Número	Ano	Data	Tipo	Ementa	Esfera da Federação	URL externa
9	2025	2025-04-16	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE, A SRA. KELLI CRISTINA SOUZA
 XIMENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
11	2025	2025-04-16	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE, AO SR. EUFRASIO RODRIGUES
 TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
10	2025	2025-04-16	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE, AO SR. MANOEL ZICO DE
 SOUZA DOMINGOS E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
7	2025	2025-04-12	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE,
 AO SR. ERALDO ALVES DA ROCHA, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1790	2025	2025-04-04	1	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS
 VII E VIII DA LEI Nº 1.445, DE 15 DE MARÇO DE
 2022.	Municipal	
8	2025	2025-04-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE,
 A SRA. SUZYANNE JERÔNIMO MACIEL, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
8	2025	2025-04-03	4	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE,
 A SRA. SUZYANNE JERÔNIMO MACIEL, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1796	2025	2025-04-01	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
 CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS E
 SAÚDE MENTAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1795	2025	2025-04-01	1	DENOMINA RUA MARIA PRADO RAMOS NO
 LOTEAMENTO BETA PARK FRECHEIRAS,
 BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, NO
 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1794	2025	2025-04-01	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.240/2019, DE 11 DE
 DEZEMBRO DE 2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL N
 966/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016 E DA OUTRAS
 PROVIDÊNCIA	Municipal	
1793	2025	2025-04-01	1	DENOMINA A UBS SUBESTAÇÃO, EM NOME DO SR.
 JAIME DEAN ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1792	2025	2025-04-01	1	INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM
 CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005 DE
 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 15/06/2015 NO
 ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1791	2025	2025-04-01	1	PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
 EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº
 901/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015.	Municipal	
1789	2025	2025-03-24	1	DENOMINA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COMO RUA ELIETE ARAÚJO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1788	2025	2025-03-24	1	DENOMINA A SALA DA ESCOLA AGRÍCOLA SÃO JOSE, EM NOME DA SENHORA MODESTA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (DETINHA).	Municipal	
1787	2025	2025-03-24	1	DENOMINA A RUA GERALDINA CARDOSO DE OLIVEIRA QUE INICIA NAS MARGENS DA CE-187, NA COMUNIDADE DE BOM JESUS 1, PRÓXIMO AO IDEAL CLUBE, FINDANDO NA CASA DO TIÃO POLICIAL.	Municipal	
1786	2025	2025-03-24	1	INSTITUI O DIA DO JOVEM EMPRESÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAL DE  TIANGUÁ-CE.	Municipal	
1785	2025	2025-03-24	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES A RUA INICIADA ÀS MARGENS DA AVENIDA RÉGIS DINIZ NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER E FINDANDO EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO ÀS MARGENS DO RIO FRECHEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1784	2025	2025-03-24	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCO EUDES ALVES GOMES, UMA RUA INICIANDO AS MARGENS DA RODOVIA CEL. TOMAZ DE AGUIAR (RODOVIA DO PROGRESSO) E FINDANDO NA RODOVIA CINTURÃO VERDE (RODOVIA HERVANO NUNES ALMEIDA).	Municipal	
1783	2025	2025-03-24	1	DENOMINA A RUA VICENTE GOMES DA SILVA NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1782	2025	2025-03-24	1	DENOMINA A RUA JEUS RENAN CARVALHO SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1781	2025	2025-03-24	1	DENOMINA A RUA MARIA FERNANDES DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO RÉGIS DINIZ, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
4	2025	2025-03-21	6	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 05/2024, QUE TRATA DAS DIÁRIAS ESPECIAIS DOS VEREADORES NAS SESSÕES ITINERANTES.	Municipal	
3	2025	2025-03-21	6	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N. 05/2024 QUE DISCIPLINA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Municipal	
1780	2025	2025-03-18	1	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2023 E CRIA O PROGRAMA "MULHERES QUE FAZEM HISTÓRIA” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
6	2025	2025-03-12	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE,
 AO SR. CESANILDO SAMPAIO MORAIS, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1779	2025	2025-03-11	1	REVOGA A ARTIGO 14, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI
 MUNICIPAL N. 1.684/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024.	Municipal	
1778	2025	2025-03-11	1	REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.713/2024, DE 27 DE
 JUNHO DE 2024	Municipal	
1777	2025	2025-03-11	1	ALTERA A LEI N. 1.756/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE
 2025, QUE ESTABELECEU O REAJUSTE SALARIAL
 DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE
 PARA O ANO DE 2025; ALTERANDO A TABELA
 SALARIAL DA LEI Nº 1.659/2024, DE 09 DE FEVEREIRO
 DE 2024; CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº
 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
 CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO
 MAGISTERIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
 ACRESCENTOU O CARGO DE COORDENADOR
 ASSISTENTE DE NUCLEO E DA OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1776	2025	2025-03-11	1	REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.
 1.717/2024, DE 3 DE JULHO DE 2024.	Municipal	
1775	2025	2025-03-11	1	INCLUI O INCISO XII E ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2025, DE 11 DE
 FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1774	2025	2025-03-10	1	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL
 1765/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.	Municipal	
1773	2025	2025-03-10	1	INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 25, O INCISO V, E
 ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO
 ANEXO V DA LEI 1.403 DE 23 DE SETEMBRO DE
 2021.	Municipal	
1772	2025	2025-02-28	1	ALTERA A LEI Nº 1.404/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1771	2025	2025-02-21	1	INSTITUI O "DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO" NO
 CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1770	2025	2025-02-21	1	INSTITUI A “SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
5	2025	2025-02-19	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE, AO SR JOÃO
 MARQUES SOARES E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1769	2025	2025-02-19	1	DETERMINA QUE AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS), ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS TORNEM PÚBLICAS SUAS  ATIVIDADES E PRESTAÇÕES DE CONTAS EM SUA PÁGINA NA INTERNET SEMPRE QUE RECEBEREM, SOB QUALQUER FORMA, RECURSOS FINANCEIROS, BENS OU VALORES PÚBLICOS, OU QUANDO O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ASSUMIR COMPROMISSOS FINANCEIROS EM SEU NOME.	Municipal	
1768	2025	2025-02-17	1	DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CASAS CONSTRUÍDAS AOS MORADORES INDICADOS DA RUA OSCAR NUNES, MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1767	2025	2025-02-17	1	ALTERA A LEI Nº 1.445, DE 15 DE MARÇO DE 2022, PARA REVOGAR NA ÍNTEGRA O ARTIGO 21 E DAR NOVA REDAÇÃO AO CITADO DISPOSITIVO, REFORMULANDO AS ATRIBUIÇÕES DO GERENTE DE OPERAÇÕES DE ENGENHARIA E TRÁFEGO; CRIAR O CAPÍTULO I-A E INCLUIR O ARTIGO 41-A, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS NOS CASOS ESPECIFICADOS; REVOGAR E DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70, PRESERVANDO A REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ-CE; E INSERIR O ARTIGO 81-A, ESTABELECENDO A CONCESSÃO DE PRO LABORE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E QUARDAS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA OU MOTOCICLISTA.	Municipal	
1766	2025	2025-02-11	1	INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ	Municipal	
1765	2025	2025-02-11	1	REVOGA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 24 E ALTERA O ANEXO V AMBOS DA LEI MUNICIPAL N. 1403/2021 PARA ADEQUAR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE.	Municipal	
1764	2025	2025-02-11	1	CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LOCALIZADO NO ESPAÇO CIDADÃO, SITUADO NO HALL DE ENTRADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1763	2025	2025-02-11	1	DENOMINA-SE ROTATÓRIA, DR. JOSÉ RIBAMAR
 FILHO LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO PORTELA
 E VASCONCELOS, BAIRRO PATURÍ NO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1762	2025	2025-02-11	1	DENOMINA-SE CAPS I INFANTIL MIRTES
 NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO NENÉM
 PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1761	2025	2025-02-11	1	DENOMINA A RUA FRANCISCA NENZINHA DE
 AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO
 XAVIER, DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1760	2025	2025-02-11	1	DENOMINA A RUA CESÁRIO ANTONIO
 DOMINGOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM
 TIMOTEO, DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1759	2025	2025-02-11	1	DENOMINA A ARENINHA DO DISTRITO DE
 CARUATAI/OLINDA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
 COMO ARENINHA JOÃO LENNON ALVES DA
 SILVA	Municipal	
1758	2025	2025-02-11	1	DENOMINA DE RUA JUVÊNCIO NETO MOREIRA
 LIMA, UMA RUA PARALELA À AVENIDA
 PREFEITO JAQUES NUNES, COM INÍCIO NA:
 RUA VEREADOR TADEU GOMES, FINDANDO AO
 SUL, NO BAIRRO CENTRO, REVOGANDO AS
 DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
4	2025	2025-02-10	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE, AO SR. RAFAEL
 BARBOSA DE AZEVEDO E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
3	2025	2025-02-10	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE, AO JOSE BALBINO
 DOS SANTOS ROCHA, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
2	2025	2025-02-10	6	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
 ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº
 01/2025 PARA DETERMINAR QUE
 AS SESSÕES ORDINÁRIAS INICIEM
 ÀS 08 HORAS DA MANHÃ.	Municipal	
2	2025	2025-02-10	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE, AO SRA. VANIELE
 COSTA DO NASCIMENTO, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIA	Municipal	
1	2025	2025-02-10	6	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO
 DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO
 ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1	2025	2025-02-10	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE, AO SR JEAN
 CARLOS RODRIGUES DA SILVA, E
 DÁ OUTRAS PROVIDENCIA	Municipal	
1757	2025	2025-02-06	1	CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 403/2005, DE 14 DE ABRIL DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1756	2025	2025-02-06	1	ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA O ANO DE 2025; ALTERANDO A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.659/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024; CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ACRESCENTA O CARGO DE COORDENADOR ASSISTENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1754	2025	2025-01-30	1	FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO
 AMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O
 PROGRAMA DE PROTEÇÃO E APOIO
 AS CRIANÇAS TESTEMUNHAS OU
 ATINGIDAS PELA VIOLÊNCIA
 DOMÉSTICA	Municipal	
1753	2025	2025-01-30	1	FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO
 ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O
 PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL
 PARA MULHERES	Municipal	
1752	2025	2025-01-30	1	FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO
 AMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, O
 PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE
 DA MULHER NA MENOPAUSA E
 CLIMATERIO NO MUNICIPIO DE
 TIANGUÁ E DÁ OUTRAS
 PROVIDENCIAS.	Municipal	
1751	2025	2025-01-30	1	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
 DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DO
 DESAPEGO CONSCIENTE, QUE
 CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES
 DE ROUPAS, SAPATOS E
 ACESSÓRIOS, A SER COMEMORADO
 DE OUTUBRO.	Municipal	
1750	2025	2025-01-30	1	FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO
 ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O
 PROGRAMA DE ATENÇÃO À SEMANA
 DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER
 COMEMORADA ANUALMENTE NA
 TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.	Municipal	
1749	2025	2025-01-30	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
 MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO
 CIDADÃO —TIANGUAENSE E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
46	2024	2024-12-17	3	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE
 CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO
 EXERCÍCIO 2018	Municipal	
45	2024	2024-12-17	3	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021.	Municipal	
44	2024	2024-12-17	3	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE
 CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO
 EXERCICIO 2019.	Municipal	
43	2024	2024-12-17	3	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCICIO 2016.	Municipal	
1755	2024	2024-12-03	1	DENOMINA-SE RUA DONA MARIA DANIEL,
 LOCALIZADA NO BAIRRO NARCISO PESSOA,
 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
8	2024	2024-11-22	6	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER
 PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO
 PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA
 MUNICIPAL DE TIANGUÁ	Municipal	
42	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR." WHATSON TIAGO DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
41	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. HILDO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
40	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA SAMARA LINHARES TIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
39	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR TIAGO KENNEDY PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
38	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR DURVAL ALVES ASSUNÇÃO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
37	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. PATRICIA PASSOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
36	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANDERSON CANDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
35	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOÃO PAULO LUCENA LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
34	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR FREDSON ALVES MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
33	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. EDVALDO DE AGUIAR PORTELA MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
32	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTDO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
31	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO TEODORO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
30	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. ANA VERÔNICA MARTINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
29	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. FRANCYELLEN THAYANNE ALVES MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
28	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR CARLOS ALBERTO DINISIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
27	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. PAOLA DE SOUZA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
26	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. DIEGO DE SOUSA CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
25	2024	2024-11-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FABIO DA SILVA PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1748	2024	2024-11-11	1	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVA E ADAPTADA À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMILIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1747	2024	2024-11-11	1	INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL	Municipal	
1746	2024	2024-11-11	1	DENOMINA A TRAVESSA SÃO BERNARDO NO BAIRRO RÉGIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1745	2024	2024-11-11	1	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.743/2024 PARA CORRIGIR O NOME DO SR. JOSE JOÃO PASSOS E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS	Municipal	
24	2024	2024-11-07	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA. CELIA MARIA GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
23	2024	2024-11-07	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA. FRANCISCA DE FATIMA LEMOS BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1744	2024	2024-10-29	1	DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA, CONFORME MAPA EM ANEXO NO MUNCÍPIO DE TIANGUÁ-CE COM O NOME DE SANDRA MARIA ROCHA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1743	2024	2024-10-29	1	DENOMINA A QUADRA COBERTA DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO JOSÉ DA ROCHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE COM O NOME DE JOSE JOÃO DA SILVA PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1742	2024	2024-10-29	1	DENOMINA-SE RUA MANOEL DANIEL NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO NACISO PESSOA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1737	2024	2024-10-29	1	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE
 CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE
 ORDEM URBANÍSTICA	Municipal	
1741	2024	2024-10-22	1	DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.	Municipal	
1740	2024	2024-10-22	1	DENOMINA DE RUA TRAVESSA SÃO BERNARDO NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1739	2024	2024-10-22	1	DENOMINA A RUA JOSÉ FIGUEIRA DE CARVALHO, RUA PROJETADA 15 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS, BAIRRO GERALDO SARAIVA, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1738	2024	2024-10-22	1	DENOMINA A RUA FÁTIMA MENDES DE LIMA, NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
22	2024	2024-10-17	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA GERUZA BEZERRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
21	2024	2024-10-17	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR EDNALDO XAVIER RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
20	2024	2024-10-17	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRA. ANA CÉLIA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
19	2024	2024-10-10	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SRA HILDA D'AVILA SILVA ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
7	2024	2024-09-23	6	ALTERA A RESOLUÇÃO QUE DISPÕE
 SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES
 ORDINÁRIAS DO ANO DE 2024 E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1735	2024	2024-09-23	1	DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “LOCALIZADA NO SÍTIO CACHOEIRA MAIOR, PRÓXIMO AO SÍTIO CONSERVADOR, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COM NOME DE ANTÔNIO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1707	2024	2024-09-23	1	LEI VETADA PELO EXECUTIVO COM A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO	Municipal	
1706	2024	2024-09-23	1	LEI VETADA PELO EXECUTIVO COM A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO	Municipal	
1705	2024	2024-09-23	1	LEI VETADA PELO EXECUTIVO COM A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO	Municipal	
1734	2024	2024-09-09	1	INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA
 DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE.	Municipal	
18	2024	2024-09-05	3	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR ORLANDO CAVALCANTE TEIXEIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1733	2024	2024-08-16	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS, EM TIANGUÁ-CE, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1732	2024	2024-08-16	1	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O “ESPORTE REPRESENTATIVO TIANGUAENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1731	2024	2024-08-16	1	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O “ESCOTISMO TIANGUAENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1730	2024	2024-08-16	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1729	2024	2024-08-16	1	INSTITUI A “SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÉ-ECLÂMPSIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1728	2024	2024-08-16	1	INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1727	2024	2024-08-16	1	DENOMINA DE RUA JOVELINA MOITA DE CARVALHO, UMA RUA NO BAIRRO REGIS DINIZ, COM INÍCIO NA AVENIDA MANOEL SIMÃO BATISTA, E FINDANDO COM A RUA CÍCERA MARTINS DE MOURA, CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1726	2024	2024-08-16	1	DENOMINA-SE RUA ANTONIO DAS CHAGAS LIMA, LOCALIZADA NA RUA ANTERIORMENTE SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1725	2024	2024-08-16	1	PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1723	2024	2024-07-15	1	DENOMINA PRAÇA JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA, UMA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1722	2024	2024-07-05	1	DENOMINA-SE RUA MESTRE MOMBAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO NACISO PESSOA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1721	2024	2024-07-05	1	DENOMINA-SE PRAÇA RAIMUNDA SANTEZA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1720	2024	2024-07-05	1	DENOMINA A RUA RITA RAMOS DAMACENO, NO CRUZAMENTO INÍCIO AV. VER. REGIS DINIZ PRÓXIMO AO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO ATÉ A MARGEM DO FINAL DO RIO ATUALMENTE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ	Municipal	
1719	2024	2024-07-05	1	DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIA DA COSTA CARDOSO, NO CRUZAMENTO INÍCIO AV. VER REGIS DINIZ AO LADO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO ATÉ FINAL DO RIO ATUALMENTE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ.	Municipal	
1718	2024	2024-07-05	1	DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA EM NOME DO SR. ALMIRANTE RUBIM. SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO RODOVIÁRIA. NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1724	2024	2024-07-04	1	ALTERA O ANEXO V DA LEI 1403/2021 E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1716	2024	2024-07-04	1	MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1.364/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, DEFINE O PAGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA EQUIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1717	2024	2024-07-03	1	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DE 12.387,59 M DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA DA PEDRA FINA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1715	2024	2024-07-03	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1714	2024	2024-06-27	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS CIVIS VOLUNTARIOS DE TIANGUA – B.C.V.T ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1713	2024	2024-06-27	1	REVOGADA PELA LEI Nº1778 DE 11 DE MARÇO DE 2025	Municipal	
1712	2024	2024-06-27	1	INSTITUI NO MUNICIPIO O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1711	2024	2024-06-27	1	INSTITUI-SE O PROGRAMA “EDUCANDO A MENTE”, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1710	2024	2024-06-27	1	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS —PARA LAZER E RECREAÇÃO —DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1709	2024	2024-06-27	1	INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)' NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1708	2024	2024-06-27	1	RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS
 LEGAIS	Municipal	
1704	2024	2024-06-27	1	DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO
 FRANCISCO DE LIMA (CHICO LIMA), E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1703	2024	2024-06-27	1	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1702	2024	2024-06-27	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR/DOAR DIREITO DE POSSE SOBRE ÁREA DE TERRENO QUE O MUNICÍPIO, POR FORÇA DE IMISSÃO PROVISÓRIA, DECRETADA PELO JUIZO DA 1º VARA CÍVEL DESTA COMARCA DETÉM, PARA O ESTADO DO CEARÁ, COM O FIM DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, PARA QUE, APÓS DECRETAÇÃO FINAL, TRANSFIRA O DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Municipal	
1701	2024	2024-06-27	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL — UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1700	2024	2024-06-27	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1699	2024	2024-06-27	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1698	2024	2024-06-27	1	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2023 DE 10 DE JULHO DE 20233 (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023	Municipal	
16	2024	2024-06-26	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO JOSE GOMES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
15	2024	2024-06-26	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SRA. CLAUDENIA RÉGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
14	2024	2024-06-26	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SRA. ANA KÁTIA XIMENES PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
13	2024	2024-06-26	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CLÁUDIO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
12	2024	2024-06-26	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOHNATHAN ALLYSON QUARAGUASI FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
11	2024	2024-06-26	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR EMERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
10	2024	2024-06-26	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
6	2024	2024-06-05	6	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ	Municipal	
1697	2024	2024-05-20	1	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DO NIM
 INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUS) PARA FINS
 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Municipal	
1683	2024	2024-05-20	1	REGULAMENTA A ATIVIDADE PRIVADA DE
 VIGIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE
 TIANGUÁ/CE.	Municipal	
9	2024	2024-05-16	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR JOSÉ INÁCIO CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1696	2024	2024-05-15	1	FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL CONTRA A PSICOFOBIA PARA COMBATER AS ATITUDES PRECONCEITUOSAS E DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU TRANSTORNOS MENTAIS	Municipal	
1695	2024	2024-05-15	1	FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO ESTÍMULO AO FUTEBOL FEMININO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1694	2024	2024-05-15	1	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O “ DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO	Municipal	
1693	2024	2024-05-15	1	INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, DO COLETOR E DO RECICLADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1692	2024	2024-05-15	1	CRIA A SEMANA DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1691	2024	2024-05-15	1	EMENTA: DENOMINA A RUA BENEDITO BEVILAQUA DE CASTRO JÚNIOR, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1690	2024	2024-05-15	1	DENOMINA TRAVESSA JOSÉ CARNEIRO FROTA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
8	2024	2024-05-13	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. EUCLYDES RICARDO LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
7	2024	2024-05-13	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. LUIZ CARLOS MOURÃO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
6	2024	2024-05-13	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR DANIEL RONTGEN MELO SPÍNDOLA RODRIGUES	Municipal	
1689	2024	2024-05-10	1	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
 EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O “DIA
 MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO", A SER
 COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE
 NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI	Municipal	
1688	2024	2024-05-10	1	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EM SITES OFICIAIS
 DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ, EM ABA ESPECÍFICA, TODOS OS
 SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DAS
 PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1687	2024	2024-05-10	1	INSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1686	2024	2024-05-10	1	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO ANO DE 2024.	Municipal	
1685	2024	2024-05-10	1	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR (BNCC), NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.	Municipal	
1684	2024	2024-05-10	1	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE, PARA A GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
5	2024	2024-04-30	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR NAILTON RODRIGES DE CASTRO	Municipal	
1682	2024	2024-04-29	1	CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE" DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAUDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1681	2024	2024-04-24	1	ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº
 770/2013 PARA PERMITIR QUE CAMIONETAS E
 CAMIONETES SEJAM UTILIZADAS COMO TÁXI NO
 ÂÁMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1680	2024	2024-04-24	1	FICA ESTABELECIDO QUE ARTISTAS LOCAIS
 FAÇAM ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS
 FINANCIADOS OU PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO
 DE TIANGUÁ - CE	Municipal	
1679	2024	2024-04-24	1	FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A
 CRIAR LOCAIS DE APOIO EXCLUSIVOS PARA
 MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NOS SERVIÇOS
 DE SAÚDE PÚBLICOS E NAS EMPRESAS DE
 SERVIÇOS PRIVADOS CONVENIADOS COM O
 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	Municipal	
4	2024	2024-04-09	6	REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
 ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2016
 PARA EXTINGUIR A AJUDA-DE-CUSTO
 PARA VEREADORES QUE RESIDEM EM
 LOCALIDADE DIVERSA DA QUE É
 REALIZADA A SESSÃO.	Municipal	
1678	2024	2024-04-04	1	FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1677	2024	2024-04-04	1	FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1676	2024	2024-04-04	1	FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1675	2024	2024-04-04	1	MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 398/04 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.439/22, QUE DISPÕEM SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
5	2024	2024-04-03	6	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N. 06/2016 QUE DISCIPLINA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1667	2024	2024-04-02	1	DENOMINA OFICIALMENTE A CASA DA
 GESTANTE “ALEXANDRINA ROMANA DA
 COSTA", AV.PREF.JAQUES NUNES Nº1250
 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1674	2024	2024-03-27	1	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PREVISTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.	Municipal	
1673	2024	2024-03-27	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1672	2024	2024-03-27	1	DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENGOES DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1671	2024	2024-03-27	1	DENOMINA-SE POCO DE AREIA, A COMUNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAI, NO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1670	2024	2024-03-27	1	DENOMINA A LOCALIDADE “FIM DO CORREGO", A COMUNIDADE SITUADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ NOS TERMOS DA LOCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1669	2024	2024-03-27	1	DENOMINA A RUA ANTONIO ALENCAR MOITA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1668	2024	2024-03-27	1	REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1 .591/2023, Nº 1.592/2023 E Nº 1.593/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
2	2024	2024-03-08	6	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ	Municipal	
1665	2024	2024-02-29	1	DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MÊS DE MARÇO, CAMPANHA CONTRA A FALSA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PARA NÃO BANALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES.	Municipal	
1660	2024	2024-02-29	1	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE POLÍTICA
 DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS
 PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Municipal	
1666	2024	2024-02-17	1	ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI
 MUNICIPAL Nº 269/2000 PARA CORRIGIR O
 SOBRENOME DO ZENI E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1664	2024	2024-02-09	1	DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE.	Municipal	
1663	2024	2024-02-09	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
 ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO
 DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64,
 BEM COMO ALTERA A [LEI MUNICIPAL
 Nº 1.651/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1662	2024	2024-02-09	1	DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE
 AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DA
 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
 TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1661	2024	2024-02-09	1	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
 MUNICIPÍO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DE
 CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1659	2024	2024-02-09	1	ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ-CE PARA O ANO DE 2024, ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 1.535/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023; CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI N° 588/2020, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1658	2024	2024-02-09	1	DENOMINA CRECHE THALYSON FONTENELE
 ALVES, LOCALIZADA NA RUA MARIA
 APARECIDA DA SILVA MOITA, BAIRRO DOM
 TIMÓTEO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1657	2024	2024-02-09	1	DENOMINA-SE A GARAGEM STÊNIO NUNES
 DOURADO, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO
 JAQUES NUNES, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE
 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1656	2024	2024-02-09	1	DENOMINA RUA SANTINA BENVINDA DA MOTA,
 LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO
 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
4	2024	2024-02-08	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. LUCIELMA COSTA DANTAS.	Municipal	
3	2024	2024-02-08	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA. MARIA SALETE BORGES DE SOUSA	Municipal	
2	2024	2024-02-08	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOALISON ARI FALCÃO DE VASCONCELOS.	Municipal	
1	2024	2024-02-01	6	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO
 DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO
 ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1	2024	2024-01-04	3	DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATO
 DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ,
 SENHOR LUIZ MENEZES DE LIMA, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1655	2023	2023-12-18	1	INCLUI DISPOSIÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.
