 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 18 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DE TIANGUÁ, BEM COMO, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
567 	2009 	2009-11-30 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
566 	2009 	2009-11-30 	1 	DISPÕE SOBRE UM SUBSIDIO PARA ENTIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
565 	2009 	2009-11-30 	1 	DENOMINA A AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAUJO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
564 	2009 	2009-11-11 	1 	INSTITUI O DIA DO LIDER. 	Municipal 		
563 	2009 	2009-10-27 	1 	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ PARA O PERIODO 2010/2013 	Municipal 		
562 	2009 	2009-10-07 	1 	INSTITUI CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO PARA FINS DE SEREM PREENCHIDAS ATRAVES DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA COM PRAZO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
561 	2009 	2009-09-16 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LAGOA DO BITONHOS. 	Municipal 		
560 	2009 	2009-09-16 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CMUNITARIA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO SITIO BODEGAS. 	Municipal 		
559 	2009 	2009-09-16 	1 	CONCEDE AUMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ NO PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO), INCORPORA GRATIFICAÇÃO DE DETERMINADO SEGMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE, EXETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
558 	2009 	2009-08-24 	1 	INSTITUI CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO PARA FINS DE SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA COM PRAZO DE ATÉ 12 MESE, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO UMA UNICA VEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
557 	2009 	2009-08-24 	1 	ALTERA A LEI Nº 423/05 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
556 	2009 	2009-08-24 	1 	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ARTE E CUTURA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - POLIVALENTE, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II- CIÊNCIAS, PROFESSOR DE INFORMÁTICA, VIGIA - ZONA RURAL E FISIOTERAPEUTA, PARA O FIM DE ABRIR MAIS 44 VAGAS PARA OS CARGOS JÁ EXISTENTES MENSIONADOS, A FIM DE SUPRIR CARÊNCIA DE PESSOAL, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTUTA E DESPORTO E DÁ SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
555 	2009 	2009-08-13 	1 	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
554 	2009 	2009-08-13 	1 	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
553 	2009 	2009-08-13 	1 	ALTERA E DÁ NOVA ESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - COMALETI, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA MEDIDA PROVISORIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 QUE DETERMINOU MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 283/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001, DA COMPOSIÇÃO DO COMALETI. 	Municipal 		
552 	2009 	2009-08-13 	1 	DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
551 	2009 	2009-06-26 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
550 	2009 	2009-06-24 	1 	AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A PROCEDER COM REPASSE MENSAL DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, DOS MUNICÍPIOS E DE PRIMEIRAS-DAMAS DO ESTADO DO CERAÁ, OU SUAS ASSEMELHADAS, EM FORMA DE CUMPRIMENTO DE COVÊNNIOS, PAGAMENTOS DE TAXAS E/OU CONTRIBUIÇÕES POR FILIAÇÃO, SUBVENÇÕES, OU QUALQUER OUTRO MECANISMO PREVISTO PARA A RELAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
549 	2009 	2009-06-24 	1 	DENOMINA A TRAVESSA HONOFRE GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
548 	2009 	2009-06-24 	1 	DENOMINA A RUA JOÃO MOZINHO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
544 	2009 	2009-05-21 	1 	DENOMINA A RUA DAVID ANDRADE DA PONTE, NO BAIRRO DA RODOVIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
543 	2009 	2009-05-21 	1 	DENOMINA VARIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
547 	2009 	2009-05-20 	1 	CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO CEREST- CENTRO DE REFÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR, INSTITUI CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE REMUNERAÇOES, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA, ESTABELECE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
546 	2009 	2009-05-20 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESENVOLVER AÇÕES A PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, N291-98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N 480\2004, DE 14.12.04, PUBLICADO NO D.O.U EM 20.12.04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIOS DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
545 	2009 	2009-05-20 	1 	AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUA A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÇÕES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMNETOS CONSIGNAVEIS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ESFERAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
542 	2009 	2009-05-06 	1 	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICIPIOS DE CROATÁ, CARNAUBAL, GUARACIABA NO NORTE, IBIAPINA, SÃO BENEDITO, TIANGUÁ, UBAJARA E VIÇOSA DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE -CPS-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
541 	2009 	2009-04-29 	1 	DENOMINA RUA JOAQUINA TELES DE MENEZES, A RUA QUE TEM INICIO NA RUA DA CEASA E TERMINA NA RUA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA, PARALELA A BR-222, NO BAIRRO DA CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
540 	2009 	2009-04-28 	1 	ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO SIMPLIFICADA E TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM ADOLESCENTE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCICIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
539 	2009 	2009-04-23 	1 	DENOMINA A AVENIDA PREFITO JOSÉ DE AGUIAR E A AVENIDA FRANCISCO FIRMINO, E DEMAIS RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER VI NO BAIRRO FRECHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
538 	2009 	2009-03-20 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDS, ATRAVES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS CORRELATADAS. 	Municipal 		
537 	2009 	2009-03-20 	1 	INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS 	Municipal 		
536 	2009 	2009-02-26 	1 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIÊNTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
535 	2009 	2009-02-26 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL- INSS PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 	Municipal 		
534 	2009 	2009-02-26 	1 	DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO NA PRÉ-ESCOLA, E NO 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL. 	Municipal 		
533 	2009 	2009-02-26 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ESCOLAS MUNICIPAIS. 	Municipal 		
532 	2009 	2009-02-26 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
531 	2009 	2009-02-26 	1 	FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS 	Municipal 		
528 	2008 	2008-12-02 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE E TODA ESTRUTURA NECESSARIA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, A ÁREA TOTAL DE 30.000M² DO TERRENO LOCALIZADO NO CAMPO DE POUSO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC 	Municipal 		
527 	2008 	2008-11-25 	1 	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
526 	2008 	2008-11-04 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
524 	2008 	2008-09-09 	1 	DA NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 359/03, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
523 	2008 	2008-09-04 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS - ASISEI - E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
522 	2008 	2008-09-04 	1 	DENOMINA A RUA JAIME DE VASCONCELOS CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
521 	2008 	2008-09-04 	1 	DENOMINA A RUA JOSEFÁ BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
520 	2008 	2008-09-04 	1 	DENOMINA A AVENIDA TANCREDO NUNES DE MENEZES E DEMAIS RUAS NA SEDE DO DISTRITO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
519 	2008 	2008-08-12 	1 	DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA LIMA FONTINELE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
518 	2008 	2008-06-17 	1 	DENOMINA A RUA VEREADOR VALDEMAR FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
516 	2008 	2008-06-04 	1 	DENOMINA A RUA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
515 	2008 	2008-06-04 	1 	DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
514 	2008 	2008-06-04 	1 	DENOMINA A RUA MARIA DE LOURDES ANDRADE DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
513 	2008 	2008-05-30 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA POLICLINICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
512 	2008 	2008-05-06 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADECOM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
508 	2008 	2008-04-18 	1 	DENOMINA LUIZ DE LIMA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
507 	2008 	2008-04-18 	1 	DENOMINA A RUA MANOEL FRANCISCO DE LIMA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
506 	2008 	2008-04-18 	1 	DENOMINA A RUA MANOEL CARNEIRO DA SILVA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
505 	2008 	2008-04-18 	1 	INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
504 	2008 	2008-04-18 	1 	INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
503 	2008 	2008-04-18 	1 	TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
502 	2008 	2008-04-18 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRâNSITO E RODOVIARIO - DEMUTRAN, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
501 	2008 	2008-04-18 	1 	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A ESTRUTURA DE AGENTES DE TRÂNSITO, PARA FINS DE ABIR MAIS 14 VAGAS PARA O CARGO JA EXISTêNTE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO EM BREVE ESPAÇO DE TEMPO, DE TAL SERVIÇO NA CIDADE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
500 	2008 	2008-04-18 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE TIANGUÁ - COMUTRAN. 	Municipal 		
499 	2008 	2008-04-04 	1 	ALTERA ARTIGOS E PARAGRAFOS E ACRESCENTA ARTIGOS E PARAGRAFOS, A LEI Nº423/05, DE 22.06.05, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
498 	2008 	2008-02-18 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTECENTES Á REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 	Municipal 		
525 	2008 	2008-01-07 	1 	FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ O QUADRIÊNIO 2009/2012 	Municipal 		
497 	2007 	2007-12-31 	1 	QUE DISPÕE sobre a alteração de alguns artigos, incisos e paragrafos da lei nº 400/04, de 31.12.2004, e dá outras providencias. 	Municipal 		
496 	2007 	2007-12-31 	1 	QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 2 DA LEI Nº 396/04, DE 16.12.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
495 	2007 	2007-12-31 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
494 	2007 	2007-11-29 	1 	DENOMINA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
493 	2007 	2007-11-29 	1 	DENOMINA A RUA TERTULINO RODRIGUES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
