Processo Legislativo

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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001332/2021-72
PLO nº 147/2021
DENOMINA DE RUA LUIZ SERAFIM (ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA CIDADE IBIAPINA) UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA RUA MANOEL VIEIRA (CABO MANOEL), ANTIGA RUA CIDADE UBAJARA, TENDO O FINDADO SEM SAIDA, CONFORME O MAPA EM ANEXO, REVOGANDO …
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001331/2021-02
PLO nº 146/2021
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LOPES VIANA UMA RUA NO BAIRRO DO SEMINARIO COM INÍCIO NA RUA TEÓFILO RAMOS E CONFIFADO NA RUA MAL. HERMES, CONFORME O MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LUIZ MENEZES DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo Municipal
LUIZ MENEZES DE LIMA
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001330/2021-29
PLO nº 157/2021
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO" NO DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LUIZ MENEZES DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo Municipal
LUIZ MENEZES DE LIMA
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001329/2021-56
PLO nº 155/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LUIZ MENEZES DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo Municipal
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001328/2021-83
PLC nº 154/2021
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL 1.367/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LUIZ MENEZES DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo Municipal
LUIZ MENEZES DE LIMA
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00001327/2021-13
PLO nº 151/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS