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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1652/2023
15/12/2023
Lei
ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, …

Municipal

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N° 1651/2023
15/12/2023
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA …

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N° 67/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CLEIDO JOSÉ DASILVA, E DÁ …

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N° 66/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO …

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N° 65/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ABEL TEIXEIRA ARIMATEIA E DÁ …

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N° 64/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. VALDECY SANTOS DE ABREU E …

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N° 63/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÁ TIANGUAENSE A SRº. PATRICIA FEITOZA SANTOS E DA …

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N° 62/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FABIO DE LIMA MUNIZ E …

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N° 61/2023
30/11/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TIANGUAENSE A SRº. TATYANE DE ALBUQUERQUE CUSTÓDIO E …

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N° 1649/2023
27/11/2023
Lei
DENOMINA NOME DE RUA EDVARD PINTO RAMALHO NO BAIRRO PATURI E DÁ …

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N° 60/2023
23/11/2023
Decreto Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. LEANDRO DAL MOLION GHISOLFI E …

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N° 1647/2023
09/11/2023
Lei
DENOMINA A AV. ANTÔNIO PORTELA E VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO …

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N° 1646/2023
09/11/2023
Lei
DENOMINA O CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS E HEMODIÁLISE DA IBIAPABA …

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N° 1645/2023
09/11/2023
Lei
DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ MOACIR CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAIOSO NUNES, …

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N° 1644/2023
09/11/2023
Lei
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, …

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N° 1643/2023
09/11/2023
Lei
FICA AUTORIZADA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA …

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N° 1642/2023
09/11/2023
Lei
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE …

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N° 1641/2023
09/11/2023
Lei
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL …

Municipal

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N° 1640/2023
09/11/2023
Lei
DENOMINA A RUA MINERVINA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADORA MARIA PAIXÃO, …

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N° 1639/2023
30/10/2023
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" E …

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