492 	2007 	2007-10-19 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 477/07, DE 20.04.2007 - DA NOMECLATURA GINÁSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
490 	2007 	2007-10-01 	1 	AUTORIZA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE E DE AGENTES DE EDEMIAS, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO, VENCIMENTO, VANTAGENS, VINCULAÇÃO AUTORIZA A ABSORÇÃO DOS JA SELECIONADOS COM A ESCOLARIDADE QUE JA DETEM, EXIGE ESCOLARIDADE PARA AS VAGAS QUE SERÃO ABERTAS PARA PREENCHIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
488 	2007 	2007-08-07 	1 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
486 	2007 	2007-05-21 	1 	CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS INCLUIDOS NAS CONDIÇÕES E EXIGêNCIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº473/07, E ALI CONTEMPLADOS QUE REPRESENTEM PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE TIANGUA, ASSIM DECLARADOS POR LEI HABILITADOS E CADASTRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
484 	2007 	2007-05-04 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, RESPEITANDO REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS JA EXISTENTES, ABRE NOVAS VAGAS DE TAIS CARGOS, CRIA NOVOS CARGOS COM SUAS RESPECTIVAS VAGAS, ESTIPULA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
483 	2007 	2007-05-04 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 	Municipal 		
481 	2007 	2007-05-04 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTECENTES Á REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 	Municipal 		
480 	2007 	2007-05-04 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
479 	2007 	2007-04-20 	1 	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O $3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
478 	2007 	2007-04-20 	1 	AUTORIZA ABERTURA DE VGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, RESPEITANDO REMUNERAÇÃO PARA CARGOS, CRIA NOVOS CARGOS COM SUAS RESPECTIVAS VAGAS, ESTIPULA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
477 	2007 	2007-04-20 	1 	DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO EDUCACIONAL DE TIANGUÁ, ANTIGO GINÁSIO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA GINÁSIO MUNICIPAL PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES 	Municipal 		
473 	2007 	2007-04-20 	1 	DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, ARTISTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23 (INCISOS III, IV E V), 24 (INCISOS VII E VIII) E 30 (INCISO IX) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 282 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
476 	2007 	2007-03-30 	1 	DIAPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB , NOS TERMOS DO ART. 24 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339/06 E AINDA ESTABELECE MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 219/97, DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF. 	Municipal 		
475 	2007 	2007-03-30 	1 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
474 	2007 	2007-03-30 	1 	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
472 	2007 	2007-03-02 	1 	CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECREATRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA, 02 VAGAS DE COORDENADORES DO PSF, INSTITUINDO AO MESMO TEMPO, O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO PSF, SO PASSIVO DE OCUPAÇÃO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO E COM NIVEL SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE, ESTABELECE VALOR DA REMUNERAÇÃO ÚNICA E INDIVISIVEL DE REPRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC 	Municipal 		
471 	2006 	2006-12-29 	1 	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL E SEUS SERVIÇOS, MOTADOURO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
470 	2006 	2006-12-25 	1 	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ POR SEU EXECUTVO, A CONCEDER ISENÇÃO DE 100% SOBRE MUITAS NOS CÁLCULOS DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IPTU AUORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTES APURADOS ATÉ O ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
468 	2006 	2006-12-14 	1 	DENOMINA A AV. LUIZ GONZAGA DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
467 	2006 	2006-12-14 	1 	DENOMINA A RUA DR. EDVALDO COELHO MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
469 	2006 	2006-12-13 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
465 	2006 	2006-12-13 	1 	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A PROCEDER COM CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS ESSENCIAIS E ESPECIFICOS PARA A AÇÃO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC 	Municipal 		
466 	2006 	2006-11-21 	1 	AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, REPRESENTADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR EM CÁRATER DE URGÊNCIA, CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICIPIO DE TIANGUÁ E O MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS, ETC. 	Municipal 		
464 	2006 	2006-11-10 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNUCIPAL DE POLÍCIA URBANA DA CIDADE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
463 	2006 	2006-11-10 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARANATA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
462 	2006 	2006-07-03 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINDOGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
461 	2006 	2006-07-03 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO GENTIL DE FARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
460 	2006 	2006-07-03 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
458 	2006 	2006-05-31 	1 	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNUCÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
457 	2006 	2006-05-31 	1 	ACRESCE OS PARÁGRAFOS 4° E 5° AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N°423, DE 22/06/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
456 	2006 	2006-05-31 	1 	DENOMINA A RUA JOÃO DUDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
455 	2006 	2006-05-31 	1 	CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
454 	2006 	2006-05-31 	1 	DENOMINA A RUA VEREADOR RAIMUNDO LIMA DA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
453 	2006 	2006-05-31 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LDT - LIGA DE DESPORTOS TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
452 	2006 	2006-05-19 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 19º GRUPO DE ESCOTEIRO DOM TIMÓTEO - '' DOM TIMÓTEO - 19º GE - CE' E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
451 	2006 	2006-05-15 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
450 	2006 	2006-05-12 	1 	DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, PLANEJADO PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
449 	2006 	2006-05-12 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL PARA LOCALIDADES DE DIFÍCIL ACESSO, PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS, ESCOLA DE INFORMÁTICA E ESCOLA AGRICOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
448 	2006 	2006-03-16 	1 	DENOMINA A RUA ANTÔNIO GONÇALVES DIAS LOGRADOURO CUJA DENOMINAÇÃO É RUA SDO-150 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
446 	2006 	2006-03-16 	1 	DENOMINA A RUA ANTÔNIA NOACI NUNES FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
445 	2006 	2006-03-16 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCO CLARINDO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
447 	2006 	2006-03-13 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TIANGUAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
444 	2006 	2006-03-13 	1 	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA DIVINA PROVIDêNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
443 	2006 	2006-03-08 	1 	ALTERA DISPOSITIVOS E ARTIGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 	Municipal 		
442 	2006 	2006-03-08 	1 	AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
441 	2006 	2006-03-08 	1 	ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE IMOVEL RESIDENCIAL PARA USO COMERCIL, COM IPTU ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
440 	2005 	2005-12-30 	1 	AUTORIZA AQUISIÇÃO COM PAGAMENTO PARCELADO EM 60 (SESSENTA) MESES POR PARTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ JUNTO A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -- EMBRAPA, DE ÁREA DE 72,0600HA, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
438 	2005 	2005-12-30 	1 	QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A TORNAR DEFINITIVA A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO MUNICÍPIO, A ENTIDADE MANTENEDORA DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE REGINA COELI, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
435 	2005 	2005-12-30 	1 	CRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMCED) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
434 	2005 	2005-12-26 	1 	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E ALUGUEIS POR USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS (BOX) NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL POR PARTE DOS SEUS OCUPANTES E USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
432 	2005 	2005-12-12 	1 	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PELO SEU EXECUTIVO, A FIRMAR CESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MADALENA NUNES, MEDIANTE CONVÊNIO, INCLUINDO REPASSE DE VERBAS DO SUS (AIH E FAE), EQUIPAMENTOS ESTRUTURA E IMÓVEL ANEXO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
431 	2005 	2005-10-18 	1 	CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE ODONTÓLOGOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E ALTERA O ARTIGO 1° E 5° DA LEI N° 417/05, DE 22 DE JUNHO DE 2005, ACRESCENTA NA MESMA LEI OS ARTIGOS 6°, 7° E 8°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
430 	2005 	2005-10-17 	1 	AMPLIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/SECRETARIA DE ADMINISTRATIVA, CARGO COMISSIONADO DE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA CONTROLAR, AVALIAR, DISTRIBUIR E CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DENTRO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
429 	2005 	2005-10-17 	1 	INSTITUI A IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO ENCINO FUNCIONAL DE NOVE ANOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
428 	2005 	2005-10-05 	1 	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
426 	2005 	2005-06-22 	1 	DENOMINA A RUA SALES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICAS. 	Municipal 		
425 	2005 	2005-06-22 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOÃO BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
424 	2005 	2005-06-22 	1 	DENOMINA DE RUA GERARDO GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
423 	2005 	2005-06-22 	1 	ALTERA A LEI N°304/02, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
421 	2005 	2005-06-22 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 	Municipal 		
420 	2005 	2005-06-22 	1 	DENOMINA A RUA VEREADOR CLAUDIO FERNANDES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
419 	2005 	2005-06-22 	1 	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
