Processo Legislativo

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JOCELIO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000612/2020-18
PLO nº 72/2020
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-prefeito do município de Tianguá para o quadriênio 2021-2024 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000611/2020-45
PLO nº 70/2020
Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Secretários Municipais do município de Tianguá para o quadriênio 2021-2024 e dá outras providências
JOCELIO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000610/2020-72
PLO nº 71/2020
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores do município de Tianguá para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
LUIZ MENEZES DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo Municipal
LUIZ MENEZES DE LIMA
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000609/2020-02
PLO nº 69/2020
Altera o Artigo 156 da Lei Orgânica Municipal, para compatibilizá-lo com a Constituição do Estado do Ceará e adota outras providências.
CLEBER DO ADAUTIM
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CLEBER DO ADAUTIM
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000608/2020-29
EMEND nº 6/2020
Altera a redação do art. 10 do Projeto de Lei nº 020/2020 para estebalecer a vigência da Lei para 0 dia 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
FERNANDO
Parlamentar
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000607/2020-56
PLO nº 138/2020
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE TIANGUÁ”