 1.558/2023 INSTITUINDO, NO ÂMBITO DA
 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
 INDIRETA, NOS PODERES EXECUTIVO E
 LEGISLATIVO MUNICIPAL, A TRANSAÇÃO
 ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1654	2023	2023-12-18	1	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º CAPUT DA LEI MUNICIPAL N.º 1.523, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022	Municipal	
13	2023	2023-12-18	6	REGULAMENTAA LEI Nº 14.133, DE
 14º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE
 SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
 ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO
 PODER LEGISLATIVO DO
 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE.	Municipal	
12	2023	2023-12-18	6	DISPÕE SOBRE O REGIME DE
 TRANSIÇÃO PARA A PLENA
 APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º
 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO
 PODER LEGISLATIVO DO
 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1653	2023	2023-12-15	1	MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1522, DE 26
 DE OUTUBRO DE 2022, PARA AUTORIZAR
 A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA
 OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM QUESTÃO
 NA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
 SUPERFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS DO
 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1652	2023	2023-12-15	1	ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Municipal	
1651	2023	2023-12-15	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
67	2023	2023-12-11	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. CLEIDO JOSÉ DASILVA, E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
66	2023	2023-12-11	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA
 NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
65	2023	2023-12-11	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. ABEL TEIXEIRA ARIMATEIA E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
64	2023	2023-12-11	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. VALDECY SANTOS DE ABREU E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
63	2023	2023-12-11	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÁ TIANGUAENSE A
 SRº. PATRICIA FEITOZA SANTOS E DA OUTRAS
 PROVIDENCIAS	Municipal	
62	2023	2023-12-11	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. FABIO DE LIMA MUNIZ E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
61	2023	2023-11-30	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A
 SRº. TATYANE DE ALBUQUERQUE CUSTÓDIO E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1650	2023	2023-11-27	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 755.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA COMO LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1649	2023	2023-11-27	1	DENOMINA NOME DE RUA EDVARD PINTO
 RAMALHO NO BAIRRO PATURI E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1648	2023	2023-11-27	1	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ESTADUAL N° 17.676/2021, E DO DECRETO ESTADUAL N° 34.261/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
60	2023	2023-11-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. LEANDRO DAL MOLION GHISOLFI E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1647	2023	2023-11-09	1	DENOMINA A AV. ANTÔNIO PORTELA E VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1646	2023	2023-11-09	1	DENOMINA O CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS E HEMODIÁLISE DA IBIAPABA JOÃO DO MONTE BÔTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1645	2023	2023-11-09	1	DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ MOACIR CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAIOSO NUNES, LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1644	2023	2023-11-09	1	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SEMANA “LINA” DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1643	2023	2023-11-09	1	FICA AUTORIZADA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1642	2023	2023-11-09	1	GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ CE	Municipal	
1641	2023	2023-11-09	1	INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1640	2023	2023-11-09	1	DENOMINA A RUA MINERVINA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADORA MARIA PAIXÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1639	2023	2023-10-30	1	INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA
 EMOCIONAL "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1638	2023	2023-10-30	1	REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL
 Nº 1.249/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE
 2021	Municipal	
1637	2023	2023-10-30	1	DENOMINA A ESTRADA VICINAL MÃE RAINHA, LOCALIZADA PRÓXIMO A RODOVIÁRIA FEDERAL BR 222 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1634	2023	2023-10-30	1	INSTITUI O DIA DA MENINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1633	2023	2023-10-30	1	INSTITUI O DIA MUNICIPAL MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 14 DE MARÇO	Municipal	
1632	2023	2023-10-30	1	DENOMINA A RUA ANA DA CUNHA PESSOA (DONA
 SANTA) BAIRRO ZONA RURAL — TIANGUÁ-CE E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1631	2023	2023-10-30	1	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A
 FESTA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO ÂMBITO DO
 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1630	2023	2023-10-30	1	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A
 CAMPANHA OUTUBRO PRATEADO DE
 CONSCIENTIZAÇÃO AO ENVELHECIMENTO
 SAUDÁVEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
 DO MUNICÍPIO.	Municipal	
1629	2023	2023-10-30	1	DENOMINA A EXTENSÃO DA RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1628	2023	2023-10-30	1	ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM OS SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1627	2023	2023-10-30	1	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE ÚTERO.	Municipal	
1626	2023	2023-10-30	1	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA 25 DE AGOSTO - DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1625	2023	2023-10-30	1	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES TIANGUAENSES E IBIAPABANAS	Municipal	
1624	2023	2023-10-30	1	DENOMINA A RUA ROBERTO LEAN FERNANDES DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
59	2023	2023-10-19	3	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS
 DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO
 2015	Municipal	
58	2023	2023-09-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE AO SR. CAPITÃO DAVI LIMA
 SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
57	2023	2023-09-21	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 BENEMÉRITO AO SR. RENÉ IARLEY DA
 ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
55	2023	2023-09-11	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. EMANOEL MORENO AGAPITO E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
54	2023	2023-09-11	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. WENDEL ALCANTARA MENDES E DA
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
53	2023	2023-09-11	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. RONALDO MANCHADO MARTINS E DA
 OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
52	2023	2023-09-11	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. SÉRGIO DE ARAUJO DE LIMA AGUIAR E
 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
9	2023	2023-08-17	6	INSTITUI A GALERIA LILÁS DA
 CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
51	2023	2023-08-17	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES
 DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
50	2023	2023-08-17	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº, LUCY ANTONELI DOMINGOS ARAUJO
 GABRIEL DA ROCHA E DA OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
49	2023	2023-08-17	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. ALLAN DA CUNHA GOMES E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
48	2023	2023-08-17	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. HILDO PAULO DOS SANTOS FILHO E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
47	2023	2023-08-17	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. JADE AFONSO ROMERO E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1623	2023	2023-08-17	1	ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO O ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS O ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E ESTABELECE QUE EM CASO DE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO, A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE PODERÁ SER OBRIGATÓRIA NA FORMA DESTA LEI.	Municipal	
11	2023	2023-08-17	6	DETERMINA QUE A CÂMARA
 MUNICIPAL DE TIANGUÁ
 ESTABELEÇA UM LOCAL DE
 ATENDIMENTO ACESSÍVEL
 PARA CADEIRANTES	Municipal	
10	2023	2023-08-17	6	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
 DO REGIMENTO INTERNO PARA
 REGULAMENTAÇÃO DA
 OUVIDORIA PARLAMENTAR E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
46	2023	2023-08-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. LIA FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
45	2023	2023-08-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. AUGUSTA BRITO DE PAULA E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
44	2023	2023-08-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. MAURÍCIO MENDES ARAÚJO E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
43	2023	2023-08-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. KAMILE MOREIRA CASTRO E DA
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
42	2023	2023-08-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. GUI FILHO CUNHA JOCA E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
41	2023	2023-08-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. ANDRÉ GARCIA XEREZ SILVA E DA
 OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1	2023	2023-08-03	14	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1622	2023	2023-07-10	1	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1621	2023	2023-07-10	1	CRIA CARGOS DE ASSESSORIA ESPECIAL
 JURÍDICA E DE ENGENHARIA NA SECRETARIA DE
 EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1620	2023	2023-07-10	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO USO DE ESPAÇO PÚBLICO, REFERENTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2023, AOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.	Municipal	
1619	2023	2023-07-10	1	CRIA, AMPLIA E CONSOLIDA AS VAGAS E CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ACS, DEVIDAMENTE CREDENCIADOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A PROVER POR CONCURSO, PROVIDOS POR CONCURSO, E POR CESSÃO SEM ÔNUS, E DISTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO CONFORME TERRITORIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1618	2023	2023-07-10	1	DENOMINA NOME DE RUA ALBERTO GOMES NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMOTEO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1617	2023	2023-07-10	1	INSTITUI O DIA DO(A) MÉDICO(A) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1616	2023	2023-07-10	1	INSTITUI O “DIA DO FISIOTERAPEUTA” NO ÂMBITO
 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1615	2023	2023-07-10	1	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
 CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE
 SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS
 ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS
 REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO
 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1614	2023	2023-07-10	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E FINANCIAR “AUXÍLIO ALUGUEL” DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1613	2023	2023-07-10	1	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ DIVULGAR DADOS DA RECEITA DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1612	2023	2023-07-10	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E
 DOS FAZEDORES DE CULTURA, NO CALENDÁRIO
 DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1611	2023	2023-07-10	1	CRIA A SEMANA DO ARTESÃO E ARTESÁ NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1610	2023	2023-07-10	1	INSTITUI O DIA DO MÉDICO E DA MÉDICA
 DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1609	2023	2023-07-10	1	AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1608	2023	2023-07-10	1	DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO
 CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE
 CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO
 PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ	Municipal	
1607	2023	2023-07-10	1	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS
 MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO
 GRATUITA, DISPONIVEIS E FALTOSOS,
 NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1606	2023	2023-07-10	1	ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES
 ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O
 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024	Municipal	
1605	2023	2023-07-10	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA
 AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS
 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM
 POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS
 COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA),
 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1604	2023	2023-07-10	1	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.	Municipal	
1603	2023	2023-07-10	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA: TIANGUÁ MAIS SEGURO, E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1602	2023	2023-07-10	1	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE
 EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
 DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS” E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1601	2023	2023-07-10	1	REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS
 OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1600	2023	2023-07-10	1	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO ASSIM COMO O DIA 17 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE LGBTFOBIA E HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1599	2023	2023-07-10	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A VIRADA
 ODONTOLÓGICA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA
 DO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA, E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1598	2023	2023-07-10	1	INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO NO
 ÂMBITO DO MUNICÍPIO TIANGUÁ	Municipal	
1597	2023	2023-07-10	1	DENOMINA A RUA ANTONIO CLEIBIO SILVA DO VALE NO BAIRRO RÉGIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1596	2023	2023-07-10	1	DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS
 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM
 NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
 CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TIANGUÁ- COMDICATI, O
 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
 ADOLESCENTE -
 FMDCA, O CONSELHO TUTELAR - CT, O
 ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU
 TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1594	2023	2023-07-10	1	ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
 Nº 1428/2021, DE 06 DEZEMBRO 2021.	Municipal	
1593	2023	2023-07-10	1	LEI 1593/2023 REVOGADA PELA LEI 1668/2024	Municipal	
1592	2023	2023-07-10	1	LEI 1592/2023 REVOGADA PELA LEI 1668/2024	Municipal	
1591	2023	2023-07-10	1	LEI 1591/2023 REVOGADA PELA LEI 1668/2024	Municipal	
1590	2023	2023-07-10	1	FICA AUTORIZADA A CAMPANHA PERMANENTE
 DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA
 EDUCAÇÃO NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA
 A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1589	2023	2023-07-10	1	INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A
 PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO
 ELEITORAL.	Municipal	
1588	2023	2023-07-10	1	FICA AUTORIZADA A CAMPANHA “CORAÇÃO DE
 MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1587	2023	2023-07-10	1	DENOMINA A TRAVESSA MARIA IZA DA ROCHA,
 LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO
 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1586	2023	2023-07-10	1	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
 DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A SEMANA DE
 COMBATE A PEDOFILIA	Municipal	
1585	2023	2023-07-10	1	FICA AUTORIZADO A CAMPANHA PERMANENTE DE
 CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E
 VIOLÊNCIA AUTO PROVOCADA NA ADOLESCÊNCIA,
 NO ÂMBITO MUNICIPAL	Municipal	
1584	2023	2023-07-10	1	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE
 ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM
 TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA,
 RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM
 BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ	Municipal	
1583	2023	2023-07-10	1	INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA VAI À
 ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1582	2023	2023-07-10	1	DENOMINA A RUA DIÁCONO RAIMUNDO
 MOURA DE SÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM
 TIMÓTEO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1581	2023	2023-07-10	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
 INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
 E FESTAS DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DO
 ASSISTENTE SOCIAL” A SER COMEMORADO NA
 TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1580	2023	2023-07-10	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
 INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE
 ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
 EVENTOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Municipal	
1579	2023	2023-07-10	1	DENOMINA ESTRADA VICINAL CLOVIS PEREIRA
 COSTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE
 CARUATAÍ, DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
40	2023	2023-07-04	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. FRANCISCO ARAÚJO DA SILVEIRA E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
39	2023	2023-07-04	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. ANA CRISTINA RODRIGUES MARTINS E
 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
38	2023	2023-07-04	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DE MORAIS E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
37	2023	2023-07-04	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANTÔNIO AÉCIO GOMES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
36	2023	2023-07-04	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. WLADIMIR HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
35	2023	2023-07-04	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
34	2023	2023-07-04	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. ANDERSON DA SILVA PEREIRA
 MOURATO DOS REIS E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
33	2023	2023-07-04	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. ALEFE ALBUQUERQUE CUNHA E DA
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
32	2023	2023-07-04	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. LISTER ALBUQUERQUE BARROS E DA
 OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
31	2023	2023-07-04	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. JOSÉ GUTEMBERG DE SOUSA E DA
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
8	2023	2023-06-22	6	CRIA A OUVIDORIA ESPECIAL DA
 MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL
 DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1578	2023	2023-05-22	1	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
7	2023	2023-05-18	6	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2023
 PARA MODIFICAR A DATA DA 9º
 SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 14
 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1577	2023	2023-05-18	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1576	2023	2023-05-18	1	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS
 NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO
 DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE -
 TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1575	2023	2023-05-18	1	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL
 DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO
 ESPECTRO AUTISTA NAS VAGAS DE
 ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS A
 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE
 TIANGUÁ.	Municipal	
1574	2023	2023-05-18	1	ESTABELECE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA
 ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS
 PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1573	2023	2023-05-18	1	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
 OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 15 DE
 OUTUBRO, O DIA DO PROFESSOR E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1572	2023	2023-05-18	1	ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1571	2023	2023-05-18	1	CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO NO
 ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1570	2023	2023-05-18	1	FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESCOLAS MAIS SEGURAS, ATRAVÉS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1569	2023	2023-05-18	1	AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA
 MUNICIPALDE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA -
 CMIA,
 PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO
 ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO
 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1568	2023	2023-05-18	1	DENOMINA A AVENIDA SANTEZA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADOR JOÃO ALBUQUERQUE NO LOTEAMENTO VILA DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
30	2023	2023-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. JOSÉ ADEILSON MEDEIROS DO
 NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
29	2023	2023-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. TIAGO AMORIM NOGUEIRA E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
28	2023	2023-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. MARYANNE PASSOS LOPES E MOITA E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
27	2023	2023-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. CICERO SENA SOUZA JUNIOR E DA
 OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
26	2023	2023-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. RÔMULO TORRES LIBERAL E DA
 OU IRES PROVIDÊNCIAS	Municipal	
25	2023	2023-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. MARY HELEN ARAGÃO SOUSA E DA
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
24	2023	2023-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. PAULO RÉGIS PORFIRIO DE SOUSA E
 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
23	2023	2023-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. VICENTE DE PAULO CARLOS E DA
 OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
22	2023	2023-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. RITA DE CASSIA DE JESUS SILVA E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1567	2023	2023-04-28	1	DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES APLICADAS ÀS
 PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE
 ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE
 GÊNERO	Municipal	
1566	2023	2023-04-28	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O MÊS
 DE ABRIL COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO,
 ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FACKE NEWS NO
 CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1565	2023	2023-04-28	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
 CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1564	2023	2023-04-28	1	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DEZEMBRO
 VERMELHO	Municipal	
1563	2023	2023-04-28	1	INSTITUI O TÍTULO DE ATLETA
 DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1562	2023	2023-04-28	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
 ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA
 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1561	2023	2023-04-28	1	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE
 ESTACIONAMENTO DE MOTOS A PARTIR DE
 10 (DEZ) METROS APÓS OS 5 (CINCO) METROS
 NAS ESQUINAS.	Municipal	
1560	2023	2023-04-28	1	RECONHECEO CORDÃODE GIRASSOL COMO
 INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO
 PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM
 DEFICIÊNCIAS OCULTAS	Municipal	
6	2023	2023-04-13	6	DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE
 LICENÇA AO VEREADOR VICEPRESIDENTE MARCONES
 FERNANDES DO NASCIMENTO (PL)
 ENTRE OS DIAS 15 DE ABRIL DE
 2023 E 25 DE ABRIL DE 2023 PARA
 MISSÃO OFICIAL NO EXTERIOR	Municipal	
21	2023	2023-04-13	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. VALQUIRIA COSTA DO NASCIMENTO E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
20	2023	2023-04-13	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. FERNANDO DARIO LYRA DE FREITAS
 COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
19	2023	2023-04-13	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. FELIPE MOREIRA BARBOZA E DA
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
18	2023	2023-04-13	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº JULIANE CUNHA DE ARAUJO PAULA
 PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
17	2023	2023-04-13	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº ELIZABETH ARAGÃO ALBUQUERQUE E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1559	2023	2023-04-11	1	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V DA LEI Nº 1.403/2021, DE 23 DE
 SETEMBRO DE 2021	Municipal	
1558	2023	2023-04-11	2	INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
 DE TIANGUÁ, CONFORME DISPÕE O ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.
 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E INSTITUI UMA NOVA POLÍTICA
 DE SALÁRIO BASE DE TODAS AS CATEGORIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
5	2023	2023-04-10	6	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
 DATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA
 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ	Municipal	
1557	2023	2023-03-28	1	INSTITUI
 NO
 CALENDÁRIO
 MUNICIPAL
 “SEMANA
 DE
 CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A
 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”	Municipal	
1556	2023	2023-03-28	1	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA
 AVENIDA LAIR FÉLIX NUNES	Municipal	
1555	2023	2023-03-28	1	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER
 EMPREENDEDORA
 NO
 MUNICÍPIO
 DE
 TIANGUÁ.	Municipal	
1554	2023	2023-03-28	1	INSTITUI O “DIA DAS MULHERES DO CAMPO” NO ÂMBITO
 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1553	2023	2023-03-28	1	DENOMINA A AVENIDA MANOEL BATISTA DA SILVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
9	2023	2023-03-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. ANTÔNIO JOSEMIR HOLANDA DOS
 SANTOS	Municipal	
8	2023	2023-03-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº. ANGELA ANSELMO DE SOUZA.	Municipal	
16	2023	2023-03-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR JOÃO SABINO DE OLIVEIRA NETO E DA
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
15	2023	2023-03-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº MÁRCIA FERNANDA ARRAIS RODRIGUES
 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
14	2023	2023-03-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR ANTÔNIO JUSTINO DO NASCIMENTO	Municipal	
13	2023	2023-03-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR ROSENILDO DE SOUSA FIGUEREDO.	Municipal	
12	2023	2023-03-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR FRANCISCO TAIÀÃ GOMES BEZERRA.	Municipal	
11	2023	2023-03-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR FELIPE MACHADO DE AGUIAR.	Municipal	
10	2023	2023-03-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRº CYNIRA KEZIA RODRIGUES PONTE
 SAMPAIO	Municipal	
1552	2023	2023-03-03	1	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA PARNAÍBA E DO SISTEMA INTEGRADO DA BACIA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1551	2023	2023-03-03	1	OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS Á ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO Á MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.	Municipal	
1550	2023	2023-03-03	1	DISPÕE SOBRE O PRÉMIO “PROFESSOR NOTA 10” AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE MUNICÍPAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1549	2023	2023-03-03	1	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INFORMANDO QUE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL SÃO TIPIFICADOS COMO CRIME, PODENDO SER PUNIDAS NA FORMA DA LEI, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1548	2023	2023-03-03	1	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MICROMERCADOS, VAREJÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, CASO SEJA NECESSÁRIO, QUE ESTEJAM NO INTERIOR DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS	Municipal	
7	2023	2023-03-02	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRª. NATÁLIA DE SOUZA SANTOS E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
6	2023	2023-03-02	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. FRANCISCO VALMIR DE SOUZA JUNIOR	Municipal	
4	2023	2023-03-02	6	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2023
 PARA MODIFICAR A DATA DA 4º
 SESSÃO ORDINÁRIA PARAO DIA 22
 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
3	2023	2023-03-02	6	ALTERA DISPOSITIVOS DA
 RESOLUÇÃO Nº 5, DE 07 DE
 NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE
 SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
 CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1547	2023	2023-02-17	1	CRIA CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO
 E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA
 ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
 TIANGUÁ	Municipal	
1546	2023	2023-02-17	1	INSTITUI O TÍTULO MULHER DESTAQUE NO
 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1545	2023	2023-02-17	1	DENOMINA A AVENIDA IRAN ARAGÃO CORREIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS, BAIRRO GERALDO SARAIVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1544	2023	2023-02-17	1	DENOMINA A RUA MARIA QUERIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBERTO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1543	2023	2023-02-17	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO USO DE ESPAÇO PÚBLICO, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2023, AOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC	Municipal	
1542	2023	2023-02-07	1	ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 1451/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1541	2023	2023-02-07	1	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1540	2023	2023-02-07	1	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1539	2023	2023-02-07	1	OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS OS NÚMEROS DE CENTRAIS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (LIGUE 180) E DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1538	2023	2023-02-07	1	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS”, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”	Municipal	
1537	2023	2023-02-07	1	DENOMINA NOME DE RUA MARIA EUNICE DE SOUSA NO BAIRRO SANTO ANTONIO EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1536	2023	2023-02-07	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG COMPARTILHANDO ESPERANÇA, DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1535	2023	2023-02-07	1	ALTERA AS TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.481/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022, DE LEI Nº 1.247/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, DE LEI Nº 1.148/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019, CONSTANTE DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1534	2023	2023-02-07	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO IFCE CAMPUS TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1	2023	2023-02-07	2	ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL 1.367/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
5	2023	2023-02-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. EVALDO MENDES COELHO E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
4	2023	2023-02-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 A SRA. “NEGA ZEFA” E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
3	2023	2023-02-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. RAPHAEL GOMES VIANA E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
2	2023	2023-02-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. FRANCISCO WÓTILA CARNEIRO CRUZ
 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1	2023	2023-02-03	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE
 AO SR. ANTÔNIO OTAVIANO COSTA NETO E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1	2023	2023-02-03	6	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO
 DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
2	2023	2023-02-02	6	ALTERA O INCISO I DO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁICE, PARA ALTERAR O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O PERÍODO NOTURNO	Municipal	
1533	2022	2022-12-02	1	FICA AUTORIZADO A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.	Municipal	
1532	2022	2022-12-02	1	INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1531	2022	2022-12-02	1	INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1530	2022	2022-12-02	1	INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA GRATIDÃO EM RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1529	2022	2022-12-02	1	INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1528	2022	2022-12-02	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1527	2022	2022-12-02	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.	Municipal	
1526	2022	2022-11-24	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO INSTITUTO AUDY AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.	Municipal	
1525	2022	2022-11-17	1	DENOMINA A RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1524	2022	2022-11-17	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO VALENTE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1523	2022	2022-11-01	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1522	2022	2022-10-26	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1521	2022	2022-10-26	1	FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO O PROGRAMA EMPREENDE TIANGUÁ DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.	Municipal	
1520	2022	2022-10-26	1	FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAIÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1519	2022	2022-10-20	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1518	2022	2022-10-20	1	INSTITUI E REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO ESPECIAL DE ESCALA DE TRABALHO DA EQUIPE DE TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL NO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA INTEGRANTES DE ESCALA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1517	2022	2022-10-20	1	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1516	2022	2022-10-20	1	DENOMINA A AV. VALDEIDA DE SÁ VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	Municipal	
1515	2022	2022-10-20	1	ALTERA A LEI Nº 1.163/2019, PARA INCLUIR O ARTIGO 2º E PARÁGRAFOS PASSANDO A VIGORAR O SEGUINTE.	Municipal	
1514	2022	2022-10-13	1	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE
 PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE
 TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
2	2022	2022-09-28	6	INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO
 DE TIANGUÁ E ESTABELECE NORMAS
 PARA SEU FUNCIONAMENTO	Municipal	
1513	2022	2022-09-27	1	VEDA A NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE PESSOAS CONDENADAS, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.	Municipal	
1512	2022	2022-09-27	1	INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1511	2022	2022-09-27	1	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1510	2022	2022-09-27	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, FESTIVAL SABOR E ARTE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1509	2022	2022-09-27	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, FESTA JUNINA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1508	2022	2022-09-27	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, MISS - MISTER TIANGUÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1507	2022	2022-09-27	1	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES ESQUADRÃO ALFA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.	Municipal	
1505	2022	2022-09-27	1	DENOMINA A RUA NEYSE VASCONCELOS PORTELA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1506	2022	2022-09-15	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 851/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1504	2022	2022-09-15	1	INSTITUI UMA NOVA POLÍTICA DE SALÁRIO
 BASE PARA AS CATEGORIAS DE MÉDICOS,
 ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1503	2022	2022-08-24	1	DENOMINA DE MEMORIAL VEREADOR ZÉ HELTOR O MEMORIAL EM HOMENAGEM A HISTÓRIA POLÍTICA DE TIANGUÁ NESTA CÂMARA MUNICIPAL.	Municipal	
37	2022	2022-08-18	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE AO SR GERALDO
 CORREIA BRAGA FILHO E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1502	2022	2022-08-09	1	DENOMINA A RUA JOÃO DE MATA MARQUES E SILVA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1501	2022	2022-08-09	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALENCAR NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1500	2022	2022-08-09	1	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE	Municipal	
1499	2022	2022-08-09	1	CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1498	2022	2022-08-09	1	DENOMINA A RUA FRANCISGA FIRMINO GOMES, LOCALIZADA NA RUA SDO AO LADO DA CE 187, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1497	2022	2022-08-09	1	COVALIDA O NOME DE VÁRIAS RUAS E AVENIDAS NO CENTRO E ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1496	2022	2022-08-09	1	DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADA NO SITIO BOM JESUS NA RUA SDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1495	2022	2022-08-09	1	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER
 ADVOGADA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1494	2022	2022-08-09	1	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A CAMPANHA AGOSTO LILAS	Municipal	
1493	2022	2022-08-09	1	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LA PENHA EM LANCHONETES, BARES, NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA	Municipal	
1492	2022	2022-08-09	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1491	2022	2022-08-05	1	DENONIMA A QUADRA COBERTA DOMINGOS MEDEIROS DA SILVA (DOMINGOS LÉO), LOCALIZADO NO DISTRITO ACARAPE, NO MUNICÍPIO DE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1490	2022	2022-08-05	1	DENOMINA A RUA "L" TEREZA MARIA DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1489	2022	2022-08-05	1	ALTERA EMENTA DA LEI 1451/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1488	2022	2022-08-05	1	ALTERA A LEI Nº 1121/2018 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UM TERENO À SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE - SOMUT, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
1487	2022	2022-08-05	1	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1486	2022	2022-05-31	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1485	2022	2022-05-31	1	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1484	2022	2022-05-31	1	DENOMINA NOME DE RUA CELESTINA RODRIGUES MAGALHÃES, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1483	2022	2022-05-31	1	DENOMINA NOME DE RUA MANOEL PACIÊNCIA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA RUA SDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1482	2022	2022-05-31	1	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA	Municipal	
1481	2022	2022-05-31	1	ALTERA AS TABELA SALARIAL DA LEI Nº 1.247/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, DE LEI Nº 1.148/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019, CONSTANTE DOS ANEXOS V DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1480	2022	2022-05-31	1	ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA DE SAUDE.	Municipal	
19	2022	2022-05-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE AO PE. JOÃO BATISTA
 GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
18	2022	2022-05-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE AO PE. FRANCISCO
 GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
17	2022	2022-05-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
 TIANGUAENSE AO PE. CARLOS EDER
 CARNEIRO MENDES E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS	Municipal	
16	2022	2022-05-23	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1479	2022	2022-05-11	1	DENOMINA A RUA AURIVAN NUNES DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1478	2022	2022-05-11	1	DENOMINA A RUA. RAIMUNDO GABRIEL AGUIAR, RUA PROJETADA 08 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS, BAIRRO GERALDO SARAIVA. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1477	2022	2022-05-11	1	DENOMINA A RUA MANOEL GUALBERTO FONTENELE FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1476	2022	2022-05-11	1	DENOMINA A RUA JOVINA RODRIGUES DE BRITO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1475	2022	2022-05-11	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1474	2022	2022-05-11	1	FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE.	Municipal	
1473	2022	2022-05-11	1	PREVÊ O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO	Municipal	
1472	2022	2022-05-11	1	DENOMINA NOME DE RUA ANCHIETA MAGALHÃES DE BRITO, NO BAIRRO MARIA PAIXÃO NO LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1471	2022	2022-05-11	1	DENOMINA A PRAÇA JOSÉ EVANGELISTA DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ 1. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Municipal	
1470	2022	2022-05-11	1	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITO DAS GESTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
9	2022	2022-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº SABRINA KELLY FALÇÃO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
15	2022	2022-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
14	2022	2022-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
13	2022	2022-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
12	2022	2022-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO CÉLIO DA SILVA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
11	2022	2022-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. NELSON MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
10	2022	2022-05-05	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1469	2022	2022-04-26	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1468	2022	2022-04-26	1	DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL AURILENE LIMA DA SILVA ( TIA LENE) NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1467	2022	2022-04-26	1	DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARYNARA BENICIA FONTENELE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1466	2022	2022-04-26	1	DENOMINA A RUA TARGINO RODRIGUES MAGALHÃES, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ EM NOSSO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1465	2022	2022-04-26	1	DENOMINA A RUA NELSA MIRANDA LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ EM NOSSO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1464	2022	2022-04-26	1	DENOMINA A RUA JOSÉ FERREIRA MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1463	2022	2022-04-26	1	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FESTA DE SENHORA SANTANA - PADROEIRA DA CIDADE.	Municipal	
1462	2022	2022-04-26	1	DENOMINA NOME DE RUA MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO, LOCALIZADA NA RUA CONHECIDA COMO RUA ESPANHA, NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1461	2022	2022-04-26	1	ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI º 1.387/2021 DA RUA RAIMUNDO NONATO DE LIMA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
8	2022	2022-04-12	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DEP. ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1460	2022	2022-04-12	1	DENOMINA RUA GERARDO DE ALMEIDA RAMALHO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1459	2022	2022-04-12	1	DISPÕE SOBRE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUA	Municipal	
1458	2022	2022-04-12	1	DENOMINA A UTI (PERMANENTE) PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1457	2022	2022-04-12	1	DENOMINA A RUA JURACI RODRIGES DA SILVA (PIPOCA), LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1456	2022	2022-04-12	1	DENOMINA A RUA ORLONY FIDELES ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1455	2022	2022-04-12	1	DENOMINA A RUA STÊNIO NUNES DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1454	2022	2022-04-12	1	DENOMINA A AV. VEREADOR MURILO NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1453	2022	2022-04-12	1	DENOMINA A RUA VEREADOR EDSON MOREIRA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Municipal	
6	2022	2022-03-28	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. MANOEL JOAQUIM DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1452	2022	2022-03-28	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TIANGUÁ ESPORTE CLUBE	Municipal	
1451	2022	2022-03-28	1	REVOGA A LEI Nº 1.105, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, CRIA A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, DESVINCULANDO-SE AS COMPETÊNCIAS DE URBANISMO DA PASTA DE ORIGEM E CRIA A SECRETARIA DE TURISMO- SETUR, DESVINCULANDO-SE AS SUAS COMPETÊNCIAS PASTA DE ORIGEM	Municipal	
1450	2022	2022-03-28	1	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE, DIAGNÓSTICO PRECOCE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA HANSENÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1449	2022	2022-03-28	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO S.O.S. CÃES DE RUA	Municipal	
1	2022	2022-03-28	14	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1448	2022	2022-03-15	1	ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ AOS ADVOGADOS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.	Municipal	
1445	2022	2022-03-15	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ - ASTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1444	2022	2022-03-15	1	INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ÁNALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1443	2022	2022-03-15	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE TIANGUÁ.	Municipal	
1446	2022	2022-03-11	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
4	2022	2022-03-10	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº BEATRIZ MARQUES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1442	2022	2022-03-04	1	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, PLAQUETAS E/OU MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1441	2022	2022-03-04	1	DENOMINA RUA FRANCISCO LEANDRO PORTELA, NO BAIRRO CANDIDO XAVIER DE SÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
3	2022	2022-03-01	3	CONCEDE TÍTTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRA DANIELY LINHARES DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
2	2022	2022-03-01	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. LEANDRO CORDEIRO PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1	2022	2022-03-01	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ COSMO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1439	2022	2022-02-21	1	DISPÕE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES DE LOTEAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO E EDIFICAÇÕES AUTÔNOMAS URBANAS DE RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1438	2022	2022-01-05	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAR  E GRATIFICAR, SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO  DE FISCAL OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS AD HOC,  FISCAL DE MEIO AMBIENTE AD HOC, FISCAL DE  TRIBUTOS AD HOC, FISCAL MUNICIPAL DE VIGILANCIA  SANITARIA AD HOC E INSPETOR DO SERVIÇO DE  INSPEÇÃO MUNICIPAL AD HOC.	Municipal	
1437	2021	2021-12-22	1	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	Municipal	
1436	2021	2021-12-22	1	ALTERA O ART. 1º DA LEI 824/14, QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA VILA ACARAPE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1435	2021	2021-12-22	1	DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO” NO DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1434	2021	2021-12-06	1	DENOMINA DE RUA LUIZ SERAFIM (ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA CIDADE IBIAPINA) UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA RUA MANOEL VIEIRA (CABO MANOEL), ANTIGA RUA CIDADE UBAJARA, TENDO O FINDADO SEM SAIDA, CONFORME O MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1433	2021	2021-12-06	1	DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LOPES VIANA UMA RUA NO BAIRRO DO SEMINÁRIO COM INÍCIO NA RUA TEÓFILO RAMOS E CONFINADO NA RUA MARECHAL HERMES, CONFORME O MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1432	2021	2021-12-06	1	DENOMINA DE RUA ANTÔNIO RENATO ELIAS
 CARVALHO, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM
 INÍCIO NA AVENIDA PREFEITO FRANCISCO VIRGILIO
 Filho, E FINDANDO COMO RUA SEM SAÍDA, CONFORME
 MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES
 CONTRÁRIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1431	2021	2021-12-06	1	DENOMINA A AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1430	2021	2021-12-06	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO TELES DE SOUSA, LOCALIZADA NA RUA CONHECIDA COMO CONJUNTO CRUZEIRO, NO BAIRRO CRUZEIRO, SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1429	2021	2021-12-06	1	INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA VALDEÍDA DE SÁ VASCONCELOS COMO O PRÊMIO “PROFESSOR DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1428	2021	2021-12-06	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMEMS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1427	2021	2021-12-06	1	DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1426	2021	2021-12-06	1	DENOMINA NOME DE RUA ANTÔNIO DAS CHAGAS LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER SÁ, RUA CEARÁ, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1425	2021	2021-12-06	1	DENOMINA NOME DE RUA JUDITE DE AGUIAR LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, RUA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1424	2021	2021-12-06	1	INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE	Municipal	
1423	2021	2021-12-06	1	DENOMINA A RUA ANTÔNIO COELHO DE BRITO, BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1422	2021	2021-12-06	1	DENOMINA NOME DE RUA MARIA APARECIDA SILVA ARRUDA, LOCALIZADA NO CONJUNTO MALVINAS, QUADRA 03, NA RUA E, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1421	2021	2021-12-06	1	REGULAMENTA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DO CONSUMIDOR POR ATENDIMENTO NA SEDE DA EMPRESA QUE REALIZA A CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
9	2021	2021-11-22	6	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE.	Municipal	
10	2021	2021-11-22	6	CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
30	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. FRANCISCO FÉLIX DE LIMA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
29	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO REVMº PE. FRANCISCO WESLEY BARBOSA BARROS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
28	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR CONRADO MIGUEL AFONSO FERREIRA JÚNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
27	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO	Municipal	
26	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. ANTÔNIO CARLOS BRITO VERAS FILHO	Municipal	
24	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SR. DJAVAN DOS SANTOS SOUZA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
23	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO REVMº PE. FELLINTO OLIVEIRA BRITTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
22	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR. CÉSAR AUGUSTO ROCHA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
21	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS AGUIAR DIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
20	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR AUDY ALVES DE AZEVEDO FILHO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
19	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR EMÍDIO MOURA GOMES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
18	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SR. JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
17	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SRA. ILDA ANGELICA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
16	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TITULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº KÁTIA REGINA DE SOUZA BERTELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
15	2021	2021-11-19	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SENHOR FERNANDA LUIZA MACEDO OSTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1420	2021	2021-11-10	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCO AILTON SILVA, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA RUA INÁCIO ELIAS CORREIA, FINDANDO NA AVENIDA RÉGIS DINIZ (AV. DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO) CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1419	2021	2021-11-10	1	DENOMINA DE RUA JOSÉ LEÔNCIO DE VASCONCELOS, UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA AV. PREF. JAQUES NUNES NAS IMEDIAÇÕES DA CE 187, FINDANDO NA AVENIDA RÉGIS DINIZ (AV. DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO) CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1418	2021	2021-11-10	1	DENOMINA A RUA MANOEL VIEIRA (CABO MANOEL), UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA AV. PREF. JAQUES NUNES NAS IMEDIAÇÕES DA CE 187, FINDANDO NA AVENIDA RÉGIS DINIZ (AV. DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO) CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
8	2021	2021-11-05	6	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
7	2021	2021-11-05	6	ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE	Municipal	
1417	2021	2021-10-28	1	TRATA DO DIREITO PREVISTO NO ART. 7º, VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AOS AGENTES POLÍTICOS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1416	2021	2021-10-28	1	TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1415	2021	2021-10-28	1	INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SOFRIMENTO MENTAL NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1414	2021	2021-10-28	1	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL	Municipal	
1413	2021	2021-10-28	1	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tianguá para o quadriênio 2022 - 2025 e adota outras providências	Municipal	
1412	2021	2021-10-28	1	DENOMINA A RUA INÁCIO SOARES DO NASCIMENTO LOCALIZADA NA CE 4187 NO BAIRRO JOSÉ HUMBERTO DE VASCONCELOS NO LOTEAMENTO CAPITAL DA SERRA, EM FRENTE AO POSTO BETA NA SÁIDA PARA VIÇOSA-CE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1411	2021	2021-10-28	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1410	2021	2021-10-28	1	A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Municipal	
1409	2021	2021-10-28	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1408	2021	2021-10-28	1	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL/COMPARTILHADO, COWORKING E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1407	2021	2021-10-28	1	INSTITUI O PROGRAMA NANÁ AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, VISUAL, AUDITIVA E INTELECTUAL, NO É MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
14	2021	2021-10-21	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SRº MAGDA BRITO MAGALHÃES SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
13	2021	2021-10-21	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, A SRº ANA GLAUCIA CALIXTO DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
12	2021	2021-10-21	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR JOSE XIMENES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
11	2021	2021-10-21	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR JOSÉ BRENO HENRIQUE LEMOS DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
6	2021	2021-10-20	6	DISPÕE SOBRE O INTERVALO MÍNIMO ENTRE PROTOCOLO DAS PROPOSIÇÕES E SUA RESPECTIVA VOTAÇÃO	Municipal	
1406	2021	2021-09-23	1	DENOMINA AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, COM INICIO NA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, FINDANDO AO NORTE DO SÍTIO TUCUNS NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1405	2021	2021-09-23	1	DENOMINA A ESCOLA PEDRO JOSÉ DE SALES (PEDRO SALES), LOCALIZADA NA RUA PROFº MARIA DE FÁTIMA. BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1404	2021	2021-09-23	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1403	2021	2021-09-23	1	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1402	2021	2021-09-23	1	CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1401	2021	2021-09-23	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1400	2021	2021-09-23	1	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1399	2021	2021-09-23	1	DENOMINA NOME DE AV. OSILANDO HONORATO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AV. 03, BAIRRO GAIOSO NUNES NO LOTEAMENTO CONVIVER XI, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1398	2021	2021-09-23	1	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, POR AVANÇAR AO SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO ENTRE AS VELOCIDADES IGUAIS OU INFERIORES A 20 QUILÔMETROS POR HORA	Municipal	
1397	2021	2021-09-23	1	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1396	2021	2021-09-23	1	DENOMINA A RUA KATIANA SOUZA MOITA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1395	2021	2021-09-23	1	DENOMINA A RUA MARIA DOS ANJOS VASCONCELOS NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, TIANGUÁ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1394	2021	2021-09-23	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO XIMENES DA COSTA (FRANCINÉ GADELHA) CONHECIDA COMO “RUA DO QUINTAL” NO BAIRRO CENTRO, LOCALIZADA AO NORTE DA AV. AFONSO MARANGUAPE. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1393	2021	2021-09-23	1	DENOMINA NOME DE RUA RAIMUNDO MARQUES MENEZES, LOCALIZADA NO CONJUNTO MALVINAS, QUADRA 03, NA RUA L, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1392	2021	2021-09-23	1	DENOMINA NOME DE RUA VISÃO MISSIONÁRIA MONTE HOREBE, LOCALIZADA NA RUA CANADÁ, NO BAIRRO MONSENHOR TIBÚRCIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
10	2021	2021-09-17	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DE ALMEIDA DA MOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1	2021	2021-09-16	14	ACRESCENTA UM NOVO INCISO AO ART49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ GARANTINDO, AOS AGENTES POLÍTICOS MENCIONADOS, OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1391	2021	2021-09-09	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 474/2007 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE TIANGUÁ — CMDM, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1390	2021	2021-08-26	1	INSTITUI A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1389	2021	2021-08-26	1	ESTABELECE NOVO SALÁRIO-BASE DA CARREIRA DE ENFERMEIRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1388	2021	2021-08-26	1	DENOMINA A AV. FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA NUNES (DONA FRANCY), NA ENTRADA DA LOCALIDADE SÃO JOÃO (BOM JESUS), MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1387	2021	2021-08-26	1	DENOMINA A RUA RAIMUNDO NONATO DE LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOGUABA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1386	2021	2021-08-26	1	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TIANGUÁ- COMDICATI, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — FMDCA, O CONSELHO TUTELAR — CT, O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1385	2021	2021-08-26	1	DENOMINA ESTRADA VICINAL TARCISIO VIEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1384	2021	2021-08-26	1	DENOMINA CE240 DOM TIMÓTEO FRANCISCO NEMÉSIO PEREIRA CORDEIRO, COM INÍCIO NA CE187 BOM JESUS, FINDANDO NA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1383	2021	2021-08-26	1	DENOMINA A RUA ZILMAR TABOSA DOS SANTOS COSTA CONHECIDA COMO RUA “ITÁLIA” NO BAIRRO GERALDO SARAIVA, IOCALIZADA AO NORTE DA RUA JOSÉ JORGE DA COSTA E AO SUL DA RUA ANTÔNIO GONÇALVES DIAS.	Municipal	
1382	2021	2021-08-26	1	DENOMINA A RUA NEOMÉSIA FERNANDES VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1381	2021	2021-08-26	1	DENOMINA A PRAÇA MARIA FERREIRA SOUZA DE ASSIS, LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO VICENTE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1380	2021	2021-08-26	1	INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TINGUÁ O 23 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS	Municipal	
1378	2021	2021-08-26	1	INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ; E IDENTIFICAÇÃO DA A POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS.	Municipal	
1377	2021	2021-08-26	1	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS Do PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1376	2021	2021-08-26	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE TOMAR A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1375	2021	2021-08-26	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2010, QUE TRATA DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1374	2021	2021-08-26	1	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1373	2021	2021-08-26	1	DENOMINA A RUA BARTOLOMEU PAIXÃO FROTA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA RUA PROJETADA R.F, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Municipal	
1372	2021	2021-08-26	1	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA MARIA MELYSSA FERNANDES ROCHA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1371	2021	2021-08-26	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1370	2021	2021-08-26	1	DENOMINA A AV. WALTER RONALD TOOP (MISTER WALTER), LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NA RUA PROJETADA 02, LOTEAMENTO NOVO TIANGUÁ 1. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1369	2021	2021-08-26	1	DENOMINA AVENIDA FRANCISCO DEUSEMIR DE SOUZA BEVILAQUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ HUMBERTO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1368	2021	2021-08-26	1	DENOMINA A RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1367	2021	2021-08-26	2	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1342	2021	2021-08-26	1	DENOMINA A AV. JOSÉ TARCÍSIO AZEVEDO (TARCÍSIO AZEVEDO) LOCALIZADADA NO SITIO ACARAPE, NO DISTRITO DE ACARAPE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
9	2021	2021-08-24	3	CONCEDE TÍTULO DE TIANGUAENSE, AO SENHOR FRANCISCO DEUSEMIR DE SOUZA BEVILAQUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
8	2021	2021-08-24	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR.GAL. ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1366	2021	2021-06-17	1	DENOMINA A PRAÇA VALDEMAR LUIZ DA SILVA, LOCALIZADA ARATICUM, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1365	2021	2021-06-17	1	DENOMINA A PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO DE ARAÚJO LOCALIZADA NA COMUNIDADE CIPÓ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1364	2021	2021-06-17	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Municipal	
1363	2021	2021-06-14	1	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NA SUBESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, INTEGRANTES DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL REFERENTE AO PT0233889-50/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1362	2021	2021-06-04	1	DENOMINA AVENIDA BENEFRIDO MOREIRA DE VASCONCELOS LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DA SUAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1361	2021	2021-06-04	1	DENOMINA A PRAÇA SIGEFREDO JUSTINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DO ACARAPE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1354	2021	2021-06-04	1	DENOMINA AVENIDA ANTÔNIO ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA PAIXÃO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1360	2021	2021-05-20	1	DENOMINA A RUA SHYRLEY ANGELIM DE ARAÚJO BUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NA RUA PROJETADA 03 1. SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1359	2021	2021-05-20	1	DENOMINA A PRAÇA DA LIBERDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1358	2021	2021-05-20	1	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A PARTICIPAR DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE”, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1357	2021	2021-05-20	1	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE E MUNICIPAL DE ENSINO TIANGUÁ-CE E CRIA A ESCOLA CÍVICO-MILITAR MARCELLA MARIA TERCEIRO GUASQUE BENTO (ECM- MARCELLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1356	2021	2021-05-20	1	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER REDISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS, CARGOS E ORÇAMENTOS DO PODER EXECUTIVO PARA MELHOR EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1355	2021	2021-05-20	1	DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE – OTTS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1353	2021	2021-05-20	1	DENOMINA A RUA SANTA EDIVIRGES NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, LOCALIZADA AO NORTE DA RUA NEZITO TEXEIRA, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1352	2021	2021-05-20	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DAS MENSALIDADES DAS PERMISSÕES DE USO ONEROSA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1351	2021	2021-05-20	1	ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DISCIPLINA NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS (CED/LC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1350	2021	2021-05-20	1	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1348	2021	2021-05-06	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃES QUE SE ABRAÇAM DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1347	2021	2021-05-06	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID- 19 NO ÂMBITO MUNICIPAL.	Municipal	
1346	2021	2021-05-06	1	DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA	Municipal	
1345	2021	2021-05-06	1	ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 849/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1344	2021	2021-04-30	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A DIOCESE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1343	2021	2021-04-30	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2020, QUE TRATA DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1341	2021	2021-04-30	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1340	2021	2021-04-30	1	DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE BOM JESUS DE ANTÔNIO FERNANDES FERREIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1339	2021	2021-04-30	1	CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO COMO “MARCA PARA A VIDA FEMININA” QUE ESTABELECE CÓDIGO PADRÃO A SER UTILIZADO NO PEDIDO DE SOCORRO DE MULHERES EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1338	2021	2021-04-30	1	RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1337	2021	2021-04-30	1	DENOMINA A RUA VICENTE FRANCISCO LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
7	2021	2021-04-29	3	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR JESUINO MARTINS BORGES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
2	2021	2021-04-29	6	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA QUE O PROJETO DE LEI SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE.	Municipal	
1336	2021	2021-04-09	1	DETERMINA A ORDEM DE PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NOS TERMOS DO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	Municipal	
1335	2021	2021-04-09	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ “O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1334	2021	2021-04-09	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ “O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 25 DE JULHO	Municipal	
1333	2021	2021-03-18	1	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NA FORMA DA LEL	Municipal	
1332	2021	2021-03-18	1	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1331	2021	2021-03-18	1	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
6	2021	2021-03-15	3	RATIFICA O DECRETO DE Nº 08, DE 08 DE MARÇO DE 2021 QUE PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 15, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E RECONHECE PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.	Municipal	
1330	2021	2021-03-12	1	DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS PELOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) QUE AFETA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1329	2021	2021-03-12	1	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.	Municipal	
1328	2021	2021-03-12	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1327	2021	2021-03-12	1	REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE COMETER AO EMPREGADO PÚBLICO ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS AO CARGO/EMPREGO QUE OCUPA NOS CASOS DE SITUAÇÕES TRANSITÓRIAS E DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1326	2021	2021-03-12	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1325	2021	2021-03-08	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1324	2021	2021-03-08	1	DENOMINA A RUA DIVA MARIA DO NASCIMENTO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBERTO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1323	2021	2021-03-08	1	DENOMINA A RUA FRANCIONILSON ALBUQUERQUE VAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1322	2021	2021-03-08	1	DENOMINA A TRAVESSA MARIA DE JESUS NUNES VIANA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SOL NASCENTE, NO LOTEAMENTO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
4	2021	2021-02-24	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. ILSON MATEUS RODRIGUES	Municipal	
3	2021	2021-02-24	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS	Municipal	
2	2021	2021-02-24	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO	Municipal	
1321	2021	2021-02-24	1	ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1	2021	2021-02-24	3	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO	Municipal	
1320	2021	2021-02-08	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1319	2021	2021-02-08	1	DENOMINA A RUA JESSILANIA RODRIGUES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1318	2021	2021-02-08	1	DENOMINA S.D.0.01, RUA ANTONIA SANDRA ALVES URANO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1317	2021	2021-02-08	1	DENOMINA S.D.0.02, TRAVESSA ANTONIA SANDRA ALVES URANO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1316	2021	2021-02-08	1	DENOMINA S.D.0.03, (TRAVESSA VALTERVI ALVES DE SOUZA), LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1315	2021	2021-02-08	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1314	2021	2021-02-08	1	ESTABELECE CRITÉRIOS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E DA RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1	2021	2021-01-12	6	CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE	Municipal	
1313	2020	2020-12-22	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1312	2020	2020-12-17	1	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1311	2020	2020-12-17	1	REGULAMENTA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1310	2020	2020-12-04	1	DENOMINA A RUA ZELINDA GOMES MOREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1309	2020	2020-12-04	1	DENOMINA O CEI SUZIANE SILVA DE LIMA LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE PINDOGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1308	2020	2020-12-04	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (RUA DO SEU DADA), RUA SEM DENOMINAÇÃO NO LOTEAMENTO VIVENDAS CONVIVER, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1307	2020	2020-11-18	1	DENOMINA RUA 15 DE OUTUBRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER, NO BAIRRO AFONSO MARANGUAPE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1306	2020	2020-11-18	1	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1305	2020	2020-11-18	1	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1304	2020	2020-11-18	1	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1296	2020	2020-10-23	1	DENOMINA O COLÉGIO JOSÉ ROBÉRIO MOREIRA SOUZA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNCÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1303	2020	2020-10-22	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO OSVALDO BÔTO, LOCALIZADA NO BAIRRO NENÉM PLÁCIDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1302	2020	2020-10-22	1	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 662/11.	Municipal	
1301	2020	2020-10-22	1	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 524/08.	Municipal	
1300	2020	2020-09-29	1	DENOMINA A ESCOLA MARIA ANIR AVEZEDO LOCALIZADA NO DISTRITO DO ACARAPE, NO LOTEAMENTO TARCÍSIO AZEVEDO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1299	2020	2020-09-29	1	PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1298	2020	2020-09-29	1	DENOMINA VARIAS RUAS E AVENIDAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE ITAGUARUNA (VILA DA ITAGUARUNA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1297	2020	2020-09-18	1	DENOMINA A RUA PRISCILAA AMORIM, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDITO XAVIER DE SÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1295	2020	2020-09-18	1	DENOMINA RUA JOSÉ RIBAMAR DE VASCONCELOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1294	2020	2020-09-18	1	DENOMINA RUA RAIMUNDO EDSON NUNES (RAIMUNDO COSTA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRA PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1294	2020	2020-09-18	1	DENOMINA RUA RAIMUNDO EDSON NUNES (RAIMUNDO COSTA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRA PROVIDÊNCIAS.	Estadual	
1293	2020	2020-09-02	1	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1292	2020	2020-09-02	1	DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ (OLINDA) DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1291	2020	2020-09-02	1	DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO EDVALDO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1290	2020	2020-09-02	1	DENOMINA A RUA MARIA FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE OLINDA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1289	2020	2020-09-02	1	DENOMINA A TRAVESSA PEDRO ALVES DE ARAÚJO, LOCALIZADO NO BAIRRO GERARDO SARAIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1287	2020	2020-09-02	1	DENOMINA A PRAÇA EDGAR NUNES CARNEIRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1288	2020	2020-08-14	1	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1282	2020	2020-08-09	1	DENOMINA A RUA ANTONIO GERALDO DE JESUS (LOCUTOR BAIANO), LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1286	2020	2020-07-24	1	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO NO DIA 31 DE JULHO, PREVISTO NA LEI Nº 161, DE 13 DE JUNHO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TINAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1285	2020	2020-07-24	1	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1284	2020	2020-06-09	1	DENOMINA A RUA ANTONIO JOSE DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERARDO SARAIVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1283	2020	2020-06-09	1	DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1281	2020	2020-06-09	1	DENOMINA A TRAVESSA ZÉ MARIA MACAXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1280	2020	2020-06-09	1	DENOMINA A RUA JOSE MARIA FROTA CORREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1278	2020	2020-06-05	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1279	2020	2020-05-28	1	DENOMINA VARIAS RUAS, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1277	2020	2020-05-21	1	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.159/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1275	2020	2020-05-04	1	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, I, DA LEI Nº 1.229/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.	Municipal	
1274	2020	2020-05-04	1	INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E CONCESSÕES DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1273	2020	2020-05-04	1	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS, AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PELA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1266	2020	2020-05-04	1	FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1264	2020	2020-05-04	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1261	2020	2020-05-04	1	INSTITUI O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO AUTISMO” PARA OS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1260	2020	2020-05-04	1	DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1259	2020	2020-05-04	1	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1258	2020	2020-05-04	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O “DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1257	2020	2020-05-04	1	DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1256	2020	2020-05-04	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1272	2020	2020-04-17	1	CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE - GIATEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1270	2020	2020-03-10	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO CONCEIÇÃO DE AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1269	2020	2020-03-10	1	DENOMINA DE RUA RUBEM DA SILVA, UMA RUA AO LADO DIREITO DA CASA DE ENGENHO (INICIANDO AVENIDA RÉGIS DINIZ), FINDANDO AO LESTE EM UM TERRENO BALDIO, CONFORME MAPA EM ANEXO, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1268	2020	2020-03-10	1	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1267	2020	2020-03-10	1	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1265	2020	2020-03-10	1	DENOMINA A RUA JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBERTO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1255	2020	2020-02-21	1	CRIA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CERIMONIAL E EVENTOS DA PREFEITURA DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAAS	Municipal	
1254	2020	2020-02-21	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1253	2020	2020-02-21	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO NAPE/NANÁ, SENDO FONOAUDIÓLOGO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Municipal	
1252	2020	2020-02-21	1	CRIA OS CARGOS CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COORDENADOR DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Municipal	
1251	2020	2020-02-21	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS COM PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO PROCESSO INCLUSIVO DO ALUNO SURDO NA ESCOLA REGULAR E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NANÁ, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Municipal	
1263	2020	2020-02-20	1	DENOMINA A VILA OSMAR NONATO DO NASCIMENTO, LIGADA COM A RUA MADALENA NUNES, BAIRRO LAURÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1262	2020	2020-02-20	1	DENOMINA A RUA SINÉSIO TELES DE LIMA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1250	2020	2020-02-06	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, COM O FIM DE AUXILIAR O PROFESSOR NA ATUAÇÃO JUNTO AO PROCESSO EDUCATIVO DAS CRIANÇAS, E TAMBÉM NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E RECREATIVAS DIÁRIAS DOS ALUNOS, SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SME E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
1249	2020	2020-02-06	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER À FUNÇÃO DE CAPATAZ NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS E REPARTIÇÕES DESTA SECRETARIA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC	Municipal	
1248	2020	2020-02-06	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CUIDADOR, PARA FINS DE ATENDER ALUNOS QUE APRESENTAM DEFICIÊNCIAS MENTAIS, FISICAS, SENSORIAIS, DISTURBIOS DE CONDUTA, ETC, SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1247	2020	2020-02-06	1	ALTERA AS TABELAS SALARIAIS DA LEI Nº 1.148/2019, CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1276	2020	2020-02-04	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A SOMED — MEDICINA E SERVIÇOS S/C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.	Municipal	
1246	2020	2020-01-24	1	INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO E CARBONIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1244	2019	2019-12-11	1	INCLUI O PARAGRÁFO ÚNICO NA LEI Nº 1.222/2019 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DOS AUXILIARES DE SALAS E LEI Nº 1.224/2019 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1243	2019	2019-12-11	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS	Municipal	
1242	2019	2019-12-11	1	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE TIANGUÁ E UBAJARA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1241	2019	2019-12-11	1	MODIFICA O TEXTO E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA LEI Nº 1.164/2019, ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS EM FAVOR DO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1240	2019	2019-12-11	1	CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS COORDENADORES E PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (VIGEP, VISA, IMUNIZAÇÃO E CEREST), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1238	2019	2019-11-29	1	DENOMINA A RUA GENEVA BELARMINO DE LIMA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÓNIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1237	2019	2019-11-29	1	DENOMINA A RUA VEREADOR LUIZ FERREIRA DE MOURA (VEREADOR LUIZ MOURA) LOCALIZADO NO BAIRRO NENÉM PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1236	2019	2019-11-29	1	CONCEDE HONRARIA MÉRITO AO ATLETA CAIO VICTOR DE SOUZA VENTURA.	Municipal	
1235	2019	2019-11-29	1	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR SINALIZAÇÃAO EM CONTAINERS COLOCADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1234	2019	2019-11-29	1	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMACÕES REFERENTES ÀS OBRAS PUBLICAS PARALI SADAS NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1233	2019	2019-11-29	1	CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ-CE	Municipal	
1232	2019	2019-11-29	1	CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1231	2019	2019-11-29	1	AUTORIZA O EXECUTIVO A INFORMATIZAR TODO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL.	Municipal	
1230	2019	2019-11-29	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.	Municipal	
1229	2019	2019-11-21	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020	Municipal	
1239	2019	2019-11-20	1	DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL (GDP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1228	2019	2019-11-04	1	ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS TE III DA LEI Nº 1107/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1215	2019	2019-11-04	1	DENOMINA A AV. ROMIREZ NUNES DINIZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1214	2019	2019-11-04	1	DENOMINA A RUA RAIMUNDA F. DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1213	2019	2019-11-04	1	DENOMINA A RUA RAIMUNDA LOPES LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1212	2019	2019-11-04	1	DENOMINA A RUA VICENTE DE SOUZA CASTRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1211	2019	2019-11-04	1	DENOMINA A RUA CLAUDIANA L. DA CUNHA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1209	2019	2019-11-04	1	ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA.	Municipal	
1208	2019	2019-11-04	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE	Municipal	
1205	2019	2019-11-04	1	INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUA A "SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1204	2019	2019-11-04	1	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES, A SER COMEMORADA ANUALMENTE DE 14 A 21 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1203	2019	2019-11-04	1	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A “SEMANA LIXO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1202	2019	2019-11-04	1	INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.	Municipal	
1201	2019	2019-11-04	1	INSTITUI NO MUNICIPIO DIA 18 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUA	Municipal	
1200	2019	2019-11-04	1	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA 01 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO.	Municipal	
1198	2019	2019-11-04	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA DO ATLETA	Municipal	
1197	2019	2019-11-04	1	INSTITUI COMO AGOSTO LARANJA, O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.	Municipal	
1195	2019	2019-11-04	1	RECONHECE A CIDADE DE TIANGUÁ COMO A CAPITAL DO EVENTO CFCAT (CLUBE DO FUSCA E CARROS ANTIGOS) DO ESTADO DE CEARÁ.	Municipal	
1194	2019	2019-11-04	1	RECONHECE A CIDADE DE TIANGUÁ COMO A CAPITAL DO EVENTO MOTOFEST DO ESTADO DE CEARÁ.	Municipal	
1227	2019	2019-10-14	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1225	2019	2019-10-14	1	INSTITUI A CONCESSÃO DE ÁREA E DO DIREITO DO USO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE PROCESSAMENTO E CARBONIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1226	2019	2019-10-11	1	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 1183/2019 PARA QUE TENHA APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1216	2019	2019-10-08	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1223	2019	2019-10-02	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE CAPATAZES.	Municipal	
1222	2019	2019-10-02	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE AUXILIARES DE SALA	Municipal	
1221	2019	2019-10-02	1	AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR AOS PACIENTES ACAMADOS.	Municipal	
1220	2019	2019-10-02	1	AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES" DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1219	2019	2019-10-02	1	INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE TIANGUÁ A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO	Municipal	
1218	2019	2019-10-02	1	CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1210	2019	2019-09-24	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DA CENTRAL DE MARCAÇÃO E REFERÊNCIAS.	Municipal	
10.024	2019	2019-09-20	4	Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm
1224	2019	2019-09-18	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE CUIDADORES.	Municipal	
1218	2019	2019-09-13	1	CRIA A PREMIAÇAO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Estadual	
1217	2019	2019-09-13	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DE EXCECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1199	2019	2019-09-04	1	INSTITUI A DATA DE 05 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO  DE TIANGUÁ/CE.	Municipal	
1189	2019	2019-08-01	1	DENOMINA A RUA PEDRO VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1188	2019	2019-08-01	1	DENOMINA A RUA RAIMUNDO F. DE ARAÚJO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1187	2019	2019-08-01	1	DENOMINA A RUA BENEDITO NERI DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1186	2019	2019-08-01	1	DENOMINA A RUA PEDRO SALES, LOCALIZADA NO BAIRRO CÂNDIDO DE SÁ, NO MUNICÍPIO DE TÍANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1177	2019	2019-07-30	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA MIRIM SOLIDÁRIA - DEFENSORES DA CIDADANIA" NO MINICIPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
1192	2019	2019-07-25	1	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.	Municipal	
1191	2019	2019-07-25	1	INCLUI O § ÚNICO AO ART. 18 DA LEI 358/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1168	2019	2019-07-23	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUA A SEMANA DA CULTURA GOSPEL	Municipal	
1170	2019	2019-07-12	1	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1181	2019	2019-07-09	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO — NAPE/NANÁ, SENDO FONOAUDIÓLOGO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	Municipal	
1173	2019	2019-07-09	1	ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA.	Municipal	
1167	2019	2019-07-09	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1163	2019	2019-07-05	1	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, INCLUSIVE DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.	Municipal	
1185	2019	2019-07-04	1	DENOMINA A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - “PREFEITO JOSÉ DE AGUIAR” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1184	2019	2019-07-04	1	DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL “VEREADOR MURILO NUNES” NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1182	2019	2019-07-04	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS COM PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NO PROCESSO INCLUSIVO DO ALUNO SURDO NA ESCOLAR REGULAR E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO — NANÁ, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Municipal	
1180	2019	2019-07-04	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1179	2019	2019-07-04	1	O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇO PUBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELOGIOS E EXPLORAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1174	2019	2019-07-04	1	INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1171	2019	2019-07-04	1	INSTITUI O DIA DO GARI, E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.	Municipal	
1169	2019	2019-07-04	1	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ O DIA DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1166	2019	2019-07-04	1	ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI 502/08 INCLUÍDO PELO ART. 1º DA LEI 568/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1165	2019	2019-07-04	1	DENOMINA A RUA TOMASIA SOUZA DE FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1190	2019	2019-07-03	1	DENOMINA A RUA EDITE LIMA DE AGUIAR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1152	2019	2019-06-14	1	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1151	2019	2019-06-14	1	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1162	2019	2019-06-10	1	DENOMINA A RUA VEREADOR JOSÉ NILTON VASONCELOS LIMA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1158	2019	2019-06-10	1	INSTITUI O PROJETO SOU CICLISTA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1156	2019	2019-06-10	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1164	2019	2019-06-07	1	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O SISMUT - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIANGUÁ - PARA PROCEDER COM O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A VERBA ORIUNDA DO PRECATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1161	2019	2019-06-05	1	REGULAMENTA O RATEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PARA A PREFEITURA DE TIANGUÁ DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, APOIADORES INSTITUCIONAIS E A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1160	2019	2019-06-05	1	ALTERA O INCISO III DO ART. 38 E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 745/2013, DE 21/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1159	2019	2019-06-05	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FINANCIAMENTO DA LINHA DE CRÉDITO PRÓ-TRANSPORTE DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1157	2019	2019-06-05	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1155	2019	2019-06-05	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1154	2019	2019-06-05	1	CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS ANIMAIS	Municipal	
1172	2019	2019-06-04	1	ALTERA O ITEM 1.7 DO ANEXO I, BEM COMO O ANEXO II, AMBOS DA LEI Nº 989/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1150	2019	2019-05-27	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1149	2019	2019-05-27	1	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE PARA A GESTÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO (UPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1148	2019	2019-04-24	1	ALTERA AS ALÍNEAS C E D. DO INCISO I. DO & 5º DO ART. 12 DA LEI 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1147	2019	2019-04-24	1	ALTERA A LEI Nº 867/15, DE 06.04.2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1146	2019	2019-04-24	1	ALTERA O ART. 70 DA LEI 849/2014. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1145	2019	2019-04-15	1	OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1144	2019	2019-04-15	1	ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FAMÍLIA AGRÍCOLA SAO JOSÉ PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ.	Municipal	
1143	2019	2019-04-15	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ.	Municipal	
1142	2019	2019-04-15	1	PROÍBE A INAUGURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO.	Municipal	
1141	2019	2019-04-15	1	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA ÁREAS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1140	2019	2019-03-21	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADORES (NÍVEL MÉDIO) E SUPERVISORES (NÍVEL SUPERIOR), PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1139	2019	2019-03-21	1	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1138	2019	2019-03-21	1	CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTE DE TIANGUÁ - GSATT, ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1137	2019	2019-03-21	1	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1136	2019	2019-02-22	1	ALTERAÇÃO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI 849/2014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1135	2019	2019-02-22	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR.	Municipal	
1134	2019	2019-02-22	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CAPATAZIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS E REPARTIÇÕES DESTA SECRETARIA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOES ESSENCIAIS E INADIÁVEIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1133	2019	2019-02-22	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SALA, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1132	2019	2019-02-22	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADOR, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1131	2019	2019-02-22	1	CRIA CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR GERAL DE MERENDA ESCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.	Municipal	
1130	2019	2019-02-22	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIANGUÁ/CE, CRIA O ART. 73-B NA LEI 1.113/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1129	2018	2018-12-20	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO CENTRO DE NEFROLOGIA SOBRALENSE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.	Municipal	
1128	2018	2018-12-05	1	DENOMINA A AVENIDA CORONEL TOMAZ DE AGUIAR NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1127	2018	2018-12-05	1	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.	Municipal	
1126	2018	2018-12-05	1	DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO DA SILVA DE ARAUJO NA BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1113	2018	2018-11-30	1	DISPÓE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIANGUÁ CEARÁ, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1114	2018	2018-11-26	1	INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1125	2018	2018-11-16	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1124	2018	2018-11-16	1	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1123	2018	2018-10-26	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
1122	2018	2018-10-26	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1121	2018	2018-10-26	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO Á SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE - SOMUT, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
1120	2018	2018-10-22	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE TIANGUÁ E REGIÃO DA IBIAPABA - APAMA	Municipal	
1119	2018	2018-10-22	1	DENOMINA A RUA MARIA NOGUEIRA BEVILAQUA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1118	2018	2018-10-22	1	DENOMINA A RUA MANOEL MIGUEL DE ARAUJO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1117	2018	2018-10-22	1	DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO NONATO DA ROCHA NO BAIRRO GERALDO SARAIVANO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1116	2018	2018-10-22	1	DENOMINA A TREVESSA MARIA DE LOUDES LUCIO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1115	2018	2018-10-22	1	DENOMINA A TRAVESSA ERNESTINA DE SOUZA SILVA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1112	2018	2018-09-20	1	DENOMINA A RUA AURÉLIO BRANDÃO DE SOUSA NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1111	2018	2018-09-20	1	DENOMINA O CONDOMÍNIO FECHADO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1110	2018	2018-09-20	1	DENOMINA A RUA VALDIR CARVALHO DE AGUIAR NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1109	2018	2018-09-20	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCINIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1108	2018	2018-09-20	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE EM TIANGUÁ - CE.	Municipal	
1085	2018	2018-09-16	1	INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1107	2018	2018-09-06	1	SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.072/18 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. SUBSTITUI AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI 1.081/17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1106	2018	2018-08-27	1	CRIA A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO DE QUALIDADE GTQ DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS-ACE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1105	2018	2018-08-27	1	CRIA A SECRETÁRIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR, DESVINCULANDO SUAS COMPETENCIAS DA ATUAL PASTA DE ORIGEM; DISCIPLINA E ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E CONSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE , ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ (LEI Nº 337/02), ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE PARA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1084	2018	2018-08-21	1	DENOMINA A TRAVESSA MARIA DE FATIMA AGUIAR VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1104	2018	2018-07-09	1	ALTERA O ANEXO I E II DO PROJETO DE LEI Nº 857, DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1103	2018	2018-07-09	1	AUTORIZA AO CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE A UTILIZAR COMO GARANTIA FICUCIARIA JUNTO AO BNB - BANCO DO NODESTE TERRENO DOADO PELO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1102	2018	2018-06-26	1	CRIA LEI MUNICIPAL PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1101	2018	2018-06-26	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE TIANGUA/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1100	2018	2018-05-28	1	ALTERA A LEI Nº 693/12, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1099	2018	2018-05-18	1	ACRESCENTA A AÇÃO 2 Á META 13 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1070/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017	Municipal	
1098	2018	2018-05-18	1	DENOMINA O NOME DA RODOVIA ANTÔNIO SÉRGIO DE AGUIAR DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1097	2018	2018-04-25	1	ALTERA A REDAÇÃO DA AÇÃO 7, DA META 15, DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1070/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017	Municipal	
1096	2018	2018-04-09	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO IAGO RAMOS LINHARES, BAIRRO LAURO MENEZES (LAURÃO), NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1095	2018	2018-04-09	1	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVêNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1094	2018	2018-04-09	1	ALTERA O § 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1093	2018	2018-04-09	1	INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL ''DIA DE SÃO JOSÉ'' NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
1092	2018	2018-03-15	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CORAÇÃO DE MARIA DA IBIAPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1091	2018	2018-03-15	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS FAMILIAS DO DISTRITO DA TABAINHA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1090	2018	2018-03-15	1	DENOMINA A RUA JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA FILHO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
1089	2018	2018-03-15	1	AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1088	2018	2018-03-15	1	DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA STELA TEIXEIRA DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
1087	2018	2018-03-15	1	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA - F.M.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1086	2018	2018-02-21	1	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS E SOCORRISTAS , DO MUNICIPIO DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1083	2018	2018-02-08	1	SUBTITUI A REDAÇÃO DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 1.072/17 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. SUBSTITUI AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.081/17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1082	2018	2018-01-25	1	DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E PARTICIPATIVO DE TIANGUÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1081	2017	2017-12-11	1	DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1080	2017	2017-12-11	1	ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 853/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1079	2017	2017-12-11	1	ESTABELECE A ESTRUTURA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, E DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1078	2017	2017-12-11	1	INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1077	2017	2017-12-11	1	ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1076	2017	2017-12-07	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1075	2017	2017-12-07	1	RECONHECE E DENOMINA A RODOVIA DE ACESSO AO MUNICIPIO DE TIANGUÁ NA LOCALIDADE DE PITANGA NA CE 187, KM 182 DE RODOVIA DO PROGRESSO JOÃO DA SILVA RAMOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1074	2017	2017-12-07	1	DENOMINA A RUA BENEDITO FERREIRA GOMES NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1073	2017	2017-12-07	1	DENOMINA A TRAVESSA GEOVANE MOITA CARDOSO LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI NA SEDE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1072	2017	2017-12-07	1	CRIA CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SEREM PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1071	2017	2017-12-07	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1070	2017	2017-12-07	1	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1069	2017	2017-11-14	1	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BRUNO VIEIRA DE LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1068	2017	2017-11-14	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO DA CUNHA VAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1067	2017	2017-10-23	1	DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO AILTON CARDOSO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1066	2017	2017-10-23	1	DENOMINA A RUA MANSUETA SOUZA OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1065	2017	2017-10-23	1	DENOMINA A RUA MARIA EDVANIR BARROS DE OLIVEIRA PAMPLONA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1064	2017	2017-10-23	1	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1063	2017	2017-10-23	1	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2013 INSTITUIDORA DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, MODIFICA A NOMECLATURA E SIMBOLOGIA DO CARGO, BEM SUBSIDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ETC	Municipal	
1062	2017	2017-10-10	1	ESTABELECE O DIA 1º DE OUTUBRO COMO O DIA DO VEREADOR NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1061	2017	2017-09-25	1	DENOMINA A RUA MANOEL MIGUEL DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1060	2017	2017-09-25	1	DENOMINA A PRAÇA DA BÍBLIA EVANGELISTA CAUBI TEIXEIRA PESSOA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1059	2017	2017-09-25	1	DENOMINA A TRAVESSA JOSEMIR FELIX DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1058	2017	2017-09-13	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONÁMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
1057	2017	2017-09-13	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL- LOA Nº 1021 DE 30/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1056	2017	2017-09-13	1	DENOMINA A RUA FRANCISCA CÂNDIDA SOUZA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1055	2017	2017-09-13	1	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 585/2010 PASSANDO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ/CE, E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1054	2017	2017-08-24	1	DENOMINA A RUA SANDRA ROLIM DE VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1053	2017	2017-07-21	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 1021/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1052	2017	2017-07-21	1	RETIFICA A REDAÇÃO DO ART. 44 E DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO.	Municipal	
1051	2017	2017-07-21	1	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTEXTO EXTRAJUDICIAL DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
1050	2017	2017-07-10	1	CONVALIDA O NOME DE VÁRIAS RUAS E AVENIDAS NO CENTRO E ADJECENCIAS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
1049	2017	2017-07-10	1	ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1048	2017	2017-07-10	1	INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE (PMCMV) NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1047	2017	2017-06-12	1	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E MUNICIPAL A CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ CEPHRECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1046	2017	2017-06-12	1	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E MUNICIPAL A CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ CEPHRECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1045	2017	2017-06-12	1	DENOMINA A RUA RAIMUNDO EVALDO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1044	2017	2017-06-12	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1043	2017	2017-05-23	1	DENOMINA A RUA PREFEITO ALIATAR AGUIAR PORTELA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1042	2017	2017-05-08	1	Denomina a Av. 11 de Março no Municipio de Tainguá e dá outras Providências.	Municipal	
1041	2017	2017-04-20	1	DENOMINA A RUA ALCIDES TELES CAVALCANTE, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1040	2017	2017-04-20	1	DENOMINA A AVENIDA JOSÉ INÁCIO CORRÉIA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1039	2017	2017-04-20	1	DENOMINA A AVENIDA FRANCISCO RAIMUNDO DA ROCHA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1038	2017	2017-04-20	1	DENOMINA A TRAVESSA ANA MARIA IVANI DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1037	2017	2017-04-20	1	DENOMINA A RUA ROSEDICE PORTELA DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1036	2017	2017-03-31	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 1.021 DE 30/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1035	2017	2017-03-30	1	ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
5	2017	2017-03-20	6	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06/16, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1032	2017	2017-03-08	1	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Terreno ao Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais do Ceará - CEPHRECE, e dá outras providências, etc.	Municipal	
1034	2017	2017-03-07	1	Autoriza o Repasse de Incentivo Financeiro para Agentes de Combate as Edemias e Profissionais de Apoio Técnico Institucional da Vigilância a Saúde, que Atuam na Prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika no Município de Tianguá, e dá outras previdências.	Municipal	
1033	2017	2017-03-07	1	Autoriza a contratação Temporaria de pessoal, de forma especifica, para fins de dar continuidade aos programas temporários de Assitência Social, desenvolvidos pelo Municipio de Tianguá em parceria com o Governo Federal, e dá outras providências, etc.	Municipal	
1030	2017	2017-03-07	1	Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio e xepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias.	Municipal	
1029	2017	2017-03-07	1	Dispõe sobre a contratação de professor, secretário escolar, agente administrativo, merendeira, vigia, auxiliar de serviços gerais, porteiro, cozinheiro e motorista categoria 'B', por tempo determinado, para atender necessidade temporaria de exepcional interesse publico nas escolas municipais, e dá outras providencias	Municipal	
1028	2017	2017-03-07	1	Dispõe sobre a atualização do número de estrelas no brasão do Municipio de Tianguá e dá outras providências, e etc.	Municipal	
1027	2017	2017-03-07	1	Denomina a travessa José Rodrigues Vieira, Localizada no Bairro Ginásio, na Sede do Municipio de Tianguá e dá outras providências.	Municipal	
1031	2017	2017-03-03	1	Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Sáude do Municipio e de execepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências, etc.	Municipal	
1026	2016	2016-11-30	1	DENOMINA A ESCOLA ANTONIO CUSTÓDIO SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1025	2016	2016-11-30	1	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CâMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1024	2016	2016-11-30	1	DENOMINA A RUA VICENTE EUGENIO DE SIQUEIRA NO BAIRRO CANDIDO XAVIER DE SÁ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
1023	2016	2016-11-30	1	ALTERA O ART. 4º, DA LEI 791/13 DE 23.12.2013 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ — CREA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1022	2016	2016-11-30	1	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 502/2008 E 568/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1021	2016	2016-11-30	1	ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017	Municipal	
1018	2016	2016-11-28	1	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2017 - 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1017	2016	2016-11-28	1	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2017 - 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
6	2016	2016-11-27	6	DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
1019	2016	2016-11-18	1	DENOMINA A RUA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1020	2016	2016-11-08	1	DENOMINA A RUA PRESBÍTERO RAMALHO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
5	2016	2016-11-07	6	DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ.	Municipal	
1014	2016	2016-10-26	1	CONCEDE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1013	2016	2016-10-26	1	DENOMINA A AV. CONSTRUTOR RAIMUNDO BOTÔ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC.	Municipal	
1016	2016	2016-10-18	1	DISPÕE ACERCA DO PORTE DE ARMA NÃO LETAL PELOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DO TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1012	2016	2016-10-10	1	FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
1015	2016	2016-09-26	1	DENOMINA A RUA SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC	Municipal	
1011	2016	2016-09-26	1	DENOMINA A RUA HÉLIO TERCEIRO RAMOS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
1010	2016	2016-09-26	1	DENOMINA A RUA RAIMUNDO JOÃO DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
1009	2016	2016-09-26	1	DENOMINA A RUA ANTÔNIO COELHO MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC.	Municipal	
1008	2016	2016-09-26	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
1007	2016	2016-09-26	1	DENOMINA A RUA PRESBÍTERO VICENTE BERNARDINO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
1006	2016	2016-09-15	1	DENOMINA A RUA ANTÔNIO LEONILDO DE VASCONCELOS LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
1005	2016	2016-08-10	1	DENOMINA A RUA CHICO DO CONVENTO NO MUNCIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC	Municipal	
1004	2016	2016-08-10	1	DENOMINA A RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
1003	2016	2016-08-10	1	ALTERA O ART.3º, INCISO VII DA LEI Nº 125/93, DE 02.03.1993 QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
1002	2016	2016-08-10	1	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.	Municipal	
985	2016	2016-07-15	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
999	2016	2016-06-28	1	DENOMINA A RUA JOANA MUNIZ DE CASTRO NO BAIRRO GAIOSO NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
998	2016	2016-06-28	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE JARDINEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
997	2016	2016-06-28	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CALCETEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
996	2016	2016-06-28	1	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
995	2016	2016-06-28	1	CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE EQUIPE DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
994	2016	2016-06-28	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO SILVINO SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC.	Municipal	