418 	2005 	2005-06-22 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 26 (VINTE E SEIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DESCOBERTAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E QUE TERÃO AS DESPESAS DECORRENTES DE SUAS CONTRATAÇÕES SUPORTADAS POR RECURSOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL -- PACS -- PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 	Municipal 		
417 	2005 	2005-06-22 	1 	ABRE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/SECRETARIA DE SAÚDE, 03 NOVAS VAGAS DE MÉDICOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DEFINE VALORES PARA A CARGA HORÁRIA BÁSICA DE 20 HRS., E AUTORIZA A CONCESSÃO DE VANTAGENS COM A DENOMINAÇÃO DE PRODUTIVIDADE COM VERBAS ESPECÍFICAS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA -- PAB -- AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
416 	2005 	2005-06-22 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS (CRECHES E PEJA) E ESCOLAS ESPECÍFICAS QUE INDICA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS''. 	Municipal 		
415 	2005 	2005-06-09 	1 	DENOMINA DE ''ANTÔNIO RÉGIS DINIZ'' A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA Á AVENIDA LAIR FÉLIX NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
414 	2005 	2005-06-09 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2006, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
413 	2005 	2005-06-09 	1 	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 	Municipal 		
412 	2005 	2005-06-09 	1 	CONVALIDA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS EMITIDAS PELO PODER EXECUTIVO MINICIPAL NO ANO DE 2004 DE N° S 001/04, 002/04, 003/04, 004/04, 005/04, 006/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
411 	2005 	2005-06-09 	1 	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ/ MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FIRMAR PACTO DE COOPERAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO ESCRITO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DANDO MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 81ª ZONA DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 	Municipal 		
410 	2005 	2005-06-09 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. E., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 	Municipal 		
409 	2005 	2005-05-16 	1 	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
408 	2005 	2005-05-16 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE, A SRA. LIANA PEIXOTO BRANDÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
407 	2005 	2005-05-16 	1 	CONCEDE O TÍTULO CIDADANIA TIANGUAENSE, AO SR. JOSÉ PRAXEDES SOBRINHO E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
406 	2005 	2005-05-16 	1 	DENOMINA A RUA CÍCERA MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
405 	2005 	2005-04-22 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, ALTERA OO ART. 6°, DA LEI ° . 394/04 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, E INCLUI O ÚNICO AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 	Municipal 		
404 	2005 	2005-04-14 	1 	REVOGA TEXTO DO INCISO XVII DO ARTIGO 9° DA LEI N° 337/02 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
403 	2005 	2005-04-14 	1 	CRIA CARGOS COMISSIONADOS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADOS DIRETAMENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESABELECE SUBSÍDIO DESTES CARGOS, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 	Municipal 		
402 	2005 	2005-04-14 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 	Municipal 		
400 	2004 	2004-12-31 	1 	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
399 	2004 	2004-12-31 	1 	Dispõe sobre a Politica Ambiental do Municipio de Tianguá e dá outras providencias. 	Municipal 		
398 	2004 	2004-12-31 	1 	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
397 	2004 	2004-12-22 	1 	DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA CLT -- CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO -- DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, BEM COMO, DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O INSS -- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. 	Municipal 		
396 	2004 	2004-12-16 	1 	'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MINICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
395 	2004 	2004-12-16 	1 	DENOMINA VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS NO ''LOTEAMENTO NOVO LESTE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
394 	2004 	2004-12-06 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 	Municipal 		
392 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA O CEI -- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
391 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA A AÇUDE FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NO DISTRITO DE TABAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
390 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA A RUA MARIA BARROZO TABOZA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
389 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA A RUA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
388 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA A RUA SÃO PEDRO E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
387 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA A RUA SANT' ANA E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
386 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA A RUA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
385 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA A PRAÇA MAESTRO MANOEL ALVES DA COSTA, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
384 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA A RUA RAIMUNDO PIRES E OUTRAS, NO DISTRITO DE PINDOGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
383 	2004 	2004-11-15 	1 	DENIMINA O POSTO DE SAÚDE DE MARIA VENERANDA DA ROCHA, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
382 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA A RUA FRANCISCA ALBUQUERQUE ALVES, NO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. 	Municipal 		
381 	2004 	2004-11-15 	1 	DENOMINA A RUA SARGENTO EVALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
393 	2004 	2004-11-12 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.975.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
380 	2004 	2004-09-24 	1 	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
379 	2004 	2004-09-01 	1 	AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO POR UM PARTICULAR NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE DOAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO/UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
378 	2004 	2004-06-06 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
377 	2004 	2004-05-12 	1 	DENOMINA DE DONA LUIZA ROQUE, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, NO DISTRIO DE ARAPÁ E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
376 	2004 	2004-05-12 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' 	Municipal 		
375 	2004 	2004-05-12 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO AOS MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
374 	2004 	2004-05-05 	1 	DENOMINA A RUA LÚCIA DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
373 	2004 	2004-05-05 	1 	DENOMINA A RUA MANOEL GAIOSO NUNES E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
372 	2004 	2004-05-05 	1 	DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARAPÁ EM TIANGUÁ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
371 	2004 	2004-04-15 	1 	DENOMINA DE RODOVIA ALCIDES TOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
370 	2004 	2004-04-15 	1 	DENOMINA DE ANEXO DRA MARIA DA GRAÇA ALVES, O ANEXO DO HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 	Municipal 		
369 	2004 	2004-04-15 	1 	DENOMINA A RUA ELIANE PAIXÃO TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
368 	2004 	2004-04-15 	1 	DENOMINA A AV. SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
367 	2004 	2004-04-15 	1 	DENOMINA A RUA MARIA ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
366 	2004 	2004-04-15 	1 	DENOMINA A RUA ALBERCY MOREIRA DE VASCONCELOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
365 	2004 	2004-04-15 	1 	DENOMINA A RUA AILA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
364 	2004 	2004-04-15 	1 	DENOMINA A RUA OCEANIA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
363 	2004 	2004-03-26 	1 	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRDUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
362 	2004 	2004-03-12 	1 	DENOMINA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL VEREADOR ''CHAGAS AMÉRICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
361 	2004 	2004-03-12 	1 	DENOMINA DE RODOVIA VEREADOR RAIMUNDO MARQUES NONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
360 	2003 	2003-12-30 	1 	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO INADIÁVEL DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA CARACTERIZANDO SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
359 	2003 	2003-12-30 	1 	DA NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 285/01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
358 	2003 	2003-12-30 	1 	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
357 	2003 	2003-12-30 	1 	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 	Municipal 		
356 	2003 	2003-12-30 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.822.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
355 	2003 	2003-12-30 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 	Municipal 		
354 	2003 	2003-11-03 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$. 706.000,00 PARA O FIM INDICA. 	Municipal 		
353 	2003 	2003-09-22 	1 	AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 	Municipal 		
352 	2003 	2003-08-15 	1 	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
351 	2003 	2003-06-17 	1 	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -- FMEI -- DO MUNUCÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
350 	2003 	2003-06-17 	1 	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
349 	2003 	2003-06-17 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLENENTAR NO VALOR DE R$3.501.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
348 	2003 	2003-06-03 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
347 	2003 	2003-05-21 	1 	DISPÕE SOBRE A ATORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A INSTALAÇÃO INADIÁVEL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
346 	2003 	2003-02-27 	1 	AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$106,757.00 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS). 	Municipal 		
345 	2003 	2003-02-07 	1 	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Á COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
343 	2003 	2003-01-25 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
338 	2003 	2003-01-07 	1 	ESTABELECE NORMAS PARA O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E ATOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
341 	2003 	2003-01-06 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 	Municipal 		
337 	2002 	2002-11-11 	1 	ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ 	Municipal 		
336 	2002 	2002-10-21 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
335 	2002 	2002-10-21 	1 	DISPÕE SOBRE AUTOZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
334 	2002 	2002-10-21 	1 	AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ), A RETER COTAS DE RECEITAS 'PROVENIENTES DE ICMS, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROARES ''PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
332 	2002 	2002-10-21 	1 	ACRESCENTA OS ITENS I, II E III AO ART. 2° E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°. 205/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
331 	2002 	2002-08-27 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -- SDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
330 	2002 	2002-08-08 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
10.520 	2002 	2002-07-17 	1 	Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm	
322 	2002 	2002-06-22 	1 	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
329 	2002 	2002-06-19 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
328 	2002 	2002-06-19 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
327 	2002 	2002-06-19 	1 	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO V DO ART. 9° DA LEI N°. 305/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
326 	2002 	2002-06-19 	1 	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
325 	2002 	2002-06-19 	1 	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIA, PARA INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
323 	2002 	2002-06-16 	1 	DENOMINA UMA RUA DE RUA MOSA ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
324 	2002 	2002-06-15 	1 	DENOMINA UMA RUA DE RUA PRESBÍTERO HOMERO PORTELA MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
321 	2002 	2002-05-21 	1 	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDAR FINANCEIRAMENTE PARA PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE DISCO (CD) DENOMINADO ''O LEVANTAR É DE DEUS''. DE AUTORIA DO ARTISTA DA TERRA JECONIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
320 	2002 	2002-05-21 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANANIAS DE VASCONCELOS (PATURI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
319 	2002 	2002-05-21 	1 	INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIÇO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NO HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES, EM TIANGUÁ, EM FACE DA MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
318 	2002 	2002-04-18 	1 	DENOMINA UMA PRAÇA EXISTENTE DE PRAÇA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
317 	2002 	2002-04-18 	1 	DENOMINA A RUA MANOEL PORTELA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
316 	2002 	2002-04-18 	1 	DEMOMINA DE ''PASSEIO PÚBLICO TARCIZÃO'' O CALÇADÃO EXISTENTE NA RUA ZEFERINO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
315 	2002 	2002-04-18 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
314 	2002 	2002-04-10 	1 	ASSEGURA AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ O DIREITO DE ASSUMIREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
311 	2002 	2002-03-11 	1 	DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA DONA GENI TEIXEIRA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
313 	2002 	2002-03-08 	1 	DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE AVENIDA VEREADOR RÉGIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
312 	2002 	2002-03-08 	1 	DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
310 	2002 	2002-03-05 	1 	SUPRIME DO ANEXO V DO ART. 9° DE LEI N°. 305/02, DE 12.01.02, A EXPRESSÃO ''ENSINO FUNDAMENTAL -- 4ª SÉRIE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
309 	2002 	2002-03-05 	1 	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E/OU FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICO, ESSENCIAL NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. 	Municipal 		
308 	2002 	2002-02-22 	1 	DENOMINA UMA PRAÇA DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
306 	2002 	2002-02-22 	1 	DENOMINA UMA PRAÇA DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
305 	2002 	2002-01-12 	1 	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
304 	2002 	2002-01-12 	1 	INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
303 	2001 	2001-12-28 	1 	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
302 	2001 	2001-11-30 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 	Municipal 		
301 	2001 	2001-11-27 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ JUNTO Á SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, RELATIVO AO PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
300 	2001 	2001-11-27 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -- INSS, NOS TERMOS DA LEI N°. 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
299 	2001 	2001-11-27 	1 	AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
298 	2001 	2001-11-17 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDTO SUPLEMENTAR, ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
297 	2001 	2001-10-30 	1 	DENOMINA UMA RUA DE AVENIDA PREFEITO FRANCISCO VIRGÍLIO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
296 	2001 	2001-10-30 	1 	ALTERA O ARTIGO DA LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
295 	2001 	2001-10-19 	1 	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
294 	2001 	2001-09-18 	1 	PROIBIR AS CONCESSIONÁRIAS COELCE E CAGECE DE EFETUAREM CORTES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA ÀS SEXTAS-FEIRAS E VÉSPERAS DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
293 	2001 	2001-09-18 	1 	DENOMINA DE RUA VEREADOR TADEU FERNANDES GOMES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
292 	2001 	2001-09-18 	1 	AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
291 	2001 	2001-09-18 	1 	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE TIANGUÁ -- CEARÁ -- COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
290 	2001 	2001-08-31 	1 	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ - CE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
289 	2001 	2001-06-26 	1 	DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE TIANGUÁ, DELIMITA OS PERÍMETROS DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
288 	2001 	2001-06-26 	1 	INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
287 	2001 	2001-06-26 	1 	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
286 	2001 	2001-05-30 	1 	AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDEREM Á CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
285 	2001 	2001-05-30 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 116/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ — CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
284 	2001 	2001-05-30 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
283 	2001 	2001-05-21 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL N° 266/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMALETI -- CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
282 	2001 	2001-04-20 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, APÓS A REALIZAÇÃO DO NECESSÁRIO PROCESSO DE LICITAÇÃO, CONTRATAR COM A INICIATIVA PRIVADA OS SERVIÇOS DE ABATE E FRIGORIFICAÇÃO DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO. 	Municipal 		
281 	2001 	2001-02-07 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, RECONHECIDAMENTE POBRES NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
280 	2001 	2001-02-07 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
276 	2000 	2000-09-04 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 151/94, DE 08.11.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
3.555 	2000 	2000-08-08 	4 	Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555.htm	
277 	2000 	2000-07-04 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151/94, DE 08.11.94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 	Municipal 		
275 	2000 	2000-06-30 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCO CUNHA FONTENELE UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
274 	2000 	2000-06-30 	1 	DENOMINA DE RUA MANOEL LOURENÇO DE VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
273 	2000 	2000-06-30 	1 	DENOMINA DE RUA ADAUTO DAMASCENO E VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
272 	2000 	2000-06-30 	1 	DENOMINA A RUA TABELIÃO ARTUR VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, DE DENOMINAÇÃO OFICIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
271 	2000 	2000-06-30 	1 	DENOMINA DE RUA ZECA TELES DE MENEZES UMA VIA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
270 	2000 	2000-06-30 	1 	DENOMINA A RUA VEREADOR BENEDITO VASCONCELOS UMA VIA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
269 	2000 	2000-06-30 	1 	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NI NOGUEIRA (ZENI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
268 	2000 	2000-06-30 	1 	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JERÔNIMO TELLES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
267 	2000 	2000-06-30 	1 	DENOMINA UMA TRAVESSA ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
101 	2000 	2000-05-04 	2 	Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm	
265 	1999 	1999-12-30 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
264 	1999 	1999-11-09 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO Á DIOCESE DE TINAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
263 	1999 	1999-11-09 	1 	DENOMINA UMA RUA EXISENTE DE RUA FRANCISCA DAS CHAGAS FIGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
262 	1999 	1999-11-09 	1 	DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA FRANCISCO PEDRO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
261 	1999 	1999-11-09 	1 	DECLARA DE ATILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANASTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
260 	1999 	1999-10-25 	1 	DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA DE TIANGUÁ DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
259 	1999 	1999-08-04 	1 	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO DE TIANGUA CEARA 	Municipal 		
258 	1999 	1999-05-25 	1 	DENOMINA DE RUA VICENTE DA COSTA PAIXÃO UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
257 	1999 	1999-05-25 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCO AGUIAR BEZERRIL UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
256 	1999 	1999-05-25 	1 	DENOMINA DE RUA BERNARDO ALVES MOITA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
255 	1999 	1999-05-25 	1 	DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS JÚNIOR UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
254 	1999 	1999-05-04 	1 	AUTORIZA SUBVENÇÕES E ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDIO ESPECIAL QUE INDICA. 	Municipal 		
253 	1999 	1999-03-23 	1 	DÁ Á ATUAL CASA DO IDOSO A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
252 	1999 	1999-02-02 	1 	INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOM TIMÓTEO NEMEZIO CORDEIRO, NO SETOR DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
251 	1998 	1998-12-22 	1 	CONSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
250 	1998 	1998-12-21 	1 	CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
248 	1998 	1998-12-01 	1 	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
247 	1998 	1998-11-30 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
246 	1998 	1998-11-30 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS -- ITBI Á EMPRESA PIONEIRA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
