14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

Sessão: 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

Data: 15 de Setembro de 2021

Presidente: José Claudohleder Cardoso de Vasconcelos


Estiveram presentes os parlamentares José Claudohleder Cardoso de Vasconcelos, Elves Ronielly Carvalho de Lima, Fernando Alves de Menezes, Jocélio Luiz da Silva, José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, Juliano Magalhaes Coelho, Francisco Das Chagas de Lima, Antônia Magnólia Portela Aragão, Marcones Fernandes do Nascimento, Nadir Nunes, Natanael da Silva Passos, Jose Maria Cunha de Brito, Roberio Costa Albuquerque, José Maria Nunes, , restando ausente o parlamentar Francisco Cléber Fontenele Silva

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária número 102 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que DENOMINA A RUA MARIA DOS ANJOS E VASCONCELOS NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que DENOMINA A RUA KATIANA SOUZA MOITA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 104 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, POR AVANÇAR AO SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO ENTRE AS 23 E 5H, EM VELOCIDADES IGUAIS OU INFERIORES A 20 QUILÔMETROS POR HORA., Projeto de Lei Ordinária número 107 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que INSTITUI O PROGRAMA INTERNET GRATUITA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Jocélio Luiz da Silva, que DENOMINA AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, COM INÍCIO NA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, FINDANDO AO NORTE DO SÍTIO TUCUNS NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 109 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022 — 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - pl, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação número 398 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA MANOEL CANUDO NO DISTRITO DE ARAPÁ, Indicação número 399 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO DUDA ALVES, BAIRRO PATURI, Indicação número 400 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA JOSÉ ALEXANDRE DISTRITO DE ARAPÁ, Indicação número 401 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ., Indicação número 402 de 2021, de autoria do Parlamentar Nadir Nunes, que Indica INDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ (FRECHEIRAS)., Indicação número 403 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Maria Cunha de Brito, que Indica INDICA QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA DA PIÇARRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM TIMÓTEO., Indicação número 404 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, UMA REFORMA NO MERCADO VELHO., Indicação número 405 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRAL., Indicação número 406 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAR VIA DE SENTIDO ÚNICO NA RUA VEREADOR RAIMUNDO LIMA ENTRE A RUA 12 DE AGOSTO ATÉ CONJUNTO PLANALTO NESTE MUNICIPIO., Indicação número 407 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM CICLOVIAS NA CE-187 ENTRADA ESTÁDIO ATÉ O INSTITUTO - IFCE, Indicação número 408 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, UM PROJETO PARA SOLUCIONAR A VAZÃO DAS ÁGUAS PRÓXIMO A PRAÇA DA BÍBLIA, Indicação número 409 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que Indica INDICA QUE SEJA OFERTADO AO SITIO JABURU E TODAS AS SUAS COMUNIDADES AO ASSENTAMENTO VALPARAÍSO E ASSENTAMENTO SANTA MADALENA MAIS UM AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE., Indicação número 410 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que Indica INDICA QUE SEJA OFERTADO AO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, Indicação número 411 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que Indica INDICA QUE SEJA OFERTADO AO SITIO JABURU E TODAS AS SUAS COMUNIDADES AO ASSENTAMENTO VALPARAÍSO E ASSENTAMENTO SANTA MADALENA UM MEDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE., Indicação número 413 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAÚJO (AV. DO POSTO BETA), NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO., Indicação número 414 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO UMA REFORMA NO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO CENTRO DE TIANGUÁ, PRÓXIMO A PRAÇA DO RELÓGIO, CENTRO DE TIANGUÁ., Indicação número 415 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA PARA QUE SEJA RESOLVIDO O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NA ESCOLA SANTO AGOSTINHO, NO SÍTIO CONSERVADOR., Indicação número 416 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TABAJARA, Indicação número 417 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ALCÂNTARA PORTELA, VIA LOCALIZADA PRÓXIMO AO FÓRUM DE TIANGUÁ., Veto ao projeto de lei número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que VETO À LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 093 de 2021, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que DENOMINA NOME DE RUA RAIMUNDO MARQUES MENEZES, LOCALIZADA NO CONJUNTO MALVINAS, QUADRA 03, NA RUA E, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 094 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 096 de 2021, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que DENOMINA NOME DE RUA VISÃO MISSIONÁRIA MONTE HOREBE, LOCALIZADA NA RUA CANADÁ, NO BAIRRO MONSENHOR TIBÚRCIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 097 de 2021, de autoria do Parlamentar Nadir Nunes, que DENOMINA NOME DE AV OSILANDO HONORATO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AV 03, BAIRRO GAIOSO NUNES NO LOTEAMENTO CONVIVER XI, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 098 de 2021, de autoria do Parlamentar José Claudohleder Cardoso de Vasconcelos, que DENOMINA A ESCOLA PEDRO JOSÉ DE SALES (PEDRO SALES), LOCALIZADA NA RUA PROF. MARIA DE FÁTIMA. BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 099 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL/COMPARTILHADO, COWORKING E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 100 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 101 de 2021, de autoria do Parlamentar Roberio Costa Albuquerque, que DENOMINA A RUA FRANCISCO XIMENES DA COSTA (FRANCINÉ GADELHA) CONHECIDA COMO “RUA DO QUINTAL” NO BAIRRO CENTRO, LOCALIZADA AO NORTE DA AV. AFONSO MARANGUAPE. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 102 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que DENOMINA A RUA MARIA DOS ANJOS E VASCONCELOS NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que DENOMINA A RUA KATIANA SOUZA MOITA NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 104 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, POR AVANÇAR AO SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO ENTRE AS 23 E 5H, EM VELOCIDADES IGUAIS OU INFERIORES A 20 QUILÔMETROS POR HORA. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 107 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que INSTITUI O PROGRAMA INTERNET GRATUITA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Jocélio Luiz da Silva, que DENOMINA AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, COM INÍCIO NA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, FINDANDO AO NORTE DO SÍTIO TUCUNS NO DISTRITO PINDOGUABA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 109 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022 — 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 111 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - pl, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 395 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica “INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO ESTÁDIO.” recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 396 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica “INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRADA DO SITIO CROATA, CARACOL ATÉ A CASA DO SR. ANTONIO MAIA.” recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 397 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica “INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ROÇO NA ESTRADA DO SITIO FEIRA ATÉ O SITIO SANTA ISABEL.” recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 398 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA MANOEL CANUDO NO DISTRITO DE ARAPÁ recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 399 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO DUDA ALVES, BAIRRO PATURI recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 400 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA JOSÉ ALEXANDRE DISTRITO DE ARAPÁ recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 401 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 402 de 2021, de autoria do Parlamentar Nadir Nunes, que Indica INDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ (FRECHEIRAS). recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 403 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Maria Cunha de Brito, que Indica INDICA QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA RUA DA PIÇARRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM TIMÓTEO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 404 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, UMA REFORMA NO MERCADO VELHO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 405 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRAL. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 406 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAR VIA DE SENTIDO ÚNICO NA RUA VEREADOR RAIMUNDO LIMA ENTRE A RUA 12 DE AGOSTO ATÉ CONJUNTO PLANALTO NESTE MUNICIPIO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 407 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM CICLOVIAS NA CE-187 ENTRADA ESTÁDIO ATÉ O INSTITUTO - IFCE recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 408 de 2021, de autoria do Parlamentar José Leoncio Cardoso de Vasconcelos, que Indica INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, UM PROJETO PARA SOLUCIONAR A VAZÃO DAS ÁGUAS PRÓXIMO A PRAÇA DA BÍBLIA recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 409 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que Indica INDICA QUE SEJA OFERTADO AO SITIO JABURU E TODAS AS SUAS COMUNIDADES AO ASSENTAMENTO VALPARAÍSO E ASSENTAMENTO SANTA MADALENA MAIS UM AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 410 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que Indica INDICA QUE SEJA OFERTADO AO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 411 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônia Magnólia Portela Aragão, que Indica INDICA QUE SEJA OFERTADO AO SITIO JABURU E TODAS AS SUAS COMUNIDADES AO ASSENTAMENTO VALPARAÍSO E ASSENTAMENTO SANTA MADALENA UM MEDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 413 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAÚJO (AV. DO POSTO BETA), NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 414 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO UMA REFORMA NO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO CENTRO DE TIANGUÁ, PRÓXIMO A PRAÇA DO RELÓGIO, CENTRO DE TIANGUÁ. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 415 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA PARA QUE SEJA RESOLVIDO O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NA ESCOLA SANTO AGOSTINHO, NO SÍTIO CONSERVADOR. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 416 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TABAJARA recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 417 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas de Lima, que Indica INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ALCÂNTARA PORTELA, VIA LOCALIZADA PRÓXIMO AO FÓRUM DE TIANGUÁ. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 010 de 2021, de autoria do Parlamentar Natanael da Silva Passos, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA DA MOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição , Veto ao projeto de lei número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que VETO À LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 recebendo 08 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Complementar número 078 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Menezes de Lima, que INSTITUI A TAXA DO LIXO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGENCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

21 visualização(ões)

Ultima visualização: 26/10/2021 09:08

#Legislativo