Coletânea de Leis

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LEI Nº 14 DE 04 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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CRIA OS CARGOS DE ZELADORES DOS DITRITOS DE ARAPÁ, ACARAPÉ, TABAINHA, COROATAI E PINDOGUABA E DE GUARDAS DE RUAS E PRAÇAS DE TIANGUÁ.
LEI Nº 13 DE 05 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA QUANTIA DE NCR$ 3.210.00 (TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS) ´PARA OS FINS QUE INDICA.
LEI Nº 12 DE 07 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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AUTORIZO PROSSEGUIMENTO E ALARGAÇÃO DA RUA.
LEI Nº 11 DE 07 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CINCO MIL E QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 5.510.00), PARA O FIM QUE INDICA.
LEI Nº 10 DE 07 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 1.100.00) E CONCEDE AUXILIO.
LEI Nº 1 DE 30 DE JANEIRO DE 1967

Esfera: Municipal

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APROVA BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA E ROL DE DIVIDA PASSIVA DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE TIANGUÁ
LEI Nº 9 DE 06 DE OUTUBRO DE 1966

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.680.000.00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS).
LEI Nº 7 DE 01 DE JUNHO DE 1966

Esfera: Municipal

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CONCEDE LICENÇA E PRIVILEGIO AO SR. ATUALPA VASCONCELOS DE AGUIAR .
LEI Nº 6 DE 01 DE JUNHO DE 1966

Esfera: Municipal

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AUTORIZA FAZER CONTRATO, DENTRO DO CORRENTE ANO.
LEI Nº 11 DE 07 DE OUTUBRO DE 1966

Esfera: Municipal

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000.00 (TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.
LEI Nº 10 DE 07 DE OUTUBRO DE 1966

Esfera: Municipal

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.400.000.00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)
LEI Nº 23 DE 04 DE OUTUBRO DE 1965

Esfera: Municipal

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ABRE NO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 2.500.00 CRUZEIROS.
LEI Nº 22 DE 04 DE OUTUBRO DE 1965

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE DEZ MILHOES DE CRUZEIROS.
LEI Nº 21 DE 13 DE SETEMBRO DE 1965

Esfera: Municipal

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ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964

Esfera: Federal

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
LEI Nº 3 DE 29 DE ABRIL DE 1964

Esfera: Municipal

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ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.500.00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
LEI Nº 8 DE 23 DE SETEMBRO DE 1963

Esfera: Municipal

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Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito especial.
LEI Nº 6 DE 05 DE OUTUBRO DE 1963

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMPAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 24 DE 23 DE SETEMBRO DE 1963

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 3.000.000.00.