1001	2016	2016-06-28	1	DENOMINA A RUA DR. JOSÉ EDUARDO PAMPLONA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
1000	2016	2016-06-28	1	DENOMINA A RUA DEUSDEDITH BEZERRA SILVA NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS.	Municipal	
993	2016	2016-06-15	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO PAULA DE LIMA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
992	2016	2016-06-15	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CORREÇÃO INFLACIONARIA NO VENCIMENTO DE CARGOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
991	2016	2016-06-15	1	DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB NO BAIRRO SANTO EXPEDITO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, COMO MARIA ODETE CEZÁRIO PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
990	2016	2016-06-15	1	AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCINIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE PARA A EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
989	2016	2016-06-15	1	Dispõe sobre a Criação de cargos, cria novas vagas para cargos efetivos no âmbito da administração Municipal e dá outras providências.	Municipal	
988	2016	2016-06-15	1	DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TREMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
987	2016	2016-06-15	1	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL, ENTIDADE MANTENEDORA DO COMPLEXO HOSPITALAR DOM WALFRIDO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS ESPECIALIZADAS, COM APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, AOS CIDADÃOS TIANGUAENSES QUE CONSTAM DA LISTA DE ESPERA DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
986	2016	2016-06-15	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONÁMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DO EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
984	2016	2016-05-27	1	DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA RUA PROFESSOR OSVALDO NOGUEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
983	2016	2016-05-27	1	DENOMINA A RUA CLOVIS PEREIRA COSTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC	Municipal	
982	2016	2016-05-27	1	DENOMINA A RUA LOURENÇO PEREIRA DE SOUSA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC.	Municipal	
980	2016	2016-05-27	1	DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS, ALÉM DE INCLUIR OUTROS, NA LEI Nº 687/2012, DE 24 DE MAIO 2012 DENOMINADA LEI IRMÃOS TABAJARA QUE REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPÍO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
979	2016	2016-05-27	1	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de cota de patrocínio com Tianguá Esporte Clube e dá outras providências.	Municipal	
978	2016	2016-05-27	1	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a Empressa OPÇÃO CARDAN COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, e dá outras providencias, etc.	Municipal	
977	2016	2016-05-05	1	Acrescenta o Art. 2º a Lei nº 363/04, de 26/03/2004, que trata sobre a gratificação por desempenho e por produtividade aos Agentes Comunitarios de saúde e dá outras providencias.	Municipal	
976	2016	2016-04-20	1	Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistencia Social do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias.	Municipal	
975	2016	2016-04-20	1	Autoriza a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias, etc.	Municipal	
974	2016	2016-04-08	1	Considera de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade de Herculano no Municipio de Tianguá, e dá outras providencias.	Municipal	
973	2016	2016-04-08	1	Atribui nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº914/15 de 28 de Agosto de 2015, e dá outras providências.	Municipal	
972	2016	2016-04-08	1	Institui a Carteira de Indentificação Funcional dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Transito do Municipio de Tianguá na forma que indica, e dá outras providências.	Municipal	
969	2016	2016-03-26	1	Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Saúde do Municipio de de exepcional interesse publico, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias.	Municipal	
971	2016	2016-03-23	1	Concede realinhamento salarial ao cargo agente administrativo, e dá outras providências.	Municipal	
970	2016	2016-03-23	1	Denomina a Rua Jezrael Felipe Freitas do Nascimento no Municipio de Tianguá, e dá outras providências.	Municipal	
968	2016	2016-03-16	1	ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ALTERA O ARTIGO 7º, DO DECRETO DO RATEIO DO FUNDEB, ESTABELECENDO OS CRITERIOS PARA O RATEIO DO ANO DE 2016, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
967	2016	2016-03-16	1	CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO P.A SANTA MADALENA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
966	2016	2016-03-16	1	AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS E PROFISSIONAIS DE APOIO TECNICO INSTITUCIONAL DA VIGILANCIA Á SAUDE, QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
965	2016	2016-03-16	1	LEI MUNICIPAL DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FISICOS, VISUAIS E OUTROS TIPOS DE DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
964	2016	2016-03-16	1	ONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER sua residencia livre de infecção do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.	Municipal	
963	2016	2016-03-16	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
962	2016	2016-03-16	1	ALTERA A LEI Nº 693/12, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
961	2016	2016-03-16	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
960	2016	2016-03-16	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL DO SUS, COM RECURSOS DE CUSTEIO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS, PARA OS FARMACEUTICOS, ALMOXARIFES, AUXILIARES DE FARMACIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
959	2016	2016-03-16	1	Dispõe sobre a contratação Temporaria de tradutor interprete de libras - linguas brasileiras de sinais e sua inserção no nucleo de atendimento Pedagogico especializado NAPE/NANA e nas escolas onde existem demanda para este profissional objetivando o desenvolvimento do projeto de alfabetizando das crianças surdas e dá outras providências.	Municipal	
958	2016	2016-03-16	1	Autoriza a contratação temporaria de pessoal de apoio (cuidador) para fins de funcionamento de serviços essencias e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio, e dá outras providencias.	Municipal	
957	2016	2016-03-16	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA ASSISTIDOS NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUCIONAIS E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO (NAPE/NANÁ), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
955	2015	2015-12-29	1	ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 759/13, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
954	2015	2015-12-29	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOAS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
953	2015	2015-12-29	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
952	2015	2015-12-29	1	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPIEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.	Municipal	
951	2015	2015-12-29	1	CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE TIANGUÁ, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
950	2015	2015-11-30	1	DENOMINA A RUA ZÉ JUVÊNCIO UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, ETC.	Municipal	
949	2015	2015-11-30	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TREMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
948	2015	2015-11-30	1	DENOMINA A RUA DOMINGOS ALVES DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
946	2015	2015-11-30	1	DENOMINA A RUA LUIZ PINTO DE MESQUITA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
945	2015	2015-11-30	1	DENOMINA A RUA JOSÉ JORGE DA COSTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
944	2015	2015-11-18	1	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
943	2015	2015-11-18	1	DENOMINA A AVENIDA VICENTE PEDRO DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
942	2015	2015-11-18	1	DENOMINA A AVENIDA BENEDITA ALVES DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
941	2015	2015-11-18	1	DENOMINAVA A RUA ADRIÃO ALVES DE OLIVEIRA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
940	2015	2015-11-18	1	DISPÕE SOBRE AUTORRIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVêNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
939	2015	2015-11-18	1	DENOMINA A RUA ARNON FROTA DE AGUIAR UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
938	2015	2015-11-18	1	DENOMINA A RUA ANANIAS ALEX SILVA DO SANTOS UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.	Municipal	
947	2015	2015-11-13	1	DENOMINA A RUA JOSÉ CAMPOS MOITA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
937	2015	2015-10-28	1	CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS SECRETARIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
935	2015	2015-10-28	1	DENOMINA A RUA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.	Municipal	
934	2015	2015-10-28	1	DENOMINA A RUA PADRE JOÃO CHISOSTOMO NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.	Municipal	
933	2015	2015-10-28	1	DENOMINA A RUA CAPITÃO JOÃO BATISTA LEAL NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
923	2015	2015-10-05	1	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
932	2015	2015-10-01	1	DENOMINA A RUA JUDITE AGUIAR DE ARAUJO NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.	Municipal	
931	2015	2015-10-01	1	DENOMINA A RUA MAESTRO PEDRO EMIGIDIO DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.	Municipal	
930	2015	2015-10-01	1	DENOMINA A RUA JÃO CALIXTO DE MENEZES, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
929	2015	2015-10-01	1	DENOMINA A RUA CAPITÃO JOAQUIM FREDERICO, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
928	2015	2015-10-01	1	DENOMINA A RUA MONOEL NOGUEIRA DA COSTA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
927	2015	2015-10-01	1	ALTERA O ART. 1º DA LEI 852\14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
926	2015	2015-10-01	1	DENOMINA A RUA MARIA COSTA DO NASCIMENTO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC	Municipal	
925	2015	2015-09-21	1	DENOMINA A RUA TARCISIO VIEIRA DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
924	2015	2015-09-21	1	DENOMINA A RUA JACINTO PRADO PORTELA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
922	2015	2015-09-21	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DE EXECEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OURAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
921	2015	2015-09-21	1	DENOMINA A RUA TRAVESSA JOSÉ WILSON VIEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
920	2015	2015-09-21	1	DENOMINA A RUA ANTONIA OLIVEIRA PEREIRA NO CENTRO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
919	2015	2015-09-21	1	Denomina a Rua Francisco Chagas Muniz no bairro Governador Ferraz no município de Tianguá, e dá outras providências.	Municipal	
918	2015	2015-09-21	1	Denomina a Rua Edimar Vaz de Aguiar no bairro Governador Ferraz no município de Tianguá, e dá outras providências	Municipal	
917	2015	2015-08-28	1	Altera o art.3º da Lei nº795/14, de 06 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.	Municipal	
916	2015	2015-08-28	1	Denomina a Rua Manoel Canuto no Distrito do Arapá no Município de Tianguá, e dá outras providências.	Municipal	
915	2015	2015-08-28	1	Denomina a Rua Maria de Jesus Nunes Viana no município de Tianguá, e dá outras providências.	Municipal	
914	2015	2015-08-28	1	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá SISMUT, e dá outras providências, etc.	Municipal	
913	2015	2015-08-28	1	Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE, nos termos da Lei Nº 11.947/2009, e dá outras providências	Municipal	
897	2015	2015-06-29	1	INSTITUI O MARCO ZERO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
912	2015	2015-06-24	1	Denomina a Rua Sigefredo Justino dos Santos no Municipio de Tianguá e dá outras providências, etc.	Municipal	
911	2015	2015-06-24	1	Autoriza a contratação temporária de motoristas na categoria ‘D’, para fins de funcionamento dos transportes da Secretaria de Educação do Município de Tianguá, e dá outras providências	Municipal	
910	2015	2015-06-24	1	Autoriza a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Educação do Municipio de Tianguá e dá outras providências, etc	Municipal	
909	2015	2015-06-24	1	ALTERA A LEI Nº 729/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO ART. 12, ALTERA A NOMECLATURA DO PARAGRAFO ÚNICO PARA §1º E ACRESCENTA O §2º AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
908	2015	2015-06-24	1	DENOMINA A RUA IZAURA FERREIRA LIMA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
907	2015	2015-06-24	1	DENOMINA A RUA JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
906	2015	2015-06-24	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CALCETEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
905	2015	2015-06-24	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E JARDINEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE	Municipal	
904	2015	2015-06-24	1	TRATA DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS EM CONSEQUÊNCIA DE SERVIÇOS REALIZADOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNCIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
903	2015	2015-06-15	1	DENOMINA A RUA CHICO QUEIROZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
902	2015	2015-06-15	1	CRIA O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E INSTITUI A SIMBOLOGIA DO CARGO COMISSIONADO ESTABELECIMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 848\2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
901	2015	2015-06-15	1	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME(2015-2025) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
900	2015	2015-06-15	1	CRIA O ADCIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO E CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS MOTORISTAS DE CATEGORIA 'B' E OU 'D' DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
898	2015	2015-06-15	1	DENOMINA A RUA TEÓFILO PINTO BARBOSA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
896	2015	2015-06-15	1	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2016 e dá outras providências.	Municipal	
893	2015	2015-06-11	1	INSTITUI A COMENDA 'MEDALHA DA TIANGUAENSIDADE' E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
895	2015	2015-05-27	1	DENOMINA A RUA MARIA EUDA NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
894	2015	2015-05-27	1	DENOMINA DE PARQUE TURISTICO JOSÉ TARCISIO DE AZEVEDO NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
891	2015	2015-05-27	1	DENOMINA A AV. ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
892	2015	2015-05-14	1	DENOMINA A AV. JOZEFA MUNIZ ARAGÃO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
890	2015	2015-05-14	1	DENOMINA A RUA ADVENTISTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
889	2015	2015-05-14	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
888	2015	2015-05-14	1	Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Saúde do Municipio e de exepcional interresse publico, nos termos do artigo 37, do inciso IX da Cosntituição Federal, e dá outras providencias.	Municipal	
887	2015	2015-05-07	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
886	2015	2015-05-07	1	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ REFERENCIADOS DO HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES/ SOCIEDADE BENEFICIENTE SÁO CAMILO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
885	2015	2015-05-07	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA ASSISTIDOS NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO (NAPE\NANÁ), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
884	2015	2015-05-07	1	PADRONIZA AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
883	2015	2015-05-07	1	DENOMINAÇÃO A AVENIDA FRANCISCO UBALDO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
882	2015	2015-05-07	1	DENOMINA A RUA MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO NO MUNICIPIO DE  TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
881	2015	2015-04-22	1	CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ O PÃO ARTESANAL MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
880	2015	2015-04-22	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.	Municipal	
879	2015	2015-04-22	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS NETO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
878	2015	2015-04-22	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
877	2015	2015-04-22	1	DENOMINA DE RUA PROFESSOR MARCELO MOURA RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
876	2015	2015-04-06	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIDADE DO INSTITUTO VIVA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
875	2015	2015-04-06	1	INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
874	2015	2015-04-06	1	DENOMINA DE RUA CÍCERO MACHADO DE SIQUEIRA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
873	2015	2015-04-06	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO COM TIANGUÁ ESPORTE CLUBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
872	2015	2015-04-06	1	DENOMINA DE RUA LUIZ EDIMILSON FERREIRA GOMES UMA RUA NO BAIRRO DO CÓRREGO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
871	2015	2015-04-06	1	CONCEDE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO INSTITUTO VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
870	2015	2015-04-06	1	DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA DE SOUSA UMA RUA NO BAIRRO DO CÓRREGO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
867	2015	2015-04-06	1	INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
869	2015	2015-03-11	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS NA CATEGORIA “B” E/OU “D, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DOS TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
868	2015	2015-03-11	1	AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO INSTITUCIONAL DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS	Municipal	
866	2015	2015-03-11	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
863	2015	2015-03-11	1	DENOMINA VÁRIAS RUAS DO BAIRRO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
865	2015	2015-02-26	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA/SÍTIO BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
864	2015	2015-02-26	1	ALTERA O 5 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ALTERA O ARTIGO 7º, DO DECRETO DO RATEIO DO FUNDEB, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DO ANO DE 2015; ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
862	2015	2015-02-26	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
861	2015	2015-02-26	1	AUTORIZA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS EQUIPES DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMILIA - NASF, CONTEMPLADA DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
860	2015	2015-02-26	1	ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 758/13, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
859	2015	2015-02-26	1	CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
858	2015	2015-02-26	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANDO DE CAMPO E DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE TIANGUÁ	Municipal	
857	2015	2015-02-26	1	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS E FEIRAS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
856	2015	2015-01-13	1	ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 729/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
855	2014	2014-12-11	1	Dispõe sobre procedimentos de concessão de pagamento a vista ou parcelamento especial de débitos fiscais, com dispensa de jurus e multas, nas condições que indica e dá outras providências.	Municipal	
854	2014	2014-12-11	1	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Municipio e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras Providências.	Municipal	
853	2014	2014-12-11	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETRARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO	Municipal	
852	2014	2014-12-11	1	Dispõe sobre a criação de Gratificação Funcional para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Odontólogos e Auxiliares de Consultorio Dentário que integram as equipes de Programa Saúde da Familia, Programa Saúde Bucal, CAPS, CEREST,VIGEPI, Atenção Basica, Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.	Municipal	
851	2014	2014-12-11	1	Cria a Função Gratificada de Supervisor de Operações de Trânsitos e Gratificação de Produtividade aos ocupantes dos cargos de Agentes de Transito do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias.	Municipal	
850	2014	2014-12-11	1	Cria o Conselho Municipal da Cidade de Tianguá-ce e dá outras providências.	Municipal	
849	2014	2014-12-11	1	Dispõe sobre a estrutura, organização e regimento interno da Guarda Municipal de Tianguá e dá outras providências.	Municipal	
848	2014	2014-12-11	1	Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual , da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Tianguá-Ce, em conformidade com os artigos 146,III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras Providências.	Municipal	
847	2014	2014-11-18	1	Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tianguá – ASACOSTI e dá outras providências.	Municipal	
846	2014	2014-11-18	1	Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Municipio de Tianguá, a suplementação de vagas para os cargos de psicólogo e agente social/educador nos quadros da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências.	Municipal	
845	2014	2014-11-18	1	Dispõe sobre a reorganização e alteração da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social –CACS do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB, de Tianguá e renova a Lei Municipal nº 659/2011, de 05 de dezembro de 2011, e dá outras providências.	Municipal	
844	2014	2014-11-11	1	Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo para efetuar a contratação temporária de pessoal para desenvolver atividades junto ao programa AABB Comunidade, conforme convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Tianguá ea Fundação Banco do Brasil, por interveniência da Secretaria municipal de Educação a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse púlbico, e dá outras providências.	Municipal	
843	2014	2014-11-11	1	Denomina a Rua Francisco Fontenele de Vasconcelos e dá outras Providências.	Estadual	
843	2014	2014-11-11	1	Denomina a Rua Francisco Fontenele de Vasconcelos e dá outras Providências.	Municipal	
842	2014	2014-11-11	1	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tianguá para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias.	Municipal	
841	2014	2014-10-17	1	Delimita e estabelece a Zona Urbana da Vila de Bela Vista, no respectivo distrito de Bela Vista, no Municipio de Tianguá (Ceará), e dá outras Providências.	Municipal	
840	2014	2014-10-17	1	Cria o Distrito de Bela Vista, define e delimita a sua área e seus limites territoriais, no Municipio de Tianguá e dá outras providências.	Municipal	
838	2014	2014-10-17	1	Denomina a Rua João da Silva Ramos e dá outras Providências.	Municipal	
837	2014	2014-10-17	1	Denomina a Rua Maria Felicia dos Santos e dá outras providências.	Municipal	
836	2014	2014-10-17	1	Cria na estrutura administrativa do Município 01 vaga para o cargo de Bombeiro Hidráulico e 03 vagas para Motorista nos quadros da Secretaria de Educação, e dá outras providências.	Municipal	
835	2014	2014-10-17	1	Define e delimita a forma e a área da Zona Urbana da Cidade de Tianguá, no Municipio de Tianguá e dá outras providências.	Municipal	
839	2014	2014-10-15	1	Autoriza o Poder Executivo a aumentar o percentual de Suplementação Orçamentaria de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento) ao orçamento vigente e dá outras providências.	Municipal	
834	2014	2014-09-24	1	Denomina Rua Gerardo Machado de Brito, e dá outras Providências.	Municipal	
833	2014	2014-09-24	1	Denomina a Rua Francisco Alves da Costa, e dá outras providências	Municipal	
832	2014	2014-09-24	1	Institui a Semana do Bebê do Município de Tianguá, e dá outras providências.	Municipal	
831	2014	2014-09-16	1	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tianguá- ASACOTI, para a construção de uma Sede, e dá outras providências, etc.	Municipal	
830	2014	2014-08-21	1	Denomina de Suane Glenda Vasconcelos de Lima o Centro de Educação Infantil –CEI no Bairro das Frecheiras , deste município e dá outras providências	Municipal	
829	2014	2014-08-21	1	Denomina a Rua e Travessa Maria do Socorro Frota e Fontenele, e dá outras providências.	Municipal	
828	2014	2014-08-21	1	Denomina de Rua Vereador Francisco Ferreira de Aguiar , e dá outras providências.	Municipal	
827	2014	2014-06-27	1	Delimita a Zona Urbana na Vila de Itaguaruna no municipío de Tianguá e dá outras providências	Municipal	
825	2014	2014-06-27	1	Cria o Distrito de Itaguaruna no município de Tianguá (CE) e dá outras providências.	Municipal	
824	2014	2014-06-27	1	Denomina a Zona Urbana da vila de Acarapé , no Municipio de Tianguá e dá outras providências.	Municipal	
823	2014	2014-06-27	1	Cria o Distrito de Acarapé , no Municipío de Tianguá (CE) e dá outras providências	Municipal	
822	2014	2014-06-27	1	Redefine a área do Distrito de Pindoguaba , no Municipío de Tianguá e cedendo uma parte para o distrito sede, e dá outras providências.	Municipal	
821	2014	2014-06-27	1	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial para validar contrato de concessão do terminal ródoviario	Municipal	
820	2014	2014-06-27	1	Autoriza a contratação temporaria de pessoal para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio da cidade de Tianguá e dá outras providências.	Municipal	
826	2014	2014-06-26	1	Redefine a área do Distrito Sede de Tianguá cedendo a parte de área para criação dos Distritos de Itaguaruna e Acarape e dá outras providências.	Municipal	
819	2014	2014-06-19	1	Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar contrato de cota de patrocinio com Tianguá Esporte Clube e dá outras providências.	Municipal	
818	2014	2014-06-11	1	Denomina a Av. José Humberto de Vasconcelos uma ródovia no municipio de Tianguá e dá outras providências	Municipal	
817	2014	2014-06-11	1	Denomina de RODOVIA DE CINTURÃO VERDE HERVANO NUNES ALMEIDA , a rodovia municipal com inicio e fim na Rodovia CE187 no municipío de Tianguá e dá outras providências.	Municipal	
816	2014	2014-06-06	1	LDO 2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
815	2014	2014-05-23	1	Denomina de Rua Aguiar Ramos, uma rua com inicio na Rod. CE187 e findado na rua Projeta e da outras providências.	Municipal	
814	2014	2014-05-23	1	Reconhece a musica gospel e seus eventos relacionados como manifestação cultural do Municipío de Tianguá e dá outras providências.	Municipal	
813	2014	2014-05-06	1	Denomina a Praça Norberto Joaquim Rodrigues a Praça no Sitio dos Tucuns, e dá outras Providências.	Municipal	
812	2014	2014-05-06	1	Denomina a quadra Poliesportiva Antonio Francisco da Silva , a quadra Poliesportiva Sitio Tucuns, e da outras providências.	Municipal	
811	2014	2014-05-06	1	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentarias não contempladas no vigente orçamento!	Municipal	
810	2014	2014-04-29	1	Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de saúde da Ibiapaba constituído pela ratificação da Lei Municipal de Tianguá Nº 542/2009, de 06 de maio de 2009, pela LEI Estadual Nº 14.457/2009, e das LEIS dos municípios integrantes do consórcio, do Municipío de Viçosa do Ceará LEI 538/2009, de Ubajara LEI 846/2009, de Ibiapina LEI 443/2009, de São Benedito LEI 679/2009, de Carnaubal LEI 082/2009, de Guaraciaba do Norte LEI 912/2009, de Croatá LEI 277/2009, E dá outras providências.	Municipal	
809	2014	2014-03-28	1	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS	Municipal	
808	2014	2014-03-28	1	Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Município de Tianguá, a Suplementação de vagas para os cargos de Psicólogo - 40hrs, Agente comunitário de Saúde- Bairro da Rodoviária (rua Suíça, rua Portugal, Itália, Espanha e adjacência- Zona Urbana) e Agente Comunitário de Saúde - Flecheiras do Meio e Flecheiras de Baixo – Zona Rural/Urbana, nos quadros da Secretaria de Saúde do Município, e da outras providências	Municipal	
807	2014	2014-03-20	1	Altera o anexo 4 da LEI Nº 398/04, DE 31 de dezembro de 2004, e dá outras providências.	Municipal	
806	2014	2014-03-20	1	Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Município de Tianguá, a suplementação de vagas para cargos de motorista categoria ‘D’, Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Urbana e Rural, Vigia, Cozinheiro, Secretario Escolar –Zona Rural e Urbana, nos quadros da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.	Municipal	
805	2014	2014-03-20	1	Autoriza a contratação temporária para o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO vinculado a Secretaria de do trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá, e da outras providencias.	Municipal	
804	2014	2014-03-20	1	Altera o Subitem 2.1 do art. 3º e o Anexo I da lei 337/02, modificando a estrutura da Secretaria de Administração, criando mais 02 (dois) cargos de Chefe de Divisão, e dá outras providências.	Municipal	
803	2014	2014-03-20	1	Concede realinhamento salarial aos cargos efetivos de Técnico em Edificações, Bombeiro Hidráulico, Eletricistas, e Pedreiro, e dá outras providências.	Municipal	
802	2014	2014-03-20	1	Autoriza a contratação temporária de Operador de Maquina Pesada e Jardineiro para fins de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Infra-estrutura, Turismo, e Meio Ambiente do Municipio de Tianguá, e dá outras providências, etc.	Municipal	
801	2014	2014-03-20	1	Autoriza a contração temporária de calceteiro para fins de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Tianguá, e dá outras providencias.	Municipal	
800	2014	2014-02-20	1	Altera o artigo 25,parágrafo 8º;e os Anexos V e VII da Lei Nº 588/2010; Altera o Artigo 59, parágrafo 2º, da Lei 588/2010, acrescido pela Lei nº 684/2012; estabelece o piso salarial do Magistério de Tianguá para vigorar a partir de Janeiro de 201, define a complementação Salarial, e dá outras providencias.	Municipal	
799	2014	2014-02-20	1	Denomina a rua Duarte dos Santos no município de Tianguá, e da outras providências.	Municipal	
798	2014	2014-02-20	1	Autoriza o repasse de incentivo financeiro para qualificação aos componentes da vigilância, prevenção e controle da dengue no município de Tianguá, e dá outras providências.	Municipal	
797	2014	2014-02-20	1	Considera-se de utilidade Pulblica Municipal a Asoociação Comunitaria dos Tucuns e da outras providencias.	Municipal	
796	2014	2014-02-20	1	Altera os arts. 1º,4º,6º,7º e 8º da lei 291/01, de 18 de setembro de 2001 e dá outras providências.	Municipal	
1	2014	2014-02-18	5	Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Tianguá.	Municipal	
795	2014	2014-02-06	1	Institui o pagamento de auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos participantes do ‘Projeto mais médicos para o Brasil’ que exercem atividades no município de Tianguá e dá outras providências.	Municipal	
794	2014	2014-02-06	1	Autoriza o Poder Executivo a realizar automaticamente o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, para atender o valor do salário minimo vigente no pais e da outras providencias.	Municipal	
793	2013	2013-12-23	1	CRIA [10] DEZ NOVAS VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
792	2013	2013-12-23	1	AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ A FIRMAR CONTRATODE PARCELAMENTO DE ÉBITO DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
791	2013	2013-12-23	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA/CE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INSPETORIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
790	2013	2013-11-20	1	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRONICOS E OUTROS APARELHOS SIMILARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ, DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
789	2013	2013-11-20	1	AUTORIZA A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FACILITAR A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE ROUPAS DIAMANTES LINGERIE LTDA.	Municipal	
788	2013	2013-11-20	1	ESTABELECE O PROCEDIEMNTOS A SEREM ADOTADOS PARA A SELEÇÃO SIMPLIFICADA E CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADOS A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
787	2013	2013-11-20	1	ALTERA A NOMECLATURA E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA INSTITUIDA NO ART. 3º, ITEM 3.3 NA LEI Nº 337/02, DE 11/11/02, JUNTAMENTE COM AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS ESTABELECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
786	2013	2013-11-20	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
785	2013	2013-11-20	1	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES DO ATENDIMENTO DO SERVIÇO SAÚDE DIA E NOITE', BEM COMO A FIXAÇÃO DOS VALORES DO DIA-PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS TURNOS DIURNO E NOTURNOS	Municipal	
784	2013	2013-11-20	1	AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO NA PARCELA DO ICMS A SER REPASSADO A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
783	2013	2013-11-20	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2010, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
782	2013	2013-11-20	1	DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA COSTA RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
781	2013	2013-11-20	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB SECCIONAL/CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBSECÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
739	2013	2013-11-19	1	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
780	2013	2013-10-29	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTDAO DO CEARÁ.	Municipal	
779	2013	2013-10-29	1	DENOMINA A RUA MODESTO MOITA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
778	2013	2013-10-29	1	DENOMINA A AV. NOSSA SENHORA DO PERPETUO DO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
777	2013	2013-10-29	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2014.	Municipal	
776	2013	2013-10-29	1	CRIA INCENTIVO FIANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR QUE ATUEM EM MAIS DE UMA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.	Municipal	
775	2013	2013-10-10	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
774	2013	2013-09-20	1	AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SERVIREM A OUTRAS ENTIDADES OU ORGÃOS PÚBLICOS.	Municipal	
773	2013	2013-09-20	1	ALTERA O ART. 58, DA LEI Nº588/10, DE 02/07/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
772	2013	2013-09-17	1	CRIA A CASA DE APOIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
771	2013	2013-09-17	1	DÁ NOVA REDAÇÃO A ART. 29 DA LEI Nº 755/13, DE 29/05/2013, QUE TRATA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
770	2013	2013-09-17	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 20 NOVAS VAGAS PARA TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
769	2013	2013-09-17	1	AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FIANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, PREVÊNÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
768	2013	2013-09-17	1	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
767	2013	2013-09-17	1	ALTERA O INCEISO II ART. 2º, DA LEI N º 568/09, DE 08/12/2009, QUE TRATA DA SIMBOLOGIA DAS - II E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
750	2013	2013-08-18	1	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
766	2013	2013-08-08	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL DOM ALOISIO LORSHEIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
765	2013	2013-08-08	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TIANGUÁ - ASSECULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
764	2013	2013-08-08	1	ALTERA O ART. 1º E INCISO II DO ART.3º, DA LEI Nº 751/13, DE 10/05/2013, QUE CRIA O ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
763	2013	2013-08-08	1	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI Nº749/2013, DE 18.04.2013, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE INTERPRETE E TRADUTOR EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
762	2013	2013-06-25	1	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
761	2013	2013-06-25	1	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DA ATIVIDADE DE PSICOPEDAGOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
760	2013	2013-06-25	1	REVOGAA LEI Nº 566/2009, DE 30/11/2009, E AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR CESTAS BÁSICAS AS FAMILIAS ASSOCIADAS Á ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
759	2013	2013-06-25	1	ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI N º 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2013 E DEFINE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
758	2013	2013-06-25	1	AUTORIZA O INCENTIVO FIANCEIRO PARA AS EQUIPES DA ESTRÁTEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA CONTEMPLADAS COM PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
757	2013	2013-06-10	1	CRIA VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ÁREA DE DIREITO A SEREM UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO NA COMARCA DE TIANGUÁ.	Municipal	
754	2013	2013-05-10	1	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
753	2013	2013-05-10	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGIA, MERENDEIRA, SECRETÁRIO ESCOLAR, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.	Municipal	
752	2013	2013-05-10	1	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
751	2013	2013-05-10	1	CRIA ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
749	2013	2013-04-18	1	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE PROFESSOR INTERPRETE E TRADUTOR EM LIBRAS-LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO NUNES DE MENEZES E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NANA PARA PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS SURDAS DO MUNICIPIO E CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS PLANEJAMENTOS DOS PROFESSORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DO MUNICIPIO.	Municipal	