249 	1998 	1998-11-09 	1 	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
245 	1998 	1998-09-01 	1 	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
244 	1998 	1998-08-04 	1 	DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
243 	1998 	1998-08-02 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO Á SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
242 	1998 	1998-08-02 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECOCÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
241 	1998 	1998-06-10 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
240 	1998 	1998-05-19 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" NO BRASIL -- PEA -- DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
239 	1998 	1998-05-04 	1 	DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
238 	1998 	1998-04-23 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
237 	1998 	1998-04-06 	1 	DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DE ALCÂNTARA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
236 	1998 	1998-04-06 	1 	DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DA ROCHA TEIXEIRA (NEZITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
235 	1998 	1998-04-06 	1 	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JERÔNIMO TELLES DE MENEZES UMA RUA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
234 	1998 	1998-04-06 	1 	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JUCA DE VASCONCELOS A UMA RUA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
233 	1998 	1998-04-06 	1 	DÁ A UMA RUA EXISTENTE A DENOMINAÇÃO DE RUA LALI CORRÊA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
232 	1998 	1998-04-06 	1 	DENOMINA UMA AVENIDA PROJETADA EXISTENTE DE AV. INÁCIO NOGUEIRA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
231 	1998 	1998-04-01 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
230 	1997 	1997-12-24 	1 	ALTERA A LEI Nº 127\93, DE 20.04.93, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
229 	1997 	1997-12-24 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
227 	1997 	1997-12-22 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO, ONDE ESTÁ ENCRAVADO O CENTRO DE NUTRIÇÃO. 	Municipal 		
225 	1997 	1997-11-26 	1 	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
224 	1997 	1997-11-26 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA MECâNICA. 	Municipal 		
223 	1997 	1997-11-22 	1 	OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO ILMO, CIDADÃO RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
222 	1997 	1997-11-22 	1 	DENOMINA DE RUA ROMIREZ DINIZ UMA RUA INOMINADA NO BAIRRO DO GINÁSIO COBERTO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
221 	1997 	1997-11-22 	1 	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ — CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
220 	1997 	1997-11-22 	1 	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ - CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
219 	1997 	1997-11-22 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 	Municipal 		
218 	1997 	1997-11-22 	1 	DENOMINA A RUA ELON AGUIAR PORTELA, HOJE RUA DA PAZ, NO SENTIDO LESTE\OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
217 	1997 	1997-11-22 	1 	FICA DENOMINADA RUA ALCIDES BEVILÁQUA, NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO SENTIDO LESTE\OESTE. 	Municipal 		
216 	1997 	1997-11-22 	1 	DENOMINA DE RUA MANOEL DAMASCENO UMA RUA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO SENTIDO NORTE\SUL. 	Municipal 		
215 	1997 	1997-11-22 	1 	DENOMINA DE RUA CORONEL JOÃO DAMASCENO A RUA EM FRENTE AO ESTÁDIO. 	Municipal 		
214 	1997 	1997-11-22 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DETENTOS NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
213 	1997 	1997-11-22 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
212 	1997 	1997-11-22 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCA COELHO MOITA UMA RUA AO LADO DIREITO DA CE-75, RUMO A UBAJARA, NO SENTIDO NORTE\SUL. 	Municipal 		
211 	1997 	1997-11-22 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCO ORDÔNIO DE VASCONCELOS UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ,NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
210 	1997 	1997-10-31 	1 	DENOMINA DE RUA JOSÉ RICHELIEU DE ANDRADE UMA RUA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO SENTIDO LESTE\OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
209 	1997 	1997-10-31 	1 	ABRE ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) 	Municipal 		
208 	1997 	1997-10-31 	1 	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
207 	1997 	1997-10-31 	1 	AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR DO PAIS NO PERIODO DE 15 A 30 DE NOVEMBRO DE 1997. 	Municipal 		
206 	1997 	1997-10-22 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
205 	1997 	1997-09-29 	1 	OUTORGA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
204 	1997 	1997-09-29 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA. 	Municipal 		
203 	1997 	1997-09-29 	1 	OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO EXMA. SR. JOÃO ANCELMO CRUZ FIGUEIRA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
202 	1997 	1997-09-29 	1 	OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. LEGISLADORA DESTA CORTE PARLAMENTAR, MARIA DE FÁTIMA LIMA CARNEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
201 	1997 	1997-09-29 	1 	DENOMINA DE RUA PREFITO CIRILO COÊLHO MOITA UMA RUA INOMINADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
200 	1997 	1997-09-29 	1 	DENOMINA DE RUA FRANCISCA CARLA UMA RUA INOMINADA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
199 	1997 	1997-08-30 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CESTA BÁSICA PARA SILICOTICOS NO VALOR DE 50,00 (CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
198 	1997 	1997-08-30 	1 	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO FORÚM E ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA 	Municipal 		
197 	1997 	1997-08-30 	1 	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. NISMAR BELARMINO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
196 	1997 	1997-08-30 	1 	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. DRA. RITA EMILIA DE CARVALHO RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
195 	1997 	1997-08-30 	1 	DENOMINA DE AVENIDA MOISÉS MOITA UMA AVENIDA INOMINADA QUE DÁ ACESSO Á NOVA SEDE DO PODER JUDICIARIO LOCAL, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
194 	1997 	1997-08-30 	1 	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS - P.M.C.C. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
192 	1997 	1997-08-30 	1 	DENOMINA DE RUA ESCRIVÃO ANTONIO VIEIRA GASPAR, NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
191 	1997 	1997-08-30 	1 	DENOMINA DE RUA CHICO DO MÁRIO UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO DO GINÁSIO COBERTO, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
190 	1997 	1997-08-28 	1 	DENOMINA DE TRAVESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE (EM HOMENAGEM AO CIDADÃO FRANCISCO MEDEIROS ALBUQUERQUE), UMA TRAVESSIA INOMINADA, NO BAIRRO MONSENHOR TIBURCIO GONÇALVES DE PAULA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
189 	1997 	1997-08-28 	1 	ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
188 	1997 	1997-08-28 	1 	MUDA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA MINISTRO ANDREAZZA PARA AVENIDA ENFERMEIRO JOSÉ EVANGELISTA DE VASCONCELOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
187 	1997 	1997-08-28 	1 	DENOMINA DE RUA PROFESSOR ESTER LINHARES DE MENEZES UMA RUA INOMINADA, NO BAIRRO DO CONVENTO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
186 	1997 	1997-08-28 	1 	DENOMINA DE AVENIDA DE AVENIDA TABELIÃO LUIZ NOGUEIRA LIMA A HOJE RODOVIA CE- 75, NO SENTIDO TIANGUA - VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
193 	1997 	1997-08-12 	1 	DENOMINA DE RUA MESTRE NECO BASTIÃO, EM HOMENAGEM AO MÚSICO, MANOEL ALVES DA COSTA, UMA RUA INOMINADA NO BAIRRO DO ESTÁDIO NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
185 	1997 	1997-04-08 	1 	AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A FAZER A PERMUTAÇÃO DE UM TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
9.452 	1997 	1997-03-20 	1 	Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9452.htm	
184 	1997 	1997-03-18 	1 	INSTITUI O DIA DO ATLETA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
183 	1997 	1997-03-18 	1 	DETERMINA A COLOCAÇÃO DE BALANÇAS NOS MERCADOS E FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
182 	1997 	1997-03-18 	1 	DENOMINA DE RUA ANTONIO NUNES DE MENEZES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
181 	1997 	1997-03-18 	1 	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O INCISO IV DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
180 	1997 	1997-03-18 	1 	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	1997 	1997-03-01 	6 	ATUALIZA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
9.394 	1996 	1996-12-20 	1 	Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm	
179 	1996 	1996-11-26 	1 	DENOMINA DE BAIRRO MONS. TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA A ÁREA HOJE CHAMADA DE BAIRRO CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
178 	1996 	1996-11-25 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
177 	1996 	1996-11-25 	1 	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 116/92, DE 02.04.92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
176 	1996 	1996-11-25 	1 	ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 169/95, DE 23.12.95, DANDO NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
175 	1996 	1996-11-25 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
174 	1996 	1996-06-18 	1 	DENOMINA DUAS RUAS EXISTENTES DE "RUA FREI JOSÉ ALBERTO FONTANELLA E RUA VICENTE DAMASCENO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
173 	1996 	1996-06-18 	1 	MUDA A DENOMINAÇÃO DA AV. ALMIRANTE RUBIM PARA AV. LAIR FÉLIX NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
172 	1996 	1996-03-20 	1 	DENOMINA DE "RUA ANTONIO LAURO FONTENELE" UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
171 	1996 	1996-03-04 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LAGOA DOS BITONHOS UMA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
170 	1995 	1995-12-23 	1 	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
169 	1995 	1995-12-23 	1 	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
168 	1995 	1995-11-28 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAPÁ -- ASCOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
167 	1995 	1995-11-28 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 	Municipal 		
166 	1995 	1995-10-24 	1 	DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA OSCAR NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
165 	1995 	1995-08-22 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
164 	1995 	1995-08-22 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
163 	1995 	1995-07-17 	1 	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR. 	Municipal 		
162 	1995 	1995-06-17 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á DRA. MÁRCIA ALCÂNTARA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
161 	1995 	1995-06-13 	1 	DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 26 E 31 DE JULHO E 04 DE OUTUBRO. 	Municipal 		
