Coletânea de Leis

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LEI Nº 25 DE 29 DE MARÇO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA, ABRE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 9 DE 03 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 600.00) E CONCEDE AJUDA PARA A LIGA TIANGUAENSE DE DESPORTO
LEI Nº 8 DE 03 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 1.305.00 (MIL TREZENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS) PARA FINS QUE INDICA.
LEI Nº 7 DE 02 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, DAS IGREJAS RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6 DE 03 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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CRIA CARGO MUNICIPAL, AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5 DE 03 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A COMPRAR TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SEDE DO CÁRTORIO ELEITORAL, SEDE DO FORÚM JUDICIARIO, SALÃO PARA ESTATISTICAS, TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, TERRENO …
LEI Nº 4 DE 02 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 5.815.90 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUINZE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA.
LEI Nº 3 DE 12 DE ABRIL DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$1.200.00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).
LEI Nº 24 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE NCR$ 6.350.00 (SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 23 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM GINÁSIO AGRICOLA MUNICIPAL EM TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 22 DE 11 DE OUTUBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ADCIONAL DA QUANTIA DE NCR$ 1.600.00 (MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) AO ORÇMENTO VIGENTE PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 21 DE 11 DE OUTUBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ADCIONAL NA QUANTIA DE NCR$ 14.100.00 (QUATORZE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 20 DE 29 DE SETEMBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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ORÇA A RECEITA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O ANO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2 DE 31 DE JANEIRO DE 1967

Esfera: Municipal

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AUTORIZA PAGAR A DIVIDA PASSIVA DA PREFEITURA.
LEI Nº 19 DE 22 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 70.000.00) PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS NO CORRENTES EXERCICIO DE 1967, COM A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS.
LEI Nº 18 DE 22 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DO CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, ESTABELECE MULTAS A INFRAÇÕES ÁS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 17 DE 22 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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TRANSFERE O NOME DA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 16 DE 19 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE LUZ NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 15 DE 15 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE NCR$ 8.490.00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA.
LEI Nº 14 DE 04 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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CRIA OS CARGOS DE ZELADORES DOS DITRITOS DE ARAPÁ, ACARAPÉ, TABAINHA, COROATAI E PINDOGUABA E DE GUARDAS DE RUAS E PRAÇAS DE TIANGUÁ.