748	2013	2013-04-18	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFÍCA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ORGÃOS, PROJETOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
747	2013	2013-04-18	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DA AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
746	2013	2013-04-03	1	DENOMINA A RUA EVANDRO NUNES DE ALMEIDA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
756	2013	2013-03-29	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.	Municipal	
755	2013	2013-03-29	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
745	2013	2013-03-21	1	DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIANGUA, CRIA CARGOS ES SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
744	2013	2013-03-21	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC	Municipal	
743	2013	2013-03-21	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNCIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
742	2013	2013-03-21	1	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE ADMINISTRATIVO, VIGIA, PROFESSOR 1º AO 5º ANO, PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE PROFESSOR EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLAR, PROFESSOR 6º AO 9º ANO - HITÓRIA, PROFESSOR 6º AO 9º ANO - EDUCAÇÃO FISÍCA, PROFESSOR 6º AO 9º ANO - PROFESSOR 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
741	2013	2013-03-21	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
740	2013	2013-03-21	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESPORTES DE TIANGUÁ - COMETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
738	2013	2013-03-12	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.	Municipal	
737	2013	2013-02-22	1	ALTERA O ART. 7º, DA LEI Nº 712/12 DE 04/12/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
736	2013	2013-02-22	1	INSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.1 A DO ARTIGO 3º DA LEI 618/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
735	2013	2013-02-22	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INÁDIAVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ETC.	Municipal	
734	2013	2013-02-22	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
733	2013	2013-02-22	1	iNSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.3 DO ARTIGO 36 DA LEI 687/2012, DE 24 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
732	2013	2013-02-22	1	FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL.	Municipal	
731	2013	2013-02-22	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TIANGUÁ - CONJUTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
730	2013	2013-01-31	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ORGÃOS, PROJETADOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.	Municipal	
729	2013	2013-01-31	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR E EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, DENOMINADO ''ZONA AZUL'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
728	2013	2013-01-31	1	REDEFINE OS SALARIOS DE EMPREGADOS PUBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
727	2013	2013-01-31	1	DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO , NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.	Municipal	
726	2013	2013-01-31	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIASI E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC	Municipal	
725	2013	2013-01-31	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORARIOS DA AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVRNO FEDERAL, A EXEMPLO DO CRAS, CREAS E OS ABRIGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.	Municipal	
710	2012	2012-12-10	1	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES NOS CARGOS DE CHEFIA DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE BASICA DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
712	2012	2012-12-04	1	Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Tianguá para o exercicio financeiro de 2013 e dá outras providencias.	Municipal	
724	2012	2012-11-29	1	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES E BRASÃO DA BANDEIRA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ QUANDO DA PINTURA DOS PATRIMONIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
723	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA LUIS PIERRE SOLON NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
722	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA FRANCISCA IRACY NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
721	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA JOÃO NUNES DE ALMEIDA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
720	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA JOÃO BARATINHA MOITA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
719	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA MANOEL FERREIRA FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
718	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO FERREIRA FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
717	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA DURVAL BARROS DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
716	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA VALDO DOURADO NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
715	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA SEBASTIANA RODRIGUES DE MENDOÇA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
714	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO JURANDY FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
713	2012	2012-11-29	1	DENOMINA A RUA VALMIR NUNES FONTENELE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
711	2012	2012-11-22	1	CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO POETA LAURO MENEZES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
709	2012	2012-11-22	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
708	2012	2012-11-22	1	DENOMINA A RUA MANOEL PLÁCIDO BARROS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
707	2012	2012-11-22	1	DISPÕE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO (2º) SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
706	2012	2012-11-22	1	DENOMINA A ESTRADA XAVIER PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
705	2012	2012-11-22	1	DENOMINA A RUA MONSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
704	2012	2012-11-22	1	DENOMINA A RUA EUZA DE AGUIAR FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
703	2012	2012-11-22	1	DENOMINA RUA FRANCISCA AGUIAR DA FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
702	2012	2012-11-22	1	DENOMINA A RUA JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
701	2012	2012-10-30	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
700	2012	2012-10-17	1	CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - SISMPD, O PROGRAMA MUNICÍPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - PROPOD, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
699	2012	2012-09-04	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
698	2012	2012-08-23	1	DENOMINA A PRAÇA MOSENHOR TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
697	2012	2012-08-23	1	DENOMINA A RUA EXPEDITO LIMA AGUIAR, UMA RUA COM INICIO NA RUA JOSÉ GOMES DINIZ E FINDANDO NA RUA ZENI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
696	2012	2012-08-23	1	DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARAPÁ, MUNICIPIOS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
693	2012	2012-07-16	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
695	2012	2012-07-04	1	FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2012-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
694	2012	2012-07-04	1	ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 03, DO ART 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2002 DE 18 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
692	2012	2012-07-04	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INÁDIAVEIS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
691	2012	2012-07-04	1	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
690	2012	2012-07-03	1	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO Á INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO TRIBUNAL DE CONTAS E NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
689	2012	2012-07-03	1	DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O ITEM VII ART. 94 DA LEI ORGÂNNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
688	2012	2012-07-03	1	SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
687	2012	2012-05-24	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TIANGUÁ - CEARÁ, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
7.724	2012	2012-05-16	4	Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm
686	2012	2012-05-16	1	DENOMINA AS RUAS DO LOTEMANETO CIDADES DA IBIAPABA E AREAS CONTÍGUAS, LOCALIZADO NO BAIRRO FRECHEIRAS, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
685	2012	2012-04-26	1	DENOMINA A RUA CÂNDIDO XAVIER DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
684	2012	2012-04-26	1	ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MÁGISTERIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2012 E DEFINE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
683	2012	2012-04-26	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO DEUSIMAR DE SOUSA BEVILÁQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
682	2012	2012-04-26	1	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO.	Municipal	
681	2012	2012-04-26	1	DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
680	2012	2012-04-11	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADESPPAAMT - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALIMENTOS AGRICOLAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ- CE	Municipal	
679	2012	2012-03-13	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
678	2012	2012-03-13	1	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
677	2012	2012-03-07	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NADIAVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, NO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
675	2012	2012-03-07	1	AMPLIA, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NO QUADRO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NAS SEGUINTES LOCALIDADES 01 VAGA- CENTRO DE SAÚDE II; 01 VAGA - PINDOGUABA; 01 VAGA - BELA VISTA; 02 VAGAS - FRECHEIRAS DO MEIO E FRECHEIRAS DE BAIXO; 01 VAGA - RODOVIARIA E 01 VAGA - CENTRO DE SAÚDE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
676	2012	2012-03-03	1	CONCEDE ALINHAMENTO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, EXETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC	Municipal	
674	2012	2012-03-02	1	Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e dá outras providências.	Municipal	
673	2012	2012-03-02	1	CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
672	2012	2012-01-27	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, A EXEMPLO DO CRAS, CREAS E O ABRIGO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
671	2012	2012-01-27	1	ESTABELECE PROCEDIMENTO A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROOVEM ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
665	2012	2012-01-02	1	CONCEDE ALINHAMENTO SALARIAL AOS EMPREGOS PÚBLICOS DE NIVEL TECNICO E SUPERIOR, EXCETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.	Municipal	
670	2011	2011-12-29	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
669	2011	2011-12-29	1	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - POLIVALENTE - ZONA RURAL; PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - POLIVALENTE DISTRITO DE ÁRAPA/BELA VISTA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR ZONA RURAL E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR- ZONA URBANA, PARA FINS DE ABIR MAIS 70 VAGAS PARA OS CARGOS JÁ EXISTENTES MENSIONADOS, A FIM DE SUPRIR CARêNCIA DE PESSOAL, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURAL E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDeNCIAS, ETC.	Municipal	
668	2011	2011-12-29	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE.	Municipal	
667	2011	2011-12-19	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
666	2011	2011-12-19	1	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA TOTAL DE 75,600,00M² DO TERRENO LOCALIZADO POR TRAZ DO POSTO CATATAU LOCALIZADO AS MARGENS DA BR-222, BAIRRO DA SUBSTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
664	2011	2011-12-09	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, NO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
663	2011	2011-12-09	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
662	2011	2011-12-05	1	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 524/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
661	2011	2011-12-05	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
660	2011	2011-12-05	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
659	2011	2011-12-05	1	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB, DE TIANGUÁ CE REVOGA A LEI Nº 554/09, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
658	2011	2011-11-30	1	DENOMINA A RUA PASTOR JOSÉ FREIRE DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
657	2011	2011-11-30	1	DENOMINA A RUA ZILMAR TABOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
656	2011	2011-11-24	1	ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
15527	2011	2011-11-18	1	Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.	Federal	
12.527	2011	2011-11-18	1	Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
655	2011	2011-11-14	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ - SISMUT E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
654	2011	2011-11-14	1	DENOMINA DE AV. PRESBITERO OVIDIO TEIXEIRA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
653	2011	2011-11-14	1	ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2002 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR A FIGURA DO COORDENADOR E OU CORDENADOR DE NÚCLEOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
651	2011	2011-11-01	1	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL LAMPARINA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
650	2011	2011-11-01	1	RESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
652	2011	2011-10-26	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
649	2011	2011-10-18	1	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO VAL PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS	Municipal	
648	2011	2011-10-18	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE DESBRAVADORES ESQUADRÃO ALFA DESBRAVADORES E ´DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
635	2011	2011-10-11	1	CONCEDE AUMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ, NO PERCENTUAL DE 13% (TREZE POR CENTO), EXCETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
647	2011	2011-10-05	1	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
646	2011	2011-10-03	1	DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO CUNHA LOURENÇO NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
645	2011	2011-10-03	1	DENOMINA CIMITÉRIO JOSÉ CARNEIRO DA SILVA NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
644	2011	2011-10-03	1	DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
643	2011	2011-10-03	1	DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO FONTENELE PRIMO NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	Municipal	
642	2011	2011-10-03	1	DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA ERTON ARAUJO VASCONCELOS, NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
641	2011	2011-10-03	1	DENOMINA PRAÇA JOÃO PAULINO DA FROTA NO DISTRITO DE TABAINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
640	2011	2011-10-03	1	DENOMINA ESCOLA FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
639	2011	2011-10-03	1	DENOMINA CEMITERIO AFONSO PAULINO FROTA NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
638	2011	2011-10-03	1	DENOMINA RUAS NA COMUNIDADE SITIO SANTO IZIDIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
637	2011	2011-10-03	1	DENOMINA RUAS NA COMUNIDADE SITIO DE CARNAUBINHA AO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
636	2011	2011-10-03	1	DENOMINA ESCOLA MARIA FROTA DE SOUZA NA COMUNIDADE SITIO CAMAUBINHA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
634	2011	2011-10-03	1	DENOMINA A RUA SERAPIÃO MACHADO DA PONTE NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
633	2011	2011-10-03	1	DENOMINA TRAVESSA LUIZ MADEIRA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
632	2011	2011-09-16	1	ALTERA O ARTIGO 8º INCISO IX, DA LEI 289/01, DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
631	2011	2011-09-16	1	PERMITE A ABERTURA DO COMÉRCIO VAREJISTA, ATACADISTA, INDUSTRIAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
630	2011	2011-08-26	1	ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 289/01 E CRIA A UNIDADE DE PLANEJAMENTO XII, DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO SÃO FREI GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
629	2011	2011-08-25	1	DENOMINA DE SALA DE AUDIÊNCIA JOSÉ LEÔNCIO DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
628	2011	2011-08-25	1	DENOMINA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANTÔNIO REGIS DINIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
627	2011	2011-08-25	1	DENOMINA DE ILHA DIGITAL VEREADOR APOLÔNIO MARTINS MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
626	2011	2011-08-25	1	DENOMINA DE BALCÃO DO EMPREENDEDOR VEREADOR JOSÉ VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
625	2011	2011-08-25	1	DENOMINA DE SALA VEREADORA MARIA PAIXÃO FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
624	2011	2011-07-20	1	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS FIRMADOS EM DECORRENCIA DAS LEIS MUNICIPAIS 576/2010, DE 15/04/2010 E 586/2010, DE 10/06/2010.	Municipal	
622	2011	2011-06-24	1	DENOMINA A AVENIDA PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
620	2011	2011-06-24	1	ALTERA AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2011, CRIA GRATIFICAÇÕES DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
619	2011	2011-06-24	1	AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO A SEREM PREENCHIDOS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTIPULA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
618	2011	2011-06-24	1	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
617	2011	2011-06-24	1	DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 502/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
616	2011	2011-06-24	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
623	2011	2011-06-20	1	ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM '03', DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2008 DE 18 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
615	2011	2011-06-13	1	ALTERA A LEI N 252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
613	2011	2011-06-13	1	DENOMINA A RUA AURILENE CAMPOS FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
612	2011	2011-06-13	1	DENOMINA VÁRIAS RUAS NO DISTRITO DE CARUATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
614	2011	2011-06-09	1	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, RELATIVA AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
611	2011	2011-05-04	1	ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
610	2011	2011-05-03	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGENSI - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EDEMIAS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
609	2011	2011-03-14	1	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A CONCEDER GRATUITAMENTE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
608	2011	2011-02-25	1	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A QUANTIDADE DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTÁRIO, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
607	2011	2011-02-25	1	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR, VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
606	2011	2011-02-02	1	AUTORIZA A CONTRATAÇAO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
605	2011	2011-01-27	1	ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO SIMPLIFICADA E TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM ADOLESCENTE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
604	2011	2011-01-14	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
603	2010	2010-11-16	1	DENOMINA A RUA DIDI PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
602	2010	2010-11-16	1	DENOMINA A RUA ARTIQUILINO CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
601	2010	2010-11-16	1	DENOMINA A RUA ALFREDO DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
600	2010	2010-11-16	1	DENOMINA A RUA FRANCISCA RODRIGUES MAGALHÃES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
599	2010	2010-11-16	1	DESCRIÇÃO
 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DOS VALORES PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CONFORME DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 01/2009, DE 02/01/2009, PARA FINS E EFEITOS DE CONCESSÃO DE DIARIAS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLITICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	Municipal	
598	2010	2010-10-21	1	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 1993, NO TOCANTE A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
597	2010	2010-10-21	1	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1º SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.	Municipal	
596	2010	2010-10-21	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SACIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO.	Municipal	
595	2010	2010-08-18	1	INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, AUTORIZA A DOAÇÃO, CESSÃO OU CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
594	2010	2010-08-12	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ÁGAPE-AMA.	Municipal	
593	2010	2010-08-12	1	DENOMINA A RUA FREI JOSÉ ALBERTO FONTANELLA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE	Municipal	
592	2010	2010-08-12	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO OTACILIO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA- CE	Municipal	
591	2010	2010-08-12	1	DENOMINA A AVENIDA ENFERMEIRA MARIA IVELDA PORTELA DE AGUIAR, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARA	Municipal	
590	2010	2010-08-12	1	DENOMINA AVENIDA OTACILIO MOURA DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ	Municipal	
589	2010	2010-07-02	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
588	2010	2010-07-02	1	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 423/2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
584	2010	2010-06-21	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
587	2010	2010-06-10	1	AMPLIA, NO âMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE SECRETARIO ESCOLAR, VIGIA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CONCURSO IV/2007); PROFESSOR DE INFORMÁTICA - ZONA URBANA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - ZONA URBANA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - ZONA RURAL; PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO - ZONA RURAL (CONCURSO V/2008, PARA O FIM DE ABRIL 62 VAGAS PARA OS CARGOS JA EXISTENTES MENSIONADOS, A FIM DE SUPRIR CARÊNCIA DE PESSOAL, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC	Municipal	
586	2010	2010-06-10	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA , PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ÓRGÃOS, PROJETOS E PROGRAMAS DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
585	2010	2010-06-10	1	CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇÃO EM PEQUENA ESCALA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUA/CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
583	2010	2010-05-24	1	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO.	Municipal	
582	2010	2010-05-24	1	DENOMINA A RUA JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JARDIM DA SERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE.	Municipal	
581	2010	2010-05-24	1	DENOMINA ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS O IBIAPABA SHOPPING MERCADO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
7.185	2010	2010-05-20	4	Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm
580	2010	2010-05-04	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO 04, PUBLICADO NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
578	2010	2010-04-26	1	RECONHECE A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MESÁRIOS E OUTROS AUXILIARES DURANTE AS ELEIÇÕES E FIXA INCENTIVOS PARA OS ELEITORES CONVOCADOS.	Municipal	
576	2010	2010-04-15	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSÊNCIAIS E INÁDIAVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DE EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
579	2010	2010-04-14	1	DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
577	2010	2010-03-12	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU CEDER Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 1, A ARÉA TOTAL DE 15.486,97m DO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO PALMEIRAS COMPRIDA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, COM VISTAS A MELHORIA DO SIETMA SANITÁRIO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
575	2010	2010-03-11	1	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
574	2010	2010-03-11	1	INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
573	2010	2010-02-23	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
572	2010	2010-02-23	1	DENOMINA A RUA INÁCIO ELIAS, E DEMAIS RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
571	2010	2010-02-08	1	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
570	2010	2010-01-18	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART, 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Municipal	
569	2009	2009-12-30	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
568	2009	2009-12-08	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 18 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DE TIANGUÁ, BEM COMO, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
567	2009	2009-11-30	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
566	2009	2009-11-30	1	DISPÕE SOBRE UM SUBSIDIO PARA ENTIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
565	2009	2009-11-30	1	DENOMINA A AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAUJO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
564	2009	2009-11-11	1	INSTITUI O DIA DO LIDER.	Municipal	
563	2009	2009-10-27	1	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ PARA O PERIODO 2010/2013	Municipal	
562	2009	2009-10-07	1	INSTITUI CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO PARA FINS DE SEREM PREENCHIDAS ATRAVES DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA COM PRAZO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
561	2009	2009-09-16	1	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LAGOA DO BITONHOS.	Municipal	
560	2009	2009-09-16	1	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CMUNITARIA DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO SITIO BODEGAS.	Municipal	
559	2009	2009-09-16	1	CONCEDE AUMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ NO PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO), INCORPORA GRATIFICAÇÃO DE DETERMINADO SEGMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE, EXETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
558	2009	2009-08-24	1	INSTITUI CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO PARA FINS DE SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA COM PRAZO DE ATÉ 12 MESE, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO UMA UNICA VEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
557	2009	2009-08-24	1	ALTERA A LEI Nº 423/05 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
556	2009	2009-08-24	1	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ARTE E CUTURA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - POLIVALENTE, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II- CIÊNCIAS, PROFESSOR DE INFORMÁTICA, VIGIA - ZONA RURAL E FISIOTERAPEUTA, PARA O FIM DE ABRIR MAIS 44 VAGAS PARA OS CARGOS JÁ EXISTENTES MENSIONADOS, A FIM DE SUPRIR CARÊNCIA DE PESSOAL, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTUTA E DESPORTO E DÁ SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
555	2009	2009-08-13	1	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
554	2009	2009-08-13	1	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
553	2009	2009-08-13	1	ALTERA E DÁ NOVA ESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - COMALETI, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA MEDIDA PROVISORIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 QUE DETERMINOU MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 283/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001, DA COMPOSIÇÃO DO COMALETI.	Municipal	
552	2009	2009-08-13	1	DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
551	2009	2009-06-26	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
550	2009	2009-06-24	1	AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A PROCEDER COM REPASSE MENSAL DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, DOS MUNICÍPIOS E DE PRIMEIRAS-DAMAS DO ESTADO DO CERAÁ, OU SUAS ASSEMELHADAS, EM FORMA DE CUMPRIMENTO DE COVÊNNIOS, PAGAMENTOS DE TAXAS E/OU CONTRIBUIÇÕES POR FILIAÇÃO, SUBVENÇÕES, OU QUALQUER OUTRO MECANISMO PREVISTO PARA A RELAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
549	2009	2009-06-24	1	DENOMINA A TRAVESSA HONOFRE GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
548	2009	2009-06-24	1	DENOMINA A RUA JOÃO MOZINHO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
544	2009	2009-05-21	1	DENOMINA A RUA DAVID ANDRADE DA PONTE, NO BAIRRO DA RODOVIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
543	2009	2009-05-21	1	DENOMINA VARIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
547	2009	2009-05-20	1	CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO CEREST- CENTRO DE REFÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR, INSTITUI CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE REMUNERAÇOES, CRIA CARGOS NA ESTRUTURA, ESTABELECE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
546	2009	2009-05-20	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESENVOLVER AÇÕES A PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, N291-98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N 480\2004, DE 14.12.04, PUBLICADO NO D.O.U EM 20.12.04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIOS DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
545	2009	2009-05-20	1	AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUA A ATUAR COMO INTERVENIENTE EM RELAÇÕES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMNETOS CONSIGNAVEIS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ESFERAS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
542	2009	2009-05-06	1	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICIPIOS DE CROATÁ, CARNAUBAL, GUARACIABA NO NORTE, IBIAPINA, SÃO BENEDITO, TIANGUÁ, UBAJARA E VIÇOSA DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE -CPS-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
541	2009	2009-04-29	1	DENOMINA RUA JOAQUINA TELES DE MENEZES, A RUA QUE TEM INICIO NA RUA DA CEASA E TERMINA NA RUA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA, PARALELA A BR-222, NO BAIRRO DA CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
540	2009	2009-04-28	1	ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO SIMPLIFICADA E TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM ADOLESCENTE, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCICIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
539	2009	2009-04-23	1	DENOMINA A AVENIDA PREFITO JOSÉ DE AGUIAR E A AVENIDA FRANCISCO FIRMINO, E DEMAIS RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER VI NO BAIRRO FRECHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
538	2009	2009-03-20	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDS, ATRAVES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS CORRELATADAS.	Municipal	
537	2009	2009-03-20	1	INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS	Municipal	
536	2009	2009-02-26	1	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIÊNTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
535	2009	2009-02-26	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL- INSS PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.	Municipal	
534	2009	2009-02-26	1	DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO NA PRÉ-ESCOLA, E NO 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.	Municipal	
533	2009	2009-02-26	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ESCOLAS MUNICIPAIS.	Municipal	
532	2009	2009-02-26	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
531	2009	2009-02-26	1	FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS	Municipal	
528	2008	2008-12-02	1	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE E TODA ESTRUTURA NECESSARIA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, A ÁREA TOTAL DE 30.000M² DO TERRENO LOCALIZADO NO CAMPO DE POUSO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC	Municipal	
527	2008	2008-11-25	1	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
526	2008	2008-11-04	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
524	2008	2008-09-09	1	DA NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 359/03, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
523	2008	2008-09-04	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS - ASISEI - E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
522	2008	2008-09-04	1	DENOMINA A RUA JAIME DE VASCONCELOS CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
521	2008	2008-09-04	1	DENOMINA A RUA JOSEFÁ BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
520	2008	2008-09-04	1	DENOMINA A AVENIDA TANCREDO NUNES DE MENEZES E DEMAIS RUAS NA SEDE DO DISTRITO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
519	2008	2008-08-12	1	DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA LIMA FONTINELE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
518	2008	2008-06-17	1	DENOMINA A RUA VEREADOR VALDEMAR FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
516	2008	2008-06-04	1	DENOMINA A RUA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
515	2008	2008-06-04	1	DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
514	2008	2008-06-04	1	DENOMINA A RUA MARIA DE LOURDES ANDRADE DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
513	2008	2008-05-30	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA POLICLINICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
512	2008	2008-05-06	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADECOM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
508	2008	2008-04-18	1	DENOMINA LUIZ DE LIMA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
507	2008	2008-04-18	1	DENOMINA A RUA MANOEL FRANCISCO DE LIMA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
506	2008	2008-04-18	1	DENOMINA A RUA MANOEL CARNEIRO DA SILVA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
505	2008	2008-04-18	1	INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
504	2008	2008-04-18	1	INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
503	2008	2008-04-18	1	TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
502	2008	2008-04-18	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRâNSITO E RODOVIARIO - DEMUTRAN, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
501	2008	2008-04-18	1	AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A ESTRUTURA DE AGENTES DE TRÂNSITO, PARA FINS DE ABIR MAIS 14 VAGAS PARA O CARGO JA EXISTêNTE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO EM BREVE ESPAÇO DE TEMPO, DE TAL SERVIÇO NA CIDADE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
500	2008	2008-04-18	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE TIANGUÁ - COMUTRAN.	Municipal	
499	2008	2008-04-04	1	ALTERA ARTIGOS E PARAGRAFOS E ACRESCENTA ARTIGOS E PARAGRAFOS, A LEI Nº423/05, DE 22.06.05, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
498	2008	2008-02-18	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTECENTES Á REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Municipal	
525	2008	2008-01-07	1	FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ O QUADRIÊNIO 2009/2012	Municipal	
497	2007	2007-12-31	1	QUE DISPÕE sobre a alteração de alguns artigos, incisos e paragrafos da lei nº 400/04, de 31.12.2004, e dá outras providencias.	Municipal	
496	2007	2007-12-31	1	QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 2 DA LEI Nº 396/04, DE 16.12.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
495	2007	2007-12-31	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
494	2007	2007-11-29	1	DENOMINA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
493	2007	2007-11-29	1	DENOMINA A RUA TERTULINO RODRIGUES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
492	2007	2007-10-19	1	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 477/07, DE 20.04.2007 - DA NOMECLATURA GINÁSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
490	2007	2007-10-01	1	AUTORIZA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE E DE AGENTES DE EDEMIAS, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO, VENCIMENTO, VANTAGENS, VINCULAÇÃO AUTORIZA A ABSORÇÃO DOS JA SELECIONADOS COM A ESCOLARIDADE QUE JA DETEM, EXIGE ESCOLARIDADE PARA AS VAGAS QUE SERÃO ABERTAS PARA PREENCHIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
488	2007	2007-08-07	1	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
486	2007	2007-05-21	1	CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS INCLUIDOS NAS CONDIÇÕES E EXIGêNCIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº473/07, E ALI CONTEMPLADOS QUE REPRESENTEM PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE TIANGUA, ASSIM DECLARADOS POR LEI HABILITADOS E CADASTRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