160 	1995 	1995-05-22 	1 	CRIA MAIS 20 (VINTE) VAGAS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
159 	1995 	1995-05-22 	1 	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DR. JOSÉ TEODORO SOARES, REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ. 	Municipal 		
158 	1995 	1995-04-18 	1 	ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE ARAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
157 	1995 	1995-04-18 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
156 	1995 	1995-04-04 	1 	AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
155 	1995 	1995-03-07 	1 	CRIA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL -- MPAS -- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
154 	1994 	1994-12-22 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
153 	1994 	1994-11-22 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
152 	1994 	1994-11-08 	1 	ESTABELECE RECURSOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA MANUTENÇÃO DO CAMPOS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARÁU DE DIFUSÃO TECNOLÓGICA DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
150 	1994 	1994-08-30 	1 	APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
149 	1994 	1994-08-16 	1 	ALTERA A LEI Nº 140/93, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
148 	1994 	1994-08-02 	1 	CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO DR. FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
147 	1994 	1994-08-02 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ CLÁUDIO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
146 	1994 	1994-08-02 	1 	DENOMINA UMA RUA AVENIDA DR. EDVALDO COELHO MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
145 	1994 	1994-06-22 	1 	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
144 	1994 	1994-06-06 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
143 	1994 	1994-02-22 	1 	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
142 	1994 	1994-02-22 	1 	MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 136/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
151 	1994 	1994-01-01 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TIANGUÁ - COMALETI E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
141 	1993 	1993-12-14 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
140 	1993 	1993-12-14 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, ATRAVES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PROURB/CE. 	Municipal 		
139 	1993 	1993-12-14 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
8.742 	1993 	1993-12-07 	1 	Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm	
138 	1993 	1993-11-23 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
137 	1993 	1993-11-03 	1 	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
136 	1993 	1993-11-03 	1 	MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 130/93, DE 01.06.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
135 	1993 	1993-10-19 	1 	REGULAMENTA O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DFEDERATIVA DO BRASIL, ART. 37 IX, DISCIPLINANDO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARAIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 	Municipal 		
134 	1993 	1993-09-06 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
133 	1993 	1993-08-02 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. JOAQUIM TORRES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
132 	1993 	1993-08-02 	1 	ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA O CONSUMIDOR D TAXA MINIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
8.666 	1993 	1993-06-21 	1 	Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm	
131 	1993 	1993-06-01 	1 	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
130 	1993 	1993-05-31 	1 	MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 124/93, DE 18.02.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
129 	1993 	1993-05-18 	1 	CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, ORGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
128 	1993 	1993-05-18 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
127 	1993 	1993-04-20 	1 	CRIA O ESTATUTO DO MÁGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
126 	1993 	1993-03-16 	1 	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	Municipal 		
125 	1993 	1993-03-02 	1 	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
124 	1993 	1993-02-18 	1 	MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 110/91, DE 24.09.91, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
123 	1992 	1992-12-19 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PAR COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
122 	1992 	1992-11-30 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
121 	1992 	1992-08-27 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CRIAR O "TIRO DE GUERRA" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
120 	1992 	1992-08-12 	1 	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
119 	1992 	1992-07-14 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
118 	1992 	1992-04-02 	1 	CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -- PROCON -- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
117 	1992 	1992-04-02 	1 	DENOMINA DE "BELA VISTA" A LOCALIZAÇÃO HOJE CONHECIDA COMO "SACO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
116 	1992 	1992-04-02 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
115 	1992 	1992-04-02 	1 	OUTURGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DR. CIRO FERREIRA GOMES, GOVERNADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
114 	1991 	1991-12-12 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -- ECT O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
113 	1991 	1991-12-12 	1 	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
112 	1991 	1991-12-12 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
111 	1991 	1991-11-14 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO WASHINGTON SALAS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
110 	1991 	1991-09-24 	1 	MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI N°. 106/91, DE 18.04.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
109 	1991 	1991-09-24 	1 	REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
108 	1991 	1991-09-16 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUL, DR. DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
107 	1991 	1991-08-08 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUL, DR. ROBERTO SOARES PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
106 	1991 	1991-04-18 	1 	MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI N°. 93/90, DE 23.08.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
105 	1991 	1991-04-18 	1 	CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
104 	1990 	1990-12-06 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
103 	1990 	1990-12-06 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR MANOEL OTÁVIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
102 	1990 	1990-12-06 	1 	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
101 	1990 	1990-12-06 	1 	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
99 	1990 	1990-11-16 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
100 	1990 	1990-11-16 	1 	DENOMINA UMA UNIDADE ESCOLAR DE GRUPO ESCOLAR DR. EDSON CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
98 	1990 	1990-09-19 	1 	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. TOMAZ FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
8.080 	1990 	1990-09-19 	1 	Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm 	
97 	1990 	1990-08-28 	1 	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO MÉDICO DR. JOSÉ EDILSON PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
96 	1990 	1990-08-28 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
95 	1990 	1990-08-28 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA A QUALQUER TÍTULO ÁS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
94 	1990 	1990-08-28 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES E/OU ORGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
93 	1990 	1990-08-23 	1 	MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 81/90, DE 22.02.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
92 	1990 	1990-08-09 	1 	CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
91 	1990 	1990-08-09 	1 	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ GUEDES GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
90 	1990 	1990-08-09 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. LÚCIO LIMA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
89 	1990 	1990-08-09 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE TIANGUÁ AO SENHOR DR. JOSÉ NILTON NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
88 	1990 	1990-06-28 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
87 	1990 	1990-06-28 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
86 	1990 	1990-06-28 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
85 	1990 	1990-05-02 	1 	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
84 	1990 	1990-04-20 	1 	DENOMINA DE BAIRRO DOM TIMÓTEO CORDEIRO O ATUAL BAIIRO DA CIBRAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
83 	1990 	1990-02-22 	1 	DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
82 	1990 	1990-02-22 	1 	CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
81 	1990 	1990-02-22 	1 	MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 74/89, DE 14.09.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
80 	1990 	1990-02-08 	1 	DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
79 	1989 	1989-12-01 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS 	Municipal 		
78 	1989 	1989-12-01 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
77 	1989 	1989-11-10 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
76 	1989 	1989-10-13 	1 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE DUAS (2) BALANÇAS PARA AFERIMENTO DOS PESOS DE CARNE E PEIXE. 	Municipal 		
75 	1989 	1989-10-12 	1 	CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA 	Municipal 		
1 	1989 	1989-10-05 	12 	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 	Estadual 	https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf	
74 	1989 	1989-09-14 	1 	DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
73 	1989 	1989-07-10 	1 	CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 	Municipal 		
72 	1989 	1989-04-20 	1 	DENOMINA DE PRAÇA PASTOR JOSÉ TEIXEIRA REGO, UMA PRAÇA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
71 	1989 	1989-03-29 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
70 	1989 	1989-02-23 	1 	DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
4 	1989 	1989-02-23 	1 	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
3 	1989 	1989-02-23 	1 	INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOC', DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
2 	1989 	1989-02-23 	1 	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO I.V.V.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	1989 	1989-02-15 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	1988 	1988-10-05 	13 	CONSTITUIÇÃO FEDERAL 	Federal 	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm	
8 	1988 	1988-09-30 	1 	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. 	Municipal 		
7 	1988 	1988-09-30 	1 	DENOMINA DE RUA LIONS CLUBE O ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
