Coletânea de Leis

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LEI Nº 11 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O PRODECOR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 10 DE 16 DE OUTUBRO DE 1980

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 2 DE 20 DE SETEMBRO DE 1979

Esfera: Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESISTIR DO AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA AV. ALMIRANTE RUBIM.
LEI Nº 1 DE 20 DE SETEMBRO DE 1979

Esfera: Municipal

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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 34 DE 30 DE AGOSTO DE 1978

Esfera: Municipal

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CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
LEI Nº 33 DE 30 DE AGOSTO DE 1978

Esfera: Municipal

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ATORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 32 DE 22 DE MAIO DE 1978

Esfera: Municipal

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INCORPORA Á DIVIDA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ A IMPORTANCIA DE CR$ 107.045.15 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 31 DE 14 DE ABRIL DE 1978

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E OU COMPLEXOS TURISTICOS REGISTRADOS NA EMBRATUR.
LEI Nº 9 DE 24 DE MARÇO DE 1977

Esfera: Municipal

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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
LEI Nº 6 DE 06 DE MAIO DE 1977

Esfera: Municipal

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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 23 DE 18 DE OUTUBRO DE 1977

Esfera: Municipal

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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO ESTRADAS DE RODAGEM.
LEI Nº 22 DE 27 DE OUTUBRO DE 1977

Esfera: Municipal

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REVOGA A LEI Nº 10 DE 29 DE MARÇO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 21 DE 09 DE SETEMBRO DE 1977

Esfera: Municipal

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ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 03 DE 02 DE OUTUBRO DE 1976.
LEI Nº 20 DE 09 DE SETEMBRO DE 1977

Esfera: Municipal

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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 19 DE 09 DE SETEMBRO DE 1977

Esfera: Municipal

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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 18 DE 09 DE SETEMBRO DE 1977

Esfera: Municipal

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CONCEDE O TITULO DE CIDADAO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GENERAL ARAQUEM RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 17 DE 09 DE SETEMBRO DE 1977

Esfera: Municipal

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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, ALYSSON PAULINELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 16 DE 06 DE JULHO DE 1977

Esfera: Municipal

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AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 15 DE 06 DE JULHO DE 1977

Esfera: Municipal

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CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.