484	2007	2007-05-04	1	AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, RESPEITANDO REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS JA EXISTENTES, ABRE NOVAS VAGAS DE TAIS CARGOS, CRIA NOVOS CARGOS COM SUAS RESPECTIVAS VAGAS, ESTIPULA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
483	2007	2007-05-04	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Municipal	
481	2007	2007-05-04	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTECENTES Á REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Municipal	
480	2007	2007-05-04	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
479	2007	2007-04-20	1	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O $3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
478	2007	2007-04-20	1	AUTORIZA ABERTURA DE VGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, RESPEITANDO REMUNERAÇÃO PARA CARGOS, CRIA NOVOS CARGOS COM SUAS RESPECTIVAS VAGAS, ESTIPULA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
477	2007	2007-04-20	1	DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO EDUCACIONAL DE TIANGUÁ, ANTIGO GINÁSIO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA GINÁSIO MUNICIPAL PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES	Municipal	
473	2007	2007-04-20	1	DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, ARTISTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23 (INCISOS III, IV E V), 24 (INCISOS VII E VIII) E 30 (INCISO IX) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 282 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	Municipal	
476	2007	2007-03-30	1	DIAPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB , NOS TERMOS DO ART. 24 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339/06 E AINDA ESTABELECE MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 219/97, DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF.	Municipal	
475	2007	2007-03-30	1	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
474	2007	2007-03-30	1	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
472	2007	2007-03-02	1	CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECREATRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA, 02 VAGAS DE COORDENADORES DO PSF, INSTITUINDO AO MESMO TEMPO, O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO PSF, SO PASSIVO DE OCUPAÇÃO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO E COM NIVEL SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE, ESTABELECE VALOR DA REMUNERAÇÃO ÚNICA E INDIVISIVEL DE REPRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC	Municipal	
471	2006	2006-12-29	1	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL E SEUS SERVIÇOS, MOTADOURO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
470	2006	2006-12-25	1	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ POR SEU EXECUTVO, A CONCEDER ISENÇÃO DE 100% SOBRE MUITAS NOS CÁLCULOS DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IPTU AUORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTES APURADOS ATÉ O ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
468	2006	2006-12-14	1	DENOMINA A AV. LUIZ GONZAGA DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
467	2006	2006-12-14	1	DENOMINA A RUA DR. EDVALDO COELHO MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
469	2006	2006-12-13	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
465	2006	2006-12-13	1	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A PROCEDER COM CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS ESSENCIAIS E ESPECIFICOS PARA A AÇÃO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC	Municipal	
466	2006	2006-11-21	1	AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, REPRESENTADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR EM CÁRATER DE URGÊNCIA, CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICIPIO DE TIANGUÁ E O MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS, ETC.	Municipal	
464	2006	2006-11-10	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNUCIPAL DE POLÍCIA URBANA DA CIDADE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
463	2006	2006-11-10	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARANATA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
462	2006	2006-07-03	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINDOGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
461	2006	2006-07-03	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO GENTIL DE FARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
460	2006	2006-07-03	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
458	2006	2006-05-31	1	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNUCÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
457	2006	2006-05-31	1	ACRESCE OS PARÁGRAFOS 4° E 5° AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N°423, DE 22/06/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
456	2006	2006-05-31	1	DENOMINA A RUA JOÃO DUDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
455	2006	2006-05-31	1	CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
454	2006	2006-05-31	1	DENOMINA A RUA VEREADOR RAIMUNDO LIMA DA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
453	2006	2006-05-31	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LDT - LIGA DE DESPORTOS TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
452	2006	2006-05-19	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 19º GRUPO DE ESCOTEIRO DOM TIMÓTEO - '' DOM TIMÓTEO - 19º GE - CE' E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
451	2006	2006-05-15	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
450	2006	2006-05-12	1	DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, PLANEJADO PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
449	2006	2006-05-12	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL PARA LOCALIDADES DE DIFÍCIL ACESSO, PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS, ESCOLA DE INFORMÁTICA E ESCOLA AGRICOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
448	2006	2006-03-16	1	DENOMINA A RUA ANTÔNIO GONÇALVES DIAS LOGRADOURO CUJA DENOMINAÇÃO É RUA SDO-150 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
446	2006	2006-03-16	1	DENOMINA A RUA ANTÔNIA NOACI NUNES FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
445	2006	2006-03-16	1	DENOMINA A RUA FRANCISCO CLARINDO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
447	2006	2006-03-13	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TIANGUAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
444	2006	2006-03-13	1	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA DIVINA PROVIDêNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
443	2006	2006-03-08	1	ALTERA DISPOSITIVOS E ARTIGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC.	Municipal	
442	2006	2006-03-08	1	AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
441	2006	2006-03-08	1	ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE IMOVEL RESIDENCIAL PARA USO COMERCIL, COM IPTU ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
440	2005	2005-12-30	1	AUTORIZA AQUISIÇÃO COM PAGAMENTO PARCELADO EM 60 (SESSENTA) MESES POR PARTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ JUNTO A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -- EMBRAPA, DE ÁREA DE 72,0600HA, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
438	2005	2005-12-30	1	QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A TORNAR DEFINITIVA A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO MUNICÍPIO, A ENTIDADE MANTENEDORA DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE REGINA COELI, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
435	2005	2005-12-30	1	CRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMCED) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
434	2005	2005-12-26	1	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E ALUGUEIS POR USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS (BOX) NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL POR PARTE DOS SEUS OCUPANTES E USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
432	2005	2005-12-12	1	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PELO SEU EXECUTIVO, A FIRMAR CESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MADALENA NUNES, MEDIANTE CONVÊNIO, INCLUINDO REPASSE DE VERBAS DO SUS (AIH E FAE), EQUIPAMENTOS ESTRUTURA E IMÓVEL ANEXO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
431	2005	2005-10-18	1	CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE ODONTÓLOGOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E ALTERA O ARTIGO 1° E 5° DA LEI N° 417/05, DE 22 DE JUNHO DE 2005, ACRESCENTA NA MESMA LEI OS ARTIGOS 6°, 7° E 8°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
430	2005	2005-10-17	1	AMPLIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/SECRETARIA DE ADMINISTRATIVA, CARGO COMISSIONADO DE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA CONTROLAR, AVALIAR, DISTRIBUIR E CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DENTRO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
429	2005	2005-10-17	1	INSTITUI A IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO ENCINO FUNCIONAL DE NOVE ANOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
428	2005	2005-10-05	1	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.	Municipal	
426	2005	2005-06-22	1	DENOMINA A RUA SALES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICAS.	Municipal	
425	2005	2005-06-22	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOÃO BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
424	2005	2005-06-22	1	DENOMINA DE RUA GERARDO GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
423	2005	2005-06-22	1	ALTERA A LEI N°304/02, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
421	2005	2005-06-22	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.	Municipal	
420	2005	2005-06-22	1	DENOMINA A RUA VEREADOR CLAUDIO FERNANDES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
419	2005	2005-06-22	1	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
418	2005	2005-06-22	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 26 (VINTE E SEIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DESCOBERTAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E QUE TERÃO AS DESPESAS DECORRENTES DE SUAS CONTRATAÇÕES SUPORTADAS POR RECURSOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL -- PACS -- PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.	Municipal	
417	2005	2005-06-22	1	ABRE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/SECRETARIA DE SAÚDE, 03 NOVAS VAGAS DE MÉDICOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DEFINE VALORES PARA A CARGA HORÁRIA BÁSICA DE 20 HRS., E AUTORIZA A CONCESSÃO DE VANTAGENS COM A DENOMINAÇÃO DE PRODUTIVIDADE COM VERBAS ESPECÍFICAS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA -- PAB -- AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
416	2005	2005-06-22	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS (CRECHES E PEJA) E ESCOLAS ESPECÍFICAS QUE INDICA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS''.	Municipal	
415	2005	2005-06-09	1	DENOMINA DE ''ANTÔNIO RÉGIS DINIZ'' A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA Á AVENIDA LAIR FÉLIX NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
414	2005	2005-06-09	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2006, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
413	2005	2005-06-09	1	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.	Municipal	
412	2005	2005-06-09	1	CONVALIDA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS EMITIDAS PELO PODER EXECUTIVO MINICIPAL NO ANO DE 2004 DE N° S 001/04, 002/04, 003/04, 004/04, 005/04, 006/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
411	2005	2005-06-09	1	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ/ MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FIRMAR PACTO DE COOPERAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO ESCRITO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DANDO MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 81ª ZONA DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.	Municipal	
410	2005	2005-06-09	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. E., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Municipal	
409	2005	2005-05-16	1	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
408	2005	2005-05-16	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE, A SRA. LIANA PEIXOTO BRANDÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
407	2005	2005-05-16	1	CONCEDE O TÍTULO CIDADANIA TIANGUAENSE, AO SR. JOSÉ PRAXEDES SOBRINHO E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
406	2005	2005-05-16	1	DENOMINA A RUA CÍCERA MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
405	2005	2005-04-22	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, ALTERA OO ART. 6°, DA LEI ° . 394/04 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, E INCLUI O ÚNICO AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Municipal	
404	2005	2005-04-14	1	REVOGA TEXTO DO INCISO XVII DO ARTIGO 9° DA LEI N° 337/02 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
403	2005	2005-04-14	1	CRIA CARGOS COMISSIONADOS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADOS DIRETAMENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESABELECE SUBSÍDIO DESTES CARGOS, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.	Municipal	
402	2005	2005-04-14	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Municipal	
400	2004	2004-12-31	1	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
399	2004	2004-12-31	1	Dispõe sobre a Politica Ambiental do Municipio de Tianguá e dá outras providencias.	Municipal	
398	2004	2004-12-31	1	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.	Municipal	
397	2004	2004-12-22	1	DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA CLT -- CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO -- DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, BEM COMO, DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O INSS -- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.	Municipal	
396	2004	2004-12-16	1	'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DO MINICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
395	2004	2004-12-16	1	DENOMINA VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS NO ''LOTEAMENTO NOVO LESTE'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
394	2004	2004-12-06	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.	Municipal	
392	2004	2004-11-15	1	DENOMINA O CEI -- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
391	2004	2004-11-15	1	DENOMINA A AÇUDE FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NO DISTRITO DE TABAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
390	2004	2004-11-15	1	DENOMINA A RUA MARIA BARROZO TABOZA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
389	2004	2004-11-15	1	DENOMINA A RUA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
388	2004	2004-11-15	1	DENOMINA A RUA SÃO PEDRO E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
387	2004	2004-11-15	1	DENOMINA A RUA SANT' ANA E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
386	2004	2004-11-15	1	DENOMINA A RUA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
385	2004	2004-11-15	1	DENOMINA A PRAÇA MAESTRO MANOEL ALVES DA COSTA, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
384	2004	2004-11-15	1	DENOMINA A RUA RAIMUNDO PIRES E OUTRAS, NO DISTRITO DE PINDOGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
383	2004	2004-11-15	1	DENIMINA O POSTO DE SAÚDE DE MARIA VENERANDA DA ROCHA, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
382	2004	2004-11-15	1	DENOMINA A RUA FRANCISCA ALBUQUERQUE ALVES, NO BAIRRO DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.	Municipal	
381	2004	2004-11-15	1	DENOMINA A RUA SARGENTO EVALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
393	2004	2004-11-12	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.975.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
380	2004	2004-09-24	1	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
379	2004	2004-09-01	1	AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO POR UM PARTICULAR NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE DOAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO/UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
378	2004	2004-06-06	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
377	2004	2004-05-12	1	DENOMINA DE DONA LUIZA ROQUE, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, NO DISTRIO DE ARAPÁ E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.	Municipal	
376	2004	2004-05-12	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'	Municipal	
375	2004	2004-05-12	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO AOS MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
374	2004	2004-05-05	1	DENOMINA A RUA LÚCIA DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
373	2004	2004-05-05	1	DENOMINA A RUA MANOEL GAIOSO NUNES E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
372	2004	2004-05-05	1	DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARAPÁ EM TIANGUÁ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
371	2004	2004-04-15	1	DENOMINA DE RODOVIA ALCIDES TOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
370	2004	2004-04-15	1	DENOMINA DE ANEXO DRA MARIA DA GRAÇA ALVES, O ANEXO DO HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	Municipal	
369	2004	2004-04-15	1	DENOMINA A RUA ELIANE PAIXÃO TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
368	2004	2004-04-15	1	DENOMINA A AV. SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
367	2004	2004-04-15	1	DENOMINA A RUA MARIA ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
366	2004	2004-04-15	1	DENOMINA A RUA ALBERCY MOREIRA DE VASCONCELOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
365	2004	2004-04-15	1	DENOMINA A RUA AILA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
364	2004	2004-04-15	1	DENOMINA A RUA OCEANIA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
363	2004	2004-03-26	1	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRDUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ.	Municipal	
362	2004	2004-03-12	1	DENOMINA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL VEREADOR ''CHAGAS AMÉRICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
361	2004	2004-03-12	1	DENOMINA DE RODOVIA VEREADOR RAIMUNDO MARQUES NONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
360	2003	2003-12-30	1	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO INADIÁVEL DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA CARACTERIZANDO SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
359	2003	2003-12-30	1	DA NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 285/01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
358	2003	2003-12-30	1	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
357	2003	2003-12-30	1	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Municipal	
356	2003	2003-12-30	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.822.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
355	2003	2003-12-30	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.	Municipal	
354	2003	2003-11-03	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$. 706.000,00 PARA O FIM INDICA.	Municipal	
353	2003	2003-09-22	1	AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.	Municipal	
352	2003	2003-08-15	1	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
351	2003	2003-06-17	1	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -- FMEI -- DO MUNUCÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
350	2003	2003-06-17	1	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
349	2003	2003-06-17	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLENENTAR NO VALOR DE R$3.501.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
348	2003	2003-06-03	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
347	2003	2003-05-21	1	DISPÕE SOBRE A ATORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A INSTALAÇÃO INADIÁVEL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
346	2003	2003-02-27	1	AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$106,757.00 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS).	Municipal	
345	2003	2003-02-07	1	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Á COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
343	2003	2003-01-25	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
338	2003	2003-01-07	1	ESTABELECE NORMAS PARA O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E ATOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
341	2003	2003-01-06	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.	Municipal	
337	2002	2002-11-11	1	ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ	Municipal	
336	2002	2002-10-21	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
335	2002	2002-10-21	1	DISPÕE SOBRE AUTOZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
334	2002	2002-10-21	1	AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ), A RETER COTAS DE RECEITAS 'PROVENIENTES DE ICMS, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROARES ''PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
332	2002	2002-10-21	1	ACRESCENTA OS ITENS I, II E III AO ART. 2° E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N°. 205/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
331	2002	2002-08-27	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -- SDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
330	2002	2002-08-08	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
10.520	2002	2002-07-17	1	Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
322	2002	2002-06-22	1	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
329	2002	2002-06-19	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
328	2002	2002-06-19	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
327	2002	2002-06-19	1	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO V DO ART. 9° DA LEI N°. 305/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
326	2002	2002-06-19	1	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
325	2002	2002-06-19	1	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIA, PARA INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
323	2002	2002-06-16	1	DENOMINA UMA RUA DE RUA MOSA ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
324	2002	2002-06-15	1	DENOMINA UMA RUA DE RUA PRESBÍTERO HOMERO PORTELA MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
321	2002	2002-05-21	1	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDAR FINANCEIRAMENTE PARA PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE DISCO (CD) DENOMINADO ''O LEVANTAR É DE DEUS''. DE AUTORIA DO ARTISTA DA TERRA JECONIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
320	2002	2002-05-21	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCO ANANIAS DE VASCONCELOS (PATURI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
319	2002	2002-05-21	1	INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIÇO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NO HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES, EM TIANGUÁ, EM FACE DA MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
318	2002	2002-04-18	1	DENOMINA UMA PRAÇA EXISTENTE DE PRAÇA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
317	2002	2002-04-18	1	DENOMINA A RUA MANOEL PORTELA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
316	2002	2002-04-18	1	DEMOMINA DE ''PASSEIO PÚBLICO TARCIZÃO'' O CALÇADÃO EXISTENTE NA RUA ZEFERINO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
315	2002	2002-04-18	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
314	2002	2002-04-10	1	ASSEGURA AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ O DIREITO DE ASSUMIREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
311	2002	2002-03-11	1	DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA DONA GENI TEIXEIRA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
313	2002	2002-03-08	1	DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE AVENIDA VEREADOR RÉGIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
312	2002	2002-03-08	1	DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
310	2002	2002-03-05	1	SUPRIME DO ANEXO V DO ART. 9° DE LEI N°. 305/02, DE 12.01.02, A EXPRESSÃO ''ENSINO FUNDAMENTAL -- 4ª SÉRIE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
309	2002	2002-03-05	1	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO INADIÁVEL E/OU FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICO, ESSENCIAL NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.	Municipal	
308	2002	2002-02-22	1	DENOMINA UMA PRAÇA DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
306	2002	2002-02-22	1	DENOMINA UMA PRAÇA DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
305	2002	2002-01-12	1	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
304	2002	2002-01-12	1	INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
303	2001	2001-12-28	1	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
302	2001	2001-11-30	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.	Municipal	
301	2001	2001-11-27	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ JUNTO Á SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, RELATIVO AO PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
300	2001	2001-11-27	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -- INSS, NOS TERMOS DA LEI N°. 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
299	2001	2001-11-27	1	AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
298	2001	2001-11-17	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDTO SUPLEMENTAR, ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
297	2001	2001-10-30	1	DENOMINA UMA RUA DE AVENIDA PREFEITO FRANCISCO VIRGÍLIO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
296	2001	2001-10-30	1	ALTERA O ARTIGO DA LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
295	2001	2001-10-19	1	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
294	2001	2001-09-18	1	PROIBIR AS CONCESSIONÁRIAS COELCE E CAGECE DE EFETUAREM CORTES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA ÀS SEXTAS-FEIRAS E VÉSPERAS DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
293	2001	2001-09-18	1	DENOMINA DE RUA VEREADOR TADEU FERNANDES GOMES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
292	2001	2001-09-18	1	AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
291	2001	2001-09-18	1	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE TIANGUÁ -- CEARÁ -- COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
290	2001	2001-08-31	1	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ - CE E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
289	2001	2001-06-26	1	DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE TIANGUÁ, DELIMITA OS PERÍMETROS DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
288	2001	2001-06-26	1	INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
287	2001	2001-06-26	1	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
286	2001	2001-05-30	1	AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDEREM Á CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
285	2001	2001-05-30	1	DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 116/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ — CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
284	2001	2001-05-30	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
283	2001	2001-05-21	1	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL N° 266/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMALETI -- CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
282	2001	2001-04-20	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, APÓS A REALIZAÇÃO DO NECESSÁRIO PROCESSO DE LICITAÇÃO, CONTRATAR COM A INICIATIVA PRIVADA OS SERVIÇOS DE ABATE E FRIGORIFICAÇÃO DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.	Municipal	
281	2001	2001-02-07	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, RECONHECIDAMENTE POBRES NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
280	2001	2001-02-07	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
276	2000	2000-09-04	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 151/94, DE 08.11.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
3.555	2000	2000-08-08	4	Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555.htm
277	2000	2000-07-04	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151/94, DE 08.11.94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Municipal	
275	2000	2000-06-30	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCO CUNHA FONTENELE UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
274	2000	2000-06-30	1	DENOMINA DE RUA MANOEL LOURENÇO DE VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
273	2000	2000-06-30	1	DENOMINA DE RUA ADAUTO DAMASCENO E VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
272	2000	2000-06-30	1	DENOMINA A RUA TABELIÃO ARTUR VASCONCELOS UMA RUA EXISTENTE, DE DENOMINAÇÃO OFICIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
271	2000	2000-06-30	1	DENOMINA DE RUA ZECA TELES DE MENEZES UMA VIA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
270	2000	2000-06-30	1	DENOMINA A RUA VEREADOR BENEDITO VASCONCELOS UMA VIA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
269	2000	2000-06-30	1	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NI NOGUEIRA (ZENI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
268	2000	2000-06-30	1	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JERÔNIMO TELLES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
267	2000	2000-06-30	1	DENOMINA UMA TRAVESSA ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
101	2000	2000-05-04	2	Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
265	1999	1999-12-30	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
264	1999	1999-11-09	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO Á DIOCESE DE TINAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
263	1999	1999-11-09	1	DENOMINA UMA RUA EXISENTE DE RUA FRANCISCA DAS CHAGAS FIGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
262	1999	1999-11-09	1	DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA FRANCISCO PEDRO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
261	1999	1999-11-09	1	DECLARA DE ATILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANASTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
260	1999	1999-10-25	1	DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA DE TIANGUÁ DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
259	1999	1999-08-04	1	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO DE TIANGUA CEARA	Municipal	
258	1999	1999-05-25	1	DENOMINA DE RUA VICENTE DA COSTA PAIXÃO UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
257	1999	1999-05-25	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCO AGUIAR BEZERRIL UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
256	1999	1999-05-25	1	DENOMINA DE RUA BERNARDO ALVES MOITA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
255	1999	1999-05-25	1	DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS JÚNIOR UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
254	1999	1999-05-04	1	AUTORIZA SUBVENÇÕES E ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDIO ESPECIAL QUE INDICA.	Municipal	
253	1999	1999-03-23	1	DÁ Á ATUAL CASA DO IDOSO A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
252	1999	1999-02-02	1	INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOM TIMÓTEO NEMEZIO CORDEIRO, NO SETOR DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
251	1998	1998-12-22	1	CONSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
250	1998	1998-12-21	1	CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
248	1998	1998-12-01	1	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
247	1998	1998-11-30	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
246	1998	1998-11-30	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS -- ITBI Á EMPRESA PIONEIRA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
249	1998	1998-11-09	1	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
245	1998	1998-09-01	1	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
244	1998	1998-08-04	1	DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
243	1998	1998-08-02	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO Á SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
242	1998	1998-08-02	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECOCÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
241	1998	1998-06-10	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
240	1998	1998-05-19	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" NO BRASIL -- PEA -- DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
239	1998	1998-05-04	1	DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
238	1998	1998-04-23	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
237	1998	1998-04-06	1	DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DE ALCÂNTARA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
236	1998	1998-04-06	1	DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MANOEL DA ROCHA TEIXEIRA (NEZITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
235	1998	1998-04-06	1	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JERÔNIMO TELLES DE MENEZES UMA RUA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
234	1998	1998-04-06	1	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JUCA DE VASCONCELOS A UMA RUA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
233	1998	1998-04-06	1	DÁ A UMA RUA EXISTENTE A DENOMINAÇÃO DE RUA LALI CORRÊA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
232	1998	1998-04-06	1	DENOMINA UMA AVENIDA PROJETADA EXISTENTE DE AV. INÁCIO NOGUEIRA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
231	1998	1998-04-01	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
230	1997	1997-12-24	1	ALTERA A LEI Nº 127\93, DE 20.04.93, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
229	1997	1997-12-24	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
227	1997	1997-12-22	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO, ONDE ESTÁ ENCRAVADO O CENTRO DE NUTRIÇÃO.	Municipal	
225	1997	1997-11-26	1	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
224	1997	1997-11-26	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA MECâNICA.	Municipal	
223	1997	1997-11-22	1	OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO ILMO, CIDADÃO RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
222	1997	1997-11-22	1	DENOMINA DE RUA ROMIREZ DINIZ UMA RUA INOMINADA NO BAIRRO DO GINÁSIO COBERTO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
221	1997	1997-11-22	1	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ — CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
220	1997	1997-11-22	1	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ - CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
219	1997	1997-11-22	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.	Municipal	
218	1997	1997-11-22	1	DENOMINA A RUA ELON AGUIAR PORTELA, HOJE RUA DA PAZ, NO SENTIDO LESTE\OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
217	1997	1997-11-22	1	FICA DENOMINADA RUA ALCIDES BEVILÁQUA, NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO SENTIDO LESTE\OESTE.	Municipal	
216	1997	1997-11-22	1	DENOMINA DE RUA MANOEL DAMASCENO UMA RUA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO SENTIDO NORTE\SUL.	Municipal	
215	1997	1997-11-22	1	DENOMINA DE RUA CORONEL JOÃO DAMASCENO A RUA EM FRENTE AO ESTÁDIO.	Municipal	
214	1997	1997-11-22	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DETENTOS NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
213	1997	1997-11-22	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
212	1997	1997-11-22	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCA COELHO MOITA UMA RUA AO LADO DIREITO DA CE-75, RUMO A UBAJARA, NO SENTIDO NORTE\SUL.	Municipal	
211	1997	1997-11-22	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCO ORDÔNIO DE VASCONCELOS UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ,NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
210	1997	1997-10-31	1	DENOMINA DE RUA JOSÉ RICHELIEU DE ANDRADE UMA RUA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NO SENTIDO LESTE\OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
209	1997	1997-10-31	1	ABRE ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)	Municipal	
208	1997	1997-10-31	1	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
207	1997	1997-10-31	1	AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR DO PAIS NO PERIODO DE 15 A 30 DE NOVEMBRO DE 1997.	Municipal	
206	1997	1997-10-22	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
205	1997	1997-09-29	1	OUTORGA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
204	1997	1997-09-29	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA.	Municipal	
203	1997	1997-09-29	1	OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO EXMA. SR. JOÃO ANCELMO CRUZ FIGUEIRA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
202	1997	1997-09-29	1	OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. LEGISLADORA DESTA CORTE PARLAMENTAR, MARIA DE FÁTIMA LIMA CARNEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
201	1997	1997-09-29	1	DENOMINA DE RUA PREFITO CIRILO COÊLHO MOITA UMA RUA INOMINADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
200	1997	1997-09-29	1	DENOMINA DE RUA FRANCISCA CARLA UMA RUA INOMINADA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
199	1997	1997-08-30	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CESTA BÁSICA PARA SILICOTICOS NO VALOR DE 50,00 (CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
198	1997	1997-08-30	1	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO FORÚM E ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA	Municipal	
197	1997	1997-08-30	1	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. NISMAR BELARMINO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
196	1997	1997-08-30	1	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. DRA. RITA EMILIA DE CARVALHO RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
195	1997	1997-08-30	1	DENOMINA DE AVENIDA MOISÉS MOITA UMA AVENIDA INOMINADA QUE DÁ ACESSO Á NOVA SEDE DO PODER JUDICIARIO LOCAL, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
194	1997	1997-08-30	1	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS - P.M.C.C. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
192	1997	1997-08-30	1	DENOMINA DE RUA ESCRIVÃO ANTONIO VIEIRA GASPAR, NO BAIRRO DO ESTÁDIO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
191	1997	1997-08-30	1	DENOMINA DE RUA CHICO DO MÁRIO UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO DO GINÁSIO COBERTO, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
190	1997	1997-08-28	1	DENOMINA DE TRAVESSA MEDEIROS ALBUQUERQUE (EM HOMENAGEM AO CIDADÃO FRANCISCO MEDEIROS ALBUQUERQUE), UMA TRAVESSIA INOMINADA, NO BAIRRO MONSENHOR TIBURCIO GONÇALVES DE PAULA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
189	1997	1997-08-28	1	ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
188	1997	1997-08-28	1	MUDA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA MINISTRO ANDREAZZA PARA AVENIDA ENFERMEIRO JOSÉ EVANGELISTA DE VASCONCELOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
187	1997	1997-08-28	1	DENOMINA DE RUA PROFESSOR ESTER LINHARES DE MENEZES UMA RUA INOMINADA, NO BAIRRO DO CONVENTO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
186	1997	1997-08-28	1	DENOMINA DE AVENIDA DE AVENIDA TABELIÃO LUIZ NOGUEIRA LIMA A HOJE RODOVIA CE- 75, NO SENTIDO TIANGUA - VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
193	1997	1997-08-12	1	DENOMINA DE RUA MESTRE NECO BASTIÃO, EM HOMENAGEM AO MÚSICO, MANOEL ALVES DA COSTA, UMA RUA INOMINADA NO BAIRRO DO ESTÁDIO NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
185	1997	1997-04-08	1	AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO A FAZER A PERMUTAÇÃO DE UM TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
9.452	1997	1997-03-20	1	Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9452.htm
184	1997	1997-03-18	1	INSTITUI O DIA DO ATLETA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
183	1997	1997-03-18	1	DETERMINA A COLOCAÇÃO DE BALANÇAS NOS MERCADOS E FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
182	1997	1997-03-18	1	DENOMINA DE RUA ANTONIO NUNES DE MENEZES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
181	1997	1997-03-18	1	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O INCISO IV DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
180	1997	1997-03-18	1	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1	1997	1997-03-01	6	ATUALIZA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
9.394	1996	1996-12-20	1	Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
179	1996	1996-11-26	1	DENOMINA DE BAIRRO MONS. TIBÚRCIO GONÇALVES DE PAULA A ÁREA HOJE CHAMADA DE BAIRRO CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
178	1996	1996-11-25	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
177	1996	1996-11-25	1	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 116/92, DE 02.04.92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
176	1996	1996-11-25	1	ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 169/95, DE 23.12.95, DANDO NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
175	1996	1996-11-25	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
174	1996	1996-06-18	1	DENOMINA DUAS RUAS EXISTENTES DE "RUA FREI JOSÉ ALBERTO FONTANELLA E RUA VICENTE DAMASCENO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
173	1996	1996-06-18	1	MUDA A DENOMINAÇÃO DA AV. ALMIRANTE RUBIM PARA AV. LAIR FÉLIX NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
172	1996	1996-03-20	1	DENOMINA DE "RUA ANTONIO LAURO FONTENELE" UMA RUA EXISTENTE, SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
171	1996	1996-03-04	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LAGOA DOS BITONHOS UMA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
170	1995	1995-12-23	1	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
169	1995	1995-12-23	1	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
168	1995	1995-11-28	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAPÁ -- ASCOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
167	1995	1995-11-28	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.	Municipal	
166	1995	1995-10-24	1	DENOMINA UMA RUA EXISTENTE DE RUA OSCAR NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
165	1995	1995-08-22	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
164	1995	1995-08-22	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
163	1995	1995-07-17	1	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR.	Municipal	
162	1995	1995-06-17	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á DRA. MÁRCIA ALCÂNTARA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
161	1995	1995-06-13	1	DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 26 E 31 DE JULHO E 04 DE OUTUBRO.	Municipal	
160	1995	1995-05-22	1	CRIA MAIS 20 (VINTE) VAGAS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
159	1995	1995-05-22	1	OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DR. JOSÉ TEODORO SOARES, REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ.	Municipal	
158	1995	1995-04-18	1	ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE ARAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
157	1995	1995-04-18	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
156	1995	1995-04-04	1	AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
155	1995	1995-03-07	1	CRIA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL -- MPAS -- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
154	1994	1994-12-22	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
153	1994	1994-11-22	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
152	1994	1994-11-08	1	ESTABELECE RECURSOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA MANUTENÇÃO DO CAMPOS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARÁU DE DIFUSÃO TECNOLÓGICA DE TIANGUÁ.	Municipal	
150	1994	1994-08-30	1	APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
149	1994	1994-08-16	1	ALTERA A LEI Nº 140/93, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
148	1994	1994-08-02	1	CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO DR. FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
147	1994	1994-08-02	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ CLÁUDIO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
146	1994	1994-08-02	1	DENOMINA UMA RUA AVENIDA DR. EDVALDO COELHO MOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
145	1994	1994-06-22	1	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
144	1994	1994-06-06	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
143	1994	1994-02-22	1	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
142	1994	1994-02-22	1	MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 136/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
151	1994	1994-01-01	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TIANGUÁ - COMALETI E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
141	1993	1993-12-14	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
140	1993	1993-12-14	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, ATRAVES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PROURB/CE.	Municipal	
139	1993	1993-12-14	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
8.742	1993	1993-12-07	1	Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm
138	1993	1993-11-23	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
137	1993	1993-11-03	1	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
136	1993	1993-11-03	1	MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 130/93, DE 01.06.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
135	1993	1993-10-19	1	REGULAMENTA O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DFEDERATIVA DO BRASIL, ART. 37 IX, DISCIPLINANDO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARAIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.	Municipal	
134	1993	1993-09-06	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
133	1993	1993-08-02	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO DR. JOAQUIM TORRES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
132	1993	1993-08-02	1	ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA O CONSUMIDOR D TAXA MINIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
8.666	1993	1993-06-21	1	Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
131	1993	1993-06-01	1	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
130	1993	1993-05-31	1	MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 124/93, DE 18.02.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
129	1993	1993-05-18	1	CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, ORGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
128	1993	1993-05-18	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
127	1993	1993-04-20	1	CRIA O ESTATUTO DO MÁGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
126	1993	1993-03-16	1	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Municipal	
125	1993	1993-03-02	1	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
124	1993	1993-02-18	1	MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 110/91, DE 24.09.91, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
123	1992	1992-12-19	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PAR COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
122	1992	1992-11-30	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
121	1992	1992-08-27	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CRIAR O "TIRO DE GUERRA" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
120	1992	1992-08-12	1	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
119	1992	1992-07-14	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
118	1992	1992-04-02	1	CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -- PROCON -- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
117	1992	1992-04-02	1	DENOMINA DE "BELA VISTA" A LOCALIZAÇÃO HOJE CONHECIDA COMO "SACO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
116	1992	1992-04-02	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
115	1992	1992-04-02	1	OUTURGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DR. CIRO FERREIRA GOMES, GOVERNADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
114	1991	1991-12-12	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -- ECT O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
113	1991	1991-12-12	1	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
112	1991	1991-12-12	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
111	1991	1991-11-14	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO WASHINGTON SALAS DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
110	1991	1991-09-24	1	MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI N°. 106/91, DE 18.04.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
109	1991	1991-09-24	1	REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
108	1991	1991-09-16	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUL, DR. DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
107	1991	1991-08-08	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE TIANGUÁ AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUL, DR. ROBERTO SOARES PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
106	1991	1991-04-18	1	MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI N°. 93/90, DE 23.08.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
105	1991	1991-04-18	1	CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
104	1990	1990-12-06	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
103	1990	1990-12-06	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR MANOEL OTÁVIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
102	1990	1990-12-06	1	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
101	1990	1990-12-06	1	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
99	1990	1990-11-16	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
100	1990	1990-11-16	1	DENOMINA UMA UNIDADE ESCOLAR DE GRUPO ESCOLAR DR. EDSON CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
98	1990	1990-09-19	1	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. TOMAZ FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
8.080	1990	1990-09-19	1	Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
97	1990	1990-08-28	1	OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO MÉDICO DR. JOSÉ EDILSON PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
96	1990	1990-08-28	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
95	1990	1990-08-28	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA A QUALQUER TÍTULO ÁS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
94	1990	1990-08-28	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES E/OU ORGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
93	1990	1990-08-23	1	MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 81/90, DE 22.02.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
92	1990	1990-08-09	1	CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.	Municipal	
91	1990	1990-08-09	1	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ GUEDES GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
90	1990	1990-08-09	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. LÚCIO LIMA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
89	1990	1990-08-09	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE TIANGUÁ AO SENHOR DR. JOSÉ NILTON NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
88	1990	1990-06-28	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
87	1990	1990-06-28	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
86	1990	1990-06-28	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
85	1990	1990-05-02	1	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
84	1990	1990-04-20	1	DENOMINA DE BAIRRO DOM TIMÓTEO CORDEIRO O ATUAL BAIIRO DA CIBRAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
83	1990	1990-02-22	1	DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
82	1990	1990-02-22	1	CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.	Municipal	
81	1990	1990-02-22	1	MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 74/89, DE 14.09.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
80	1990	1990-02-08	1	DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
79	1989	1989-12-01	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS	Municipal	
78	1989	1989-12-01	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
77	1989	1989-11-10	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
76	1989	1989-10-13	1	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE DUAS (2) BALANÇAS PARA AFERIMENTO DOS PESOS DE CARNE E PEIXE.	Municipal	
75	1989	1989-10-12	1	CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA	Municipal	
1	1989	1989-10-05	12	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL	Estadual	https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf
74	1989	1989-09-14	1	DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
73	1989	1989-07-10	1	CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.	Municipal	
72	1989	1989-04-20	1	DENOMINA DE PRAÇA PASTOR JOSÉ TEIXEIRA REGO, UMA PRAÇA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
71	1989	1989-03-29	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
70	1989	1989-02-23	1	DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
4	1989	1989-02-23	1	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
3	1989	1989-02-23	1	INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOC', DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
2	1989	1989-02-23	1	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO I.V.V.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1	1989	1989-02-15	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1	1988	1988-10-05	13	CONSTITUIÇÃO FEDERAL	Federal	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
8	1988	1988-09-30	1	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.	Municipal	
7	1988	1988-09-30	1	DENOMINA DE RUA LIONS CLUBE O ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
6	1988	1988-08-26	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
5	1988	1988-08-19	1	DÁ NOMES A RUAS E PRAÇA DE FATO EXISTENTES NO DISTRITO DE ARAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
4	1988	1988-08-05	1	DÁ NOME A UMA RUA DE FATO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
1	1988	1988-05-20	1	ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS, ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
5	1987	1987-12-28	1	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O DECRETO LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968.	Municipal	
4A	1987	1987-10-02	1	DÁ NOME DE RUA EDUARDO COELHO MOITA AO ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
4	1987	1987-10-01	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988	Municipal	
60	1987	1987-09-11	1	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DE 20 (VINTE) VAGAS DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
3	1987	1987-08-07	1	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR OSVALDO NOGUEIRA LIMA AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
59	1987	1987-05-29	1	AUTORIZAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR O TEMPO O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
58	1987	1987-04-30	1	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
56	1986	1986-12-20	1	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
5	1986	1986-12-17	1	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
55	1986	1986-12-10	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.	Municipal	
4	1986	1986-11-17	1	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADCIONAL NO VALOR DE Cz$ 500,000,00 (QUINENTOS MIL CRUZADOS) AO ORÇAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
1	1986	1986-02-21	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
45	1985	1985-11-01	1	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE TABAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
54	1985	1985-10-11	1	CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM, DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Municipal	
43	1985	1985-09-20	1	DENOMINA DE PRAÇA FREI GERVASIO MICHELL O ESPAÇO ABAIXO DELINEADO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
42	1985	1985-09-13	1	ALETRA A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE POUSO PARA GOVERNADOR GONZAGA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
41	1985	1985-09-06	1	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE TIANGUÁ PARA CORONEL JOSÉ ADAUTO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
5	1985	1985-08-23	1	CONCEDE NOME DE RUA BASILIO ALVES DA ROCHA AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
23	1985	1985-08-22	1	DESAPROPRIA UMA PARTE DE TERRA NO LUGAR PAPAGAIO, NO DISTRITO DE PINDOGUABA, NESTE MUNICIPIO.	Municipal	
4	1985	1985-08-09	1	CONCEDE NOME DE RUA DEPUTADO MURILO ROCHA DE AGUIAR AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
3	1985	1985-05-31	1	AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	Municipal	
19	1985	1985-03-29	1	REFORMA LIMITES DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
8	1985	1985-03-08	1	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA MATADOURO PÚBLICO.	Municipal	
8	1984	1984-11-30	1	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA COM UMA CASA DE MORADA NA RUA DEP. MANOEL FRANCISCO, N°. 1203, DE PROPRIEDADE DO SR. ABDIAS FERREIRA DE LIMA, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
5	1984	1984-11-30	1	CRIA CARGO PARA SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
20	1984	1984-11-23	1	OUTORGA NOME DE RUA Á FRANCISCO TELES DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
7	1984	1984-10-01	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
6	1984	1984-10-01	1	CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
2	1984	1984-08-03	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
3	1984	1984-07-30	1	FAZ DOAÇÃO Á FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -- FUSEC DOS BENS INDICA.	Municipal	
51	1984	1984-05-28	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
1	1984	1984-05-24	1	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
50	1983	1983-12-08	1	CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
7	1983	1983-09-08	1	ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
6	1983	1983-08-01	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
49	1983	1983-08-01	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
5	1983	1983-05-05	1	AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1983 E ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.	Municipal	
45	1983	1983-03-08	1	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
43	1983	1983-02-22	1	DISPÕE SOBRE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
42	1982	1982-12-17	1	ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
41	1982	1982-08-06	1	CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
18	1981	1981-09-10	1	DISPÕE SOBRE A QUANTIDADE DE TÁXIS A COMPOR A PRAÇA DE TIANGUÁ.	Municipal	
1	1981	1981-02-16	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
16	1980	1980-11-28	1	DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
14	1980	1980-11-17	1	AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
13	1980	1980-11-17	1	AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
12	1980	1980-11-17	1	APROVA OS ESTATUTOS DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TIANGUÁ - MPST E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
11	1980	1980-11-17	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O PRODECOR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
10	1980	1980-10-16	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
9	1980	1980-09-08	1	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
8	1980	1980-08-20	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
7	1980	1980-08-19	1	DELIMITA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ, EM SUA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
6	1980	1980-08-15	1	AUTORIZA A MUDANÇA DE NOME DA RUA PRODUTOR PARA A RUA PRESBITERO JOÃO RODOLFO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
5	1980	1980-04-23	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
4	1980	1980-03-20	1	CRIA COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
3	1980	1980-03-20	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGAVEL OU LEGAL, O TERRENO QUE INDICA.	Municipal	
2	1979	1979-09-20	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESISTIR DO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA AV. ALMIRANTE RUBIM.	Municipal	
1	1979	1979-09-20	1	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
34	1978	1978-08-30	1	CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.	Municipal	
33	1978	1978-08-30	1	ATORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
32	1978	1978-05-22	1	INCORPORA Á DIVIDA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A IMPORTANCIA DE CR$ 107.045.15 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
31	1978	1978-04-14	1	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E OU COMPLEXOS TURISTICOS REGISTRADOS NA EMBRATUR.	Municipal	
22	1977	1977-10-27	1	REVOGA A LEI Nº 10 DE 29 DE MARÇO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
23	1977	1977-10-18	1	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO ESTRADAS DE RODAGEM.	Municipal	
21	1977	1977-09-09	1	ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 03 DE 02 DE OUTUBRO DE 1976.	Municipal	
20	1977	1977-09-09	1	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
19	1977	1977-09-09	1	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
18	1977	1977-09-09	1	CONCEDE O TITULO DE CIDADAO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GENERAL ARAQUEM RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
17	1977	1977-09-09	1	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, ALYSSON PAULINELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
16	1977	1977-07-06	1	AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
15	1977	1977-07-06	1	CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
14	1977	1977-07-06	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Municipal	
13	1977	1977-07-06	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$10.757.65 AO VIGENTE ORÇAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Municipal	
12	1977	1977-06-02	1	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
11	1977	1977-05-15	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 12,360,00AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER ÁS DESPESAS COM AS DOTAÇÕES ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
6	1977	1977-05-06	1	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
10	1977	1977-03-29	1	AUTORIZA A DOAÇÃO Á CIBRAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
9	1977	1977-03-24	1	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS	Municipal	
8	1977	1977-03-24	1	24/03/1977	Municipal	
112	1974	1974-10-02	1	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
111	1974	1974-09-04	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
106	1974	1974-04-30	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 52.520,00 (CINQUENTA E DOS MIL, QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
105	1974	1974-04-17	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.050,00 (TRINTA E NOVE MIL E CINQUENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
104	1974	1974-03-25	1	REPROVA AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAIS DE TIANGUÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
103	1974	1974-03-22	1	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
100	1973	1973-11-26	1	ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
99	1973	1973-11-25	1	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
98	1973	1973-10-01	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
91	1973	1973-04-13	1	ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
90	1973	1973-04-13	1	BRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
89	1973	1973-04-13	1	ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
87	1973	1973-02-21	1	CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ (DMAST) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
85	1973	1973-01-15	1	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO ENGENHEIRO CEZAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.	Municipal	
69	1971	1971-07-07	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
65	1971	1971-06-09	1	APROVA O AUMENTO CONCEDIDO AO FUNCIONAMENTO MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 3.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
64	1971	1971-05-14	1	APROVA AS CONTAS GERAIS DA PREFEITURA MUCIPAL DE TIANGUÁ REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1969.	Municipal	
63	1971	1971-03-02	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 2.500,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO PARA COBRIR AS DESPESAS DAS FESTIVIDADES DA INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL - MATERNIDADE E DO GINÁSIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
62	1971	1971-03-02	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ASSINAR CONVÊNIO COM A "SOCIEDADE TIANGUAENSE DE PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E Á MATERNIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
61	1971	1971-01-25	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AS 2.000 (DUAS MIL) AÇÕES ORDINÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ADQUIRIDAS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
60	1970	1970-09-25	1	DESCRIÇÃO
 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
59	1970	1970-09-25	1	AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER AQUISIÇÃO DE GRUPOS DE GERADORES ELÉTRICOS, PARA FAZER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS DISTRITOS DE TABAINHA, COROATAÍ E PINDOGUABA.	Municipal	
58	1970	1970-09-19	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
57	1970	1970-09-19	1	ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA QUANTIA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
56	1970	1970-09-16	1	ABRE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 1970, NA QUANTIA DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE INDICA.	Municipal	
55	1970	1970-09-08	1	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
54	1970	1970-04-06	1	APROVA A DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O ANO DE 1970 PENDENTE AO ANO PASSADO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE CR$ 30.562,32 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
53	1970	1970-04-01	1	APROVA O BALANÇO GERAL DA RECEIRA E DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
48	1969	1969-09-19	1	APROVA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
49	1969	1969-09-12	1	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
52	1969	1969-09-10	1	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO AGRÍCOLA MUNICIPAL DE TIANGUÁ.	Municipal	
51	1969	1969-09-10	1	ABRE CRÉDITO ADCIONAL NA QUANTIA DE CR$ 2.000.00 (DOIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA	Municipal	
50	1969	1969-09-10	1	AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
47	1969	1969-05-07	1	APROVA OS LIMITES DA ZONA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
46	1969	1969-05-07	1	ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 1969, NA QUANTIA DE NCR$ 2.040.00, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
45	1969	1969-05-07	1	APROVA A DIVIDA PASSIVA DE 1968, ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE CR$ 42.840.63 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
44	1969	1969-05-07	1	ABRE CRÉDITO ADCIONAL DE CR$ 3.000.00 (TRêS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
43	1969	1969-05-06	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER CONVêNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA COMPRA DE UMA CASA PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO, ABRE CRÉDITO ADCIONAL DA QUANTIA DE CR$ 8.692.10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
42	1969	1969-04-30	1	ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA QUANTIA DE CR$ 14.000.00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA FIM QUE INDICA.	Municipal	
41	1969	1969-04-07	1	SOLICITA A APROVAÇÃO AO BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
40	1968	1968-12-02	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA.	Municipal	
39	1968	1968-09-26	1	CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
38	1968	1968-09-26	1	CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
37	1968	1968-09-26	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 3.500.00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
36	1968	1968-09-26	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITOS ADCIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
35	1968	1968-09-12	1	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1969	Municipal	
33	1968	1968-07-05	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE NCR$ 6.000.00(SEIS MIL CRUZEIROS NHOVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
32	1968	1968-07-05	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE CR$ 12.000.00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS)	Municipal	
34	1968	1968-07-01	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO MUNICIPIO Á ENTIDADE DA ESCOLA REGINA COELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
30	1968	1968-04-25	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, NESTA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE FUTURAS CASAS POPULARES, PELA COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO CEARÁ (COHAB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
31	1968	1968-04-22	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL DE TIANGUÁ A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
29	1968	1968-04-13	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UMA PICK-UP WILLYS PARA O MUNICIPIO, ABRE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
28	1968	1968-04-13	1	PROVA A DIVIDA PASSIVA DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
27	1968	1968-04-01	1	APROVA O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
26	1968	1968-03-29	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UM TERRENO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
25	1968	1968-03-29	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA, ABRE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
24	1967	1967-12-29	1	ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE NCR$ 6.350.00 (SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
23	1967	1967-12-29	1	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM GINÁSIO AGRICOLA MUNICIPAL EM TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
22	1967	1967-10-11	1	ABRE CRÉDITO ADCIONAL DA QUANTIA DE NCR$ 1.600.00 (MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) AO ORÇMENTO VIGENTE PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.	Municipal	
21	1967	1967-10-11	1	ABRE CRÉDITO ADCIONAL NA QUANTIA DE NCR$ 14.100.00 (QUATORZE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
20	1967	1967-09-29	1	ORÇA A RECEITA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O ANO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
19	1967	1967-05-22	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 70.000.00) PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS NO CORRENTES EXERCICIO DE 1967, COM A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS.	Municipal	
18	1967	1967-05-22	1	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DO CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, ESTABELECE MULTAS A INFRAÇÕES ÁS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
17	1967	1967-05-22	1	TRANSFERE O NOME DA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
16	1967	1967-05-19	1	ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE LUZ NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
15	1967	1967-05-15	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 8.490.00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
12	1967	1967-05-07	1	AUTORIZO PROSSEGUIMENTO E ALARGAÇÃO DA RUA.	Municipal	
11	1967	1967-05-07	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CINCO MIL E QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 5.510.00), PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
10	1967	1967-05-07	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 1.100.00) E CONCEDE AUXILIO.	Municipal	
13	1967	1967-05-05	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE NCR$ 3.210.00 (TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS) ´PARA OS FINS QUE INDICA.	Municipal	
14	1967	1967-05-04	1	CRIA OS CARGOS DE ZELADORES DOS DITRITOS DE ARAPÁ, ACARAPÉ, TABAINHA, COROATAI E PINDOGUABA E DE GUARDAS DE RUAS E PRAÇAS DE TIANGUÁ.	Municipal	
9	1967	1967-05-03	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 600.00) E CONCEDE AJUDA PARA A LIGA TIANGUAENSE DE DESPORTO	Municipal	
8	1967	1967-05-03	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 1.305.00 (MIL TREZENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS) PARA FINS QUE INDICA.	Municipal	
6	1967	1967-05-03	1	CRIA CARGO MUNICIPAL, AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
5	1967	1967-05-03	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A COMPRAR TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SEDE DO CÁRTORIO ELEITORAL, SEDE DO FORÚM JUDICIARIO, SALÃO PARA ESTATISTICAS, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS GRUPOS MUNICIPAIS NESTA CIDADE E TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE TRÊS CHAFARIZES PÚBLICOS NESTA CIDADE E UM CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA O MUNICIPIO.	Municipal	
7	1967	1967-05-02	1	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, DAS IGREJAS RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
4	1967	1967-05-02	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 5.815.90 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUINZE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
3	1967	1967-04-12	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$1.200.00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).	Municipal	
2	1967	1967-01-31	1	AUTORIZA PAGAR A DIVIDA PASSIVA DA PREFEITURA.	Municipal	
1	1967	1967-01-30	1	APROVA BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA E ROL DE DIVIDA PASSIVA DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE TIANGUÁ	Municipal	
11	1966	1966-10-07	1	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000.00 (TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.	Municipal	
10	1966	1966-10-07	1	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.400.000.00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)	Municipal	
9	1966	1966-10-06	1	ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.680.000.00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS).	Municipal	
7	1966	1966-06-01	1	CONCEDE LICENÇA E PRIVILEGIO AO SR. ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR .	Municipal	
6	1966	1966-06-01	1	AUTORIZA FAZER CONTRATO, DENTRO DO CORRENTE ANO.	Municipal	
23	1965	1965-10-04	1	ABRE NO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 2.500.00 CRUZEIROS.	Municipal	
22	1965	1965-10-04	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE DEZ MILHOES DE CRUZEIROS.	Municipal	
21	1965	1965-09-13	1	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)	Municipal	
3	1964	1964-04-29	1	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.500.00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)	Municipal	
4.320	1964	1964-03-17	1	Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.	Federal	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
6	1963	1963-10-05	1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMPAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
8	1963	1963-09-23	1	Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito especial.	Municipal	
24	1963	1963-09-23	1	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 3.000.000.00.	Municipal