6 	1988 	1988-08-26 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
5 	1988 	1988-08-19 	1 	DÁ NOMES A RUAS E PRAÇA DE FATO EXISTENTES NO DISTRITO DE ARAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
4 	1988 	1988-08-05 	1 	DÁ NOME A UMA RUA DE FATO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
1 	1988 	1988-05-20 	1 	ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS, ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
5 	1987 	1987-12-28 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O DECRETO LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. 	Municipal 		
4A 	1987 	1987-10-02 	1 	DÁ NOME DE RUA EDUARDO COELHO MOITA AO ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
4 	1987 	1987-10-01 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988 	Municipal 		
60 	1987 	1987-09-11 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DE 20 (VINTE) VAGAS DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
3 	1987 	1987-08-07 	1 	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR OSVALDO NOGUEIRA LIMA AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
59 	1987 	1987-05-29 	1 	AUTORIZAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR O TEMPO O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
58 	1987 	1987-04-30 	1 	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
56 	1986 	1986-12-20 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
5 	1986 	1986-12-17 	1 	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
55 	1986 	1986-12-10 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. 	Municipal 		
4 	1986 	1986-11-17 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL NO VALOR DE Cz$ 500,000,00 (QUINENTOS MIL CRUZADOS) AO ORÇAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
1 	1986 	1986-02-21 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
45 	1985 	1985-11-01 	1 	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE TABAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
54 	1985 	1985-10-11 	1 	CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM, DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 	Municipal 		
43 	1985 	1985-09-20 	1 	DENOMINA DE PRAÇA FREI GERVASIO MICHELL O ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
42 	1985 	1985-09-13 	1 	ALETRA A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE POUSO PARA GOVERNADOR GONZAGA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
41 	1985 	1985-09-06 	1 	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE TIANGUÁ PARA CORONEL JOSÉ ADAUTO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
5 	1985 	1985-08-23 	1 	CONCEDE NOME DE RUA BASILIO ALVES DA ROCHA AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
23 	1985 	1985-08-22 	1 	DESAPROPRIA UMA PARTE DE TERRA NO LUGAR PAPAGAIO, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, NESTE MUNICIPIO. 	Municipal 		
4 	1985 	1985-08-09 	1 	CONCEDE NOME DE RUA DEPUTADO MURILO ROCHA DE AGUIAR AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
3 	1985 	1985-05-31 	1 	AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 	Municipal 		
19 	1985 	1985-03-29 	1 	REFORMA LIMITES DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
8 	1985 	1985-03-08 	1 	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA MATADOURO PÚBLICO. 	Municipal 		
8 	1984 	1984-11-30 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA COM UMA CASA DE MORADA NA RUA DEP. MANOEL FRANCISCO, N°. 1203, DE PROPRIEDADE DO SR. ABDIAS FERREIRA DE LIMA, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
5 	1984 	1984-11-30 	1 	CRIA CARGO PARA SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
20 	1984 	1984-11-23 	1 	OUTORGA NOME DE RUA Á FRANCISCO TELES DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
7 	1984 	1984-10-01 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
6 	1984 	1984-10-01 	1 	CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
2 	1984 	1984-08-03 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
3 	1984 	1984-07-30 	1 	FAZ DOAÇÃO Á FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -- FUSEC DOS BENS INDICA. 	Municipal 		
51 	1984 	1984-05-28 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
1 	1984 	1984-05-24 	1 	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
50 	1983 	1983-12-08 	1 	CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
7 	1983 	1983-09-08 	1 	ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
6 	1983 	1983-08-01 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
49 	1983 	1983-08-01 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
5 	1983 	1983-05-05 	1 	AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1983 E ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 	Municipal 		
45 	1983 	1983-03-08 	1 	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
43 	1983 	1983-02-22 	1 	DISPÕE SOBRE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
42 	1982 	1982-12-17 	1 	ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
41 	1982 	1982-08-06 	1 	CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
18 	1981 	1981-09-10 	1 	DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE TÁXIS A COMPOR A PRAÇA DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
1 	1981 	1981-02-16 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
16 	1980 	1980-11-28 	1 	DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
14 	1980 	1980-11-17 	1 	AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
13 	1980 	1980-11-17 	1 	AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
12 	1980 	1980-11-17 	1 	APROVA OS ESTATUTOS DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TIANGUÁ - MPST E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
11 	1980 	1980-11-17 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O PRODECOR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
10 	1980 	1980-10-16 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
9 	1980 	1980-09-08 	1 	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
8 	1980 	1980-08-20 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
7 	1980 	1980-08-19 	1 	DELIMITA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, EM SUA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
6 	1980 	1980-08-15 	1 	AUTORIZA A MUDANÇA DE NOME DA RUA PRODUTOR PARA A RUA PRESBITERO JOÃO RODOLFO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
5 	1980 	1980-04-23 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
4 	1980 	1980-03-20 	1 	CRIA COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
3 	1980 	1980-03-20 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGAVEL OU LEGAL, O TERRENO QUE INDICA. 	Municipal 		
2 	1979 	1979-09-20 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESISTIR DO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA AV. ALMIRANTE RUBIM. 	Municipal 		
1 	1979 	1979-09-20 	1 	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
34 	1978 	1978-08-30 	1 	CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 	Municipal 		
33 	1978 	1978-08-30 	1 	ATORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
32 	1978 	1978-05-22 	1 	INCORPORA Á DIVIDA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A IMPORTANCIA DE CR$ 107.045.15 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
31 	1978 	1978-04-14 	1 	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E OU COMPLEXOS TURISTICOS REGISTRADOS NA EMBRATUR. 	Municipal 		
22 	1977 	1977-10-27 	1 	REVOGA A LEI Nº 10 DE 29 DE MARÇO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
23 	1977 	1977-10-18 	1 	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO ESTRADAS DE RODAGEM. 	Municipal 		
21 	1977 	1977-09-09 	1 	ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 03 DE 02 DE OUTUBRO DE 1976. 	Municipal 		
20 	1977 	1977-09-09 	1 	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
19 	1977 	1977-09-09 	1 	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
18 	1977 	1977-09-09 	1 	CONCEDE O TITULO DE CIDADAO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GENERAL ARAQUEM RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
17 	1977 	1977-09-09 	1 	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, ALYSSON PAULINELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
16 	1977 	1977-07-06 	1 	AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
15 	1977 	1977-07-06 	1 	CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
14 	1977 	1977-07-06 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 	Municipal 		
13 	1977 	1977-07-06 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$10.757.65 AO VIGENTE ORÇAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 	Municipal 		
12 	1977 	1977-06-02 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
11 	1977 	1977-05-15 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 12,360,00AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER ÁS DESPESAS COM AS DOTAÇÕES ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
6 	1977 	1977-05-06 	1 	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
10 	1977 	1977-03-29 	1 	AUTORIZA A DOAÇÃO Á CIBRAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
9 	1977 	1977-03-24 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS 	Municipal 		
8 	1977 	1977-03-24 	1 	24/03/1977 	Municipal 		
112 	1974 	1974-10-02 	1 	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
111 	1974 	1974-09-04 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
106 	1974 	1974-04-30 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 52.520,00 (CINQUENTA E DOS MIL, QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
105 	1974 	1974-04-17 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.050,00 (TRINTA E NOVE MIL E CINQUENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
104 	1974 	1974-03-25 	1 	REPROVA AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAIS DE TIANGUÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
103 	1974 	1974-03-22 	1 	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
100 	1973 	1973-11-26 	1 	ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
99 	1973 	1973-11-25 	1 	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
98 	1973 	1973-10-01 	1 	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
91 	1973 	1973-04-13 	1 	ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
90 	1973 	1973-04-13 	1 	BRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
89 	1973 	1973-04-13 	1 	ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
87 	1973 	1973-02-21 	1 	CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ (DMAST) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
85 	1973 	1973-01-15 	1 	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO ENGENHEIRO CEZAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 	Municipal 		
69 	1971 	1971-07-07 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
65 	1971 	1971-06-09 	1 	APROVA O AUMENTO CONCEDIDO AO FUNCIONAMENTO MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 3.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
64 	1971 	1971-05-14 	1 	APROVA AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUCIPAL DE TIANGUÁ REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1969. 	Municipal 		
