Coletânea de Leis

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LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Esfera: Federal

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
LEI Nº 80 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1990

Esfera: Municipal

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DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 104 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 103 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

Esfera: Municipal

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SENHOR MANOEL OTÁVIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 102 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

Esfera: Municipal

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 101 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 100 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990

Esfera: Municipal

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DENOMINA UMA UNIDADE ESCOLAR DE GRUPO ESCOLAR DR. EDSON CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 79 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
LEI Nº 78 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989

Esfera: Municipal

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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 77 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 76 DE 13 DE OUTUBRO DE 1989

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE DUAS (2) BALANÇAS PARA AFERIMENTO DOS PESOS DE CARNE E PEIXE.
LEI Nº 75 DE 12 DE OUTUBRO DE 1989

Esfera: Municipal

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CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA
LEI Nº 74 DE 14 DE SETEMBRO DE 1989

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
LEI Nº 73 DE 10 DE JULHO DE 1989

Esfera: Municipal

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CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 72 DE 20 DE ABRIL DE 1989

Esfera: Municipal

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DENOMINA DE PRAÇA PASTOR JOSÉ TEIXEIRA REGO, UMA PRAÇA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 71 DE 29 DE MARÇO DE 1989

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 70 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1989

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1989

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1989

Esfera: Municipal

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INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOC', DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1989

Esfera: Municipal

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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO I.V.V.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.