Coletânea de Leis

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LEI Nº 45 DE 07 DE MAIO DE 1969

Esfera: Municipal

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APROVA A DIVIDA PASSIVA DE 1968, ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE CR$ 42.840.63 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 44 DE 07 DE MAIO DE 1969

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ADCIONAL DE CR$ 3.000.00 (TRêS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 43 DE 06 DE MAIO DE 1969

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER CONVêNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA COMPRA DE UMA CASA PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO, ABRE CRÉDITO ADCIONAL DA QUANTIA DE CR$ 8.692.10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 42 DE 30 DE ABRIL DE 1969

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA QUANTIA DE CR$ 14.000.00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA FIM QUE INDICA.
LEI Nº 41 DE 07 DE ABRIL DE 1969

Esfera: Municipal

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SOLICITA A APROVAÇÃO AO BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 40 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA.
LEI Nº 39 DE 26 DE SETEMBRO DE 1968

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CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 38 DE 26 DE SETEMBRO DE 1968

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CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 37 DE 26 DE SETEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 3.500.00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 36 DE 26 DE SETEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITOS ADCIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 35 DE 12 DE SETEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1969
LEI Nº 34 DE 01 DE JULHO DE 1968

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO MUNICIPIO Á ENTIDADE DA ESCOLA REGINA COELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 33 DE 05 DE JULHO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE NCR$ 6.000.00(SEIS MIL CRUZEIROS NHOVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 32 DE 05 DE JULHO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE CR$ 12.000.00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS)
LEI Nº 31 DE 22 DE ABRIL DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL DE TIANGUÁ A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 30 DE 25 DE ABRIL DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, NESTA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE FUTURAS CASAS POPULARES, PELA COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO CEARÁ (COHAB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 29 DE 13 DE ABRIL DE 1968

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UMA PICK-UP WILLYS PARA O MUNICIPIO, ABRE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 28 DE 13 DE ABRIL DE 1968

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PROVA A DIVIDA PASSIVA DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 27 DE 01 DE ABRIL DE 1968

Esfera: Municipal

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APROVA O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 26 DE 29 DE MARÇO DE 1968

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER COMPRA DE UM TERRENO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.