63 	1971 	1971-03-02 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 2.500,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO PARA COBRIR AS DESPESAS DAS FESTIVIDADES DA INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL - MATERNIDADE E DO GINÁSIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
62 	1971 	1971-03-02 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ASSINAR CONVÊNIO COM A "SOCIEDADE TIANGUAENSE DE PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E Á MATERNIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
61 	1971 	1971-01-25 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AS 2.000 (DUAS MIL) AÇÕES ORDINÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ADQUIRIDAS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
60 	1970 	1970-09-25 	1 	DESCRIÇÃOAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
59 	1970 	1970-09-25 	1 	AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER AQUISIÇÃO DE GRUPOS DE GERADORES ELÉTRICOS, PARA FAZER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS DISTRITOS DE TABAINHA, COROATAÍ E PINDOGUABA. 	Municipal 		
58 	1970 	1970-09-19 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
57 	1970 	1970-09-19 	1 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
56 	1970 	1970-09-16 	1 	ABRE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 1970, NA QUANTIA DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE INDICA. 	Municipal 		
55 	1970 	1970-09-08 	1 	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
54 	1970 	1970-04-06 	1 	APROVA A DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O ANO DE 1970 PENDENTE AO ANO PASSADO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE CR$ 30.562,32 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
53 	1970 	1970-04-01 	1 	APROVA O BALANÇO GERAL DA RECEIRA E DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
48 	1969 	1969-09-19 	1 	APROVA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
49 	1969 	1969-09-12 	1 	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
52 	1969 	1969-09-10 	1 	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO AGRÍCOLA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
51 	1969 	1969-09-10 	1 	ABRE CRÉDITO ADCIONAL NA QUANTIA DE CR$ 2.000.00 (DOIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA 	Municipal 		
50 	1969 	1969-09-10 	1 	AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
47 	1969 	1969-05-07 	1 	APROVA OS LIMITES DA ZONA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
46 	1969 	1969-05-07 	1 	ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 1969, NA QUANTIA DE NCR$ 2.040.00, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
45 	1969 	1969-05-07 	1 	APROVA A DIVIDA PASSIVA DE 1968, ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE CR$ 42.840.63 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
44 	1969 	1969-05-07 	1 	ABRE CRÉDITO ADCIONAL DE CR$ 3.000.00 (TRêS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
43 	1969 	1969-05-06 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER CONVêNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA COMPRA DE UMA CASA PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO, ABRE CRÉDITO ADCIONAL DA QUANTIA DE CR$ 8.692.10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
42 	1969 	1969-04-30 	1 	ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA QUANTIA DE CR$ 14.000.00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
41 	1969 	1969-04-07 	1 	SOLICITA A APROVAÇÃO AO BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
40 	1968 	1968-12-02 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA. 	Municipal 		
39 	1968 	1968-09-26 	1 	CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
38 	1968 	1968-09-26 	1 	CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
37 	1968 	1968-09-26 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 3.500.00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
36 	1968 	1968-09-26 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITOS ADCIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
35 	1968 	1968-09-12 	1 	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1969 	Municipal 		
33 	1968 	1968-07-05 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE NCR$ 6.000.00(SEIS MIL CRUZEIROS NHOVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
32 	1968 	1968-07-05 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE CR$ 12.000.00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) 	Municipal 		
34 	1968 	1968-07-01 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO MUNICIPIO Á ENTIDADE DA ESCOLA REGINA COELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
30 	1968 	1968-04-25 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, NESTA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE FUTURAS CASAS POPULARES, PELA COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO CEARÁ (COHAB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
31 	1968 	1968-04-22 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL DE TIANGUÁ A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
29 	1968 	1968-04-13 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UMA PICK-UP WILLYS PARA O MUNICIPIO, ABRE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
28 	1968 	1968-04-13 	1 	PROVA A DIVIDA PASSIVA DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
27 	1968 	1968-04-01 	1 	APROVA O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
26 	1968 	1968-03-29 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UM TERRENO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
25 	1968 	1968-03-29 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA, ABRE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
24 	1967 	1967-12-29 	1 	ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE NCR$ 6.350.00 (SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
23 	1967 	1967-12-29 	1 	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM GINÁSIO AGRICOLA MUNICIPAL EM TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
22 	1967 	1967-10-11 	1 	ABRE CRÉDITO ADCIONAL DA QUANTIA DE NCR$ 1.600.00 (MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) AO ORÇMENTO VIGENTE PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 	Municipal 		
21 	1967 	1967-10-11 	1 	ABRE CRÉDITO ADCIONAL NA QUANTIA DE NCR$ 14.100.00 (QUATORZE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
20 	1967 	1967-09-29 	1 	ORÇA A RECEITA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O ANO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
19 	1967 	1967-05-22 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 70.000.00) PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS NO CORRENTES EXERCICIO DE 1967, COM A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS. 	Municipal 		
18 	1967 	1967-05-22 	1 	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DO CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, ESTABELECE MULTAS A INFRAÇÕES ÁS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
17 	1967 	1967-05-22 	1 	TRANSFERE O NOME DA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
16 	1967 	1967-05-19 	1 	ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE LUZ NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
15 	1967 	1967-05-15 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 8.490.00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
12 	1967 	1967-05-07 	1 	AUTORIZO PROSSEGUIMENTO E ALARGAÇÃO DA RUA. 	Municipal 		
11 	1967 	1967-05-07 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CINCO MIL E QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 5.510.00), PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
10 	1967 	1967-05-07 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 1.100.00) E CONCEDE AUXILIO. 	Municipal 		
13 	1967 	1967-05-05 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE NCR$ 3.210.00 (TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS) ´PARA OS FINS QUE INDICA. 	Municipal 		
14 	1967 	1967-05-04 	1 	CRIA OS CARGOS DE ZELADORES DOS DITRITOS DE ARAPÁ, ACARAPÉ, TABAINHA, COROATAI E PINDOGUABA E DE GUARDAS DE RUAS E PRAÇAS DE TIANGUÁ. 	Municipal 		
9 	1967 	1967-05-03 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 600.00) E CONCEDE AJUDA PARA A LIGA TIANGUAENSE DE DESPORTO 	Municipal 		
8 	1967 	1967-05-03 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 1.305.00 (MIL TREZENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS) PARA FINS QUE INDICA. 	Municipal 		
6 	1967 	1967-05-03 	1 	CRIA CARGO MUNICIPAL, AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
5 	1967 	1967-05-03 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A COMPRAR TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SEDE DO CÁRTORIO ELEITORAL, SEDE DO FORÚM JUDICIARIO, SALÃO PARA ESTATISTICAS, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS GRUPOS MUNICIPAIS NESTA CIDADE E TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE TRÊS CHAFARIZES PÚBLICOS NESTA CIDADE E UM CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA O MUNICIPIO. 	Municipal 		
7 	1967 	1967-05-02 	1 	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, DAS IGREJAS RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
4 	1967 	1967-05-02 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 5.815.90 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUINZE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
3 	1967 	1967-04-12 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$1.200.00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). 	Municipal 		
2 	1967 	1967-01-31 	1 	AUTORIZA PAGAR A DIVIDA PASSIVA DA PREFEITURA. 	Municipal 		
1 	1967 	1967-01-30 	1 	APROVA BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA E ROL DE DIVIDA PASSIVA DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE TIANGUÁ 	Municipal 		
11 	1966 	1966-10-07 	1 	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000.00 (TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. 	Municipal 		
10 	1966 	1966-10-07 	1 	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.400.000.00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) 	Municipal 		
9 	1966 	1966-10-06 	1 	ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.680.000.00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). 	Municipal 		
7 	1966 	1966-06-01 	1 	CONCEDE LICENÇA E PRIVILEGIO AO SR. ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR . 	Municipal 		
6 	1966 	1966-06-01 	1 	AUTORIZA FAZER CONTRATO, DENTRO DO CORRENTE ANO. 	Municipal 		
23 	1965 	1965-10-04 	1 	ABRE NO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 2.500.00 CRUZEIROS. 	Municipal 		
22 	1965 	1965-10-04 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE DEZ MILHOES DE CRUZEIROS. 	Municipal 		
21 	1965 	1965-09-13 	1 	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) 	Municipal 		
3 	1964 	1964-04-29 	1 	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.500.00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) 	Municipal 		
4.320 	1964 	1964-03-17 	1 	Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 	Federal 	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm 	
6 	1963 	1963-10-05 	1 	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMPAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	Municipal 		
8 	1963 	1963-09-23 	1 	Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito especial. 	Municipal 		
24 	1963 	1963-09-23 	1 	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 3.000.000.00. 	Municipal